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Governo federal avalia repassar saúde indígena a estados e municípios

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Com as mudanças, parte das estruturas hoje responsáveis pelo atendimento aos índios pode ser alterada

Alvo de discussão na gestão de Jair Bolsonaro, as mudanças nas políticas voltadas às populações indígenas devem atingir também a oferta de serviços de saúde para esses grupos.

No Ministério da Saúde, a equipe do ministro Luiz Henrique Mandetta trabalha em propostas que incluem alterar o status da secretaria que hoje cuida do setor e repassar parte do atendimento em saúde indígena a estados e municípios. Hoje, é a União quem responde por esses serviços.

A ideia inicial é que, em locais em que a pasta considera que os índios estariam mais próximos ou vinculados áreas urbanas, o serviço seja guiado pelas prefeituras -caso de grupos de parte da região Sul, por exemplo.

Onde esse contato é misto, como em grupos de Mato Grosso do Sul e em alguns estados do Nordeste, pelas secretarias estaduais de Saúde. Já o atendimento de índios que ficam em áreas tidas como mais distantes, como Acre e Roraima, ficaria com a União.

“Vamos discutir etnia por etnia, caso a caso”, afirmou Mandetta à reportagem. Ele defende as mudanças. “Se temos um Sistema Único de Saúde, vamos ter um sistema paralelo de saúde indígena, mesmo quando o índio está dentro do meio urbano? Me parece que a resposta disso é lógica: não tem porquê”, afirma.

Com as mudanças, parte das estruturas hoje responsáveis pelo atendimento aos índios pode ser alterada. Desde 2010, a política de saúde indígena é coordenada pela Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena), por meio de espaços vinculados a 34 DSEIS (distritos sanitários indígenas).

Os distritos são divididos conforme a ocupação geográfica das comunidades indígenas. Atualmente, a secretaria responde pelos cuidados de 765 mil índios de 305 etnias espalhadas pelo país.

“Será que precisamos mesmo de DSEI no Rio de Janeiro?”, questiona o ministro.

Técnicos do ministério, porém, temem que as mudanças tragam uma mudança ainda maior além da redefinição dos DSEIs, como um esvaziamento ou até extinção da Sesai.

A reportagem apurou que uma das possibilidades em análise é que a secretaria seja transformada em um departamento dentro de uma futura Secretaria Nacional de Atenção Básica, área que é responsável pelo atendimento inicial no sistema de saúde.

Questionado, Mandetta admite que uma mudança na estrutura pode ser discutida.

“Hoje a Sesai só faz atenção básica. Se tem uma secretaria nacional de atenção básica, pode ser que essa secretaria consiga fazer a saúde indígena”, diz ele, que evita dar certeza sobre a mudança.

Ainda segundo o ministro, outro ponto que deverá ser revisto são os atuais convênios com ONGs responsáveis pela contratação de trabalhadores de saúde.

Atualmente, a Sesai mantém contratos com oito dessas organizações. Em 2018, de R$ 1,5 bilhão destinados à saúde indígena, cerca de R$ 675 milhões foram direcionados às ONGs.

Para Mandetta, falta controle do uso desses recursos.

Na tentativa de justificar as mudanças, o ministro tem citado que a área enfrenta outros problemas, como o alto volume de indicações políticas nos DSEIs.

Disse ainda ter recebido denúncias que incluiriam até mesmo o uso de aviões do SUS para o tráfico.

Em nota, o ministério diz que “as denúncias sobre a questão do transporte na saúde indígena estão sendo apuradas e, no momento, não há confirmação oficial”.

‘RETROCESSO’

Ao mesmo tempo em que é defendida pela nova gestão, a possibilidade de transferir parte do comando dos serviços a estados e municípios desagrada lideranças indígenas, para os quais há risco de desassistência.

“Já estivemos na saúde nos municípios e foram nossos parentes que morreram”, afirma o presidente do Condisi (Conselho Distrital de Saúde Indígena) de Altamira, William Domingues, conhecido como Uwira.

Ele lembra que, antes da criação da Sesai, em 2010, parte do atendimento já ocorria nos municípios, quando a saúde indígena ficava a cargo da Funasa.

“Naquela época, passamos muitas dificuldades”, afirma Yssô Truká, representante do conselho distrital de Pernambuco. “Muitas lideranças políticas em municípios eram ligadas a latifundiários. Perdemos muita gente por desassistência.”

Outros problemas, afirma, eram a distância de unidades de saúde, a constante troca de equipes a cada mudança de prefeitos e a falta de preparo dos trabalhadores para lidar com as necessidades de saúde e características desses grupos. 

“Queremos que, no nosso itinerário terapêutico, nossos pajés e parteiras estejam junto com a gente.”O subprocurador-geral da República Antônio Carlos Bigonha, coordenador da 6ª Câmara do Ministério Público Federal, que acompanha populações indígenas, diz que a proposta de tentar integrar o índio à rotina de atendimento nos municípios mostra uma ofensa à diversidade desses grupos.

“A saúde indígena existe não por um privilegio do indígena, mas por uma peculiaridade cultural que deve ser respeitada, além da questão das doenças que são diferenciadas. Parece que nem isso o ministério está observando muito. Em termos de saúde, o que o ministro propõe é um remédio que mata o paciente.”

Questionados, lideranças dos Condisis admitem problemas na saúde indígena, como o excesso de indicações políticas, mas afirmam que a medida não justifica repassar a responsabilidade pelo atendimento aos municípios.

Bigonha concorda. “Se há problemas, vamos corrigi-los, e não pegar um indígena que tem problemas em seu sistema e inseri-lo em um sistema muito maior com problemas muito maiores.”

Já para Mandetta, as mudanças visam atender o interesse dos índios. “Onde o índio estiver completamente integrado, repassar o dinheiro para o município faz o índio poder estar mais próximo da politica que o envolve”.

(Por Folhapress)

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Local de prova do concurso unificado será divulgado hoje, às 10h

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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) disponibiliza, nesta quinta-feira (25), às 10h, o Cartão de Confirmação de Inscrição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). O documento traz, entre outras informações, local de prova, número de inscrição, data, hora das provas em 5 de maio e se a pessoa inscrita terá direito a atendimento especializado ou tratamento pelo nome social, caso solicitado previamente.

O Cartão de Confirmação de Inscrição estará disponível na Área do Candidato, no mesmo site em que a pessoa fez a inscrição. Para acessar, é preciso fazer login com os dados da conta do portal do governo federal, o Gov.br .

Apesar de não ser obrigatório, o Ministério da Gestão recomenda levar o cartão impresso no dia das prova do chamado Enem dos Concursos, junto com o documento de identidade original com foto, conforme mencionado no edital. Não serão aceitas cópias – mesmo que autenticadas.

>> Clique aqui e saiba o que o candidato pode e não pode levar no dia do exame.

Os portões serão abertos aos candidatos às 7h30 (horário de Brasília), para as provas do período matutino. Já no período vespertino, os portões abrirão às 13h (horário de Brasília).

>> Clique aqui e confira mais informações sobre os horários e tempo de duração das provas.

Verificação

O candidato deve verificar se todas as informações sobre a inscrição estão corretas, como município indicado pelo candidato no ato de inscrição do certame.

O Ministério da Gestão avisa que, se houver qualquer tipo de erro ou se o local de aplicação da prova for muito distante da residência do candidato, é preciso entrar em contato com a Fundação Cesgranrio (telefone: 0800 701 2028), organizadora do concurso, com brevidade, e pedir a correção do que for necessário.

 “É possível o candidato solicitar a correção do cartão de confirmação, de acordo com o que ele fez no ato da inscrição, mas não é possível pedir para mudar de cidade agora. O que vale é o que foi declarado no ato da inscrição”, esclarece o coordenador-geral de logística do CPNU, Alexandre Retamal.

Entre os dias 25 de abril e 4 de maio, véspera do concurso, a Cesgranrio prestará atendimento aos candidatos com dúvidas sobre os locais de provas, vagas reservadas ou tratamento diferenciado durante a aplicação das avaliações, entre outras situações.

Fonte: Agência Brasil

 

 

           

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Ministério da Justiça cobra da Gol explicações sobre morte de cachorro em voo

A Senacon deu dois dias de prazo, que se encerra nesta quinta-feira (25), para a resposta sobre o caso.

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A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou na terça-feira (23) a Gol Linhas Aérea S.A. para que a companhia preste esclarecimentos sobre a denúncia da morte de um cachorro da raça golden retriever, Joca, em transporte aéreo na segunda-feira (22). A pasta deu dois dias de prazo, que se encerra nesta quinta-feira (25), para a resposta.

Um dos esclarecimentos solicitados diz respeito à metodologia e política de transporte de animais pela companhia, além de informações sobre os procedimentos de reparação no caso atual.

“Uma situação dessa necessita apuração em detalhes e não pode passar em branco. Não podemos aceitar que tais situações continuem acontecendo”, afirmou o secretário nacional do consumidor, Wadih Damous.

Na notificação, a Senacon destaca que sua função é zelar pela proteção e exercício dos direitos dos consumidores, de acordo com os princípios, direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor, em especial o princípio da vulnerabilidade.

A secretaria também informou que solicitará à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) sua participação em todos os procedimentos que estão sendo tomados pela agência em relação ao caso.

Segundo a Senacon, a Anac não faz a regulação do transporte aéreo de animais, exceto o de cão-guia, cuja norma assegura que o animal seja colocado na cabine junto ao passageiro com visão comprometida.

“Cada empresa aérea possui uma regra de transporte que especifica o tamanho e o peso para o animal viajar na cabine ou no compartimento de carga do avião. As empresas devem informar, previamente, as suas normas e as condições necessárias ao transporte garantindo segurança aos passageiros, tripulantes e ao próprio animal”, destaca a Senacon.

No caso mais recente, Joca tinha 4 anos de idade e viajaria de São Paulo (Aeroporto de Guarulhos) para Sinop, em Mato Grosso, junto do seu tutor, João Fantazzini. Por ser um cachorro de 47 kg e de grande porte, não pôde ir embaixo do assento à frente e precisou ser despachado numa caixa adequada, indo no porão junto às malas dos passageiros.

Ao chegar em Mato Grosso, porém, João foi informado de que o seu cachorro não havia viajado no mesmo voo que ele e estava em Fortaleza, cidade 2.082 km distante.

O tutor chegou a receber imagens e vídeos do cachorro no Ceará, com água sendo fornecida pelos funcionários da companhia aérea no Aeroporto Internacional de Fortaleza. Como Joca teria que ir para Guarulhos antes de ser finalmente enviado para Sinop, João optou por voltar para São Paulo para encontrar o animal.

Ao chegar ao aeroporto de Guarulhos, ele notou que seu cachorro estava desmaiado e muito molhado, provavelmente em decorrência de suor excessivo, e que estava já sem sinais vitais.

A morte do Joca foi constatada por uma veterinária, que deu laudo de “parada cardiorrespiratória com causa ainda a ser esclarecida”.

A Gol lamentou o ocorrido, atribuiu o desvio de rota do animal a uma falha operacional e disse que foi surpreendida pelo falecimento do animal.

Na terça, a empresa anunciou a suspensão por 30 dias da venda do serviço de transporte de cães e gatos nos porões das aeronaves. De acordo com o comunicado da empresa, a medida não afeta quem leva os animais de estimação na cabine.

A Gol afirma que a suspensão, que começou nesta quarta-feira (24) e vai até 23 de maio, servirá para que a empresa se dedique totalmente a concluir a apuração sobre o caso do golden retriever.

Não é o primeiro caso de problemas da companhia aérea com cachorros despachados em suas aeronaves. Em 2021 a cachorra Pandora sumiu numa conexão no Aeroporto de Guarulhos, sendo encontrada apenas 40 dias depois. Por causa disso, a companhia aérea chegou a suspender o embarque de animais no porão, que foi retomado vários meses depois.

Foto Shutterstock

Por Folhapress

           

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Google proíbe impulsionamento de conteúdo político para as eleições de 2024 no Brasil

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O Google vai proibir a veiculação de anúncios políticos no Brasil nas eleições municipais de 2024. A decisão foi tomada após a atualização das regras para impulsionamento de propaganda eleitoral feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro.

Em nota, a empresa afirma que vai atualizar sua política de conteúdo político do Google Ads “para não mais permitir a veiculação de anúncios políticos no país”.

“Essa atualização acontecerá em maio tendo em vista a entrada em vigor das resoluções eleitorais para 2024. Temos o compromisso global de apoiar a integridade das eleições e continuaremos a dialogar com autoridades em relação a este assunto”, diz a empresa.

A resolução 23.732, que altera as regras sobre propaganda eleitoral aprovadas pela Justiça Eleitoral em 2019, traz uma definição de “conteúdo político-eleitoral” considerada ampla demais pelo Google. Para o TSE, esse tipo de propaganda é toda aquela que “versar sobre eleições, partidos políticos, federações e coligações, cargos eletivos, pessoas detentoras de cargos eletivos, pessoas candidatas, propostas de governo, projetos de lei, exercício do direito ao voto e de outros direitos políticos ou matérias relacionadas ao processo eleitoral”.

A Justiça Eleitoral exige que as plataformas digitais que oferecerem esse tipo de serviço de impulsionamento de conteúdo eleitoral precisam manter um repositório dos anúncios “para acompanhamento, em tempo real, do conteúdo, dos valores, dos responsáveis pelo pagamento e das características dos grupos populacionais que compõem a audiência (perfilamento) da publicidade contratada”.

As empresas também devem disponibilizar uma ferramenta de consulta, “acessível e de fácil manejo, que permita realizar busca avançada nos dados do repositório” a partir de palavras-chave e nome dos anunciantes, por exemplo.

O Tribunal também proíbe a priorização paga de conteúdo que promova propaganda negativa (de outros candidatos) ou “difunda dados falsos, notícias fraudulentas ou fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados, ainda que benéficas à usuária ou a usuário responsável pelo impulsionamento”.

As medidas previstas pelo TSE deverem ser implementadas em até 60 dias da entrada em vigor da norma, no caso de plataformas que já oferecessem o serviço de impulsionamento de anúncios, e valem até para anos não eleitorais.

O Google, controlado pela Alphabet, que registrou um lucro líquido de US$ 73,79 bilhões em 2023 (alta de 23% em relação ao ano anterior), avalia que seria inviável moderar tantos anúncios numa eleição que ocorrerá em mais de 5 mil municípios. Também teme que a amplitude do conceito traga insegurança para a moderação.

Em 2020, ano em que as eleições municipais foram marcadas pelo curto período de campanha e pelas restrições impostas pela pandemia, O GLOBO levantou que os candidatos tinham gastado R$ 36 milhões em impulsionamentos de conteúdos na internet para aquele pleito.

Os maiores valores com impulsionamento de conteúdo político na internet foram gastos com três empresas: Facebook, que também administra o Instagram; Adyen, fintech responsável pelo sistema de pagamentos da plataforma, e o Google.

Já em 2022, políticos gastaram quase R$ 127 milhões com publicidade no Google, segundo relatório da própria empresa. Foram 53.482 anúncios veiculados nas plataformas da big tech entre o início daquele ano e a data do segundo turno da eleição presidencial. A campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro foi a que mais gastou naquele ano (R$ 28,7 milhões), seguida pela de Lula, que desembolsou R$ 22,8 milhões no Google e YouTube.

Entenda o Google Ads

O que é — serviço do Google que permite a publicação de anúncios nas ferramentas da big tech, como o buscador na internet, o YouTube, o Gmail e o Google Maps.

Como funciona — o anunciante informa seu objetivo, cria um anúncio e define seu público-alvo e orçamento. O Google, então, recomenda palavras-chave relacionadas com aquela campanha e exibe a propaganda sempre que alguém que se enquadre no perfil indicado faça buscas que contenham algum dos termos relacionados.

Como aparece — são diversos os modelos de anúncios veiculados nas plataformas do Google, que são classificados pela empresa como “texto”, “vídeo” ou “gráfico”, sempre acompanhados da palavra “Patrocinado”. Em 2022, por exemplo, Lula impulsionou link de uma página com o título “A inocência de Lula”. Já Bolsonaro promoveu vídeo em que o ex-ministro Paulo Guedes responde “O que será feito pelo povo mais vulnerável?”

Por O Globo

           

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