O governo federal prepara um decreto para alterar regras do setor de gás natural no País. O objetivo é aumentar a oferta do produto e reduzir preços entre 35% a 40%, uma bandeira antiga que vem atravessando diversos governos, mas sem sucesso.
A expectativa é de que o pacote seja anunciado nesta segunda-feira (26) após reunião e aprovação das medidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A informação foi divulgada primeiramente pelo jornal Valor Econômico, e confirmada pelo Estadão.
De acordo com uma minuta do decreto ao qual o Estadão teve acesso, haverá quatro medidas que são consideradas principais pelo governo.
A primeira vai permitir que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil (ANP) tenha instrumentos para estabelecer um preço-teto pelo uso dos gasodutos que levam o gás do alto-mar, onde ele é extraído, até a costa brasileira. A agência terá que levantar informações sobre os custos e investimentos amortizados por esses gasodutos, para então definir a remuneração máxima de uso.
Hoje, há uma reclamação entre os grandes consumidores de gás de que a Petrobras tem como parâmetro o custo de oportunidade de venda do produto. Com isso, a petrolífera estabelece o preço tendo como referência o Gás Natural Liquefeito (GNL), que chega ao País de navio, e tem um custo mais elevado.
Em paralelo, o governo estuda uma medida para que a empresa estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA) possa concorrer com a Petrobras na venda de gás, acessando também sistemas de escoamento e processamento do produto. Na prática, a União passará a ter um braço próprio para a venda direta do produto, sem depender da Petrobras, empresa de capital misto, apesar de o governo federal ser o seu acionista controlador.
Além disso, serão criadas medidas para diminuir a reinjeção de gás natural nos poços de petróleo em alto-mar. Essa prática é de interesse das petrolíferas, porque aumenta a pressão dos campos e facilita a extração do óleo, mas significa, também, a perda desse gás, que não é recuperado. Com a limitação da reinjeção, o governo quer que esse gás chegue ao consumidor brasileiro, em terra.
Uma quarta medida considerada essencial pelo governo é a criação do Comitê de Monitoramento do Setor de Gás Natural, que será desmembrado do Comitê do Setor Elétrico, para ter maior autonomia e atuação. Os detalhes do projeto ainda estão em fase final de elaboração, por isso, o texto pode sofrer mudanças.
Hoje, o custo do gás natural no País gira em torno de US$ 14 o milhão de BTUs. Segundo o presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro), Lucien Belmonte, a expectativa é de que as medidas possam ter uma redução de custo entre 35% a 40%, ou seja, para algo próximo a US$ 8,5 ou US$ 9,0.
Ele pondera, contudo, que o texto que circulou pelo setor ainda é uma minuta, e é preciso que seja feita uma análise criteriosa de cada um dos seus artigos.
“Ainda é preciso aguardar os detalhes, porque eles fazem diferença, mas o que saiu até agora veio em linha com o que os grandes consumidores queriam. É uma forma de dinamizar o mercado e aumentar a competitividade no mercado de gás”, afirmou.
Belmonte lembra que esse vai ser o terceiro plano, em três governos diferentes, para tentar a redução do preço do gás no Brasil. Nos governos Temer e Bolsonaro, também houve tentativas, mas sem que o produto reduzisse de fato.
Para o presidente da Associação dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace), Paulo Pedrosa, a medida vai na direção correta.
“Trazer mais transparência ao acesso às infraestruturas essenciais é um movimentos muito positivo que resgata a Lei do Gás. Ela prometeu um grande mercado competitivo e não veio até hoje. Permite otimismo e se soma a outras iniciativas para aumentar a oferta de gás e reduzir as emissões da indústria brasileira”, afirmou.
A reinjeção de gás por parte da Petrobras foi um dos pontos de atrito entre o ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, e o ex-presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. Silveira chegou a cobrar publicamente o presidente sobre a reinjeção de gás por parte da empresa. Já Prates, por sua vez, sempre alegou que havia justificativas técnicas.
“Entre agradar o Jean Paul e cumprir o compromisso do governo com a sociedade brasileira, de gerar emprego e combater desigualdade, prefiro que ele feche a cara, mas que nós possamos lograr êxito na política pública”, disse o ministro, em junho do ano passado.
Alguns dias depois, Prates rebateu, também publicamente. “Não adianta só berrar pelo jornal, nem achar que um está rindo demais e outro está fazendo careta. Não adianta nem careta nem sorriso, adianta trabalhar junto e convergir”, disse, durante coletiva no Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao lado do presidente do banco, Aloizio Mercadante. “Se não tem gás para todos os segmentos, vamos trabalhar o mix (de oferta de energia) em vez de criar polêmica onde não existe.”
Procurado, o Ministério de Minas e Energia não respondeu aos questionamentos da reportagem.
Fonte: Estadão Conteudo
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A Polícia Federal (PF) cumpre, nesta quinta-feira (10), três mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Arraial São João, criada para combater os crimes de incêndio, desmatamento, exploração ilegal de terras da União, associação criminosa, entre outros, na região de Corumbá/MS.
As investigações da polícia apontam que a área atingida pelos incêndios é um alvo comum dos criminosos e que essa mesma área acaba sendo, posteriormente, usada para grilagem, com a realização de fraudes junto aos órgãos governamentais. Há também indícios de uso da área devastada para manejo de gado irregular proveniente da Bolívia.
“A perícia da Polícia Federal identificou que aproximadamente 30 mil hectares do bioma pantanal foram queimados por ação dos investigados. A catástrofe ganhou grande repercussão, tendo em vista que o ápice das queimadas ocorreu no final de semana do Arraial São João, tradicional festa junina de Corumbá, revelando imagens impactantes enquanto a margem do Rio Paraguai ardia em chamas”, informou a PF.
Ainda segundo a polícia, os investigados poderão responder pelos crimes de provocar incêndio em mata ou floresta, desmatar e explorar economicamente área de domínio público, falsidade ideológica, grilagem de terras e associação criminosa.
Foto Getty- imagem ilustrativa
Por Agência Brasil
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A extração ilegal de madeira na Amazônia brasileira aumentou 19% em um ano, de acordo com um relatório publicado nesta quarta-feira (9), enquanto a maior floresta tropical do mundo enfrenta recordes de incêndios em duas décadas.
Entre agosto de 2022 e julho de 2023, uma área de florestas nativas equivalente a 350 campos de futebol foi derrubada ilegalmente por dia, aponta o relatório do Sistema de Monitoramento da Exploração Madeireira (Simex).
A extração de madeira em terras não autorizadas aumentou de 106 mil hectares para 126 mil hectares nesse período, segundo os registros do Simex, o principal indicador no Brasil de exploração legal e ilegal de madeira na região amazônica.
No total, foram derrubados 366 mil hectares, dos quais 65% estavam habilitados para a extração madeireira.
“O aumento da ilegalidade gera danos ambientais, ameaça povos e comunidades tradicionais e enfraquece o setor madeireiro, além de prejudicar a imagem do país no mercado internacional”, lamentou Dalton Cardoso, do instituto Imazon, em comunicado.
O pesquisador pediu ao governo que intensifique a fiscalização para que a exploração desse recurso seja sustentável, gere empregos e arrecade impostos.
As áreas onde a atividade de extração com fins comerciais se identificou foram mapeadas usando imagens de satélite e comparadas com as zonas autorizadas pelas agências estaduais.
Segundo o levantamento, a maior parte da extração ilegal (71%) ocorreu em terrenos rurais privados. São cerca de 650 propriedades envolvidas.
Os principais envolvidos estão identificados em registros públicos e são passíveis de punições por seus crimes, enfatiza o comunicado.
O documento também indica que 16% da extração ocorreu em terras indígenas, o que coloca em risco as comunidades que vivem nesses locais.
De acordo com o relatório, 92% da madeira extraída no Brasil é destinada ao mercado interno.
O aumento da extração ilegal de madeira foi divulgado poucos dias após a Comissão Europeia propor o adiamento, por um ano, da entrada em vigor de uma lei que proíbe a importação de produtos provenientes de áreas desmatadas.
O Brasil foi um dos países que pressionou para que a legislação, que deveria entrar em vigor a partir de dezembro, fosse adiada.
Grupos ambientalistas como o Observatório do Clima, entre outros, criticaram a iniciativa de Bruxelas.
Fonte:AFP
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O governo disse ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a ação ajuizada pelo PP contra a incorporação de valores esquecidos em contas bancárias para fins de cumprimento da meta fiscal ameaça uma perda de arrecadação de R$ 14,3 bilhões em 2024. Segundo nota técnica do Ministério do Planejamento, eventual declaração de inconstitucionalidade da norma pode gerar a “necessidade de novos contingenciamentos para tornar possível cumprir a meta de resultado primário”.
O valor já constou no último relatório Receitas e Despesas, que contabilizou o ingresso de depósitos judiciais de processos já encerrados (R$ 8 bilhões) e de recursos empossados na Caixa Econômica Federal (R$ 6,3 bilhões).
A manifestação atende ao ministro Edson Fachin, relator da ação, que pediu informações à Advocacia-Geral da União (AGU) e ao Congresso. Ele também pediu um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que vai se manifestar em seguida. Fachin decidiu adotar o chamado “rito abreviado” de tramitação, o que remete o processo diretamente ao plenário, sem análise do pedido de liminar para suspensão imediata da lei.
O uso desse dinheiro faz parte das medidas articuladas entre Executivo e Congresso para compensar a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e dos municípios com até 156 mil habitantes. A lei que prevê essa e outras compensações foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no mês passado.
Para o PP, a medida configura “apropriação de valores privados” e viola o direito à propriedade, previsto na Constituição. “Esse dispositivo desconsidera que eventual mora no levantamento de depósitos ou a mera falta de atualização cadastral não implicam renúncia ao direito sobre os valores depositados”, disse a legenda na petição.
Em sua manifestação, a AGU defende que o direito à propriedade não é absoluto e, portanto, pode ser relativizado diante de outros direitos protegidos pela Constituição. “A lei se mostrou essencial no sentido de (…) viabilizar a desoneração da folha de pagamento, de modo a observar a responsabilidade fiscal, além de permitir a manutenção da referida política pública, a qual se apresenta relevante para as respectivas empresas e para o crescimento econômico, bem como para a geração de empregos”, argumenta o órgão.
O governo também sustenta que não há ofensa ao devido processo legal porque, nas duas hipóteses em que a lei permite a incorporação dos recursos pelo Tesouro (depósitos judiciais em processos finalizados perante órgão do Poder Judiciário da União e contas que não foram atualizadas), há “diversos prazos para oportunizar a ação ou manifestação do interessado”.
As medidas compensatórias foram aprovadas após determinação do Supremo. Em abril, Zanin suspendeu a desoneração a pedido do governo por entender que a lei não apresentou o impacto orçamentário e financeiro da medida.
Fonte: Estadão Conteúdo
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