Brasil
Governo quer criar agência de museus e estuda tirar Nacional da UFRJ
O presidente Michel Temer participará de uma cerimônia, no Palácio do Planalto, às 17h desta segunda, onde assinará as medidas provisórias
O presidente Michel Temer assinará nesta segunda-feira (10) uma medida provisória para criar a Agência Brasileira de Museus (Abram), que abarcará o que é hoje o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram). O governo estuda ainda passar para a nova entidade a gestão do Museu Nacional, atualmente sob responsabilidade da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
A Abram, a princípio, fará a gestão dos museus que estão sob o comando dos Ministérios da Cultura e da Educação e administrará os recursos que deverão ser investidos no setor por meio dos fundos patrimoniais – que também serão criados nesta segunda-feira em outra medida provisória.
A MP estabelecerá as regras para a formação dos fundos e a utilização deles na conservação do patrimônio histórico brasileiro, mas também deverá versar sobre o uso de fundos para outras áreas, como educação. Os fundos são considerados pelo governo como um passo fundamental para dar sustentabilidade permanente às instituições que cuidam do patrimônio brasileiro.
O governo, no entanto, ainda analisa se incluirá o Museu Nacional, que foi destruído na semana passada em um incêndio no Rio de Janeiro, no rol de museus que serão geridos pela nova agência. Se o governo bater o martelo, o Museu Nacional sairá das mãos da UFRJ.
Mas, de acordo com integrantes do Executivo federal, o tripé ensino, pesquisa e extensão deverá continuar sendo executado em uma parceria entre a Abram e a universidade. Os termos deste acordo, no entanto, deverão ser discutidos posteriormente.
O governo avaliou que a universidade não é capaz de continuar administrando a reconstrução do museu. Outro fator levado em consideração foi a desconfiança demonstrada por empresários e banqueiros, que manifestaram o desejo de ajudar com doações para a formação dos fundos patrimoniais. Eles manifestaram que poderiam recuar caso a governança dos fundos e a gestão dos museus não fossem modificados.
Na semana passada, a reitoria da UFRJ divulgou uma nota criticando a intenção. No texto, a universidade afirma que “retirar da UFRJ o Museu Nacional representaria ato arbitrário e autoritário contra a autonomia universitária e a comunidade científica do País”.
A ideia do governo ao criar a nova agência é, de acordo com fontes, aprimorar a gestão dos museus, com autonomia gerencial e orçamentária. A Abram também viabilizará a operacionalização dos fundos patrimoniais que permitirão a empresas e pessoas físicas fazer doações para museus e outros órgãos que lidam com o patrimônio histórico e cultural por meio da Lei Rouanet.
O presidente Michel Temer participará de uma cerimônia, no Palácio do Planalto, às 17h desta segunda, onde assinará as medidas provisórias que criam a Agência Brasileira de Museus – e a que cria os fundos patrimoniais, que visam estimular doações privadas para projetos de interesse público.
Por Estadão Conteúdo.
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Neste ano, 1.544 pessoas morreram em decorrência de dengue no Brasil. O número é o maior deste século. A doença se mantém em alta no país.
Ao todo, foram registrados 3.507.602 casos prováveis da doença. Só nas últimas 24 horas, foram 197.118 novas infecções. Os dados são do Ministério da Saúde, divulgados nesta 5ª feira (18.abr.2024).
Leia abaixo os principais números:
– Minas Gerais é a unidade da federação com maior número de casos prováveis: 1.089.108;
– O Distrito Federal tem o maior coeficiente de incidência (número de casos a cada 100 mil habitantes): 7.894,3,6.
– São Paulo tem o maior número de pessoas mortas: 320.
Por Poder 360
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Um total de 3.020 chaves Pix de clientes do Banco do Estado do Pará S.A. (Banpará) tiveram dados vazados, informou nesta quinta-feira (18) o Banco Central (BC). Esse foi o oitavo vazamento de dados desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de 2020.
Segundo o BC, o vazamento ocorreu entre 20 de março e 13 de abril de 2024 e abrangeu as seguintes informações: nome do usuário, Cadastro de Pessoa Física (CPF) com máscara, instituição de relacionamento, agência e número da conta.
O vazamento, apontou o BC, ocorreu por causa de falhas pontuais em sistemas da instituição de pagamento. A exposição, informou o BC, ocorreu em dados cadastrais, que não afetam a movimentação de dinheiro. Dados protegidos pelo sigilo bancário, como saldos, senhas e extratos, não foram expostos.
Embora o caso não precisasse ser comunicado por causa do baixo impacto potencial para os clientes, a autarquia esclareceu que decidiu divulgar o incidente em nome do “compromisso com a transparência”.
Todas as pessoas que tiveram informações expostas serão avisadas por meio do aplicativo ou do internet banking da instituição. O Banco Central ressaltou que esses serão os únicos meios de aviso para a exposição das chaves Pix e pediu para os clientes desconsiderarem comunicações como chamadas telefônicas, SMS e avisos por aplicativos de mensagens e por e-mail.
A exposição de dados não significa necessariamente que todas as informações tenham vazado, mas que ficaram visíveis para terceiros durante algum tempo e podem ter sido capturadas. O BC informou que o caso será investigado e que sanções poderão ser aplicadas. A legislação prevê multa, suspensão ou até exclusão do sistema do Pix, dependendo da gravidade do caso.
Esse foi o oitavo incidente de vazamentos de dados do Pix desde a criação do sistema, em novembro de 2020. Em agosto de 2021, ocorreu o vazamento de dados 414,5 mil chaves Pix por número telefônico do Banco do Estado de Sergipe (Banese). Inicialmente, o BC tinha divulgado que o vazamento no Banese tinha atingido 395 mil chaves, mas o número foi revisado mais tarde.
Em janeiro de 2022, foi a vez de 160,1 mil clientes da Acesso Soluções de Pagamento terem informações vazadas. No mês seguinte, 2,1 mil clientes da Logbank pagamentos também tiveram dados expostos.
Em setembro de 2022, dados de 137,3 mil chaves Pix da Abastece Ai Clube Automobilista Payment Ltda. (Abastece Aí) foram vazados. Em setembro do ano passado, 238 chaves Pix da Phi Pagamentos tiveram informações expostas.
Em março deste ano, ocorreram dois incidentes. Cerca de 46 mil clientes da Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada (Fidúcia) tiveram informações vazadas. Dias depois, o BC informou o vazamento de 87 mil chaves da Sumup Sociedade de Crédito.
Em todos os casos, foram vazadas informações cadastrais, sem a exposição de senhas e de saldos bancários. Por determinação da Lei Geral de Proteção de Dados, a autoridade monetária mantém uma página em que os cidadãos podem acompanhar incidentes relacionados com a chave Pix ou demais dados pessoais em poder do BC.
Fonte: AGÊNCIA BRASIL
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O governo definiu as regras para pagamentos de prêmios e de apostas esportivas de quota fixa, o chamado mercado bet.
Criada em 2018, pela Lei 13.756, a modalidade lotérica que reúne eventos virtuais e reais vem sendo regulamentada desde o ano passado.
De acordo com portaria do Ministério da Fazenda publicada nesta quinta-feira (18), no Diário Oficial da União, as apostas deverão ser prontamente pagas e não poderão ser feitas com cartões de crédito, boletos de pagamento, ou pagamentos com intermediário nem com dinheiro, cheque ou criptomoedas. Dessa forma, as transações financeiras do mercado de bets foram restritas às operações diretas entre contas autorizadas pelo Banco Central.
Os prêmios devem ser pagos em um prazo de 120 minutos, após o fim do evento que gerou as apostas, por meio de uma contra transacional, ou seja, criada pelo operador do mercado de bets, em um banco autorizado, exclusivamente, para receber os aportes das apostas e separada do patrimônio do operador. A conta manterá o valor do prêmio até a transferência ao vencedor da aposta, que só poderá acessar o valor por meio da conta bancária cadastrada no momento da aposta.
A cada encerramento de uma sessão de apostas, o operador fará a apuração dos prêmios e do valor de sua remuneração, conforme o previsto na lei, e deverá garantir a premiação, mesmo que haja saldo insuficiente na conta transacional. As regras permitem que o saldo dessas contas pode ser aplicado em títulos públicos federais.
Além disso, os operadores de bets deverão manter uma reserva financeira mínima de R$ 5 milhões, também na forma de títulos públicos federais, fora das contas transacionais e também das contas próprias para prevenir caso de falência. Com informações da Agência Brasil.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Por Diário de Pernambuco
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