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Brasil

Greve dos bancários completa 30 dias com 50% das agências fechadas

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A greve dos bancários completa hoje (5) 30 dias e já se iguala ao período mais longo de paralisação nacional ocorrida em 2004, segundo o Sindicado dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, quando houve a primeira campanha nacional unificada entre funcionários de bancos públicos e privados. A segunda greve mais longa da categoria foi em 2013, totalizando 24 dias.

Segundo a Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), 13.104 agências e 44 centros administrativos estavam com as atividades paralisadas até ontem (4). “O número representa 55% do total de agências de todo o Brasil”, diz nota da entidade.

Os trabalhadores reivindicam reajuste de 14,78%, sendo 5% de aumento real, considerando inflação de 9,31%; participação nos lucros e resultados (PLR) de três salários acrescidos de R$ 8.317,90; piso no valor do salário-mínimo do Dieese (R$ 3.940,24), e vales alimentação, refeição, e auxílio-creche no valor do salário-mínimo nacional (R$ 880). Também é pedido décimo-quarto salário, fim das metas abusivas e do assédio moral.

Atualmente, os bancários recebem piso de R$ 1.976,10 (R$ 2.669,45 no caso dos funcionários que trabalham no caixa ou tesouraria). A regra básica da participação nos lucros e resultados é 90% do salário acrescido de R$ 2.021,79 e parcela adicional de 2,2% do lucro líquido dividido linearmente entre os trabalhadores, podendo chegar a até R$ 4. 043,58. O auxílio-refeição é de R$ 29,64 por dia.

A proposta mais recente apresentada pela Federação Nacional de Bancos (Fenaban) foi no dia 28 de setembro, quando foi apresentado reajuste de 7% e um abono de R$ 3,5 mil, com aumento real de 0,5% para 2017.

A última assembleia realizada pela categoria em São Paulo, na segunda-feira (3), decidiu pela continuação da greve.

“Os banqueiros ganharam R$ 30 bilhões de lucro líquido no primeiro semestre, é a maior taxa de juros do mundo, cheque especial é 350% de juros anual, cartão de crédito é 470% de juros anual, e eles se recusam a dar um reajuste para a categoria que sequer repõe a inflação”, disse Juvandia Moreira, presidente do sindicato de São Paulo, que afirmou que “os bancos não estão em crise”.

“Se eles não tivessem dinheiro, se o setor estivesse em crise, tudo bem, nós concordaríamos em fazer uma negociação diferente, mas não está em crise o setor. Eles têm, no mínimo, que aumentar esse reajuste, o que eles não estão fazendo”, disse. Segundo a presidente, os bancos cortaram mais de 8 mil postos de trabalho no primeiro semestre e ass demissões ocorreram sem nenhuma necessidade.

A expectativa, de acordo com Juvandia, é que os bancos chamem para a negociação e mudem as propostas. 

Roberto von der Osten, presidente da Contraf-CUT,  disse que “em algumas regiões os bancos colocaram a polícia para pressionar e obrigar os bancários a trabalhar. Tem bancos produzindo documentos com ameaças e informações falsas. Isso é mentira e a categoria está ciente”.

A Fenaban, em nota, informou que apresentou três propostas aos representantes dos sindicatos. “A mais recente foi apresentada na última quarta-feira (28), na qual a entidade ofereceu aumento no abono para R$ 3.500,00, mais 7% de reajuste salarial, extensivo aos benefícios. Propôs ainda que a Convenção tenha duração de dois anos, com a garantia, para 2017, de reajuste pela inflação acumulada e mais 0,5% de aumento real”.

Segundo a federação, o total apresentado na proposta para 2016 “garante aumento real para os rendimentos da grande maioria dos bancários e é apresentada como uma fórmula de transição, de um período de inflação alta para patamares bem mais baixos”. A Fenaban disse ainda não há data para a próxima reunião e que não faz levantamento das agências paradas.

Atendimentos

Apesar de os serviços de internet banking e caixas eletrônicos funcionarem durante a greve dos bancários, alguns atendimentos ficam mais complicados como sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou receber benefício social na Caixa Econômica Federal, sem o Cartão Cidadão. Mesmo com a paralisação dos bancos, as datas de vencimento de contas não são alteradas. Em caso de atrasos, o cliente será e pode até mesmo ter seu nome enviado aos serviços de proteção ao crédito, dependendo do atraso.

Para fazer o pagamento de contas, os bancos orientam que os usuários procurem caixas eletrônicos, lotéricas e correspondentes bancários. Nesses locais, é possível fazer normalmente o pagamento de contas de água, luz, tributos, boletos de cobrança, prestação de habitação e saques de conta-corrente.

De acordo com a Caixa, é possível fazer saques de até R$ 1,5 mil do FGTS em lotéricas, correspondentes do Caixa Aqui, com o Cartão Cidadão. Pelos terminais eletrônicos (caixas automáticos e salas de autoatendimento), é possível fazer os saques com o cartão magnético. No caso de benefícios sociais, pode ser feito o saque de todo o valor disponível com o Cartão Cidadão ou o cartão do benefício. O mesmo procedimento se aplica à retirada da aposentadoria.

Na internet ou com ajuda do celular, clientes da Caixa Econômica Federal podem realizar transações bancárias, como transferência entre contas, TED e DOC, pagamento de faturas, de boletos, de prestação habitacional e de contas de água, luz, telefone e tributos, além de ser possível a contratação de CDC, Cheque Especial, Cartão de Crédito, título de capitalização para clientes pessoa física com limites aprovados.

Clientes pessoas jurídicas da Caixa podem contratar empréstimos para capital de giro por meio da internet, desde que tenham limites pré aprovados. Nesse canal, também podem fazer pagamentos, transferências, DOC, TED e pagamento de faturas, antecipar recebíveis, pagar folha de pagamentos, entre outros.

Brasília

Em Brasília, clientes reclamam da falta de dinheiro em alguns caixas eletrônicos, das filas e da ausência de funcionário para resolver problemas, como falta de envelope para fazer depósitos. 

A autônoma Ivonete Lemos contou que “a rotina mudou só para depósito no Banco do Brasil, porque nós temos que buscar a conveniência e que nem sempre está disponível”. Ivonete não utiliza apenas o Banco do Brasil para resolver seus problemas. Para se livrar das filas formadas nos pontos de conveniência, ela usa as casas lotéricas.

Com as lotéricas cheias, outros clientes optaram pelos aplicativos que os bancos oferecem ou pelas plataformas na internet. O motorista Vitor dos Santos utiliza esses meios para pagar as contas vencidas. “Eu uso o bankline ou o internet banking, isso me ajuda bastante”. 

Já o jornalista José Carlos Gonçalves apoia a greve dos bancários. “Um mês de greve já, os trabalhadores merecem revindicar, eles têm o direito de reivindicar”.

(Da Agência Brasil)

Brasil

Isenção do IR: 82% de posts opinativos nas redes sociais apoiam medida

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Quase a metade (46%) das postagens nas redes sociais sobre o projeto de lei de isenção do imposto de renda são opinativos, enquanto 54% são neutros. Entre os posts que manifestam opinião, 82% são favoráveis e 18% são contra o PL.   

Os dados são de um levantamento inédito da Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados e indicam ainda que os posts opinativos são majoritariamente de políticos (34%). Entre as publicações neutras, prevalecem as de veículos de imprensa, com 78% destas conversas. O grupo é representado por grandes veículos, imprensa regional e portais independentes. Entre usuários comuns (abaixo de 1 mil seguidores), 52% são a favor da proposta, 23% contra e 25% neutros.

O Projeto de Lei em questão foi apresentado pelo governo federal e propõe a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil,

além de descontos na cobrança tributária até os R$ 7 mil. Para compensar a perda de arrecadação estimada em cerca de R$ 27 bilhões, o texto estabelece tributação para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano em dividendos e não contribui atualmente com alíquota efetiva de até 10% para o IR. 

De acordo com o levantamento, de um total de 4.218 posts no X, Facebook, Instagram e YouTube, foi analisada uma amostra das 450 publicações mais engajadas, que acumulam 97% das interações dos conteúdos da base total. 

Os dados foram coletados entre 00h de terça-feira (18) e 10h30 de quarta-feira (19). Foi analisada qualitativamente uma amostra de 450 publicações, que, juntas, representam 97% das interações geradas por esses conteúdos.

Redes 

O X é a rede que concentra o maior percentual de posts opinativos (53%), com 82% das publicações neste grupo favoráveis à proposta e 18% contra. No Facebook, dos posts opinativos (39%), 87% apoiam a medida e 13% são contra. 

A rede de maior neutralidade é o YouTube, com 65% dos posts sem posicionamento definido. No Instagram, 21% dos posts opinativos são contra o projeto de lei do imposto de renda e 79% a favor.

Os perfis do presidente Lula e do Portal G1 no Instagram lideraram os discursos com maior interatividade. Em uma única publicação, o Lula somou mais de 252 mil curtidas e 17,8 mil comentários. 

No X, no Trending Topics Brasil de terça, a expressão “Imposto de Renda” ficou em 17º lugar, com cerca de 22,3 mil, segundo o site GetDayTrends. Em 1º lugar, estava o nome do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), com mais de 103 mil publicações, seguido por Conmebol em 2º, com 81 mil posts.

Recepção positiva

Segundo o CEO da Nexus, Marco Tokarski, o levantamento mostra uma recepção positiva da proposta nas redes sociais, com destaque para parlamentares da base e integrantes do governo, mas também fora do mundo político, indicando que a isenção do imposto de renda é um tema que alcança a população em geral. 

“O baixo volume de críticas pode estar associado à escolha da oposição não focar em criticar a medida. Apesar do sentimento majoritariamente favorável, o alcance do tema no meio digital foi limitado quando comparado a outros assuntos do dia, como o anúncio feito por Eduardo Bolsonaro de que permanecerá nos Estados Unidos”, analisa. 

Foto  Shutterstock

Por Agência Brasil

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Veja o que fazer se os dados do Pix foram expostos

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Consumidores que tiveram dados do Pix expostos em algum vazamento devem ficar atentos para não cair em golpes, pois criminosos podem usá-los para conseguir outras informações, como o telefone.

“Apesar de não serem considerados sensíveis, esses dados levam a outras informações sob sigilo muito facilmente”, diz Daniel Barbosa, pesquisador de segurança da ESET Brasil.

Na última segunda (17), o BC (Banco Central) informou que cerca de 25.349 chaves Pix de clientes da fintech QI Sociedade de Crédito foram expostas. A empresa atribui o caso a uma falha pontual. Dados vazados incluíam nome, CPF, instituição financeira, agência, número e tipo da conta. Segundo o BC, não foram expostos senhas, dados de movimentações ou saldos financeiros.

“Uma das possíveis abordagens é entrar em contato com as vítimas para pedir a confirmação de alguns dados”, diz Daniel. Com os dados expostos, os golpistas podem fornecer informações incompletas ao usuário, como o CPF, número da conta e agência, para que a vítima se sinta inclinada a fornecer outros mais sensíveis.

O especialista afirma que é preciso ter cuidado com qualquer tipo de oferta de bonificação ou indenização pelos dados vazados, em nome da fintech QI Sociedade de Crédito. “Principalmente em abordagens que usam links, que pedem o preenchimento de dados cadastrais e que não são solicitadas pelo usuário.”

É preciso desconfiar até mesmo se o telefone que aparecer como sendo do remetente for igual ao da instituição financeira onde se tem conta, pois os criminosos conseguem imitar esses números existentes.

CAÍ EM UM GOLPE, O QUE POSSO FAZER?

De acordo com o Procon-SP, caso o cliente tenha algum prejuízo em decorrência desse vazamento, deve entrar em contato com a instituição financeira para tentar solucionar a questão. Não obtendo êxito, podem entrar com ação judicial demonstrando os prejuízos e danos.

É importante que o consumidor colete eventuais documentos comprobatórios para denunciar, tanto por um BO (Boletim de Ocorrência) em uma delegacia de polícia, quanto diretamente nos serviços de atendimento da instituição da qual vazaram os dados.

O cliente ainda pode apresentar petições à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) por meio do canal de atendimento disponível para essa finalidade.

O QUE DIZ A FINTECH

A QI Sociedade de Crédito disse à Folha de S.Paulo que o vazamento de dados ocorreu devido a uma falha pontual, que foi imediatamente corrigida. “As informações expostas limitaram-se a dados cadastrais e não envolvem informações sigilosas. Além disso, não permitem a realização de pagamentos ou transferências, nem o acesso a contas ou a outras informações de natureza bancária.”

Por Folhapress

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STF define que imprensa só será punida por entrevistas se for comprovado falsidade

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O STF (Supremo Tribunal Federal) definiu nesta quinta-feira (20) que veículos de imprensa só serão responsabilizados por declarações dadas por terceiros se ficar comprovado conhecimento prévio da falsidade da afirmação. Como regra geral, a empresa não será responsável por falas de entrevistados.

De acordo com a decisão, em entrevistas ao vivo, o veículo não poderá ser responsabilizado se o entrevistado acusar falsamente alguém de praticar um crime. Para evitar isso, no entanto, o veículo tem de assegurar o direito de resposta em iguais condições, espaços e destaque.

Os ministros chegaram a conversar nos bastidores para alcançar um consenso em relação à definição do caso e reduzir as discordâncias sobre os detalhes da tese.

Assim, depois de os 11 ministros se reunirem, o presidente da corte, Luís Roberto Barroso, abriu a sessão desta tarde com a leitura do texto concluído pelo colegiado. O julgamento teve, portanto, resolução em pouco mais de cinco minutos.

A primeira parte do texto, feito em três itens, define a questão desta maneira:

“Na hipótese de publicação de entrevista por quaisquer meios em que o entrevistado imputa falsamente prática de crime a terceiro, a empresa jornalística somente poderá ser responsabilizada civilmente se comprovada sua má-fé caracterizada

1) pelo dolo demonstrado em razão do conhecimento prévio da falsidade da declaração ou
2) culpa grave decorrente da evidente negligência na apuração da verdade do fato e na sua divulgação ao público sem resposta do terceiro ofendido ou ao menos em busca do contraditório pelo veículo”.

Além ainda do trecho sobre entrevistas ao vivo, o terceiro ponto diz, por fim, que quando for constatada a falsidade das declarações definidas pela tese construída, deve haver remoção de ofício, ou seja, por decisão proativa da Justiça ou por notificação da vítima quando a imputação permanecer disponível em plataformas digitais, sob pena de responsabilidade.

O relator do caso, ministro Edson Fachin, conduziu a rediscussão da tese e defendeu deixar claro em que condições pode haver a responsabilização e a retirada de conteúdo com informações comprovadamente injuriosas, caluniosas, difamatórias ou mentirosas.

O julgamento seria retomado nesta quinta com o voto do ministro Flávio Dino, que havia pedido mais tempo para analisar o caso. Com a negociação em torno do texto, no entanto, o ministro afirmou que não seria mais necessário fazer uso do tempo de vista.

A matéria teve repercussão geral reconhecida, e, assim, a decisão será aplicada a todos os casos semelhantes em tramitação na Justiça.

Fachin propôs a mudança da tese inicialmente aprovada pelo colegiado para a retirada da obrigação de remover conteúdo com informações que comprovadamente caracterizem injúria, difamação, calúnia ou mentira.

A ação tinha sido decidida pela corte em novembro de 2023, com tese elaborada pelo ministro Alexandre de Moraes, com mudanças propostas por Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

O relator original era o ministro Marco Aurélio Mello, que ficou vencido, juntamente com a ministra Rosa Weber. Ambos consideram que, se a empresa jornalística não emitir opinião sobre a acusação falsa, não deve estar sujeita ao pagamento de indenização.

Como os dois hoje estão aposentados e a discussão agora se dá em um recurso, os substitutos deles participam do julgamento.

O texto diz que “a plena proteção constitucional à liberdade de imprensa é consagrada pelo binômio liberdade com responsabilidade, vedada qualquer espécie de censura prévia, porém admitindo a possibilidade posterior de análise e responsabilização”.

Com a apresentação de recursos, o tema voltou ao debate em agosto de 2024. O jornal Diário de Pernambuco e a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), que é amicus curiae, pediram esclarecimentos sobre a decisão em que o STF confirmou sua condenação ao pagamento de indenização por divulgar informações falsas.

A alegação apresentada nos recursos é de que a redação fixada ficou subjetiva e pode abrir espaço para a aplicação da tese de maneira equivocada e inconstitucional, violando a liberdade de imprensa.

A discussão começou depois que o Diário de Pernambuco foi condenado em um processo movido pelo ex-deputado Ricardo Zarattini (1935-2017). O ex-parlamentar processou o jornal por publicar em 1995 a falsa acusação de um entrevistado, o ex-delegado Wandenkolk Wanderley, de que ele fora o autor de um atentado a bomba em 1966.

Foto  Shutterstock

Por Folhapress

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