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Brasil

Governo estuda estender auxílio emergencial por mais dois meses

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Devido às dificuldades em obter uma fonte de financiamento para o Auxílio Brasil, que pretende implementar em substituição ao Bolsa Família, o governo estuda conceder um auxílio emergencial de transição, que seria pago àqueles não contemplados pelo novo programa social e beneficiaria aproximadamente 20 milhões de famílias. A ideia é bancar parcelas de R$ 150 e R$ 250, em novembro e dezembro, por meio de um crédito extraordinário.
Mas esta possibilidade vem trazendo desconforto para parte do time do Ministério da Economia. Isso porque, a apenas 18 dias do fim do auxílio emergencial concedido durante a pandemia de Covid-19, o clima na equipe econômica é de tensão e enfrentamento para impedir a prorrogação do benefício — como defendem auxiliares do presidente Jair Bolsonaro e lideranças do Congresso —, enquanto o governo não tira do papel o Auxílio Brasil.
Os principais assessores do ministro da Economia, Paulo Guedes, já avisaram em reuniões internas e com representantes do mercado financeiro que não assinam a prorrogação do auxílio emergencial por meio de novo crédito extraordinário. Isso possibilitaria que as despesas ficassem fora do teto de gastos — regra prevista na Constituição que fixa um limite anual de despesas com base na variação da inflação.
Diante desse conflito interno, fontes da pasta confirmam que Guedes negocia a tramitação da PEC dos Precatórios, ainda a única fonte de custeio encontrada para bancar o Auxílio Brasil. A proposta de emenda constitucional deve ser analisada no Plenário da Câmara dos Deputados na próxima semana com alterações — como a retirada do parcelamento de precatórios por 10 anos e a criação de um teto anual para pagamento dessas despesas.
“A PEC dos precatórios abrirá espaço para que o novo programa social fique dentro do teto de gastos. A preservação do teto é importante e tem mostrado efeitos concretos sobre as contas públicas. Graças ao teto, por exemplo, a projeção para o deficit primário em relação ao PIB ao fim de 2021 já foi revisada para baixo quatro vezes seguidas, e agora é de 1,6%. Para 2022, o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) projeta deficit próximo de 0,5% do PIB, além de uma relação entre despesas primárias e PIB menor que a do primeiro ano de governo”, explicou o Ministério da Economia, por meio de nota, ao Correio.
Em outra vertente, o projeto da reforma do Imposto de Renda, que está no Senado, é tratado como a segunda fonte de financiamento do Auxílio Brasil. Só que o relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), já disse que não entregará seu parecer este mês. Ele defende que a análise da proposta seja feita com calma para, depois, ser votada.
Fundo de ações
Guedes, aliás, voltou a defender a criação de um fundo com ações de empresas estatais, entre elas a Petrobras, para injetar recursos no Auxílio Brasil. O Fundo de Redução da Pobreza, que ainda está sendo alinhavado pela equipe econômica, tem a intenção de repartir o dinheiro com os beneficiários, em caso de venda de estatais ou de distribuição de dividendos (lucro aos acionistas) de companhias superavitárias.
“O desespero eleitoral leva ao desatino fiscal. Já vimos este filme. O atual governo quer uma nova versão do Bolsa Família, o Auxílio Brasil, por razões sociais, mas, sobretudo, políticas”, resumiu o economista Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas. Ele lembrou, porém, que essa proposta vincula recursos e pode contrariar o Art. 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — que diz que é “vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos”.
Por:Diario de Pernambuco

 

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Brasil

Polícia Federal apura fraude no DF com medicamentos de alto custo

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A Polícia Federal iniciou, nesta terça-feira (30/11), uma investigação com objetivo de combater esquema de fraudes na entrega de medicamentos de alto custo adquiridos com uso de dinheiro público para pessoas com doenças raras por meio de ações judiciais.
Denominada de Operação Rarus, a PF cumpre oito mandados de busca em São Paulo e no Distrito Federal expedidos pela 12ª Vara Federal Criminal de Brasília.
As investigações, que contaram com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), apontam que, entre os anos de 2015 e 2018, as ações judiciais eram patrocinadas por uma indústria farmacêutica que se valia de uma associação de pacientes para induzir médicos a prescreverem os seus produtos.
Os investigadores apuram também a existência de pacientes que sequer possuíam a indicação médica para o uso de tais medicamentos e se há envolvimento de dirigentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em atos de corrupção.
Os envolvidos responderão pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e violação de sigilo funcional As penas previstas variam de 12 a 18 anos de prisão.
Por:Diario de Pernambuco

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Brasil

Caixa paga hoje Auxílio Brasil a cadastrados com NIS final 0

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A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (30) o Auxílio Brasil para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 9. O valor médio do benefício é de R$ 217,18. As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.
Com o lote final de beneficiários, encerra-se o pagamento da parcela de novembro. A próxima parcela será paga entre 10 e 23 de dezembro, com a antecipação em uma semana em relação ao calendário regular por causa do feriado de Natal.
O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Benefícios básicos
O novo programa social tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.
Podem receber o Auxílio Brasil as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.
A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro.
Segundo o Ministério da Cidadania, neste primeiro mês de funcionamento do novo programa social, serão contempladas mais de 14,5 milhões de famílias, com gasto de cerca de R$ 3,25 bilhões.
Por:Diario de Pernambuco

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Brasil

OMS afirma que Ômicron possui risco muito elevado para o planeta

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A Organização Mundial de Saúde (OMS) advertiu, nesta segunda-feira (29/11), que o risco relacionado à nova variante Ômicron está classificado como “muito elevado” para o planeta. A entidade também disse que existem muitas incertezas sobre a variante que surgiu na África do Sul, inclusive sobre o perigo real.

“Dadas as mutações que podem conferir potencial de escape à imunidade e possível vantagem na transmissibilidade, 0 potencial de uma onda futura do Ômicron em nível global é alto”, alertou a organização. A OMS também afirma que, até o momento, não foram registradas mortes associadas à nova variante.

Ainda de acordo com a organização, a Ômicron tem um “número sem precedentes de mutações de pico, algumas das quais são preocupantes por seu impacto potencial na trajetória da pandemia”.

Nesta segunda-feira, ministros da Saúde dos países do G7 se reúnem, em caráter de urgência, em Londres, para discutir como frear a disseminação da variante Ômicron do novo coronavírus, causador da Covid-19.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou, no domingo (28/11), ter identificado a contaminação por Covid-19 em um passageiro vindo da África do Sul, país com foco da variante Ômicron do coronavírus. Ainda não há a confirmação sobre a relação do caso com a nova linhagem.

De acordo com a agência, o brasileiro desembarcou no Aeroporto de Guarulhos no sábado (27/11), em voo da Ethiopian Airlines. Ele foi colocado em isolamento e cumpre quarentena em casa.

Fonte: Metrópoles

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