Conecte-se Conosco

Política

Governo proíbe demissão por justa causa de trabalhador que não se vacinar contra Covid

Publicado

em

O Governo publicou, nesta segunda-feira (01), portaria que proíbe a demissão por justa causa de trabalhadores que não se vacinaram contra a Covid-19. O texto, assinado pelo ministro do Trabalho e Previdência Social, Onyx Lorenzoni, também considera “prática discriminatória” a exigência do comprovante de vacinação em processos seletivos para admissão de empregados.
“Ao empregador é proibido, na contratação ou na manutenção do emprego do trabalhador, exigir quaisquer documentos discriminatórios ou obstativos para a contratação, especialmente comprovante de vacinação, certidão negativa de reclamatória trabalhista, teste, exame, perícia, laudo, atestado ou declaração relativos à esterilização ou a estado de gravidez”, diz a portaria.
Desde julho deste ano ocorriam demissões nesse sentido, deferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em setembro, a presidente do órgão, Maria Cristina Peduzzi, afirmou que o bem-estar coletivo estaria acima do direito individual de escolher se imunizar ou não contra a doença. “O direito da coletividade se sobrepõe ao direito individual e se um empregado se recusa à vacinação, ele vai comprometer o meio ambiente de trabalho que, necessariamente, deve ser promovido, por meio do empregador, da forma mais saudável possível, por isso, há uma justificativa que tem embasado decisões nesse sentido”, disse, na ocasião.
Por Rovena Rosa/Agência Brasil

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e InstagramVocê também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail [email protected] ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9101-6973.

Política

Moro/Alvarez & Marsal: TCU pede medidas para obter documentos

A empresa teria negado apresentar dados sobre o contrato com Moro citando uma cláusula de confidencialidade.

Publicado

em

O Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado oficiou o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a adoção de “medidas junto ao Banco Central e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para obtenção dos documentos relativos à saída do ex-juiz Sérgio Moro da consultoria americana Alvarez & Marsal em outubro, quando o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública se lançou na política. Moro é agora pré-candidato à Presidência pelo Podemos. Em dezembro, Dantas havia determinado que a empresa entregasse inclusive informações sobre os valores pagos ao presidenciável, com as respectivas datas das transações.

No entanto, segundo relatou Furtado, a empresa negou apresentar dados sobre o contrato com Moro citando uma cláusula de confidencialidade e alegando ainda que a jurisdição contratual seria dos Estados Unidos. O subprocurador rebate o argumento, sustentado que Moro homologou acordos de leniência firmados entre o Ministério Público Federal e as empresas do grupo Odebrecht – “o que, em sua atuação, pode ter contribuído para a insolvência da empresa”.

Nessa linha, Furtado destacou mais uma vez a necessidade de obtenção de toda documentação relativa ao rompimento do vínculo de prestação de serviços entre Moro e a Alvarez & Marsal, indicando “possível conflito de interesses da atuação do ex magistrado quando consultor na administradora da recuperação judicial do grupo de empresas condenadas pela Lava Jato”.

“Há claro interesse público brasileiro nessa relação visto o possível conflito de interesse do agente (ex-juiz) que, em um primeiro momento, atua em processo judicial com repercussões na esfera econômica e financeira da empresa e que, posteriormente, aufere renda, ainda que indiretamente, no processo de recuperação judicial para o qual seus atos podem ter contribuído”, ponderou.

No ofício, o subprocurador ainda fez referência a documentos já entregues pela consultoria americana à corte de contas. Um dos documentos indica que a Alvarez & Marsal recebeu cerca de R$ 40 milhões de empresas condenadas na Lava Jato – R$ 1 milhão por mês da Odebrecht e Ativos (antiga agroindustrial), R$ 150 mil da Galvão Engenharia, R$ 97 mil da OAS e R$ 115 mil mensais do Estaleiro Enseada.

O ofício que reitera o pedido dos documentos envolvendo Moro e a Alvarez & Marsal foi assinado após a consultoria americana divulgar comunicado em que afirma que o contrato com o ex-ministro da Justiça foi “expresso” em impedi-lo de atuar com clientes ligados à Operação Lava Jato. Além disso, a empresa sustentou que o contrato fechado com o ex-juiz da Lava Jato possui uma “cláusula de confidencialidade, que não permite sua divulgação sem o consentimento da outra parte”.

Na investigação que tramita junto ao TCU, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado quer apurar possíveis “prejuízos aos cofres públicos pelas operações supostamente ilegais dos membros da Lava Jato de Curitiba e do ex-juiz Sérgio Moro, afetando a empresa Odebrecht mediante práticas ilegítimas de revolving door” – movimentação em que políticos ou servidores se tornam lobistas ou consultores na área em que atuavam -, e lawfare, “conduzido contra pessoas investigadas nas operações” da força-tarefa.

Por Estadão Conteúdo

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e InstagramVocê também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail [email protected] ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9101-6973.

Continue lendo

Política

Se eleito, Lula diz que não vê problema em dialogar com Centrão e outros setores

“Eu não vejo problema em conversar com o Centrão”, disse.

Publicado

em

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a sinalizar para uma política menos combativa e, na possibilidade de ser eleito, defendeu que a relação do governo com o Congresso Nacional dever ser de diálogo. “Você negocia com quem está eleito”, afirmou. “Eu não vejo problema em conversar com o Centrão”, disse.

“Você negocia com a direita, você negocia com a esquerda, você negocia como centro, você negocia com católico, e evangélico, com ateu. Ou seja, você negocia com quem tem mandato para poder aprovar as coisas que precisam ser aprovadas”, afirmou Lula, durante entrevista à rádio CBN do Vale do Paraíba na manhã desta quarta-feira, 26.

Reafirmando o discurso de diálogo com todos os setores, o petista declarou que o jogo político se constrói por meio da conversa com todas as forças políticas. “Convencendo as pessoas, aceitando sugestão, aceitando propostas de mudanças. É assim que se dá o jogo político no Planeta Terra onde existe democracia”, disse.

No entanto, Lula voltou a falar de uma renovação do Congresso Nacional. “Nós precisamos eleger um conjunto de deputados que tenha uma visão do Brasil um pouco otimistas, um pouco mais social”. “A gente não pode continuar com um Congresso que tornou o presidente da República refém”, disse, em críticas às articulações do governo para manter a governabilidade.

Como exemplo, o ex-presidente falou sobre o orçamento secreto. Como revelou o Estadão, o governo Bolsonaro usa as chamadas emendas de relator-geral para conquistar o apoio de políticos do chamado Centrão no Congresso Nacional. A distribuição dos recursos ocorre sem critérios mínimos de transparência, cabendo a um grupo de parlamentares alinhado aos interesses do Palácio do Planalto definir como e onde bilhões de reais das verbas federais devem ser aplicados.

Vice

Lula também voltou a falar sobre sua escolha para a Vice-Presidência. O ex-governador Geraldo Alckmin (sem partido) continua sendo um dos nomes mais mencionados para compor a chapa. Lula, que já declarou não ver problemas em construir aliança com o antigo adversário, voltou a dizer que espera uma escolha de partido pelo ex-tucano. A definição sobre o nome escolhido, continuou o petista, deverá ocorrer entre fevereiro e março.

Por Estadão Conteúdo

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e InstagramVocê também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail [email protected] ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9101-6973.

Continue lendo

Política

Moro vai revelar quanto recebeu de consultoria na hora adequada, diz Álvaro Dias

Publicado

em

O senador Álvaro Dias (Podemos-PR) diz que o ex-juiz Sergio Moro irá revelar os valores que recebeu da consultoria americana Alvarez & Marsal, mas no momento adequado.

“Posso dizer que ele está bem tranquilo em relação a isso. Se esse for o problema, ele está feliz. Ele vai revelar na hora que achar adequado”, disse o aliado de Moro.

Os pagamentos estão na mira de uma investigação do Tribunal de Contas da União porque a consultoria tinha entre seus clientes empresas alvos da Lava Jato, operação que teve Moro como juiz em Curitiba.

O PT chegou a cogitar um pedido de CPI para apurar os repasses.
Como mostrou a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, a discussão sobre divulgação das informações gerou a primeira cisão dentro da pré-campanha da ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro.

Enquanto alguns defendem a entrega das informações ao TCU o quanto antes, outros veem a investigação como parte de disputa política e afirmam que após a divulgação os adversários de Moro encontrariam outra situação para desgastá-lo.

Na segunda (24), senadores do Podemos assinaram uma nota contra a iniciativa do PT de abrir uma CPI para apurar os pagamentos.

Nos bastidores, porém, a insatisfação de alguns parlamentares do Podemos com a postura de Moro tem crescido.

Eles argumentam que o ex-juiz precisa resolver essa questão o quanto antes para estancar as notícias vistas como negativas sobre o tema.

Por:Brasil ao Minuto

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e InstagramVocê também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail [email protected] ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9101-6973.

Continue lendo
Propaganda

Trending