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Política

Governo desviou R$ 52 mi de publicidade da Covid para propaganda de suas ações

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O governo Jair Bolsonaro desviou R$ 52 milhões previstos para campanhas com peças informativas sobre o combate ao coronavírus para fazer propaganda institucional de ações do Executivo. 

Os recursos foram alocados pela medida provisória 942, de abril de 2020. A MP abriu créditos extraordinários para enfrentamento da pandemia dentro do chamado Orçamento de guerra, uma modalidade criada para atender despesas urgentes e imprevisíveis. O mecanismo é permitido em três situações: guerra, comoção interna ou calamidade, como é o caso da crise sanitária causada pela Covid.

Pela justificativa da MP, o dinheiro reservado à Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social) tinha “o objetivo de informar à população e minimizar os impactos decorrentes da proliferação da doença”, mas peças publicitárias entregues à CPI mostram que o dinheiro bancou a divulgação de feitos que rendem dividendos políticos ao presidente, sem referências a medidas preventivas contra a Covid.

O desvio é constado com base em cruzamento de dados enviados pela Secom ao jornal Folha de S.Paulo, por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação), e à CPI da Covid no Senado, além de requerimentos de informação entregues à Câmara.

Vídeos de 15 a 30 segundos, áudios e informativos foram veiculados em TV aberta e fechada, rádio, internet e mídia exterior para enaltecer a liberação de recursos para pagamento de salários em micro e pequenas empresas e repasses a estados e municípios.

“O cuidado com o Brasil e com os brasileiros continua. Liberação de R$ 100 bilhões em crédito para micro e pequenas empresas”, diz uma das campanhas.

Os informes também trataram de ações relacionadas ao Bolsa Família, ao auxílio emergencial, à suspensão de pagamento da conta de luz e aos saques do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). As medidas são do Ministério da Economia.

Há ainda vídeos sobre compra de equipamentos, medicamentos e EPIs (equipamentos de proteção individual), usados por profissionais na linha de frentes. Trata-se, portanto, de realizações do Ministério da Saúde.

“A pandemia do novo coronavírus desafia governos em todo o mundo. No Brasil, nós, do governo federal, trabalhamos para enfrentar o seu avanço e cuidar da saúde da população. Investimos R$ 16 bilhões na compra de respiradores, ventiladores pulmonares, equipamentos de segurança e medicação”, diz uma peça.

O crédito destinado ao órgão então vinculado à Presidência da República – hoje atrelado ao Ministério de Comunicações- seria executado de acordo com a justificativa da MP.

Para realizar as campanhas, a Secom precisou do apoio dos Ministérios da Cidadania e da Saúde, o que prejudicou ações destinadas de fato à saúde pública.

Em requerimento de informação enviado pelo órgão ao deputado Elias Vaz (PSB-GO), a Secom explicou que foi necessária a realização de quatro dos chamados TEDs (termos de execução descentralizada).

Pelo instrumento, o órgão repassou dinheiro às pastas para pagamento de campanhas de divulgação das ações do governo. No entanto, Cidadania e Saúde perderam margem de gastos com publicidade de seu próprio interesse.

A Secom afirmou, em nota, que as campanhas abrangem diversas áreas impactadas pela pandemia.

Já a Saúde, também em nota, disse que as peças contêm orientações de saúde, medidas de prevenção “e outros temas de balanço do governo federal”. Procurado, o Ministério da Cidadania não respondeu.

Como os dois ministérios mantinham contratos ativos com a agência Calia, responsável pela publicidade da Secom, os TEDs foram executados. Dois deles foram pela Cidadania, nos valores de R$ 6 milhões e R$ 5,3 milhões, e dois pela Saúde, de R$ 35 milhões e R$ 6,5 milhões.

“Percebendo o cenário da pandemia de coronavírus e identificando a necessidade de informar a sociedade sobre as ações do governo federal para minimizar os efeitos da crise provocada pelo coronavírus, [a agência] apresentou proposta de campanha publicitária de iniciativa própria”, escreveu, no dia 13 de abril do ano passado, o então secretário especial de Comunicação Social adjunto, Samy Liberman, ao Ministério da Saúde, em ofício obtido pela Folha de S.Paulo.

A Secom, segundo ele, considerou a proposta adequada e conveniente, “no entendimento de que cabe ao governo federal manter a população informada acerca das ações governamentais que estão sendo implementadas em virtude das consequências que a pandemia trouxe à realidade de todos”.

À época a Secom era comandada por Fabio Wajngarten, que foi ouvido pela CPI da Covid no mês passado. Um ofício encaminhado à comissão mostra que as campanhas só foram publicadas no canal do YouTube da Saúde em 30 de abril deste ano, três dias depois da instalação da comissão.

Em resposta a outro pedido de TED de Liberman, no dia 3 de julho de 2020, o então secretário executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, alertou que a execução da proposta impactaria o limite contratual para outras campanhas da pasta que seriam realizadas no segundo semestre.

Como exemplo, ele citou ações referentes a estímulo de atividades físicas, aleitamento materno, obesidade infantil, atualização da caderneta de vacinação, pólio, HPV e outras doenças sexualmente transmissíveis, combate da dengue, doação de órgão e dia mundial contra a Aids.

Questionado pela reportagem, o ministério disse que as campanhas Brasil em Movimento, de atividade física, e DST Sífilis Mulheres não foram realizadas no período. Em nota, porém, a pasta disse que o tema contra sífilis para mulheres foi abordado na Campanha de Prevenção às Infecções Sexualmente Transmissíveis, no começo de 2020, período anterior à manifestação de Franco.

Já sobre a campanha Brasil em Movimento, disse que “está em fase de desenvolvimento pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS) da pasta”.

Outro lado

O Ministério da Saúde afirmou que as campanhas publicitárias realizadas por meios dos TEDs (termos de execução descentralizada) foram pagas com recursos da Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social).

“Os vídeos das campanhas publicitárias do governo federal são disponibilizados na plataforma YouTube, prioritariamente nos perfis do órgão responsável pelo assunto, depois de encerrado o período regular de veiculação/divulgação estabelecido na estratégia de cada ação”, afirmou.

A pasta também defendeu que as peças traziam orientações de saúde, medidas de prevenção “e outros temas de balanço do governo federal”. “Por oportuno, esclarecemos que as ações publicitárias realizadas pela Secom no contexto do enfrentamento da pandemia são complementares e se somam aos esforços do Ministério da Saúde”, disse o órgão.

“As ações executadas abordam aspectos transversais que contemplam outras áreas impactadas pela pandemia, a exemplo da econômica, sem prejuízo das ações publicitárias específicas essencialmente de utilidade pública desenvolvidas pelo Ministério da Saúde, órgão ao qual compete a gestão do assunto”.

Em nota, a Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social) afirmou que as campanhas relativas ao enfrentamento da pandemia, prevenção e vacinação contra a Covid-19 desenvolvidas pelo órgão “são complementares aos esforços do Ministério da Saúde, a quem compete executar campanhas exclusivamente de utilidade pública”.

O órgão também afirmou que as campanhas desenvolvidas pela Secom “abrangem diversas áreas impactadas pela pandemia e informam sobre as medidas adotadas no âmbito do Executivo Federal para mitigar seus efeitos e reduzir os impactos na vida das pessoas”.

De acordo com a Secom, as ações incluem “beneficiários de programas sociais, trabalhadores, empresas e entre outras categorias, considerando o contexto no qual foram realizadas”.

“Nesse sentido, as campanhas desenvolvidas pela Secom com recursos do crédito extraordinário da MP 942 cumprem estritamente os objetivos de informar à população e minimizar os impactos decorrentes da proliferação da doença, uma vez que dão publicidade para as ações e serviços disponíveis para as parcelas da população mais afetadas pela crise sanitária e reforçam as orientações aos cidadãos no combate da pandemia”, afirmou a Secom.

Segundo o órgão, além do conteúdo específico, “as ações contemplam também orientações à população no combate da pandemia. Não há, portanto, que se falar em desvio de objetivos”. A reportagem é de Constança Rezende e Raquel Lopes/Folhapress.

 

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Política

Presidência veta projeto que obriga cobertura de tratamento de câncer

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O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei que torna obrigatória a cobertura pelos planos privados de saúde de tratamentos domiciliares de uso oral contra o câncer, inclusive de medicamentos para o controle de efeitos adversos relacionados ao tratamento. O texto, aprovado pelo legislativo, trata dos antineoplásicos, medicamentos utilizados para destruir neoplasmas (massa anormal de tecido) ou células malignas, como câncer. Esses remédios são usados para evitar ou inibir o crescimento e a disseminação de tumores. De acordo com a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, após manifestações técnicas do ministérios competentes, o projeto foi vetado por razões jurídicas.

Foto: Arquivo/AFP

Por Diário de Pernambuco

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Política

Bolsonaro volta a ameaçar pleito de 2022 e fala em ‘eleições sujas’

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Bolsonaro também voltou a atacar o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso

Dias após as principais autoridades do Judiciário e do Legislativo reagirem às revelações feitas pelo Estadão de que o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, ameaçou a realização do pleito em 2022, o presidente Jair Bolsonaro apelou novamente em favor do voto impresso e afirmou que “não dá para termos” eleições no formato atual, repetindo a ameaça. Bolsonaro também voltou a atacar o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.

“Na quinta-feira vou demonstrar em três momentos a inconsistência das urnas, para ser educado. Não dá para termos eleições como está aí”, disse Bolsonaro em conversa com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada na tarde deste sábado (24). O presidente disse não ver democracia no que chamou de “eleições sujas”, em referência ao sistema que hoje funciona no Brasil e o elegeu em 2018 presidente da República.

Apesar das frequentes tentativas de Bolsonaro de pôr em dúvida a confiabilidade do sistema eleitoral, reportagem do Estadão mostra que a Polícia Federal não encontrou até o momento registros de investigações sobre fraudes envolvendo a urna eletrônica desde que o método de votação foi adotado, em 1996. O TSE também afirma não haver registro de fraude comprovada envolvendo a urna eletrônica desde que ela foi adotada.

“Então, eleições limpas, todos nós queremos. Eleições sujas, isso eu não chamo eleições, isso não é democracia. E nós estamos com bastante antecedência falando o que pode acontecer na frente, e o que nós podemos fazer para evitar”, disse Bolsonaro. As declarações foram transmitidas pela rede social do filho do presidente e deputado federal, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

Possível adversário de Bolsonaro no pleito de 2022, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também foi citado pelo chefe do Executivo neste sábado. Bolsonaro tentou justificar a anulação das condenações impostas ao petista como parte de um suposto plano para colocá-lo na cadeira de presidente, a partir de uma eleição fraudada.

“Vocês acham que alguém ia tirar um bandido da cadeia, ia torná-lo elegível, para não ser presidente, na fraude? Não tem que raciocinar, é isso”, afirmou. “Geralmente quem frauda é quem está no governo, eu estou dando a chance para ele ganhar no primeiro turno com voto impresso. Ele é o primeiro a ser contra”, disse Bolsonaro, citando a vantagem do petista em pesquisas eleitorais.

O presidente do TSE também voltou a ser alvo de Bolsonaro, que questionou o que Barroso teria feito ou “negociado” para que lideranças no Congresso se voltassem contra a PEC do voto impresso. “É inadmissível o ministro presidente do TSE, do Supremo, dentro do Congresso, não sei o que ele negociou, o que ele falou, porque rapidamente ele cativou grande parte dos líderes, se apaixonaram por ele, não sei o que ele ofereceu. E no dia seguinte trocaram os integrantes da comissão especial que analisa a PEC do voto impresso. Dá para desconfiar ou não dá?”, disse Bolsonaro.

“Não façam isso por mim, minha vida aqui, não queiram. Mas pode ter certeza, que eu vou cumprir meu mandato até o último dia, só Deus me tira daqui”, disse ainda Bolsonaro aos apoiadores, como já falou em outras oportunidades.

“O cara não gostar de mim (em referência a críticas que recebe), tudo bem, mas ser apaixonado pelo Lula? Desvios, roubalheira em tudo quanto é lugar. Um milagre eu estar aqui, dois, a vida e a eleição. E um terceiro, permanecer na cadeira. O que muita gente quer é o poder, a volta da impunidade e da corrupção. Será que não conseguem enxergar isso?”, afirmou. “Querem me criticar, critiquem, até gente que se diz de direita, né? Tudo bem, se eu sair fora, você vai ficar com quem em 2022?”, completou o presidente.

Por Estadão Conteúdo

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Política

Joice Hasselmann deixa funcionário armado dentro de casa

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A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) prestou depoimento, hoje, à Polícia Legislativa da Câmara depois de sofrer lesões no último domingo. A deputada afirma que, depois do incidente, um de seus funcionários passa a noite armado em seu apartamento.

“Agora, depois do acontecido, eu estou com 2 funcionários passando a noite dentro do apartamento, inclusive um armado“, afirmou Joice, na saída do depoimento.

Joice diz acreditar ter sido vítima de um atentado na madrugada do último domingo. Ela estava em seu apartamento funcional, em Brasília. Ela afirma não se lembrar do que aconteceu durante a madrugada, só do momento em que acordou, por volta das 7h, e se viu envolta em uma poça de sangue.

A deputada diz que a segurança dela foi redobrada. “Essa noite [22.jul.2021] passou um vigilante na porta do bloco do meu prédio o tempo todo“. Por ser congressista e ter sofrido ameaças de morte, a deputada já era acompanhada antes do episódio por seguranças da Polícia Legislativa. Mas, segundo ela, isso era só durante seu deslocamento. Os seguranças, diz ela, não ficavam dentro de seu apartamento, por exemplo.

Joice afirma que solicitou à Depol (Departamento de Polícia Legislativa) que sejam instaladas câmeras de segurança em todas as entradas do apartamento dela. “É inadmissível que não tenha“, diz. Segundo ela, outros congressistas não podem ser contra o equipamento por argumentarem ter a privacidade violada. “Um imóvel público não pode ter essa privacidade. É um imóvel público e nós queremos a segurança“, afirma.

Ao Poder360, ela contou estar com 5 fraturas no crânio e com lesões nos 2 joelhos, costelas e ombros. Joice também quebrou alguns dentes.

Por Blog do Magno

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