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Governo do Estado rompe com a Arena Pernambuco
O Governo do Estado informou, por meio de nota, que está rompendo o contrato com a Arena Pernambuco. No texto a administração estadual relata que as receitas projetadas pelo pela concessionária não se firmaram.
Confira a nota na íntegra:
O Governo de Pernambuco vem a público informar que decidiu rescindir o contrato de concessão com a Arena Pernambuco Negócios e Participações pelas razões que passa a expor:
1- A Arena Pernambuco foi entregue em junho de 2013 e custou R$ 479.000.000,00 (base maio de 2009), tendo 75% da sua construção financiada pelo BNDES e sendo a mais barata entre as arenas construídas no Brasil, levando em conta a capacidade instalada;
2- Após a realização da Copa das Confederações, a Arena começou a ser operada pela concessionária Arena Pernambuco Negócios e Participações, a quem cabe a obrigação de explorar economicamente o empreendimento;
3- Nesse período de exploração da Arena, o Governo do Estado de Pernambuco constatou que as receitas projetadas pela Concessionária não se confirmaram;
4- Diante da diferença entre as receitas estimadas e as realizadas, o Governo do Estado decidiu fazer uso do mecanismo de revisão contratual e encomendou à Fundação Getúlio Vargas (FGV) a análise do aspecto econômico do contrato, seus custos, suas receitas, apontando caminhos para a execução ou rescisão contratual, sempre com vistas a se obter a solução mais vantajosa ao interesse público;
5 – O estudo da FGV sinalizou o que a equipe técnica do Governo do Estado já tinha constatado: que a frustração de receitas decorreu da subutilização do equipamento. Diante disso, o Governo decidiu rescindir o contrato; Pela lei, o contratado deve ser ressarcido do saldo devedor da obra, uma vez que o equipamento foi efetivamente construído, está em funcionamento e pertence a Pernambuco;
6- No entanto, enquanto não houver uma decisão definitiva dos órgãos de controle quanto ao valor total da obra, o Governo do Estado não efetuará nenhum pagamento;
7- O Governo do Estado abrirá uma concorrência internacional para contratar uma nova empresa para a operação da Arena Pernambuco;
8 – Importante destacar que o contrato de concessão foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), na decisão de n.o 0101011/2011; Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e BNDES;
9 – A análise encomendada pelo Governo do Estado de Pernambuco à Fundação Getúlio Vargas estará, a partir deste sábado (05.03), disponível no Portal da Transparência no http://www.transparencia.pe.gov.br
(Do Blog da Folha)
Os R$ 28,6 milhões em multas aplicados à rede social X (antigo Twitter) pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes foram transferidos da Caixa Econômica Federal para o Banco do Brasil.
A medida é uma determinação de Moraes, que havia afirmado na última sexta-feira (4) que o pagamento tinha sido feito em uma conta errada e pedido a sua regularização. A transferência abre caminho para que a plataforma de Elon Musk possa voltar a ser acessada do Brasil.
Moraes disse, na ocasião, que transferência não foi realizada corretamente para a conta do Banco do Brasil vinculada ao processo, “em que pese sua existência ser de pleno conhecimento” do X.
“Há, portanto, necessidade de regularização do depósito realizado pela X Brasil internet Ltda para que haja o efetivo e integral adimplemento das multas”, afirmou Moraes na decisão.
Moraes determinou que a Caixa procedesse a transferência imediata do valor para a conta do Banco do Brasil, o que já foi feito.
Os advogados da empresa de Musk afirmaram que o X “jamais foi intimado a efetuar o referido pagamento por meio de depósito” no Banco do Brasil, que teria sido orientado pelo próprio tribunal a efetuá-lo na Caixa e que a transferência dos valores para o BB é “mera providência administrativa”.
Reiteraram o pedido de debloqueio da plataforma e que essa decisão deve ser tomada por Moraes sem a manifestação prévia da PGR (Procuradoria-Geral da República).
O X havia sido multado, inicialmente, em R$ 18,3 milhões por ter descumprido decisões de derrubadas de perfil.
Esses valores chegaram a ser bloqueados por Moraes, como garantia de pagamento, tanto das contas da empresa como da Starlink, da qual Musk também é também acionista.
Mas a plataforma pagou integralmente a sanção, sem precisar usar recursos da empresa de internet via satélite.
A rede social também pagou outros R$ 10 milhões pelos dias em que a rede voltou a funcionar no Brasil. Moraes entendeu que isso aconteceu em decorrência de uma manobra da plataforma.
Além disso, a empresa bancou uma multa de R$ 300 mil aplicada à sua representante legal, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
Desde a segunda metade de setembro, a rede social tenta retomar suas atividades no país. O X saiu do ar no Brasil no fim de agosto, por ordem de Moraes, após se recusar a indicar um representante legal.
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A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, fez um balanço do primeiro turno das eleições municipais deste domingo (6).
De acordo com dados do TSE, 15 capitais terão segundo turno para a disputa para prefeito. Em 11 capitais, a disputa para o comando das prefeituras foi resolvido no primeiro turno.
O segundo turno será realizado em 50 municípios com mais de 200 mil eleitores. No total, a segunda etapa da votação poderia ocorrer em 103 municípios.
“O Brasil já vai dormir sabendo, em todos os estados e municípios, os eleitos”, afirmou a ministra em coletiva de imprensa na noite de hoje (6).
Abstenção
Conforme dos dados do tribunal, a abstenção dos eleitores foi de 21,71%. Para Cármen Lúcia, o número mostra que medidas devem ser tomadas para estimular o eleitor a votar.
Apuração
O TSE também informou que o primeiro resultado da eleição ocorreu às 17h, em São Cristóvão do Sul (SC). Às 19h10, a Paraíba foi o primeiro estado a concluir a apuração. Por volta das 21h, 97% das urnas de todo o país estavam apuradas.
Compra de votos
Sobre o volume de apreensões de dinheiro vivo durante a campanha eleitoral, a presidente do TSE disse que é necessário um aprimoramento institucional para não permitir que os ilícitos prevaleçam.
Segundo a Polícia Federal, cerca de R$ 21 milhões em dinheiro foram apreendidos durante a campanha do primeiro turno. Há suspeita de compra de votos.
“É preciso que esses inquéritos terminem, o Ministério Púbico atue e nós termos a judicialização com o estudo sobre esses para casos para que se tenha um tratamento adequado”, completou.
Fonte: Agência Brasil
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Nove dos 11 vereadores foram reeleitos
Apenas dois novos vereadores foram eleitos neste domingo(6), e irão compor a nova casa legislativa na cidade de Parnamirim, a partir de janeiro de 2025. Os novatos são Edineusa de Zé Valdo e Professor Soélio.
A câmara municipal terá uma presença feminina em 2025 com a chegada de de Edineusa de Zé Valdo.
Os vereadores eleitos e seus respectivos partidos são:
1. Pedrão (PP) – 1750 votos
2. Nêgo Aurélio (MDB) – 1.499 votos
3. Didi (PP) – 1.054 votos
4. Galego Carvalho (MDB) – 1.032 votos
5. Subira (MDB) – 996 votos
6. Edivão Falcão (MDB) – 900 votos
7. Andryele (PP) – 827 votos
8. Edineusa de Zé Valdo (SD) – 765 votos
9. Regi de Dudé (PSD) – 666
10. Professor Elson (PP) – 643 votos
11. Professor Soélio (SD) – 620votos
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