Brasil
Governo prepara PEC para atropelar lei e baixar gasolina e luz em ano eleitoral
A escolha da PEC como instrumento é uma maneira de passar por cima das restrições impostas pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que exige nesses casos a elevação de outro tributo para compensar a perda de arrecadação.
O governo Jair Bolsonaro (PL) prepara uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para autorizar a redução temporária de tributos sobre combustíveis e energia elétrica, uma tentativa de dar alívio ao bolso dos consumidores em ano eleitoral.
A escolha da PEC como instrumento é uma maneira de passar por cima das restrições impostas pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que exige nesses casos a elevação de outro tributo para compensar a perda de arrecadação.
“Temos uma proposta de emenda à Constituição que está sendo negociada para que nós possamos ter a possibilidade de zerarmos os impostos dos combustíveis, o PIS/Cofins. É uma possibilidade de se conseguir isso aí para dar um alívio”, disse Bolsonaro nesta quinta-feira (20) durante sua live semanal. O presidente está em viagem oficial ao Suriname.
Caso o governo zere alíquotas de PIS/Cofins sobre gasolina, diesel e etanol, o impacto na arrecadação será da ordem de R$ 50 bilhões ao ano, segundo fontes do governo informaram à Folha.
Sob as regras atuais, o governo teria de elevar outros tributos para compensar a perda de receitas.
Em 2018, no governo Michel Temer (MDB), e em março e abril de 2021, já na atual gestão, medidas de redução da carga tributária sobre o diesel foram acompanhadas por elevação de tributos para outros setores.
As medidas para reduzir a tributação sobre combustíveis têm sido discutidas entre Bolsonaro e auxiliares no Palácio do Planalto. O plano foi divulgado pelo jornal O Globo e confirmado pela Folha.
No início desta semana, o tema também foi debatido pelo presidente em uma reunião com os ministros Bento Albuquerque (Minas e Energia), Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Bruno Bianco (Advocacia-Geral da União).
Interlocutores afirmam que o ministro da Economia, Paulo Guedes, não se opõe à redução dos tributos sobre combustíveis. A justificativa é que a arrecadação tem apresentado aumento real, abrindo espaço para a medida sem comprometer o alcance da meta fiscal, que permite rombo de até R$ 170,5 bilhões.
Técnicos do Ministério da Economia, porém, afirmam não terem sido envolvidos nas negociações. Oficialmente, a pasta disse que não irá se manifestar sobre o assunto neste momento.
O aumento do preço dos combustíveis tem incomodado o presidente, sobretudo no ano em que ele pretende buscar a reeleição. A política da Petrobras, por sua vez, acompanha a dinâmica de mercado, refletindo o aumento dos preços do petróleo e do dólar.
Principal adversário de Bolsonaro nas pesquisas de intenção de voto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já explorou o tema e atacou a política de preços da companhia, dizendo que faria mudanças.
Dentro do governo, o tema é tratado não só como algo setorial mas também econômico, fiscal e social.
No ano passado, a gasolina acumulou alta de 47,49%, enquanto o etanol subiu 62,23%, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Já o diesel ficou em média 46,04% mais caro. Com escassez de chuvas, a energia elétrica subiu 21,21% em 2021.
Na quarta-feira (19), em entrevista à Jovem Pan, Bolsonaro deu pistas de que buscava uma “fonte alternativa” para conseguir reduzir a tributação sobre os combustíveis.
“Reconheço a inflação de alimentos, reconheço a alta do combustível, falo de um porquê. Fora do ar aqui falava-se de uma proposta que poderíamos enviar ao Congresso que mexe com combustível. Sim, existe essa proposta, não quero entrar em detalhe, vai ser apresentada no início do ano”, disse o presidente.
“Nós procuramos aqui reduzir carga tributária, muitas vezes ser obrigado a encontrar uma fonte alternativa, você não pode apenas reduzir isso daí e vamos fazendo o possível”, acrescentou Bolsonaro.
A cúpula do Congresso Nacional também tem demonstrado preocupação com o aumento do preço dos combustíveis.
Segundo fontes do governo ouvidas pela Folha, a ideia de reduzir tributos já está pacificada dentro do Executivo e está sendo conversada com o Legislativo. O objetivo é reduzir a carga sobre combustíveis, gás e energia elétrica.
A reportagem apurou que o conteúdo da PEC já foi discutido com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Cálculos internos do governo apontam que uma redução de R$ 0,10 na alíquota de PIS/Cofins sobre diesel gera um impacto de R$ 6 bilhões ao ano nas receitas. A mesma redução para a gasolina teria um custo de R$ 3,8 bilhões ao ano.
Para zerar todas as alíquotas, os impactos são estimados em R$ 26 bilhões no caso da gasolina, R$ 20 bilhões para o diesel e R$ 4 bilhões no etanol, segundo cálculos aproximados.
A proposta em discussão dentro do governo ainda pode criar um fundo de compensação para amortecer a alta de preços dos combustíveis em momentos de aumento nas cotações do barril de petróleo e do dólar.
No entanto, este ponto ainda está em avaliação, segundo fontes do governo que participam das negociações. A Economia é contra a criação do fundo de estabilização.
Entre técnicos da área econômica, a avaliação é que medidas para mexer na tributação de combustíveis têm impacto pequeno nos preços e elevado na arrecadação.
Segundo levantamento da ANP (Agência Nacional de Petróleo) encerrado em 15 de janeiro, o preço médio do litro da gasolina comum nas bombas está em R$ 6,606. Já o diesel custa em média R$ 5,422, e o etanol, R$ 5,046.
Ainda que a redução de tributos resulte em centavos a menos pagos pelo consumidor, nada impede que o alívio seja consumido por posteriores reajustes de preços.
Além disso, a avaliação é que uma proposta nesse sentido pode fragilizar ainda mais a credibilidade de regras fiscais, depois de o presidente ter atropelado a equipe econômica e decidido por mudar o teto de gastos.
A alteração no teto, já promulgada pelo Congresso Nacional, abriu caminho ao pagamento do Auxílio Brasil de ao menos R$ 400, como queria Bolsonaro. Na Economia, a medida rendeu uma nova debandada de quatro integrantes da equipe de Guedes.
Abrir mão de receitas também pode agravar o quadro das contas públicas, que continuam no vermelho.
Na quarta-feira (19), a IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado divulgou suas novas projeções, que incluem um rombo de R$ 106,2 bilhões para este ano, acima dos R$ 79,4 bilhões previstos no Orçamento aprovado pelo Congresso.
Caso o governo corte tributos que incidem sobre gasolina e energia elétrica, a tendência é o déficit ser ainda maior. No entanto, há espaço para isso na meta fiscal. A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) autoriza um resultado negativo de até R$ 170,5 bilhões em 2022.
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Brasil
Após 52 dias em greve, médicos peritos do INSS voltam a trabalhar hoje (23)
A categoria se comprometeu a repor os 52 dias parados.
Após firmarem acordo com o governo federal, os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encerraram a greve, que durou quase dois meses, e retomam o atendimento aos beneficiários nesta segunda-feira (23).
A categoria se comprometeu a repor os 52 dias parados e a trabalhar para reduzir o estoque de perícias não realizadas durante a paralisação.
O anúncio do fim da greve foi feito após reunião entre o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, e a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais, na última sexta-feira (20).
A categoria comemorou o acordo que resultou no atendimento de 18 itens da pauta de reivindicações.
Em transmissão pela internet, o vice-presidente da associação, Francisco Eduardo Cardoso Alves, explicou o que ficou acertado em relação ao reajuste salarial:
“A questão do aumento tem uma condicionante: se o governo for dar aumento linear para todas as carreiras do serviço público federal, sem nenhuma exceção, a gente, obviamente, vai entrar nesse aumento linear. Porém, se o governo quiser privilegiar uma ou outra carreira, que seja, automaticamente nós vamos entrar nos 19,9% [de reajuste]”.
Para reduzir a fila de exames periciais agendados, foi definida a realização de até 12 atendimentos diários por profissional. No entanto, de acordo com lei de 2019, os médicos que ultrapassarem essa quantidade, vão receber R$ 61,72 por perícia extraordinária.
Os servidores terão 8 meses para compensar os dias não trabalhados de modo presencial ou remoto.
Por Agência Brasil
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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) mandou prender na sexta-feira (20), Cíntia Mariano Dias Cabral, de 49 anos, acusada de envenenar os dois enteados com chumbinho. Ela é suspeita de ter assassinado a jovem Fernanda Carvalho, de 22 anos, em março e, um mês depois, tentar repetir a prática com o irmão dela, de 16 anos.
Fernanda foi internada em 15 de março com mal-estar e dificuldade para respirar. Ela ficou internada por 13 dias, mas não resistiu e morreu no hospital.
Na época, os médicos atestaram a morte de Fernanda em decorrência de causas naturais. As suspeitas de envenenamento surgiram quando o irmão mais novo dela passou mal após um almoço na casa da madrasta e precisou ser levado, às pressas, para o hospital.
De acordo com a 33ª Delegacia de Polícia (DP), em Realengo, o adolescente deu entrada no Hospital Municipal Albert Schweitzer, na zona oeste da cidade, com “tonteira, língua enrolada, babando e com a pele branca após comer feijão servido por Cíntia”.
O jovem foi submetido a uma lavagem estomacal e a um exame de sangue, que detectou níveis elevados de chumbo em seu organismo. A mãe dos jovens procurou a delegacia para registrar a suspeita de envenenamento no mesmo dia.
Os policiais foram até a casa de Cíntia para recolher o feijão para análise laboratorial. Ela foi levada para a 33ª DP, em Realengo, para prestar depoimento, onde teve a prisão decretada.
No mandado de prisão, a juíza Raphaela de Almeida Silva, da 3ª Vara Criminal do TJ-RJ, diz que a liberdade da madrasta “poderá causar prejuízos irreparáveis para o prosseguimento das investigações policiais”: “Isso porque poderá exercer pressão sobre as testemunhas, levando em conta que os presentes na residência no momento do crime são familiares, filhos inclusive da suspeita”.
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