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Governo e associações anunciam fim de motim dos PMs no ES

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dona_flor_pousada_farmacia_gifA volta das atividades está prevista para 7h deste sábado (11), em todos os batalhões e quarteis.

Associações de policiais militares e o governo do Espírito Santo entraram em acordo para o final do movimento que mantém há uma semana PMs e bombeiros militares fora das ruas. No documento, fica prevista a volta das atividades às 7h deste sábado (11), em todos os batalhões e quarteis.

O governo estadual não atendeu ao pedido de reajuste salarial, mas ficou de apresentar uma proposta no final de abril deste ano, caso a apuração das contas públicas e os resultados fiscais do Estado permitam. Este índice também seria oferecido a outras categorias do serviço publico estadual.

A proposta não extingue os 703 inquéritos militares abertos contra os PMs amotinados por crimes de revolta, como apontado pelo secretário de Segurança Pública do Espírito Santo, André Garcia. Os demais militares que voltarem ao trabalho às 7h deste sábado, não sofrerão punições administrativas disciplinares.

Os policiais indiciados podem ser condenados a pena de 8 a 20 anos de prisão. Segundo a Secretaria de Segurança Pública disse pela manhã, eles deixarão de receber salário e escalas extras desde o sábado passado (4) até a volta ao trabalho. O Estado tem cerca de 10 mil PMs.

As mulheres de policiais também poderão ser responsabilizadas pela paralisação. Segundo o secretário, por solicitação do Ministério Público Federal, elas estão sendo identificadas e poderão ser indiciadas em um processo civil. Ele não informou quantas delas.

Como policiais militares são proibidos pela Constituição de fazer greve, as mulheres bloquearam a entrada de batalhões do Estado para impedir que eles saíssem para patrulhamento.A pressão sobre elas, porém, já tinha aumentado mais cedo. No final da tarde desta sexta (10), algumas choraram e cantaram o hino nacional e o hino do soldado capixaba no portão do Batalhão de Missões Especiais, acompanhadas por policiais à paisana.

Segundo policiais que não quiseram se identificar, as mulheres são constantemente abordadas por colegas contrários ao movimento ameaçando tirá-las à força ou denunciar a presença de crianças ao conselho tutelar. “Está todo mundo nervoso. Em 2017, vivemos uma ditadura militar”, afirmou uma das mulheres.

O movimento, iniciado na sexta passada (3) provocou uma onda de violência no Estado, com saques e depredações, além de 127 assassinatos, segundo o Sindicato dos Policiais Civis -o governo não confirma o número.

O documento de fim do motim é assinado pelo Comitê de negociação, formado pelos secretários de Controle e Transparência, Eugênio Coutinho Ricas, Direitos Humanos, Julio Cesar Pompeu, Casa Civil, José Carlos da Fonseca Junior e da Fazenda, Paulo Roberto Ferreira.Também assinam a ata o presidente da Associação dos Oficiais Militares do Estado do Espírito Santo (Assomes), Major Rogério Fernandes Lima, o presidente da Associação de Cabos e Soldados (ACS), Renato Martins Conceição, o presidente da Associação dos Bombeiros Militares do Espírito Santo (ABMES), Sargento Sérgio de Assis Lopes e o presidente da Associação dos SubTenentes e Sargentos da Polícia e Bombeiro Militar do Espírito Santo (Asses), Capitão Paulo Araujo de Oliveira.

Com informações da Folhapress.

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Projeto destina recursos para castração de cães e gatos

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O Projeto de Lei 454/24 determina que pelo menos 20% dos recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente sejam aplicados em iniciativas para a castração de cães e gatos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“Diversas cidades têm unidades de pronto atendimento animal que necessitam de recursos para o controle da população de animais domésticos abandonados nas ruas”, afirmou o autor da proposta, deputado André Figueiredo (PDT-CE).

“Em função disso, para promover a defesa animal nesses municípios, o projeto altera a legislação para deixar explícita a possibilidade de usar esses recursos para financiar programas e projetos voltados à castração”, explicou o deputado.

Entre 2014 e 2023, 76% dos recursos orçamentários do Fundo Nacional do Meio Ambiente acabaram retidos em reserva de contingência. Nesse período, os valores pagos somaram só 3% – ou R$ 15,3 milhões atualizados pela inflação.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

           

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Adolescente é agredida e deixada seminua durante briga em escola

Segundo informações, a briga teria sido motivada por um desentendimento envolvendo o irmão da vítima.

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Uma adolescente de 15 anos foi agredida com socos e puxões de cabelo por duas colegas em uma escola estadual de Glicério, no interior de São Paulo, na terça-feira (26). A briga foi filmada e as imagens circulam nas redes sociais.

O vídeo mostra as duas agressoras, também adolescentes, atacando a vítima com socos, tapas e puxões de cabelo. A violência foi tamanha que a blusa da vítima foi rasgada, deixando-a seminua.

Segundo informações, a briga teria sido motivada por um desentendimento envolvendo o irmão da vítima. A adolescente agredida foi levada para uma unidade de saúde para atendimento médico.

A mãe da vítima registrou um boletim de ocorrência por lesão corporal. A Polícia Civil investiga o caso.

Foto Google Street View

Por Notícias ao Minuto

           

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Conselho aprova uso do FGTS Futuro para compra da casa própria

Para entrar em vigor, a Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, precisa aprovar uma série de normas operacionais.

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O trabalhador com carteira assinada que recebe até dois salários mínimos poderá, em breve, usar depósitos futuros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para adquirir a casa própria. O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta terça-feira (26) a regulamentação do FGTS Futuro para a Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Para entrar em vigor, a Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, precisa aprovar uma série de normas operacionais. As diretrizes explicarão como o banco transferirá os depósitos de 8% do salário ao agente financiador do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), assim que a contribuição do patrão ao fundo cair na conta do trabalhador. Somente 90 dias após a edição das normas, as operações com o FGTS Futuro serão iniciadas.

A expectativa do governo é beneficiar até 43,1 mil famílias da Faixa 1 do MCMV na fase de testes. Caso a modalidade seja bem-sucedida, o governo pretende estender o FGTS Futuro para todo o Minha Casa, Minha Vida, que contempla famílias com renda de até R$ 8 mil.

Cada contrato de financiamento definirá o período pelo qual os depósitos futuros serão utilizados. Caberá à instituição financeira avaliar a capacidade de pagamento do mutuário e propor um “financiamento acessório” com o FGTS Futuro, caso a caso.

Instituído pela Lei 14.438/2022, no governo anterior, o FGTS Futuro nunca foi regulamentado. Na época, a legislação permitia o uso dos depósitos futuros no fundo para pagar parte da prestação.

No ano passado, a Lei 14.620, que recriou o Minha Casa, Minha Vida, autorizou o uso do FGTS Futuro também para amortizar o saldo devedor ou liquidar o contrato antecipadamente. No entanto, seja para diminuir a prestação ou nas outras situações, a utilização do mecanismo tem riscos, caso o trabalhador seja demitido e não consiga outro emprego com carteira assinada.

Todos os meses, o empregador deposita, no FGTS, 8% do salário do trabalhador com carteira assinada. Por meio do FGTS Futuro, o trabalhador usaria esse adicional de 8% para comprovar a renda. Com o Fundo de Garantia considerado dentro da renda mensal, o mutuário poderá financiar um imóvel mais caro ou comprar o imóvel inicialmente planejado e acelerar a amortização do financiamento.

Na prática, a Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, repassará automaticamente os depósitos futuros do empregador no Fundo de Garantia para o banco que concedeu o financiamento habitacional. O trabalhador continuará a arcar com o valor restante da prestação.

Na votação de hoje, o Conselho Curador definiu o que acontecerá com o trabalhador que perder o emprego. A Caixa Econômica Federal suspenderá as prestações por até seis meses, com o valor não pago sendo incorporado ao saldo devedor. Essa ajuda já é aplicada aos financiamentos habitacionais concedidos com recursos do FGTS.

Mesmo que as prestações sejam suspensas, o trabalhador deverá estar ciente de que, caso perca o emprego, terá de arcar com o valor integral da prestação: o valor que pagava antes mais os 8% do salário anterior depositados pelo antigo empregador. Caso não consiga arcar mais com as prestações por mais de seis meses, o mutuário perderá o imóvel.

O Ministério das Cidades forneceu quatro simulações de uso do FGTS Futuro por uma família com renda de até R$ 2.640 que compra um imóvel no Minha Casa, Minha Vida que comprometa 25% da renda (R$ 660) com as prestações. Com o FGTS Futuro, a mesma família poderá financiar um imóvel com prestação de R$ 792, como se comprometesse 30% da renda. A diferença, de R$ 132, constitui o chamado financiamento acessório.

Nesse cenário, a família que utilizar o FGTS Futuro terá quatro possibilidades. Na primeira, o mutuário usará os R$ 132 extras para quitar as prestações do financiamento acessório. Caso alguém da família consiga um emprego que eleve temporariamente a renda, os depósitos futuros que entrarem a mais vão amortizar o saldo devedor.

Na segunda possibilidade, a renda familiar não muda ao longo do financiamento, e os R$ 132 de depósitos futuros serão usados para pagar o financiamento acessório. Na terceira, a renda familiar cai temporariamente para menos de dois salários mínimos, e o mutuário passa a ter menos de R$ 132 depositados mensalmente no Fundo de Garantia. Nesse caso, o valor depositado no FGTS continuará a pagar a prestação do financiamento acessório, e a diferença para os R$ 132 será incorporada à dívida total da caução.

Na quarta possibilidade, que envolve a demissão do trabalhador e ausência de depósito mensal no FGTS, os R$ 132 de prestação serão incorporados mensalmente ao saldo devedor por até seis meses, o que significa a suspensão das parcelas. Depois desse período, haverá a cobrança da prestação integral do mutuário de R$ 792.

Foto Pixabay

Por Agência Brasil

           

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