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Governo prepara PEC para atropelar lei e baixar gasolina e luz em ano eleitoral

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A escolha da PEC como instrumento é uma maneira de passar por cima das restrições impostas pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que exige nesses casos a elevação de outro tributo para compensar a perda de arrecadação.

O governo Jair Bolsonaro (PL) prepara uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para autorizar a redução temporária de tributos sobre combustíveis e energia elétrica, uma tentativa de dar alívio ao bolso dos consumidores em ano eleitoral.

A escolha da PEC como instrumento é uma maneira de passar por cima das restrições impostas pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que exige nesses casos a elevação de outro tributo para compensar a perda de arrecadação.

“Temos uma proposta de emenda à Constituição que está sendo negociada para que nós possamos ter a possibilidade de zerarmos os impostos dos combustíveis, o PIS/Cofins. É uma possibilidade de se conseguir isso aí para dar um alívio”, disse Bolsonaro nesta quinta-feira (20) durante sua live semanal. O presidente está em viagem oficial ao Suriname.

Caso o governo zere alíquotas de PIS/Cofins sobre gasolina, diesel e etanol, o impacto na arrecadação será da ordem de R$ 50 bilhões ao ano, segundo fontes do governo informaram à Folha.

Sob as regras atuais, o governo teria de elevar outros tributos para compensar a perda de receitas.

Em 2018, no governo Michel Temer (MDB), e em março e abril de 2021, já na atual gestão, medidas de redução da carga tributária sobre o diesel foram acompanhadas por elevação de tributos para outros setores.

As medidas para reduzir a tributação sobre combustíveis têm sido discutidas entre Bolsonaro e auxiliares no Palácio do Planalto. O plano foi divulgado pelo jornal O Globo e confirmado pela Folha.

No início desta semana, o tema também foi debatido pelo presidente em uma reunião com os ministros Bento Albuquerque (Minas e Energia), Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Bruno Bianco (Advocacia-Geral da União).

Interlocutores afirmam que o ministro da Economia, Paulo Guedes, não se opõe à redução dos tributos sobre combustíveis. A justificativa é que a arrecadação tem apresentado aumento real, abrindo espaço para a medida sem comprometer o alcance da meta fiscal, que permite rombo de até R$ 170,5 bilhões.

Técnicos do Ministério da Economia, porém, afirmam não terem sido envolvidos nas negociações. Oficialmente, a pasta disse que não irá se manifestar sobre o assunto neste momento.

O aumento do preço dos combustíveis tem incomodado o presidente, sobretudo no ano em que ele pretende buscar a reeleição. A política da Petrobras, por sua vez, acompanha a dinâmica de mercado, refletindo o aumento dos preços do petróleo e do dólar.

Principal adversário de Bolsonaro nas pesquisas de intenção de voto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já explorou o tema e atacou a política de preços da companhia, dizendo que faria mudanças.

Dentro do governo, o tema é tratado não só como algo setorial mas também econômico, fiscal e social.

No ano passado, a gasolina acumulou alta de 47,49%, enquanto o etanol subiu 62,23%, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Já o diesel ficou em média 46,04% mais caro. Com escassez de chuvas, a energia elétrica subiu 21,21% em 2021.

Na quarta-feira (19), em entrevista à Jovem Pan, Bolsonaro deu pistas de que buscava uma “fonte alternativa” para conseguir reduzir a tributação sobre os combustíveis.

“Reconheço a inflação de alimentos, reconheço a alta do combustível, falo de um porquê. Fora do ar aqui falava-se de uma proposta que poderíamos enviar ao Congresso que mexe com combustível. Sim, existe essa proposta, não quero entrar em detalhe, vai ser apresentada no início do ano”, disse o presidente.

“Nós procuramos aqui reduzir carga tributária, muitas vezes ser obrigado a encontrar uma fonte alternativa, você não pode apenas reduzir isso daí e vamos fazendo o possível”, acrescentou Bolsonaro.

A cúpula do Congresso Nacional também tem demonstrado preocupação com o aumento do preço dos combustíveis.

Segundo fontes do governo ouvidas pela Folha, a ideia de reduzir tributos já está pacificada dentro do Executivo e está sendo conversada com o Legislativo. O objetivo é reduzir a carga sobre combustíveis, gás e energia elétrica.

A reportagem apurou que o conteúdo da PEC já foi discutido com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Cálculos internos do governo apontam que uma redução de R$ 0,10 na alíquota de PIS/Cofins sobre diesel gera um impacto de R$ 6 bilhões ao ano nas receitas. A mesma redução para a gasolina teria um custo de R$ 3,8 bilhões ao ano.

Para zerar todas as alíquotas, os impactos são estimados em R$ 26 bilhões no caso da gasolina, R$ 20 bilhões para o diesel e R$ 4 bilhões no etanol, segundo cálculos aproximados.​

A proposta em discussão dentro do governo ainda pode criar um fundo de compensação para amortecer a alta de preços dos combustíveis em momentos de aumento nas cotações do barril de petróleo e do dólar.

No entanto, este ponto ainda está em avaliação, segundo fontes do governo que participam das negociações. A Economia é contra a criação do fundo de estabilização.

Entre técnicos da área econômica, a avaliação é que medidas para mexer na tributação de combustíveis têm impacto pequeno nos preços e elevado na arrecadação.

Segundo levantamento da ANP (Agência Nacional de Petróleo) encerrado em 15 de janeiro, o preço médio do litro da gasolina comum nas bombas está em R$ 6,606. Já o diesel custa em média R$ 5,422, e o etanol, R$ 5,046.

Ainda que a redução de tributos resulte em centavos a menos pagos pelo consumidor, nada impede que o alívio seja consumido por posteriores reajustes de preços.

Além disso, a avaliação é que uma proposta nesse sentido pode fragilizar ainda mais a credibilidade de regras fiscais, depois de o presidente ter atropelado a equipe econômica e decidido por mudar o teto de gastos.

A alteração no teto, já promulgada pelo Congresso Nacional, abriu caminho ao pagamento do Auxílio Brasil de ao menos R$ 400, como queria Bolsonaro. Na Economia, a medida rendeu uma nova debandada de quatro integrantes da equipe de Guedes.

Abrir mão de receitas também pode agravar o quadro das contas públicas, que continuam no vermelho.

Na quarta-feira (19), a IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado divulgou suas novas projeções, que incluem um rombo de R$ 106,2 bilhões para este ano, acima dos R$ 79,4 bilhões previstos no Orçamento aprovado pelo Congresso.

Caso o governo corte tributos que incidem sobre gasolina e energia elétrica, a tendência é o déficit ser ainda maior. No entanto, há espaço para isso na meta fiscal. A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) autoriza um resultado negativo de até R$ 170,5 bilhões em 2022.

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Brasil

Com alta da Covid no Brasil, especialistas recomendam uso de máscaras

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Depois de um respiro com o afrouxamento das restrições sanitárias, o Brasil tem apresentado nova alta de casos da Covid-19. Os números subiram em janeiro, com a maior circulação de pessoas nas festas de fim de ano, caíram em março e, agora, voltam a crescer. Há ainda um problema que pode agravar a situação: a subnotificação de casos em razão do amplo uso de autotestes adquiridos em farmácias.
Uma pesquisa conduzida pela Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) revelou que positivos de testes rápidos feitos na primeira quinzena deste mês estão 54% acima do total registrado em abril. Dados do Ministério da Saúde confirmam a tendência. Na última terça-feira (17), a pasta divulgou um levantamento mostrando aumento de 28% na média móvel de registros de casos.
Esse movimento tem chance de ser ainda mais significativo, já que pode ser mascarado pelos autotestes — são 31 kits aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Acontece que os resultados desse tipo de exame não precisam ser notificados às autoridades, de modo que não são incluídos nas estatísticas.
“O aumento de casos neste momento já era esperado, porque a gente suspendeu as medidas que atuavam para tentar a redução da transmissão. Com isso, há uma redução dessa força de contenção, e o vírus ganha espaço”, afirma o epidemiologista e professor da Universidade de Brasília Jonas Brant. Para ele, os testes realizados em casa, “sem dúvida, dificultam o entendimento da situação”, porque perde-se a precisão do volume de casos leves, estágio em que muitos optam por não buscar atendimento.
A avaliação é confirmada por Marcelo Gomes, coordenador do Boletim InfoGripe da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). “Existe a recomendação de que as pessoas que fizerem o autoteste e tenham resultado positivo busquem atendimento, até para ter as orientações adequadas e para a própria notificação de casos, que é feita pelo profissional de saúde. Mas a gente sabe que isso, infelizmente, não vai ser a rotina.”
Na visão do especialista, o cenário preocupa e atrapalha o acompanhamento do desempenho real da doença, mas não impede a atuação dos profissionais. Ainda, os autotestes dão mais agilidade à população, já que o indivíduo pode fazer o autoisolamento sem depender da exposição em um ambiente vulnerável.
Subnotificação
Também não é possível bater o martelo sobre o quanto a subnotificação dos casos afeta a atuação dos gestores ou a percepção da população. Isso porque o autoteste não dá direito a dispensa para trabalho ou escola, por exemplo. Assim, grande parte dos positivados precisa recorrer aos serviços de saúde para oficializar o diagnóstico.
“Esse teste tem um grande objetivo que é isolar as pessoas que estejam com sintomas brandos, ou mesmo assintomáticas, que encontram resultado positivo e vão evitar contato com outras pessoas. Como a grande maioria de quem faz esse autoteste precisa de uma comprovação do diagnóstico e uma avaliação médica para apresentar no trabalho ou na escola, acredito que essa subnotificação não seja tão relevante”, argumenta o infectologista Hemerson Luz.
“Certamente que a subnotificação pode ocorrer. Uma forma de contornar isso é de forma educativa, orientar as pessoas que estão fazendo o teste que notifiquem o resultado. Isso pode ser feito por campanhas dentro das farmácias, ou na própria embalagem do autoteste”, completa.
Retomada de restrições
Devido ao aumento de casos da Covid-19, algumas instituições de ensino no país decidiram restabelecer a adoção de medidas sanitárias contra o novo coronavírus. Foi o caso de três escolas públicas em São Paulo, que precisaram suspender as aulas presenciais para evitar que a doença se espalhasse, retomando o sistema de ensino remoto. Os surtos aconteceram nos municípios de Santo André, São Caetano do Sul e na capital, São Paulo.
Em Belo Horizonte (MG), duas escolas da rede privada também voltaram ao ensino a distância, por um período de pelo menos 10 dias, depois que 10% dos alunos contraíram o vírus. Além disso, as atividades no campus foram interrompidas para estudantes de Medicina e Pedagogia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Londrina (PR), Aguaí (SP), Diadema (SP) e Serra Negra (SP) determinaram o retorno do uso obrigatório de máscaras nas escolas. Em Cuiabá e Recife, a exigência do item de proteção está vigorando desde o retorno das atividades presenciais.
Inverno
O tempo frio também pode ser um fator do aumento de casos de doenças respiratórias, gripe e Covid-19. Nessa época, as pessoas costumam ficar em ambientes fechados e abafados devido às baixas temperaturas. Além disso, há uma maior incidência de aglomerações.
“Historicamente, a gente tem um aumento de influenza e doenças respiratórias nesse período, por isso é tão importante fortalecer a vigilância da síndrome respiratória. No caso da vigilância sindrômica, da vigilância sentinela, para entender o que está circulando. Um dos vírus que vão circular nesse período é o da Covid, e a gente precisa entender se é mesmo covid ou outro tipo de vírus, para alertar a população”, alerta o epidemiologista Jonas Brant.
Ele também cita ser fundamental promover a manutenção do controle e monitoramento de casos da Covid-19, especialmente considerando que o vírus ainda é novo e desconhecido em diversos aspectos.
“É possível contornar isso através das ações de vigilância sindrômica que já eram desenvolvidas anteriormente pela vigilância das influenzas. A gente tem algumas unidades de saúde monitorando o número de atendimentos de síndrome respiratória e fazendo a coleta de amostra das pessoas para saber que vírus está circulando. Com isso, a gente saberia e teria noção do que está acontecendo com a saúde da população. O grande desafio é que essa vigilância no Distrito Federal até o ano passado estava fragilizada”, comenta Brant.
Foto: Leandro Couri/EM/DA Press
Por Diário de Pernambuco

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Após 52 dias em greve, médicos peritos do INSS voltam a trabalhar hoje (23)

A categoria se comprometeu a repor os 52 dias parados.

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Após firmarem acordo com o governo federal, os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encerraram a greve, que durou quase dois meses, e retomam o atendimento aos beneficiários nesta segunda-feira (23).

A categoria se comprometeu a repor os 52 dias parados e a trabalhar para reduzir o estoque de perícias não realizadas durante a paralisação.

O anúncio do fim da greve foi feito após reunião entre o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, e a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais, na última sexta-feira (20).

A categoria comemorou o acordo que resultou no atendimento de 18 itens da pauta de reivindicações.

Em transmissão pela internet, o vice-presidente da associação, Francisco Eduardo Cardoso Alves, explicou o que ficou acertado em relação ao reajuste salarial:

“A questão do aumento tem uma condicionante: se o governo for dar aumento linear para todas as carreiras do serviço público federal, sem nenhuma exceção, a gente, obviamente, vai entrar nesse aumento linear. Porém, se o governo quiser privilegiar uma ou outra carreira, que seja, automaticamente nós vamos entrar nos 19,9% [de reajuste]”.

Para reduzir a fila de exames periciais agendados, foi definida a realização de até 12 atendimentos diários por profissional. No entanto, de acordo com lei de 2019, os médicos que ultrapassarem essa quantidade, vão receber R$ 61,72 por perícia extraordinária.

Os servidores terão 8 meses para compensar os dias não trabalhados de modo presencial ou remoto.

Por Agência Brasil

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Madrasta suspeita de envenenar enteados com feijão é presa; jovem morreu

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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) mandou prender na sexta-feira (20), Cíntia Mariano Dias Cabral, de 49 anos, acusada de envenenar os dois enteados com chumbinho. Ela é suspeita de ter assassinado a jovem Fernanda Carvalho, de 22 anos, em março e, um mês depois, tentar repetir a prática com o irmão dela, de 16 anos.

Fernanda foi internada em 15 de março com mal-estar e dificuldade para respirar. Ela ficou internada por 13 dias, mas não resistiu e morreu no hospital.

Na época, os médicos atestaram a morte de Fernanda em decorrência de causas naturais. As suspeitas de envenenamento surgiram quando o irmão mais novo dela passou mal após um almoço na casa da madrasta e precisou ser levado, às pressas, para o hospital.

De acordo com a 33ª Delegacia de Polícia (DP), em Realengo, o adolescente deu entrada no Hospital Municipal Albert Schweitzer, na zona oeste da cidade, com “tonteira, língua enrolada, babando e com a pele branca após comer feijão servido por Cíntia”.

O jovem foi submetido a uma lavagem estomacal e a um exame de sangue, que detectou níveis elevados de chumbo em seu organismo. A mãe dos jovens procurou a delegacia para registrar a suspeita de envenenamento no mesmo dia.

Os policiais foram até a casa de Cíntia para recolher o feijão para análise laboratorial. Ela foi levada para a 33ª DP, em Realengo, para prestar depoimento, onde teve a prisão decretada.

No mandado de prisão, a juíza Raphaela de Almeida Silva, da 3ª Vara Criminal do TJ-RJ, diz que a liberdade da madrasta “poderá causar prejuízos irreparáveis para o prosseguimento das investigações policiais”: “Isso porque poderá exercer pressão sobre as testemunhas, levando em conta que os presentes na residência no momento do crime são familiares, filhos inclusive da suspeita”.

 

 

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