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Brasil

Governo negocia transição mais suave para trabalhador do INSS na reforma da Previdência

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O governo negocia com o relator da reforma da Previdência,  deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), um acordo pelo qual os trabalhadores do INSS também teriam uma regra de transição mais suave caso esse benefício seja dado aos servidores públicos que ingressaram na carreira até 2003. Segundo fontes que acompanham as negociações, se alguma concessão for feita ao funcionalismo, o mesmo deveria valer para os trabalhadores do setor privado que estão mais próximos da aposentadoria (acima de 50 anos de idade). O objetivo é não prejudicar o discurso de que a reforma combate privilégios.

Capitaneada por técnicos legislativos que assessoram o relator, a elite do funcionalismo quer flexibilizar a regra de transição prevista no texto original, que exige idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para quem quiser manter integralidade (último salário da carreira) e paridade (mesmo reajuste salarial dos ativos) na aposentadoria. De acordo com o texto, quem quiser se aposentar antes, recebe o valor proporcional, limitado ao teto salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 39 mil.

Mas as categorias resistem às mudanças e querem se aposentar com as vantagens sem exigência de idade mínima. O governo chegou a propor uma idade um pouco superior à atual para o serviço público (60 anos, homens, e 55 anos, mulheres), com pedágio de 100% sobre o tempo que falta para a aposentadoria. Os servidores, no entanto, não aceitam a contraproposta.

Dependendo da solução a ser adotada, a ideia é replicar a mesma norma para o INSS, mas ainda não há definição sobre essa regra. Além disso, existem limitações porque a equipe econômica prevê um ganho fiscal de R$ 1 trilhão em 10 anos com a reforma. Boa parte da economia projetada virá com as mudanças na fase de transição.

A proposta enviada ao Congresso pelo Executivo prevê três regras de transição para os trabalhadores do INSS. Pelo critério da idade mínima, começando com 61 anos (homens) e 56 anos (mulheres), subindo gradativamente até atingir 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres); pelo sistema de contagem de pontos, somando tempo de contribuição (35 anos no caso dos homens e 30 anos para mulheres) mais idade, começando com 86/96 até alcançar 100/105.

Além disso, quem estiver a dois anos da aposentadoria na data aprovação da reforma poderá requerer o benefício pelo chamado fator previdenciário, mas esse mecanismo reduz fortemente o valor do benefício para trabalhadores considerados jovens.

A regra de transição é um dos pontos que estão atrasando a conclusão do relatório, previsto para ser apresentado no início da próxima semana. O outro diz respeito aos estados e municípios, diante da pressão dos partidos do centrão para retirar esses entes da reforma.

Inclusão apenas dos municípios

Como o maior problema dos parlamentares são os servidores estaduais, está sendo cogitada a manutenção apenas dos municípios na reforma. Para isso, bastaria deixar claro no texto que as regras não valem para estados.

Outra possibilidade é retirar os governos regionais das mudanças, mas permitir que eles façam suas reformas próprias por meio de lei ordinária. O problema será discutido no Fórum de Governadores, na próxima terça-feira (11). 

Outro ponto em discussão é o regime de capitalização, no qual os trabalhadores poupam para a própria aposentadoria e não para um bolo que é repartido com os inativos. A equipe econômica insiste em manter o assunto na proposta, mas existe a possibilidade de ele sair diante da resistência dos parlamentares.

Indecisão sobre capitalização

O argumento é que o governo poderia enviar uma nova proposta ao Congresso propondo o novo modelo assim que a reforma da Previdência for aprovada. Na avaliação do relator, é preciso conquistar os 308 votos para aprovar a reforma porque ela resolve o problema das contas públicas de forma mais imediata. Já a capitalização mira o futuro.

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Major Vitor Hugo (PSL-GO), disse, após reunião com o presidente Jair Bolsonaro neste sábado, que seria bom que o relator da reforma da Previdência apresentasse o relatório na próxima terça-feira após a reunião de governadores em Brasília.

— É sempre difícil falar em cronograma porque, toda vez que ele é frustrado, tem uma ansiedade em torno dele. E, na verdade, o responsável pela apresentação é o próprio relator, com quem a liderança do governo na Câmara tem mantido uma excelente relação, disse o líder.

Outra prioridade do governo é conseguir que o Congresso aprove, na semana que vem, um crédito de R$ 248,9 bilhões para o Orçamento. Os recursos serão utilizados para o pagamento de benefícios previdenciários, Bolsa Família e Plano Safra. Com informações de O Globo.

(Por PE notícias)

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Brasil

Glenn Greenwald é ouvido na Câmara sobre diálogos entre Moro e procuradores da Lava Jato

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A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara ouve nesta tarde o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, editor do The Intercept Brasil. O site tem publicado uma série de diálogos do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, com procuradores da força-tarefa da Lava Jato quando era juiz responsável pelos processos da operação. As conversas sugerem que Moro orientou os procuradores, o que contraria a divisão das competências do Judiciário e do Ministério Público.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, na semana passada, o ministro disse não reconhecer autenticidade das mensagens, que evidenciariam a condução política da operação contra o PT e o ex-presidente Lula, segundo o site de notícias de Greenwald. Mesmo assim, disse não ver nada comprometedor nas conversas divulgadas até o momento. O ministro participou de audiência pública no Senado no último dia 19, em que negou ter cometido qualquer irregularidade na condução da Lava Jato.

O debate foi proposto pelos deputados Camilo Capiberibe (PSB-AP), Carlos Veras (PT-PE), Márcio Jerry (PCdoB-MA) e Túlio Gadelha (PDT-PE). Segundo os parlamentares, as reportagens assinadas por Gleen Greenwald, “jogam dúvidas contundentes sobre a imparcialidade na atuação do Juiz Sérgio Moro e de outros juízes e procuradores”. O jornalista também relatado que tem sofrido ameaças de morte desde o início da série. (Do Congresso em Foco com  informações da Agência Câmara)

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Brasil

Combate às plantações de maconha no Paraguai reduz apreensões da droga no Brasil, avalia PF

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Ações realizadas pela Polícia Federal no combate a plantações de maconha têm contribuído para a queda na apreensão da droga em todo o país, segundo a avaliação da área de repressão a drogas e facções criminosas da corporação.

Nos seis primeiros meses de 2019, as equipes da PF erradicaram 2.330 toneladas de maconha que ainda não haviam sido processadas e transportadas. Agora se sabe que a destruição das plantações está reduzindo a apreensão de maconha em operações policiais. A leitura interna é que ao destruir as plantações a oferta do produto diminuiu e menos maconha entrou no país.

Segundo dados da própria PF, houve queda na apreensão da maconha processada se comparados os cinco primeiros meses do ano de 2019 e os de 2018. Neste ano, foram 48,7 toneladas apreendidas. No mesmo período do ano anterior, a apreensão foi de 91,6 toneladas. Em 2017, o número é ainda maior, de 102 toneladas nos cinco primeiros meses do ano.

Analisados os números dos 12 meses do ano, em 2017 foram apreendidas 354 toneladas de maconha processada. Em 2018, o número de apreensões atingiu o de 268 toneladas.

Histórico de operações

Como o blog mostrou em abril, uma cooperação internacional entre o Brasil e o Paraguai permitiu a desarticulação de um esquema de plantação de maconha na região da fronteira entre os dois países.

Na ocasião, as equipes eliminaram um total de 1.132 toneladas de maconha durante uma das fases da Operação Nova Aliança. Após o processamento, a droga teria um valor estimado em US$ 33 milhões, de acordo com a Polícia Federal.

Neste mês, na 19ª fase da Operação Nova Aliança, a PF e a Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai destruíram 1.200 toneladas de maconha em plantações que ocupavam uma área total de 413 hectares. A estimativa da PF é de que, se a droga fosse comercializada, teria um valor de US$ 40 milhões.

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Brasil

Polícia prende casal por manter idosa em cárcere privado durante 20 anos em Vinhedo

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A Polícia Civil prendeu, na madrugada desta terça-feira (25), um casal suspeito de manter uma idosa em cárcere privado por pelo menos 20 anos em Vinhedo (SP). A corporação recebeu uma denúncia de estelionato contra os suspeitos, mas, quando chegou à residência, encontrou a vítima. Ela era mantida em situação análoga à escravidão e obrigada a cuidar da mãe da mulher presa, de 88 anos, sem receber nenhum salário ou benefício pela função.

De acordo com a investigação, a mulher de 63 anos pediu ajuda para os agentes e, após achar a situação estranha, a polícia conduziu o casal até a delegacia para prestar depoimento. No local, foi descoberto que a família da vítima, que é de Colorado (PR), já havia registrado um boletim de ocorrência de desaparecimento.

Os suspeitos retinham o documento da mulher com eles e entregaram aos policiais na delegacia. A idosa vivia em dois cômodos sem acesso à rua e não tinha nenhum contato com o mundo externo. Ela veio do Paraná para o estado de São Paulo para trabalhar como empregada doméstica na residência do casal, primeiro em Campinas e depois em Vinhedo, mas nunca recebeu dinheiro por isso. A vítima também já foi agredida pelos criminosos.

Ainda de acordo com a Polícia Civil, o casal usava uma conta aberta no nome da idosa para aplicar golpes em comércios no bairro Vila João XXIII, em Vinhedo. “Eles abriram a conta com a justificativa de pagar o salário dela, mas nunca pagaram e começaram a dar cheques em lojas para praticar o estelionato”, explicou a delegada.

O casal foi preso e será indiciado por estelionato, tortura e cárcere privado. Eles vão passar por audiência de custódia ainda nesta terça-feira. A mulher que era cuidada pela vítima estava muito debilitada e foi encaminhada para a Santa Casa de Vinhedo. Já a idosa que era mantida em cárcere privado foi levada para um abrigo municipal.

De acordo com a Polícia Civil, o casal e as idosas viviam em casas separadas, mas os suspeitos iam até a residência das mulheres todos os dias. A mulher tinha passagem por agressão na décadas de 1970 e o homem não tinha antecedentes criminais.

‘Nunca tinha visto isso’

A assistente social que atendeu a vítima afirmou que ficou chocada com o caso e nunca tinha visto uma situação semelhante.

“Como ela vivia nesse isolamento social, ela não sabe onde ela mora, não sabe onde fica Vinhedo, que bairro é aquele”, disse Giorgia Bezerra.

Casal foi levado para a Delegacia de Vinhedo — Foto: Reprodução/EPTV

Por G1 Campinas e Região

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