Medida visa reverter cortes feitos pelo Congresso e garantir o funcionamento de instituições de ensino superior e técnico.
O governo Lula liberou R$ 977 milhões para universidades e institutos federais, recompondo orçamentos após cortes do Congresso, garantindo custeio e bolsas.
O Governo Federal, por meio de uma portaria assinada pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, liberou R$ 977 milhões para recompor o orçamento de universidades e institutos federais. A medida, anunciada na noite de terça-feira (20), visa reverter os cortes promovidos pelo Congresso Nacional durante a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
Do montante total, R$ 332 milhões serão direcionados para o custeio das universidades federais, enquanto R$ 156 milhões irão para a rede federal de educação profissional e tecnológica. Adicionalmente, R$ 230 milhões serão repassados à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) para a concessão de bolsas de pesquisa, um suporte crucial para o desenvolvimento científico do país.
Os cortes iniciais, que somaram R$ 488 milhões, haviam reduzido o orçamento previsto para a manutenção das instituições de ensino de R$ 6,89 bilhões para R$ 6,43 bilhões. Dirigentes de universidades e institutos alertaram que essa redução comprometeria seriamente o funcionamento cotidiano, afetando despesas básicas, a aquisição de insumos para pesquisa e extensão, e programas essenciais de permanência estudantil, com uma estimativa de corte de R$ 100 milhões apenas nesta última área.
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) desempenhou um papel fundamental na pressão por uma solução junto ao Ministério da Educação. Em resposta, o ministro Camilo Santana e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciaram a recomposição dos valores em reunião recente, reforçando o compromisso do governo com a educação pública.
Desafios Orçamentários e Histórico de Suplementações
Desde o início da atual gestão, o Ministério da Educação (MEC) tem atuado para suplementar o orçamento das universidades federais, buscando mitigar os impactos de cortes anteriores. Em 2023, foram adicionados R$ 1,7 bilhão; em 2024, R$ 734,2 milhões; e para 2025, mais R$ 279,8 milhões foram alocados.
Esses esforços contínuos refletem uma preocupação em manter a qualidade e a capacidade operacional das instituições.
Contudo, dados históricos revelam uma tendência de perda de recursos para custeio das universidades federais desde 2014. As dotações discricionárias, corrigidas pela inflação, caíram de aproximadamente R$ 17,19 bilhões naquele ano para cerca de R$ 7,32 bilhões em 2025, representando uma redução superior a 50%.
Essa diminuição substancial tem gerado uma crescente dependência de outras fontes de financiamento.
Como consequência direta dessa desvalorização orçamentária, a dependência de emendas parlamentares tem aumentado significativamente. Em 2025, as 69 universidades federais receberam R$ 571 milhões por meio desse mecanismo, o que equivale a 7,2% do orçamento discricionário das instituições.
Em comparação, em 2014, as emendas representavam apenas 0,86% do total, com R$ 148 milhões destinados às universidades, evidenciando uma mudança estrutural na forma como o financiamento é obtido.
