Educação
Governo prorroga prazo para validação e formalização do Fies
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Medidas foram publicadas no Diário Oficial de hoje
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou por 30 dias o prazo para validação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a ser feita pelas Comissões Permanentes de Supervisão e Acompanhamento do Fies (CPSAs).
Foi também prorrogado pelo mesmo período o prazo para formalização do financiamento estudantil junto ao agente financeiro, referente às inscrições do primeiro semestre de 2020 que estão vencidas até esta data. As medidas foram publicadas no Diário Oficial da União de hoje (23).
A CPSA é a comissão responsável por validar as informações prestadas pelo estudante no ato da inscrição, bem como dar início ao processo de aditamento de renovação dos contratos de financiamento.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), cada local de oferta de cursos da instituição de ensino participante do Fies deverá constituir uma CPSA, composta por cinco membros: dois representantes da instituição de ensino, dois representantes da entidade máxima de representação estudantil da instituição de ensino e um do corpo docente da instituição de ensino.
Fies e P-Fies
Destinado a financiar cursos superiores em universidades privadas para estudantes de baixa renda, o Fies tem a previsão de ofertar, em 2020, 100 mil vagas. As inscrições são feitas por meio do site do programa, a partir de um cadastro vinculado ao Cadastro de Pessoas Físicas – CPF.
Há duas modalidades de financiamento no atual modelo do Fies, que possibilitam juro zero a quem mais precisa e uma escala que varia conforme a renda familiar do candidato.
A oferta de vagas a juro zero é destinada a estudantes com renda familiar per capita mensal de até três salários mínimos, que tenham realizado qualquer edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) desde 2010 e obtido pelo menos 450 pontos de nota média. O candidato não pode ter tirado zero na redação.
A outra modalidade, denominada P-Fies, é destinada a estudantes com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos. Nesse caso, as condições do financiamento são negociadas com algum agente financeiro que fica responsável pelo contrato.
Para se inscrever no P-Fies, o estudante ainda precisa atender aos mesmos critérios do Fies juro zero: nota mínima de 450 pontos nas provas do Enem e não ter zerado a redação. Pelo calendário do MEC, o resultado da primeira pré-seleção do Fies será divulgado em 26 de fevereiro. (Por Pedro Peduzzi )
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Em meio a tensões entre o governo e o funcionalismo público, servidores da rede federal de ensino iniciam nesta segunda-feira (15/4) uma greve geral. A paralisação envolve técnicos e professores de todas as instituições de ensino da União — escolas, institutos e universidades federais.
Essa é a primeira grande greve do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mais de 200 mil servidores federais da educação já aderiram à paralisação. Em pauta nacional unificada, os docentes pedem reajuste de 22,71%, dividido em três parcelas iguais de 7,06% em 2024, 2025 e 2026.
Ao Correio, o professor da UnB César Bergo afirma que os servidores da categoria de educação tiveram qualquer tipo de aumento congelado nos últimos anos. “Trata-se de um pedido justo, porque há bastante tempo não tem qualquer tipo de reajuste. Considerando a inflação desse período, há uma perda significativa de poder aquisitivo, que é realmente sentido por essas classes de trabalhadores”, aponta.
A construção da greve nacional está mobilizando professores de instituições federais de ensino de todo o país. Além da UnB, docentes de outras universidades e institutos federais já aprovaram a deflagração de greves, como na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), na Universidade Federal de Pelotas (UFPel), e no Instituto Federal do Sul de Minas Gerais.
Diante da pressão, o governo abriu uma mesa de negociações específica para a categoria e sinalizou que fará uma contraproposta para a educação. Em comunicado, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) diz que há uma “falácia do discurso do governo”.
Outras categorias
Com a abertura de uma brecha para a educação, servidores de outras categorias cobram um posicionamento do governo sobre o reajuste salarial. Para as demais carreiras, foi oferecido apenas um aumento nos benefícios em 2024, como auxílios educação e saúde. Os sindicatos têm até sexta-feira para responder à proposição.
Para avançar nas negociações, o governo está contando com uma parte dos R$ 15,7 bilhões em gastos extras no Orçamento, aprovados pela Câmara dos Deputados na semana passada. Segundo o economista Benito Salomão, o impacto orçamentário desse montante será modesto. “Esse valor, em termos do Orçamento da União, não é tão relevante, porém ele pode fazer falta para fechar a meta fiscal do ano”, afirma.
Salomão destaca, ainda, que, no caso da educação, o funcionalismo vem de uma década praticamente sem reajuste. “Houve uma perda real de salário dos professores das universidades, pesquisadores e dos institutos federais, que foi muito significativa entre 2015 e 2022. Os servidores da educação precisam ser contemplados dentro do Orçamento. Não dá para você continuar essa política da década anterior de congelar, de perdas salariais reais para esse pessoal, porque é um pessoal essencial para o país”, explica o economista.
Fonte :Correio Braziliense
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Começa nesta segunda-feira (15) o período para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. O prazo, que segue até 26 de abril, vale também para justificativas de ausência na edição de 2023.
Os interessados devem pedir a isenção pela Página do Participante, utilizando o Login Único do Gov.br. Quem não lembrar a senha da conta pode recuperá-la seguindo orientações disponíveis na própria plataforma.
Quem tem direito
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prevê a gratuidade da taxa de inscrição do Enem para candidatos que se enquadram nos seguintes perfis:
– Matriculados na 3ª série do ensino médio em 2024 em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar;
– Estudante que cursou todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;
– Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem membros de família de baixa renda, com registro no CadÚnico.
Justificativa de ausência
Segundo o Inep, quem não compareceu aos dois dias de Enem em 2023 precisa justificar a ausência caso queira participar da edição deste ano gratuitamente.
Confira o cronograma completo do Enem 2024:
– Solicitação de isenção da taxa/Justificativa de ausência: de 15 a 26 de abril
– Resultado das solicitações de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 13 de maio
– Período de recursos: de 13 a 17 de maio
– Resultado dos recursos: 24 de maio
O exame
O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o exame para selecionar estudantes.
Os resultados são listados como critério único ou complementar em processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso a auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Fonte: Agência Brasil
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