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Educação

Gratuidade na UPE será por lei

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O projeto de lei que garante a gratuidade da Universidade de Pernambuco (UPE) foi aprovado, em primeira discussão, na última quinta-feira, pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A votação em segundo turno está prevista para a próxima quinta-feira. Com a lei, o benefício da gratuidade se torna permanente e não poderá ser cancelado por outros governos. Seguindo os trâmites legais, assim que houver a votação nos dois turnos, a matéria segue para sanção do governador Paulo Câmara.

“É um momento histórico para a nossa instituição. Gostaria de agradecer ao governo e a assembleia por reconhecer a nossa luta em prol da valorização, consolidação e garantia de acesso ao ensino superior de qualidade. Estamos de parabéns por mais essa conquista”, afirmou o reitor da UPE, Pedro Falcão. O reitor da universidade participou de diversos encontros com o governo para a viabilização da matéria. Um desses momentos foi a reunião com a governadora em exercício, à época, Luciana Santos, em novembro de 2019, com a participação do coordenador do Diretório Central dos Estudantes (DCE). O encontro marcou a passagem dos 10 anos da assinatura do decreto da gratuidade e a pauta foi à regulamentação da mesma em lei. O reitor da UPE também participou de diversos encontros com o governador para tratar sobre o assunto e viabilizar a proposta.

HISTÓRICO

Desde sua fundação, a UPE cobrava taxas dos seus alunos. As mensalidades variavam entre R$ 27 e R$ 110. Cerca de 55% dos alunos da instituição pagavam alguma taxa. Em 14 de dezembro de 2009, o então governador do estado, Eduardo Campos, assinou o decreto que instituiu a gratuidade na instituição a partir de 2010. O ato foi presenciado por toda a comunidade acadêmica, principalmente, pelos estudantes que lotaram o auditório da Faculdade de Ciências da Administração da Universidade, onde foi realizada a solenidade. À época, o reitor da UPE era Carlos Calado e a secretária de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, Luciana Santos.

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Educação

Alunos das Autarquias municipais são incluídos no PL 3836/2020 que propões criar bolsa de estudo emergencial para estudantes de ensino superior

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Nesta quarta-feira (12/08), durante a Live realizada pelos Deputados Federais, Alencar Santana Braga e Zeca Dirceu, autores do Projeto de Lei que propõe criar Bolsa de Estudo Emergencial para Estudantes de Ensino Superior, reforçaram o apoio e a participação dos estudantes das Autarquias Municipais no Projeto de Lei.⁣

A ASSIESPE tem envidado esforços no sentido de mobilizar Deputados Federais e Senadores de Pernambuco a votarem pela aprovação do Projeto de Lei, que tem como objetivo diminuir os efeitos da inadimplência nas mensalidades da educação superior em razão da pandemia da Covid-19.⁣

Da mesma forma, a Associação Nacional das Instituições Municipais de Ensino Superior (ANIMES), da qual fazemos parte, enquanto entidade associativa que representa aproximadamente 66 Instituições Municipais de Ensino Superior, localizadas nos Estados de Pernambuco, Tocantins, Goiás, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina e Paraná, tem incentivado estas entidades a mobilizarem os seus representantes na Câmara Federal e Senado, de cada Estado, a aprovarem essa proposição que beneficiará uma parcela que corresponde a 22% das Instituições Públicas de Ensino Superior do Brasil e que compreende aproximadamente 117 mil alunos matriculados nos mais de 750 cursos ofertados nestas Instituições Municipais de Ensino Superior.⁣

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Educação

Deputada Roberta Arraes se posiciona contra a retomada das aulas escolares

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Após reunião remota na tarde de ontem (12), no seio da Comissão de Educação da Alepe, sobre a retomada das atividades escolares, a deputada Roberta Arraes declarou que é contra o retorno das aulas presenciais.

A reunião contou com a participação do secretário de Saúde, Dr. André Longo, secretário de Educação, Fred Amâncio, e demais representantes da comunidade escolar.

A parlamentar entende que o retorno das aulas é importante em muitas esferas sociais, mas afirma ser contra por não haver ainda medidas e normas eficazes para tal ação.

“Enquanto houver riscos e não existir protocolos eficientes de proteção a vida, sou totalmente contra a retomada das aulas presenciais. Precisamos preservar a vida dos nossos estudantes, professores e tantos funcionários que fazem o dia a dia de uma escola”, afirmou Roberta Arraes.

Pernambuco tem mais de dois milhões de estudantes na Educação Básica, o que significa 25% da população do estado, por isso a preocupação em colocar tantas vidas em risco ao contágio do coronavírus/COVID-19.

De acordo com o colegiado, será elaborado um relatório com o conteúdo sobre o tema abordado na reunião, e encaminhado ao governador Paulo Câmara, com o intuito de ajudar futuramente na retomada do setor da educação.

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Educação

ALEPE: Deputados pedem prorrogação da suspensão das aulas presenciais

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Audiência pública da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), realizada nesta quarta-feira, debateu a retomada das aulas nas escolas públicas e privadas de Pernambuco, que estão com atividades presenciais suspensas desde março em virtude da pandemia da Covid-19. Na ocasião, os secretários de Educação, Frederico Amâncio, e de Saúde, André Longo, e representantes do setor de Educação do Estado participaram da discussão.

Durante o debate que ocorreu de forma remota, todos os deputados estaduais membros da comissão que estavam presentes votaram contra a volta das aulas. O decreto que suspende as atividades presenciais se encerra neste sábado (15). Com isso, segundo o presidente da comissão, deputado estadual Romário Dias (PSD), será feito um relatório e encaminhado ao governador Paulo Câmara (PSB), no máximo até a próxima quarta-feira, pedindo que as atividades escolares presenciais sejam adiadas mais uma vez.

“Os deputados da Comissão se posicionaram que não há nenhuma viabilidade para volta às aulas e todos são totalmente contra às atividades presenciais. Nós vamos mostrar a ele (governador) o relatório mostrando que não podemos voltar às aulas porque é perigoso e os alunos podem se contaminar”, disse o presidente, lembrando que há dois deputados especialistas em educação na Comissão, deputada Teresa Leitão (PT) e deputado Paulo Dutra (PSB).

Segundo o parlamentar, é mais viável adiar as aulas para o mês de outubro ou novembro. O secretário de Educação, Frederico Amâncio, afirmou que não há data definida para a volta às aulas, mas que o Governo do Estado está se preparando para o retorno. Amâncio lembrou que os jovens fora das atividades escolares estão nas ruas sem estudar, sem máscaras e convivendo com o risco de adquirir a doença.

“Não cabe à educação decidir quando vai voltar às aulas, mas sim à vigilância sanitária. Quem dá palavra final é a área da saúde”, destacou o secretário. Na reunião, Amâncio também declarou que o governo está orientando profissionais e trabalhando para que as escolas tenham condições de atender os protocolos. “Nós já adquirimos conjunto de máscaras para alunos e profissionais e a instalação de lavatórios nas escolas”, disse, afirmando sua preocupação em não ter nenhum programa do Governo Federal na área de educação para os estados e municípios. Com Informações: Camila Souza/ Folha de Pernambuco

 

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