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Governo de Pernambuco divulga tabela com os valores do IPVA 2017
Governo de Pernambuco divulgou a tabela com os valores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ano de 2017. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE), os valores do imposto serão mais baixos no próximo ano. A tabela foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (28).
O desconto foi ampliado de 5% para 7% para os contribuintes que quitarem o IPVA na cota única. Os boletos para pagamento estarão disponíveis no site do Detran-PE a partir do dia 1º de janeiro.
O valor venal dos veículos também caiu em 2016, em comparação com o ano anterior. De acordo com a Fundação Instituto de Pesquisas Aplicáveis (Fipe), a queda foi de 3,8%. Quando se trata dos automóveis, a redução chega a 4,5%. Também houve diminuição de 6,3% para caminhões e 2,7% para motos.
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Variação do valor venal entre 2015 e 2016 (Foto: Divulgação/Sefaz)
Antecipado e depois adiado
A princípio, o governo do estado havia antecipado o pagamento da cota única e da primeira parcela do imposto para janeiro. Entretanto, logo em seguida, resolveu empurrar a cobrança para fevereiro. Nos últimos dois anos, o IPVA começava a ser cobrado só em março.
Em nota, o governo alegou que “a decisão foi tomada com o objetivo de permitir que o contribuinte possa planejar melhor seus pagamentos no início do ano e reconhecendo o curto prazo existente do anúncio até o pagamento em janeiro”. A antecipação do recolhimento do imposto foi realizada sob o argumento de ajudar os municípios, que recebem 50% dos recursos obtidos pelo IPVA.
Com uma frota tributável de 2.499.284 veículos, Pernambuco arrecadou com o IPVA, em 2016, cerca de R$ 1 bilhão. Ainda não há previsão de quanto será o valor arrecadado em 2017.
A Sefaz-PE ainda informa que os valores arrecadados com o IPVA serão distribuídos para as áreas de saúde, educação e segurança pública. “No total, 50% desse montante é repassado para as contas dos 184 municípios”, disse em nota.
Alteração de datas
No dia 15 de dezembro, foi publicada no Diário Oficial do Estado uma alteração no calendário de pagamento do IPVA. As datas de vencimento das parcelas de abril foram modificadas por conta do feriado da Sexta-feira Santa, que será no dia 14 de abril de 2017.
Essa modificação abrange os proprietários de veículos com placas terminadas em 3 e 4, que terão a data de vencimento da 3º cota prorrogada de 14 de abril para o dia 18 do mesmo mês. Já para os veículos com placas terminadas em 5 e 6, a data foi prorrogada de 18 de abril para o dia 20 do referido mês. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE), as demais datas não foram alteradas.
Confira o calendário com as datas dos pagamentos, de acordo com o final da placa do veículo:
Placas 1 e 2
Parcela única ou primeira cota: 09/02/2017 / Segunda cota: 09/03/2017 / Teceira cota: 11/04/2017
Placas 3 e 4
Parcela única ou primeira cota: 14/02/2017 / Segunda cota: 14/03/2017 / Terceira cota: 18/04/2017
Placas 5 e 6
Parcela única ou primeira cota: 17/02/2017 / Segunda cota: 17/03/2017 / Terceira cota: 20/04/2017
Placas 7 e 8
Parcela única ou primeira cota: 21/02/2017 / Segunda cota: 21/03/2017 / Terceira cota: 25/04/2017
Placas 9 e 0
Parcela única ou primeira cota: 24/02/2017 / Segunda cota: 31/03/2017 / Terceira cota: 28/04/2017
(Do G1 PE)
Na sessão ordinária desta quarta-feira (24/04) na câmara de vereadores de Salgueiro, o vereador Emmanuel Sampaio fez um pronunciamento enfatizando a gestão de Allain no Hospital Regional de Salgueiro e a urgência de medidas para desafogar a unidade hospitalar.
Emmanuel Sampaio destacou que a UPA 24 Horas foi inaugurada sem funcionar durante três anos no atual governo, ressaltando a importância de buscar parcerias para concretizar a operação da unidade e transformá-la de uma promessa de campanha em realidade.
Ele destacou que com a UPA funcionando, o Hospital Regional poderá focar em suas competências de atendimento de urgências e emergências. Além disso, o vereador cobrou avanços na Atenção Básica do município como parte essencial para o sistema de saúde local.
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A Polícia Federal retomou, nesta quarta-feira (24/4), o agendamento de emissão de passaporte pela internet. O serviço tinha sido suspenso desde 17 de abril, após a instituição identificar uma tentativa de invasão no site. O caso está sendo investigado.
Segundo a PF, após a suspensão foi realizada a atualização do sistema, o que possibilitou o restabelecimento do serviço. O agendamento on-line é a primeira etapa para quem pretende solicitar o passaporte.
O documento é necessário para viajar para a maioria dos países. A confecção, após o atendimento e pagamento das taxas, costuma levar poucos dias.
Para solicitar o passaporte, basta acessar este link.
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A decisão resultou na redução do valor da multa aplicada ao ex-prefeito, de R$ 75.600,00 para R$ 20.160,00.
Na Sessão Ordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) realizada nesta quarta-feira (24), o relator Conselheiro Marcos Loreto apresentou o processo de Recurso Ordinário interposto pelo Sr. Clebel de Souza Cordeiro, ex-prefeito do município de Salgueiro, contra o Acórdão TC nº 413/2023 da Segunda Câmara.
O referido Acórdão julgou irregulares as gestões fiscais da prefeitura de Salgueiro, referentes aos 3 quadrimestres do exercício financeiro de 2019, aplicando uma multa. O procurador habilitado para o caso foi João Luiz Monteiro Cruz Bria, representado pelo advogado Thiago Luiz Pacheco de Carvalho.
Após análise, o Pleno do TCE-PE, por unanimidade, decidiu conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial. A decisão resultou na redução do valor da multa aplicada ao ex-prefeito, de R$ 75.600,00 para R$ 20.160,00.
Todos os outros termos do julgado foram mantidos, o que inclui o julgamento de irregularidade das gestões fiscais da Prefeitura de Salgueiro referentes ao 1º, 2º e 3º quadrimestres do exercício financeiro de 2019.
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