O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou na noite de 4ª feira (30.jul.2025) decreto que promove descontingenciamento orçamentário de R$ 20,7 bilhões. A medida libera recursos que estavam bloqueados em diferentes órgãos da administração pública federal, com destaque para as agências reguladoras, que vinham operando com restrições severas de orçamento.

A decisão altera as diretrizes da execução orçamentária estabelecidas em abril deste ano. A norma também atualiza os anexos de limites de movimentação, empenho e pagamento de despesas discricionárias. Eis a íntegra do documento (PDF – 3 MB).

Entre os beneficiados estão:

• Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), com R$ 30,7 milhões, reduzindo o bloqueio para R$ 7,9 milhões;
• ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), com R$ 27,7 milhões, ficando com um bloqueio residual de R$ 7,2 milhões; e
• ANM (Agência Nacional de Mineração), com R$ 22,8 milhões, reduzindo o contingenciamento remanescente para R$ 5,9 milhões.

CORTES AFETAM ATIVIDADES

As agências reguladoras vinham reportando dificuldades para manter atividades essenciais. O orçamento da Aneel para 2025, de R$ 155,6 milhões, é cerca de 35% inferior ao valor inicialmente solicitado.

Em nota, a reguladora do setor elétrico classificou a liberação como “um avanço importante para a retomada das atividades essenciais”, mas alertou que o cronograma ainda é “restritivo”, com a maioria dos recursos prevista para o mês de dezembro.

A diretoria da Aneel afirmou que está reavaliando a priorização de atividades, com foco em ouvidoria, fiscalização e atendimento presencial.