Pernambuco
Governo de PE adia data de retorno dos eventos para até 1,5 mil pessoas
Após Governo de Pernambuco divulgar que planeja autorizar, a partir de 3 de novembro, eventos com até 1,5 mil pessoas no Estado, o Ministério Público Eleitoral enviou documento ao Governo solicitando explicações sobre a flexibilização.
No momento, a permissão é de encontros com, no máximo, cem pessoas. Com o objetivo de obter as informações, o procurador regional eleitoral de Pernambuco, Wellington Cabral Saraiva, enviou na última quinta-feira (8), ofício ao governador Paulo Câmara questionando os critérios técnicos que amparariam essa decisão durante a pandemia de covid-19 e se a medida abrangeria atos de campanha eleitoral. O prazo estabelecido para resposta foi de até cinco dias úteis.
No documento, Wellington Saraiva destaca que, caso se confirmem as notícias dessa flexibilização, o efeito será devastador para os esforços do MP Eleitoral e da Justiça Eleitoral de prevenir atos de campanha que facilitem a propagação do novo coronavírus, até pela impossibilidade de fiscalização de todos os atos ao redor do Estado.
Mesmo antes do início da campanha eleitoral, em 27 de setembro deste ano, o Ministério Público Eleitoral em Pernambuco teve conhecimento de inúmeros atos de campanha que não respeitaram as regras sanitárias estaduais vigentes (uso obrigatório de máscaras, eventos com, no máximo, cem pessoas e distanciamento social, entre outras).
“Com o início da campanha, essas situações têm aumentado e, mesmo sem conhecimento técnico em epidemiologia, parece evidente e inevitável que elas terão impacto no número de pessoas infectadas e mortas no estado”, destaca Wellington Saraiva.
Promotoras e promotores eleitorais estão se esforçando para prevenir e reprimir tais atos de desrespeito à saúde, à vida e às regras eleitorais, porém, os meios disponíveis para fiscalização dos 185 municípios pernambucanos são limitados.
“Na hipótese, altamente provável, de haver tal flexibilização para eventos com até 1,5 mil pessoas e de se poder associar lhe o aumento de casos de covid-19 em Pernambuco, poderá haver consequências jurídicas para as autoridades que hajam concorrido para o fenômeno, a serem oportunamente examinadas, tudo a depender do desenvolver dos acontecimentos”, assinala Wellington Saraiva.
Nesta sexta-feira (09), o governo de Pernambuco emitiu nota sobre o assunto, adiando para o dia 1º de dezembro o avança da fase para o setor:
NOTA À IMPRENSA
Levando em consideração ofício do Ministério Público Eleitoral, o Governo de Pernambuco informa que adiou de 3 de novembro para 1° de dezembro a possibilidade de realização de eventos para até 1.500 pessoas. O prazo para o início da análise das solicitações permanece a partir de 13 de outubro.
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A instalação de três câmeras para monitorar o tráfego em uma das vias mais movimentadas e com maior número de sinistros de transito em Arcoverde, a PE-270, que liga a cidade aos municípios de Buíque, Tupanatinga e Itaíba, foi motivo de indignação de vereadores, ontem.
Em vez de parabenizar a iniciativa da autarquia de trânsito municipal, a Arcotrans, dirigida há cerca de oito meses por Vladimir Cavalcanti, terminou sendo motivo de ameaça em plena tribuna. Em vídeo da sessão de ontem, bastante exaltado, o vereador Eriberto do Sacolão ameaçou o diretor da Arcotrans, por conta do convênio firmado entre a autarquia de trânsito com o DER para monitoramento do local.
“O convênio firmado foi só para que a gente pudesse liberar o espaço que passa de uma via, uma via urbana e também monitorar a questão de acidente de trânsito, dando uma segurança maior para as pessoas. Não temos nem acesso às imagens, elas vão direto para a central do DER no Recife. Estamos pedindo a solicitação para acessar as imagens ao DER, não para notificar, não para autuar, mas sim para gente ver a questão de segurança pública naquela área”, explica o diretor da Arcotrans, ao justificar sua iniciativa, que não caberia nenhum posicionamento contrário justamente vindo de parlamentares.
O problema é que, conforme um dos vereadores citou durante a sessão, João Taxista, grande parte dos motoristas de Arcoverde sequer utilizam o cinto de segurança, infração gravíssima de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito. E, ao que tudo indica, para esses vereadores, a instalação das câmeras foi interpretada como uma afronta à impunidade praticada por legisladores municipais que deveriam salvaguardar o cumprimento da legislação.
Por Juliana Albuquerque/Magno Martins
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A respeito da sua publicação, abordando as declarações do jornalista Dárcio Rabelo, venho aqui esclarecer que, por parte do mesmo, houve a distorção de determinadas coisas que eu afirmei, quando fui cumprimentá-lo, na tarde da última segunda-feira, 22 de abril.
Como já evidenciei em nota publicada hoje, a nossa gestão municipal tem sido constantemente o alvo do “quanto pior, melhor” aqui no município, que utiliza de mentiras para difamar um trabalho sério, que apesar dos vários desafios enfrentados, vem se sobressaindo e apresentado resultados positivos.
Mesmo que, em determinados casos, problemas estruturais da cidade não sejam resolvidos no tempo em que as nossas equipes deveriam efetivar, temos respaldo para responder que, quando a população registra as suas solicitações, os nossos esforços vão sempre para a resolução dos diversos problemas que Arcoverde agrega e que, na maioria dos casos, não foram concretizados em gestões passadas.
Quando, de forma sensacionalista, um determinado veículo ou comunicador tenta fazer, em cima de fatos cotidianos, um trampolim político, aí sim, deve-se entender que, por trás de suas condutas profissionais, existem interesses ocultos. E, desta forma, quem incentiva determinadas condutas deve arcar com o peso de falsas acusações, comprovando perante a justiça que uma determinada afirmação mal colocada seja a verdade absoluta.
Tendo em vista que, diante de sermos o constante alvo enquanto poder público, estamos com o nosso setor jurídico trabalhando para que, a partir de agora, todas as publicações ou transmissões de rádios que alegarem supostas falhas que não existem, comprove-as de imediato. Na vida pública, não basta apenas gerar especulações com base em falácias, é necessário ter a credibilidade para argumentar que o que se quer defender realmente se trata de algo concreto.
Portanto, caro Magno, tudo que de forma deliberada fugir ao campo da verdade será submetido à apreciação do Poder Judiciário.
Wellington Maciel – prefeito de Arcoverde
por Magno Martins
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O Governo de Pernambuco anunciou hoje, 23, a banca realizadora do concurso para a Polícia Científica Será a AOCP, a mesma que está realizando o concurso da PM no estado.
Ao todo, serão 213 vagas, sendo 76 para agente de medicina legal, 60 para médico legista e 77 para perito criminal. Em breve sai o edital. Fiquem ligados.
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