Educação
Governo Bolsonaro quer aprovar ensino domiciliar no 1º semestre
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A prioridade dentro do governo abriu uma disputa entre os ministros Milton Ribeiro (Educação) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos)
O governo Jair Bolsonaro (sem partido) pretende aprovar no Congresso, ainda no 1º semestre de 2021, a regulamentação do ensino domiciliar.
Já há acordo com lideranças da Casa para que o projeto de lei vá direto ao plenário, sem passar pela Comissão de Educação, onde poderia haver um aprofundamento das discussões.
A prioridade dentro do governo abriu uma disputa entre os ministros Milton Ribeiro (Educação) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos). Ambos querem ser protagonistas do tema que, segundo especialistas, carece de relação com os principais desafios da educação brasileira.
O chamado homeschooling é uma pauta histórica de grupos religiosos. Por isso, o governo quer, com a aprovação, dar um aceno à sua base de apoio guiada por princípios cristãos e ideológicos.
“O governo publicou lista de prioridades e lá está o homeschooling e outras pautas conservadoras, de costumes. É a prioridade e vamos aprovar”, disse à Folha o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). O governo tem gozado de maior influência no Legislativo com a aproximação de Bolsonaro com o centrão.
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, em 2018, que o ensino domiciliar não é inconstitucional. Sua oferta depende, no entanto, de regulamentação legislativa.
Defensores argumentam que se trata de um direito das famílias, assegurado pelo STF, e que milhares de adeptos da modalidade vivem em insegurança jurídica. As estimativas de famílias interessadas são incertas: em 2019, o governo divulgou que a medida afetaria 31 mil famílias, nota anterior falava em cerca de 5.000.
O Brasil tem mais de 47,3 milhões de estudantes na educação básica. Do total, 81% estão na rede pública, especialmente impactada com a pandemia de coronavírus.
Projetos sobre estratégias para o retorno às aulas, de criação de um sistema nacional de educação e de uma nova regulamentação do Fundeb aguardam tramitação e não recebem, por outro lado, atenção do governo. O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica.
Com bom trânsito no Congresso, a ministra Damares se adiantou na agenda e encaminhou, ainda em 2019, um PL (projeto de lei) para o Congresso. O pastor Milton Ribeiro, visto na Esplanada como um ministro decorativo, tenta agora maior diálogo com parlamentares para se colocar como ator importante na questão.
A Câmara acumula oito projetos de lei sobre o tema, apresentados desde 2012, incluindo esse de autoria do Planalto. No entanto, o governo já tem pronta uma nova versão com alterações daquele enviado por Damares.
O novo texto do PL prevê, por exemplo, que um dos pais ou responsáveis tenha ensino superior completo ou ao menos esteja cursando faculdade, segundo apuração da Folha. A versão anterior não trazia essa exigência.
Algumas questões polêmicas ainda devem ser enfrentadas: se haverá vinculação explícita de respeito à Base Nacional Comum Curricular (documento que define o que os alunos devem aprender e é alvo de críticas de grupos conservadores) e se a ligação formal desses alunos ocorrerá com as escolas e redes de ensino ou diretamente com o MEC (como prevê o texto de 2019, o que ocorreria por meio de uma plataforma digital).
O governo ainda quer que haja abertura para que os alunos no homeschooling possam ter uma vinculação extra a alguma entidade ou associação ligada ao tema. Isso poderia abrir possibilidade para a criação de um mercado de ensino domiciliar e, além disso, à atuação de grupos religiosos que advogam um ensino sectário, risco visto por especialistas.
Está previsto também que crianças e jovens na modalidade participem de avaliações periódicas, a exemplo do que ocorre nas escolas.
A presidência da Câmara já designou a deputada Luisa Canziani (PTB-PR) para relatar o projeto. A parlamentar é tida como equilibrada e afeita ao diálogo entre os atores do debate educacional.
Ela diz que, apesar de o PL ir direto ao Plenário, pretende realizar audiências públicas para discutir experiências positivas e negativas em outros países.
“A falta da legislação impulsiona a omissão do Estado. Na medida em que o STF já reconheceu que não é inconstitucional, trouxe a responsabilidade para o colo do legislador e virou prioridade do governo, temos que regulamentar, garantindo todo o diálogo, e avançar nas outras pautas fundamentais para o desenvolvimento do país.”
Canziani diz que é sua missão na relatoria mostrar que não se trata apenas de uma pauta político-ideológica. “É uma pauta liberal, de direitos humanos, para assegurar o direito das crianças e regulamentar os deveres das famílias [que optam pela modalidade].”
Educadores criticam a medida, sob o argumento de que essa autorização reduz o direito das crianças à educação plena para atender convicções dos pais. Também questionam a prioridade dada pelo governo ao tema em detrimento de todos os desafios que a educação pública enfrenta.
Em entrevista recente à Folha, o diretor da Faculdade de Educação da Universidade de Genebra (Suíça), Abdeljalil Akkari, disse que a precedência do homeschooling “é quase uma brincadeira” diante dos desafios educacionais do país.
“Na França, passaram uma lei para reduzir o direito de ensino domiciliar porque se observou que a coesão social está em perigo”, disse ele, que estuda educação comparada entre os países.
“A sociedade brasileira já é dividida, dependendo de sua renda, há pouca possibilidade de encontrar um brasileiro de outro grupo social. E se vai permitir o ensino domiciliar, diminui ainda mais a mistura social. Pode ser que seja direito, mas não é prioridade.”
A ideia do governo Bolsonaro era levar ao Congresso uma medida provisória, que tem tramitação mais rápida, mas desistiu ainda no primeiro ano da gestão.
Mesmo sem ter regulamentação, o MEC tentou no ano passado criar uma cadeira cativa para a modalidade no FNE (Fórum Nacional de Educação), principal instância de articulação da pasta com a sociedade civil. A proposta patrocinada pela ala ideológica que atua na pasta saiu derrotada no fórum.
Por Folhapresss
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Educação
Escolas de SP terão ‘fluencímetro’, com IA, para avaliar leitura dos alunos
Escolas de SP terão ‘fluencímetro’, com IA, para avaliar leitura dos alunosDe acordo com Feder, as ferramentas tecnológicas estão inseridas nas ações para a meta do governo paulista de alfabetizar 90% dos estudantes do 2º ano até 2026.
O Governo de São Paulo vai implementar uma ferramenta de inteligência artificial para avaliar a fluência de leitura de alunos do 2º ao 5º ano do ensino fundamental.
A ferramenta foi batizada de “fluencímetro” pela gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), que fará nesta quarta-feira (24) o anúncio da iniciativa, durante a participação do secretário da Educação, Renato Feder no evento Bett Brasil, em São Paulo, sobre tecnologia e ensino.
Com o “fluencímetro”, o aluno lê um texto, e esse áudio é gravado e analisado pela inteligência artificial. De forma instantânea, o professor recebe a comparação entre o texto original e o que o aluno, de fato, leu. A leitura é classificada, então, considerando também a fluência e o tempo, entre os níveis “abaixo do básico”, “básico”, “adequado” e “avançado”.
O professor, além desse conceito de cada aluno, recebe a comparação dos resultados de toda a turma e a evolução da criança ao longo dos testes. Segundo a pasta primeiras avaliações serão aplicadas nesta semana para alunos do 4º e 5º ano e na próxima para o 2º e 3º ano.
O recurso será oferecido pela plataforma Elefante Letrado, que já está sendo utilizada nas escolas estaduais em um programa de leitura dos anos iniciais do ensino fundamental. O edital de licitação tem uma previsão de gasto do governo de R$ 17,28 milhões, sendo que, dentro desse montante, especificamente para o “fluencímetro”, o valor já pago foi de R$ 6 milhões.
Escolas municipais também poderão utilizar a ferramenta se fizerem uma adesão ao programa.
A plataforma, de acordo com a secretaria, está disponível para 560 mil estudantes matriculados do 1º ao 5º ano do fundamental, nas 1.389 escolas da rede paulista.
De acordo com a Secretaria de Educação, o teste de fluência leitora era feito apenas para alunos do 2º ano, com a utilização da plataforma CAEd (Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação), implementada na rede pública paulista com o apoio da Fundação Lemann, da Associação Bem Comum e da Natura.
De acordo com Feder, as ferramentas tecnológicas estão inseridas nas ações para a meta do governo paulista de alfabetizar 90% dos estudantes do 2º ano até 2026.
Atualmente, apenas 40,62% das crianças de escolas públicas de São Paulo chegam ao final do 2º ano, alfabetizadas, segundo o Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica), a principal avaliação do país. Essa idade, por volta dos sete anos, é a considerada ideal para a alfabetização, e o atraso prejudica toda a trajetória escolar da criança.
Segundo Feder, no entanto, os testes de leitura com o 2º ano já feitos, antes do “fluencímetro”, apontam que 64% dos alunos nessa idade já são leitores fluentes. Agora, ele diz, é preciso garantir esse patamar também para as outras séries.
O avanço do uso da tecnologia e, em especial, da inteligência artificial, pela gestão Tarcísio de Freitas nas escolas estaduais vem sendo alvo de uma série de polêmicas. Na semana passada, o Ministério Público de São Paulo cobrou explicação ao governo sobre o uso da ferramenta ChatGPT, como foi revelado pela Folha de S.Paulo, na produção de aulas digitais que serão distribuídas nas escolas estaduais.
No ano passado, o plano da Secretaria de Educação paulista, que a Folha de S.Paulo também revelou, de substituir os livros didáticos impressos por conteúdo 100% digital foi o maior desgaste do governo Tarcísio na área de educação. Após a forte reação negativa, o governo teve de recuar da decisão.
As escolas estaduais paulistas também já usam a inteligência artificial para corrigir redações.
Feder, que foi empresário da área de tecnologia, defende que as ferramentas tecnológicas devem servir de apoio na educação, como aliadas dos professores, e que não se pode ter preconceito com elas.
Foto Shutterstock
Por Folhapress
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Medida Provisória que cria o Acredita permite a inclusão de adolescentes integrantes do Cadastro Único no programa que incentiva a permanência de estudantes no Ensino Médio
Além de reestruturar parte do mercado de crédito no Brasil, a Medida Provisória que cria o programa Acredita amplia o público atendido pelo Pé-de-Meia. A partir da MP, o programa do Ministério da Educação que incentiva a permanência de estudantes no ensino médio vai passar a incluir adolescentes de famílias inscritas no Cadastro Único de programas sociais do Governo Federal. Anteriormente, a participação estava restrita a integrantes de famílias beneficiárias do Bolsa Família.
“Nessa Medida Provisória está incluído um aumento de pessoas no Pé-de-Meia. Quando anunciamos o Pé-de-Meia, a linha de corte era o Cadastro do Bolsa Família e ficou de fora o cadastro do CadÚnico. Agora, resolvemos aumentar e colocar a linha de corte no CadÚnico. Vão entrar mais 1,2 milhão de meninos e meninas no Pé-de-Meia”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a cerimônia de lançamento do Acredita.
Segundo informações do Ministério da Fazenda, a ampliação foi viável com mais R$ 6 bilhões do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC) no Fundo de Financiamento Estudantil (FIPEM). A movimentação de recursos não gera impacto primário, pois o montante já estava alocado no FGEDUC, e a lei que instituiu o Pé de Meia já autorizava transferências do FGEDUC para o programa, assim como a elegibilidade do benefício para inscritos no CadÚnico (priorizando o início pelos inscritos no Bolsa Família).
A ação representa, portanto, uma redistribuição estratégica para fortalecer o programa e ampliar o acesso à educação para um número maior de jovens. “É uma autorização para o valor envolvido. Está dada a autorização para que o programa seja expandido até o CadÚnico e não fique restrito a Bolsa Família”, confirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em coletiva de imprensa após o evento no Palácio do Planalto.
VALORES – O Pé-de-Meia prevê o pagamento de uma bolsa matrícula, no valor de R$ 200, e mais nove depósitos mensais por ano, também de R$ 200, que podem ser sacados em qualquer momento. A esse valor é acrescentado depósitos de R$ 1.000 ao fim de cada ciclo concluído, que o estudante só pode retirar da poupança após se formar no ensino médio. Considerando as dez parcelas mensais, os depósitos anuais e, ainda, o adicional de R$ 200 pela participação no Enem, o total chega a R$ 9.200 por aluno que percorre os três anos do Ensino Médio.
REQUISITOS – O recebimento do valor está condicionado ao cumprimento de requisitos como matrícula, frequência escolar mínima de 80%, aprovação nos anos letivos e participação no Enem no último ano letivo do ensino médio público.
Fonte: Nill Junior
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Termina na próxima sexta-feira (26) o prazo para pedir a isenção de pagamento da taxa de inscrição para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os pedidos devem ser feitos pela Página do Participante, com o login único do Gov.br.
Têm direito a fazer o Enem de graça os alunos matriculados no 3º ano do ensino médio em 2024, em escola pública, e quem fez todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada. Também podem ser beneficiados participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação, e alunos de famílias de baixa renda – com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).
O estudante que teve isenção no Enem 2023, mas não compareceu aos dois dias do exame, e quer participar da edição de 2024 gratuitamente precisa justificar a ausência. O prazo para a justificativa também encerra em 26 de abril.
O Enem é a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (Prouni). Os resultados do Exame são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Fonte: JC
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