Prioridades legislativas divergem com foco em assistência social e revisão de penas no Congresso
Governo foca em ampliar Auxílio Gás; oposição se mobiliza para derrubar veto à dosimetria de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Com a retomada dos trabalhos legislativos no Congresso Nacional, duas pautas se destacam como prioridades antagônicas para governo e oposição. De um lado, o governo federal, através da liderança do PT no Senado, busca a aprovação célere do Programa Gás do Povo, que visa substituir e ampliar o atual Auxílio Gás.
Do outro, a oposição articula esforços para derrubar o veto presidencial ao projeto da dosimetria, uma medida que poderia beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro.
A Medida Provisória (MP 1.313/2025) que institui o Programa Gás do Povo é vista pelo governo como um passo crucial para o suporte a famílias de baixa renda. O líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE), enfatizou que a ampliação do benefício, que substitui o Auxílio Gás desde setembro do ano anterior, é uma das principais agendas para o início do ano legislativo. A expectativa é que a iniciativa garanta maior acesso ao gás de cozinha, impactando diretamente o orçamento de milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade social. A proposta busca aprimorar a distribuição e a cobertura do auxílio, tornando-o mais robusto e eficaz.
Embate sobre a Dosimetria de Penas
Paralelamente à agenda governista, a oposição concentra suas forças na derrubada do Veto 3/2026. Este veto presidencial incide sobre o projeto da dosimetria, que prevê a redução de penas para os indivíduos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
O vice-líder da Oposição, senador Marcos Rogério (PL-RO), é um dos principais articuladores dessa mobilização, argumentando que a medida busca uma aplicação mais justa das sanções penais. A derrubada do veto representa uma vitória política significativa para a oposição, ao mesmo tempo em que coloca em xeque a posição do Executivo sobre a questão.
A discussão sobre a dosimetria promete ser um dos pontos mais tensos da sessão legislativa. A oposição defende que o projeto é essencial para evitar o que consideram excessos nas condenações, enquanto setores do governo e da sociedade civil argumentam que a manutenção das penas é fundamental para a preservação da ordem democrática e a responsabilização pelos ataques às instituições.
O debate transcende a esfera jurídica, tornando-se um termômetro da polarização política no país.
Ambas as pautas evidenciam a complexidade do cenário político no Congresso. A aprovação do Programa Gás do Povo pode consolidar uma importante política social do governo, reforçando sua base de apoio.
Já a derrubada do veto à dosimetria seria um forte sinal da capacidade de articulação da oposição e um desafio direto à autoridade presidencial. Os próximos dias e semanas serão decisivos para a definição do futuro dessas propostas, com intensas negociações e votações esperadas nas duas Casas.
