Após a negativa do ministro do Alexandre de Moraes, na última quinta-feira (16), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou recurso da decisão que o impedia de viajar aos Estados Unidos para a posse do presidente Donald Trump. A resposta do magistrado foi outra negativa.

“Mantenho a decisão que indeferiu os pedidos formulados por Jair Messias Bolsonaro por seus próprios fundamentos”, disse Moraes em sua decisão, proferida nesta sexta-feira (17)

No recurso, os advogados do ex-presidente solicitaram devolução do passaporte, apreendido em fevereiro de 2024, alegando que o pedido de viagem é pontual, não se tratando de um pedido de revogação da decisão que reteve o documento. Mas a posição do ministro do STF diante do caso não mudou.

Moraes já havia considerado, na decisão publicada ontem, que os comportamentos recentes do ex-presidente indicam a possibilidade de tentativa de fuga do Brasil, para evitar uma eventual punição.

Bolsonaro queria viajar aos Estados Unidos entre os dias 17 e 22 de janeiro. Ele e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, alegam que houve convite formal ao ex-presidente, enviado por e-mail. Mas o e-mail, segundo Moraes, se tratava de um “endereço não identificado” e sem qualquer horário ou programação do evento a ser realizado. Mesmo sem uma comprovação do convite oficial, o ministro analisou o pedido de devolução do passaporte, negando-o.

O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, já havia se manifestado nessa terça-feira (15) contrário ao pedido. Em parecer enviado ao Supremo, o chefe do Ministério Público Federal (MPF) sustenta que o ex-presidente não demonstrou a necessidade imprescindível nem o interesse público da viagem.

Bolsonaro teve o passaporte apreendido no âmbito da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal (PF), que investiga uma suposta organização criminosa suspeita de atuar para dar um golpe de Estado e abolir Estado Democrático de Direito no Brasil com o objetivo de obter vantagens de natureza política, mantendo o ex-presidente no poder.

Por Notícias ao Minuto

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu, no começo da tarde desta quinta-feira (16) com a futura chefe da Secretaria de Estratégia e Redes (Seres) da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Mariah Queiroz. Ela irá substituir Brunna Rosa no cargo.

Mariah foi apresentada a Lula pelo novo ministro da Secom, Sidônio Palmeira, e pelo secretário de Imprensa da Secom, Laércio Portela, antes do evento de sanção do projeto da regulamentação da reforma tributária.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, Lula demitiu Brunna Rosa, que tem grande proximidade com a primeira-dama, Rosângela da Silva, conhecida como Janja. A primeira-dama, porém, queria que ela fosse realocada para um cargo na cúpula da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), mas a ideia não agradou Sidônio. A tendência é que tanto ela quanto Priscila Calaf, diretora do Departamento de Canais Digitais da Secretaria de Redes, passem a ser ligadas ao gabinete de Lula, onde ficariam na equipe de Janja.

NOMEAÇÃO DA INDICAÇÃO DE JOÃO CAMPOS

Mariah Queiroz trabalhou com as redes sociais do prefeito reeleito do Recife, João Campos (PSB), e deve ser nomeada nesta sexta-feira. A avaliação do Palácio do Planalto é de que o prefeito soube utilizar bem as redes sociais na campanha de 2024 João Campos é o prefeito de capital mais popular no Instagram.

João Campos se reuniu nesta quinta-feira com Lula no Palácio do Planalto. A reunião durou cerca de 30 minutos e teve como objetivo tratar sobre a estratégia de comunicação digital utilizada pelo prefeito. Um dos focos da nova Secom, além de reformular a comunicação do governo, é deixar a gestão do petista mais popular visando à eleição de 2026.

A Secom está atualmente em período de transição entre a equipe liderada pelo ex-ministro Paulo Pimenta e Sidônio. As equipes estão se reunindo para alinhar os trabalhos e a previsão é que a transição dure até o final do mês.

No ano passado, Lula tentou articular um nome para compor como vice na chapa do prefeito, que disputava a reeleição, mas não teve sucesso. O presidente teceu diversos elogios a João Campos. “Com essa idade, ele tem um futuro político excepcional e sabe que tem que trabalhar e fazer as coisas corretas”, disse o petista em abril.

JOÃO CAMPOS E O PT

A relação de João Campos com o PT é conturbada. Em 2020, ele foi para o segundo turno contra a prima Marília Arraes, que era filiada ao partido e hoje está no Solidariedade, e adotou discurso fortemente antipetista. Em um debate, disse que nem sequer era possível contar nos dedos das mãos o número de petistas condenados à corrupção e que não aceitaria indicações políticas do PT em seu governo.

A promessa foi descumprida no início de 2023, quando o partido indicou dois secretários na prefeitura de Recife. Antes disso, Campos já havia se reaproximado da legenda ao apoiar a candidatura presidencial de Lula em 2022.

Fonte: JC

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) mostrou irritação, nesta quinta-feira (16), por ter o pedido de devolução de seu passaporte negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. “Não estou indo para uma festa de batizado, da filha ou da neta de ninguém. É um evento de posse da maior democracia do mundo”, disse.

Bolsonaro pediu o documento de volta ao ministro para viajar aos Estados Unidos e acompanhar a posse do presidente eleito, Donald Trump, no próximo dia 20, em Washington.

CARINHO DE TRUMP

Em entrevista à Revista Oeste, o ex-presidente afirmou que Trump “tem um carinho” por ele e que o norte-americano “gostaria de apertar a mão” dele, ou não o teria convidado.

Indiciado pela Polícia Federal (PF) por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro ainda disse que os advogados vão recorrer da decisão, mas sabe que as chances de vitória são pequenas.

“Me senti como uma criança recebendo um presente”, disse o ex-chefe do Executivo federal para narrar o momento em que foi convidado para a cerimônia. A comunicação foi enviada para o e-mail do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no último dia 8, pela equipe escolhida pelo republicano para organizar o evento.O ex-presidente entrou com recurso no Supremo para tentar reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes. A defesa sugere dois caminhos: que o ministro reconsidere a própria decisão ou que envie o pedido para julgamento colegiado no plenário do STF.

O recurso foi apresentado horas após a decisão de Moraes. Bolsonaro corre contra o tempo. A posse de Trump será no dia 20, em Washington.

RETENÇÃO DO PASSAPORTE

O ex-presidente está com o passaporte retido desde 8 de fevereiro de 2024, quando foi alvo da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal, por suspeita de envolvimento em um plano de golpe após as eleições de 2022. Bolsonaro foi indiciado no caso

A apreensão do passaporte é uma medida cautelar para evitar a fuga do investigado durante o inquérito e o processo. Bolsonaro já afirmou, em entrevistas, que se sente “perseguido” pela Justiça e que não descarta o refúgio em uma embaixada.

Os criminalistas Paulo Amador da Cunha Bueno e Celso Sanches Vilardi, que coordenam a defesa do ex-presidente, argumentam que o passaporte dele está retido há um ano, mesmo sem denúncia formal. “O tempo mostra-se excessivo, em especial quando tratamos de medidas graves e, principalmente, porque sequer há uma acusação posta”, criticam.

Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal no inquérito do golpe, mas cabe ao procurador-geral da República Paulo Gonet redigir a denúncia, o que deve ocorrer ainda neste semestre.

DEFESA DE BOLSONARO

A defesa também afirma que o ex-presidente “já demonstrou, concreta e objetivamente, sua intenção de permanecer no Brasil” e cita como exemplo viagem à Argentina para a posse de Javier Milei, em dezembro de 2023. Segundo os advogados, a decisão de Moraes está “concentrada em meras conjecturas”.

“As cautelares impostas ao Peticionário (Bolsonaro) têm sido integralmente cumpridas e respeitadas. E, portanto, nada indica que a pontual devolução do passaporte, por período delimitado e justificado, possa colocar em risco essa realidade. Sendo certo que, em seu retorno, o passaporte será prontamente devolvido a esse E. Supremo Tribunal Federal”, diz um trecho do recurso.

Os advogados ainda rebatem os argumentos da Procuradoria-Geral da República (PGR), que foi contra a viagem. Em sua manifestação, Gonet afirmou que o passaporte do ex-presidente foi retido por “motivos de ordem pública” e que a viagem, por sua vez, não atende ao interesse público. O PGR cravou que Bolsonaro quer participar do evento para “satisfazer interesse privado”. A defesa afirma, por sua vez, que Bolsonaro foi convidado na condição de ex-presidente e “político atuante”.

Fonte: Estadão Conteúdo

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