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Educação

Governo Temer abandona programa de envio de livros literários a escolas

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Em maio, Temer assumiu e, desde então, nenhum novo edital foi aberto.

Após abandonar o programa de envio de livros de literatura para bibliotecas de escolas públicas, o governo Michel Temer (PMDB) descumpriu o prazo prometido para retomar a iniciativa.Implementado em 1997, durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso, o PNBE (Programa Nacional Biblioteca da Escola) foi ampliado no governo Lula (2003-2010) e continuou em parte da administração de Dilma Rousseff (PT), até 2014.

No ano seguinte, foi suspenso pela gestão petista sob justificativa de falta de recursos, com a promessa de retomada em 2016.

Em maio, Temer assumiu e, desde então, nenhum novo edital foi aberto.

Houve uma compra de livros literários no ano passado, mas no âmbito de um programa de alfabetização, voltado a crianças mais novas, fruto de edital da gestão anterior.

Foram 19,9 milhões de exemplares, mais do que os 3,9 milhões de 2015, quando Dilma suspendeu o PNBE, porém 37% menos do que os 31,1 milhões de exemplares de 2014.A editoras e autores, o ministério vinha afirmando que o envio de obras literárias a bibliotecas voltaria a ocorrer de forma regular.

À Folha, no ano passado, a pasta afirmou que haveria compra em dezembro de 2016.

A aquisição não ocorreu, mas, no final de junho deste ano, a gestão Temer mudou seu posicionamento, como mostra um documento disponível no site do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), que responde a dúvidas sobre o edital de livros didáticos.

À questão sobre a exclusão de literatura, a pasta responde: “O edital em questão não alcança obras de literatura. Não há previsão oficial para novo edital cujo objeto sejam obras de literatura.”

Em nova manifestação enviada nesta sexta-feira (29), o Ministério da Educação afirma que o PNBE foi incorporado ao programa do livro didático e que “novo edital para aquisição das obras literárias está em elaboração com previsão para 2018”.

O abandono do programa de literatura para bibliotecas provocou uma saia justa no final de agosto, durante a Bienal do Livro do Rio.

“Chamaram a gente para um encontro com o ministro. Achávamos que era para o anúncio do edital, mas era só para comemorar os 80 anos do programas de livros didáticos”, lembra Luís Antonio Torelli, diretor da Câmara Brasileira do Livro (CBL).

O ministro não escapou, porém, de ouvir uma cobrança da escritora Ana Maria Machado.

“Eu, muitas vezes, me preocupo que, em um momento de contenção de despesas, a literatura vá perdendo esse espaço que foi conquistado pelo seu próprio mérito”, disse a escritora, segundo relato do site especializado PublishNews.

“Nós precisamos ter professores que leiam e que possam escolher bem os livros que vão usar em sala de aula. Tivemos exemplos de programas excelentes que foram interrompidos, como o PNBE, um programa muito bem concebido e que ajudou muito a aumentar os índices de leitura no Brasil.

Segundo Torelli, já há editoras que fecharam por causa da suspensão do programa. Mas o maior prejudicado é o aluno, afirma. “É uma situação muito ruim, porque desatualiza as bibliotecas para quem gosta de frequentar e gera desinteresse de quem já não frequenta.”

Em escolas particulares, o contato com a literatura é estimulado desde a primeira infância. Segundo Katia Arilha Fiorentino Nanci, coordenadora de língua portuguesa da escola Lourenço Castanho, em SP, as atividades são importantes para desenvolver a não só a leitura, mas também capacidade imaginativa da criança, o que depois irá ajudar até em disciplinas como ciências –que pedem que o aluno saiba, por exemplo, formular hipóteses. “Quem lê bem a literatura lê bem todos os tipos de texto”, diz.

OUTRO LADO

Em nota, o Ministério da Educação afirmou que “o PNBE deixou de ser executado em 2014, ainda no governo Dilma. A atual gestão, que assumiu em maio de 2016, fez aquisição de obras literárias às salas de aula por meio do Programa Nacional Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), no segundo semestre de 2016. A distribuição ocorreu este ano, com um total aproximado de 19,9 milhões de obras.”

Ainda este ano, diz o texto, a atual gestão encaminhou decreto que incorporou as ações do PNBE ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático. Segundo a pasta, novo edital para compra de obras literárias está previsto para o ano que vem.

Procurada, a gestão do ex-ministro Aloizio Mercadante, do governo Dilma, afirmou que o PNBE foi contingenciado em 2015 por causa do ajuste fiscal.

“Em 2016, a Câmara dos Deputados, influenciada exclusivamente pela articulação golpista, bloqueou o orçamento, não votou a alteração do déficit fiscal e, de forma inédita, não instalou nenhuma das comissões na referida casa legislativa, até aquele maio. A devolução de R$ 4,7 bilhões ao orçamento do Ministério da Educação só foi possível após o fim do bloqueio das atividades legislativas, o que só ocorreu depois do afastamento da presidenta Dilma Rousseff”, diz o texto.

 

Com informações da Folhapress.

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Educação

Pé-de-Meia: saiba se é preciso fazer inscrição e como receber o benefício

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O programa Pé-de-Meia, incentivo financeiro-educacional, entra em vigor este ano para os alunos do ensino médio da rede pública, oferecendo pagamentos anuais de até R$ 3 mil e, ao final, um total de até R$ 9.200 por ciclo.

Com um investimento anual de R$ 7,1 bilhões do Governo Federal, mais de 2,5 milhões de estudantes serão beneficiados.

No entanto, para receber o benefício, os alunos devem atender a critérios como matrícula, frequência escolar mínima de 80%, aprovação nos anos letivos e participação no Enem.

Além disso, devem ter entre 14 e 24 anos e ser de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Estudantes na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) entre 19 e 24 anos também podem ser contemplados, desde que participem do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

As condições de elegibilidade podem ser alteradas anualmente pelo Ministério da Educação (MEC), que publicará os critérios necessários.

Não é necessário realizar inscrição para o programa; os estudantes devem apenas estar regularmente matriculados no ensino médio na rede pública, ter entre 14 e 24 anos e fazer parte de família inscrita no CadÚnico.

A Caixa Econômica Federal criará automaticamente uma conta digital titular para os estudantes que atendem aos critérios estipulados, facilitando o acesso aos recursos por meio do App Caixa Tem, caixas eletrônicos, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui.

Os incentivos incluem pagamento anual de R$ 200 para matrícula, R$ 1.800 por ano para frequência, R$ 1.000 por ano após a aprovação em cada ano letivo e R$ 200 em parcela única para participação no Enem.

Fonte:  NOTÍCIAS AO MINUTO BRASIL

 

           

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Educação

Estudantes começam a receber primeira parcela do Programa Pé-de-Meia

O depósito da parcela única de R$ 200, relativo ao Incentivo-Matrícula, ocorrerá de forma escalonada, conforme o mês de nascimento dos alunos.

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Uma cerimônia no Palácio do Planalto, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira (25), marcará o início dos pagamentos Programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC). O evento começa às 10h. O depósito da parcela única de R$ 200, relativo ao Incentivo-Matrícula, ocorrerá de forma escalonada, conforme o mês de nascimento dos alunos.

·         26 de março: estudantes nascidos em janeiro e fevereiro;

·         27 de março: estudantes nascidos em março e abril;

·         28 de março: estudantes nascidos em maio e junho;

·         1º de abril: estudantes nascidos em julho e agosto;

·         2 de abril: estudantes nascidos em setembro e outubro;

·         3 de abril: estudantes nascidos em novembro e dezembro.

Segundo o MEC, o Incentivo-Matrícula será creditado em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal em nome dos alunos.

No caso de o estudante do ensino médio público contemplado ser menor de idade, será necessário que o responsável legal o autorize a movimentar a conta, para sacar o dinheiro ou usar o aplicativo Caixa Tem. Esse consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem. Se o aluno tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização do valor recebido.

O incentivo é pago apenas uma vez ao ano, ainda que o estudante faça transferência de matrícula entre escolas ou redes de ensino no mesmo ano letivo.

Porém, o aluno que abandonou a escola e voltou a estudar ou que foi reprovado naquela série terá direito ao Incentivo-Matrícula da respectiva série apenas mais uma vez, durante o período de permanência no ensino médio, esclarece o MEC.

Para fazer o depósito deste primeiro incentivo, o MEC se baseará em informações enviadas pelas redes de ensino dos municípios, estados e do Distrito Federal entre 29 de fevereiro e 8 de março deste ano, por meio do Sistema Gestão Presente (SGP), conforme previsto na Lei 14.818/2024.

O não compartilhamento das informações sobre os estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino poderá impactar o pagamento dos incentivos relativos ao período em que as informações não foram compartilhadas.

Para quem não for contemplado neste primeiro período, o MEC informa que se ocorrerem correções e atualizações das informações referentes à matrícula, por parte das redes públicas de ensino médio, entre 9 de março e 14 de junho, o pagamento do Incentivo-Matrícula poderá ser feito até 1º de julho.

O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. Por meio do incentivo à permanência escolar, o programa quer democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.

O Pé-de-Meia prevê o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento, além dos depósitos de R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que só poderão ser retirados da poupança após a conclusão do ano letivo. Se consideradas as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e ainda o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na última série, os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno.

Os estudantes com dúvidas sobre o Pé-de-Meia podem acessar uma seção de Perguntas Frequentes sobre o programa no portal do MEC. Outros canais são o Fale Conosco do MEC (telefone 0800 616161) e o portal de atendimento, por meio da opção 7 e seleção do assunto Programa Pé-de-Meia.

Foto  Shutterstock

Por Agência Brasil

           

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Educação

OAB-PE com 2 mil bolsas integrais de pós-graduação em Direito previdenciário e trabalhista

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Estão abertas as inscrições para os advogados pernambucanos concorrerem a duas mil bolsas integrais de pós-graduação em Direito Trabalhista e Previdenciário.

A iniciativa integra a 2ª edição do maior programa de pós-graduação gratuito da advocacia brasileira, lançado pela Escola Superior de Advocacia Nacional do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (ESA Nacional/CFOAB) em parceria com a Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP).

Em Pernambuco, a partir de parceria também com a Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE) da OAB Pernambuco, estão sendo oferecidas 2 mil bolsas de estudos integrais para a advocacia pernambucana para o curso de pós-graduação Lato Sensu em “Prática em Advocacia Trabalhista e Previdenciária”, na modalidade a distância, oferecido pela Faculdade de Direito da FMP do Rio Grande do Sul.

No País, são mais de 10 mil bolsas. As inscrições, com regras em edital público, podem ser realizadas até o dia 31 de março de 2024, no site da ESA Nacional – esa.oab.org.br.

           

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