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Política

Governo vai ‘destravar’ distribuição de cargos

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O governo ainda não preencheu a maioria das vagas de segundo escalão nos Estados

Dois meses após a edição de um decreto que instituiu o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas, mais conhecido como “banco de talentos”, o governo ainda não preencheu a maioria das vagas de segundo escalão nos Estados, mas promete “destravar” as indicações e acelerar a distribuição dos cargos para partidos que apoiaram a primeira etapa da reforma da Previdência na Câmara. Até agora, a maior parte dos compromissos assumidos pelo Planalto foi com o Centrão, grupo que atuou como fiel da balança para a aprovação das mudanças na aposentadoria.

A estratégia do Planalto também prevê atenção especial ao Nordeste, antigo reduto do PT e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril do ano passado. É naquela região que está, por exemplo, a cobiçada Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), foco de corrupção em um passado não muito distante. Diretorias da estatal serão loteadas entre DEM, PP, MDB e PSDB, que, apesar de não integrar o Centrão, é uma espécie de “agregado” no bloco que dá as cartas do poder na Câmara.

As negociações têm sido feitas com as bancadas estaduais, e não com os líderes dos partidos, mas até hoje a liberação dos espaços nas repartições federais foi a conta-gotas. A ideia é que, além da Codevasf, superintendências do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) sejam preenchidas no pós-Previdência.

Às vésperas da votação da reforma, vista pela equipe econômica como fundamental para o ajuste das contas públicas, deputados começaram a pressionar o Planalto não apenas pelo pagamento de emendas orçamentárias, mas também por nomeações. O governo garantiu um crédito suplementar para obras em redutos de parlamentares bem antes das eleições municipais de 2020 e empenhou R$ 2,5 bilhões em emendas apenas nos cinco primeiros dias deste mês, mas a promessa de mais recursos dificilmente será cumprida a curto prazo, por causa do aperto fiscal.

Desconfiados, deputados iniciaram, então, um movimento para cobrar os cargos represados. Antes mesmo de o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, perder o posto de articulador político do Planalto, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), líder do governo no Congresso, já estava recolhendo as indicações de seus pares.

“No caso da Bahia, nada foi tratado com a bancada e os cargos ainda são ocupados pelas mesmas pessoas que estavam no governo anterior”, disse o deputado José Rocha (PL-BA), que é vice-líder do governo na Câmara. “Pelo que sei, não houve mudanças e, na maioria dos órgãos, continuam os nomeados da gestão Temer, mas o pessoal está dando um crédito de confiança para o governo Bolsonaro”, afirmou o ex-coordenador da bancada do Maranhão, Hildo Rocha (MDB-MA), escolhido para presidir a Comissão Especial da reforma tributária.

Fervura

Bolsonaro foi aconselhado por aliados a abandonar o uso do termo “velha política” para se referir ao Congresso. Diante da provocação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para quem o chefe do Executivo foi “muito competente” ao representar a “nova política” depois de cumprir sete mandatos ininterruptos de deputado, até o novo ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, tentou jogar água na fervura.

“Quando se fala em velha e nova política se busca o antagonismo, a divisão. Política é política. Quando é feita essa diferença, gera calor”, argumentou Ramos em café da manhã com jornalistas, na sexta-feira. “Não é que o presidente tenha se dobrado à velha política. Ninguém escondeu nada, foi tudo transparente. Não estou vendo esse processo como se estivesse sendo um toma lá, dá cá. Se o deputado recebe (emendas) não é para ele; é para a sua cidade”, completou o ministro.

Ex-comandante militar do Sudeste e há poucos dias na articulação política do governo, general Ramos disse que quer servir de “ponte” entre o Palácio do Planalto e o Congresso. “No andar da carruagem, vou arrumar as melancias que estão em cima”, brincou ele.

O apoio da maioria dos deputados do Nordeste à reforma da Previdência, porém, provocou estranheza nos adversários. Nos bastidores, muitos políticos comentavam que promessas de cargos e emendas estavam por trás do “sim” à Previdência na bancada nordestina.

“Os governadores do PT falaram contra, mas atuaram pesadamente pela reforma. Somente isso explica essa explosão de votos”, comentou o ex-ministro Ciro Gomes, candidato derrotado na disputa presidencial do ano passado pelo PDT. “Só o Ceará não deu maioria”, acrescentou. Joice negou qualquer acordo com os governadores dos partidos de oposição. “Eles não ajudaram em nada. Foi trabalho nosso e muito duro”, reagiu. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Por Estadão Conteúdo

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Política

Lava Jato mira em corrupção em contratos de telefonia e internet

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Agentes estão cumprindo 47 mandados de busca e apreensão expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba.

Polícia Federal (PF) realiza na manhã desta terça-feira, 10, uma nova etapa da Operação Lava Jato para apurar crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência envolvendo contratos de operadoras de telefonia, internet e TV por assinatura que atuam no Brasil e no exterior. Segundo a corporação, os repasses para uma das empresas teriam chegado a R$ 193 milhões entre 2005 e 2016.

Agentes cumprem 47 mandados de busca e apreensão expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Cerca de 200 policiais, além de fiscais da Receita, participam das ações em São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e no Distrito Federal.

A ação é um desdobramento da 24ª etapa da Lava Jato, a Aletheia, que, em Março de 2016, levou de forma coercitiva o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para depor em uma sala no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.

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Política

Bebendo da fonte do poder

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Antes de embarcar, ontem, para a Cidade do  Panamá, capital do Panamá, para celebrar parcerias portuárias, o governador Paulo Câmara antecipou a confraternização de fim de ano com sua base parlamentar na Assembleia Legislativa. Entre os que fizeram tintim entre taças de um bom escocês para um Natal de bênçãos e  2020 na paz política, uma espécime da oposição – João Paulo Costa (Avante), filho do ex-deputado federal, o barulhento Silvio Costa, que morre de saudade do poder, e Alberto Feitosa (SD), que, embora ainda governista, age e trabalha exibindo DNA oposicionista. 

A presença de ambos roubou a cena dos mais destacados nobres parlamentares do banquete, como o presidente Eriberto Medeiros, sucessor de Guilherme Uchoa, já  falecido, fato novo na fauna política do Estado pelo pulso forte na condução do Legislativo sem recorrer ao modismo repugnante de  factóides. 

Por isso, as pitadas de gracinhas e ironias em direção a João Costa e Feitosa predominaram ao longo da confra entre um gole esmaltado e uma garfada no gordo peru preparado em grande estilo pelo chefe da cozinha palaciana. Primeiro, porque o filho de Silvio parece ser carta incluída no baralho governista a ser traçado em 2020.

Segundo, porque nada melhor do que o espírito natalino para quebrar o gelo entre o governador e Feitosa. Um dos parlamentares mais atuantes e preparados da Casa, Alberto Feitosa  anda de relações abaladas com o Governo desde que assumiu o protagonismo dialético em defesa das emendas impositivas. 

Feitosa bate tão acidamente  no Governo e em Câmara que mais parece um bolsonarista. Aliás, o que as paredes do Palácio das Princesas falam e a rádio corredor propala é que o deputado tem roupagem para ser apresentado entre os prefeituráveis no Recife como aquele que vai receber as bênçãos de filho adotivo do presidente Bolsonaro. (Por Magno Martins)

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Política

Maia: com excludente de ilicitude, PMs de SP não seriam investigados

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Rodrigo Maia defendeu as alterações promovidas pela Casa no chamado pacote anticrime

presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta segunda-feira, 9, as alterações promovidas pela Casa no chamado pacote anticrime, projeto de lei enviado ao Legislativo pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro. “Se o projeto estivesse sancionado com o excludente de ilicitude, os policiais do caso Paraisópolis não estariam sendo investigados”, disse, relembrando o caso dos nove jovens mortos em Paraisópolis, na zona sul de São Paulo, durante uma ação policial na comunidade durante um baile funk.

O dispositivo a que Maia se referiu, que poderia reduzir pena ou mesmo livrar de punição policiais que causassem mortes durante sua atividade, foi um dos pontos removidos pelo grupo de trabalho que se debruçou sobre o pacote na Câmara.

O pacote anticrime chegou nesta segunda-feira ao Senado. Questionado sobre a perspectiva para a tramitação nesta Casa, Maia ressaltou que pressionar os senadores para apenas ratificarem o texto tal como saiu da Câmara “não é bom”.

Outra alteração significativa, que tirou do pacote anticrime a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, foi minimizada pelo deputado, já que está tramitando separadamente em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). “A posição do ministro (Sérgio Moro, favorável à execução da pena antes do trânsito em julgado) vai ser aprovada no início de 2020 na Câmara”, garantiu Maia.

Na sua visão, é importante ter uma lei mais dura para enfrentar a impunidade e atender pleitos da maioria da sociedade, desde que “limitado a não ter excessos”. “Tiramos coisas (do pacote) que não estão maduras para serem aprovadas.”

As declarações foram dadas por Maia ao chegar para almoço com CEOs de Empresas Britânicas no Brasil, no começo da tarde desta segunda, em São Paulo.

Por Estadão Conteúdo

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