O governo de Pernambuco está implementando um pacote de medidas para agilizar o pagamento de emendas parlamentares, buscando solucionar um impasse entre o Executivo e o Legislativo. Nos últimos três anos, foram destinados R$716,41 milhões em emendas parlamentares, com valores que variam de R$20 mil a R$6,17 milhões por ano, gerando uma complexa burocracia para o estado.
Em 2024, das 1.252 emendas previstas, apenas R$112,49 milhões foram efetivamente pagos. Diante desse cenário, a governadora designou um grupo de trabalho, composto pelos secretários da Fazenda, Planejamento e Controladoria-Geral, para encontrar soluções.
Como resultado, o governo se comprometeu a empenhar R$59,8 milhões ainda este ano, além dos R$302,6 milhões já previstos no Orçamento Geral do Estado (OGE). No entanto, mesmo com o esforço, R$25,7 milhões não puderam ser pagos em 2024 devido a problemas como falta de documentação, inadequação do objeto da emenda ou desistência da entidade beneficiária.
Para otimizar o processo, o governo está lançando uma plataforma digital para que os deputados acompanhem a tramitação de suas emendas em tempo real. Além disso, propõe aumentar o valor mínimo de cada emenda para R$ 100 mil e limitar as alterações de destino do recurso a duas vezes, em vez de nove como ocorre atualmente.
O governo também está fornecendo documentos e orientações para auxiliar os deputados na escolha de projetos que se encaixem nas rotinas do Executivo, agilizando o processamento. Entre 2023 e 2024, o governo pagou quase R$250 milhões em emendas, incluindo 100% das Transferências Especiais. A expectativa é que, com as novas medidas e o treinamento das assessorias parlamentares, o índice de pagamento atinja 90% ainda em 2025. Um dos desafios práticos é a necessidade de licitação para diversas emendas, o que pode ser facilitado com o uso de registros de preços já existentes.
