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Grupos vão às ruas protestar contra o STF

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Uma série de pequenos atos foram realizados em várias cidades do país nesse domingo (17), em protesto contra o Supremo Tribunal Federal. Motivados pela decisão da Corte de quinta-feira, de que a Justiça Eleitoral tem competência para julgar casos de corrupção e lavagem de dinheiro desde que atrelados à caixa 2, cerca de uma centena de pessoas se reuniu em frente ao prédio do STF em Brasília. A decisão do ministros, que teve o apertado placar de 6 a 5— é considerada por seus críticos uma derrota para a Operação Lava Jato, que centralizava em Curitiba os casos investigados, que agora podem ir para outras esferas do Judiciário.

O coordenador da Força Tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, criticou no Twitter a decisão da Corte por, segundo ele, “fechar a janela de combate à corrupção política que se abriu há 5 anos”. Celina Gonçalves, uma das representantes do movimento Vem pra Rua, que esteve no ato deste domingo em Brasília, afirmou à Agência Brasil temer que agora a tramitação dos casos prescreva e fique travada na Justiça Eleitoral. No Rio, o ato na praia de Copacabana contou com uma faixa onde se lia “O STF é uma vergonha!”, e outras que faziam alusão a questionamento feito com relação à morte da vereadora Marielle Franco: “STF, quem mandou matar a Lava Jato?”.

A decisão do STF ocorre em um momento no qual alguns ministros da Corte e procuradores do Ministério Público Federal têm trocado farpas. O presidente do Supremo, Dias Toffoli, determinou a abertura de um inquérito para apurar a participação de auditores fiscais e procuradores na disseminação de fake news contra os ministros para prejudicar sua imagem. Foi uma reação dura de um tribunal que também começa a ser pressionado: no Senado, parlamentares cogitam instaurar uma Comissão de Inquérito batizada de “Lava Toga”, focada em supostos excessos e irregularidades cometidas por magistrados, apesar de não delimitar quais. Além disso, pedidos de impeachment contra o ministro Gilmar Mendes já foram protocolados.

Nesse sábado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), organizou um almoço com o presidente Jair Bolsonaro, seus ministros e Toffoli. O deputado defendeu a decisão da Corte como sendo correta, “ainda que alguns não gostem”. Já Bolsonaro compartilhou no Twitter um vídeo gravado por seu filho Eduardo no qual o deputado critica o STF. Em outra ocasião ele já havia dito que para fechar o Supremo bastava a atuação de “um cabo e um soldado”.

(Por PE notícias)

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Ministério da Economia pedirá que PF investigue suposta invasão de celular de Paulo Guedes

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O Ministério da Economia informou nesta terça-feira (23), por meio de nota, que está sendo apurada a possível invasão do telefone do titular da pasta, Paulo Guedes. A assessoria do ministério informou ainda que solicitará ao ministro da Justiça Sérgio Moro, que a Polícia Federal investigue o caso.

Nesta segunda-feira, pela noite, o ministério havia informado que o celular de Paulo Guedes foi hackeado e que pretendia tomar medidas cabíveis.

“O Ministério da Economia informa que está sendo apurada a possível invasão do telefone do ministro Paulo Guedes. Um ofício será enviado ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para que acione a Polícia Federal”, diz a assessoria na nota.

A assessoria de Guedes informou nesta segunda que o ministro teve o celular clonado depois das 22h30, quando o telefone dele entrou para o aplicativo de mensagens Telegram.

A assessoria da pasta lembra que, nesta segunda, vários jornalistas receberam mensagens e ligações em nome do ministro por meio do aplicativo.

“O Ministério da Economia ressalta que o ministro nunca teve conta nesse serviço e pede para que desconsiderem qualquer mensagem recebida do número antigo do ministro, que já será desativado”, acrescentou.

É o segundo caso em dois dias envolvendo aparelhos de pessoas ligadas ao governo. No domingo (21), a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), também disse que o celular dela havia sido hackeado.

Hasselmann divulgou um vídeo em uma rede social no qual diz que teve o celular invadido e clonado. Segundo a deputada, a polícia já foi acionada para apurar o caso.

Em junho o celular do ministro da Justiça, Sérgio Moro, sofreu uma tentativa de invasão. Na ocasião, Moro atendeu a uma ligação feita pelo próprio número dele. Por Alexandro Martello

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Ações contra o INSS só serão aceitas na Justiça Federal

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Uma alteração feita com a reforma da Previdência dificultará o acesso do cidadão para entrar com ações contra o INSS

Uma alteração aprovada no primeiro turno da reforma da Previdência na Câmara pode dificultar o acesso do cidadão para entrar com ações contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Caso o texto seja aprovado no segundo turno pelos deputados e também no Senado da forma como está, abre-se caminho para retirar a possibilidade de processos contra o INSS serem analisados pela Justiça Estadual – que é mais pulverizada e próxima das cidades do interior -, restringindo a competência à Justiça Federal.

Os últimos dados consolidados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que, em relação à primeira instância, enquanto quase a metade dos municípios brasileiros (48,4%) conta com a Justiça Estadual, a Federal está presente em apenas 5% das cidades.

Defensores da mudança, porém, argumentam que não é necessário ir a uma vara da Justiça Federal para abrir um processo, que isso pode ser feito pela internet (leia mais abaixo). Um relatório do TCU indica que, em 2016, enquanto a Justiça Federal recebeu 85% de processos novos previdenciários, a Justiça Estadual foi responsável por receber apenas 15%.

Compensação

A alteração foi proposta no texto da reforma enviado pelo governo ao Congresso. No entanto, esse ponto foi retirado do texto durante a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira etapa da tramitação da reforma na Câmara. A reforma foi aprovada na CCJ no dia 24 de abril e seguiu para análise dos deputados na Comissão Especial, onde também foi aprovada.

No plenário, a brecha para vedar que a Justiça estadual julgue causas previdenciárias voltou ao texto, como compensação à queda da economia prevista com a mudança que o governo negociou na regra de cálculo do benefício das mulheres. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, chegou a falar em economia de R$ 26 bilhões com a mudança. Caso a PEC seja promulgada assim, uma nova lei precisa regulamentar o tema.

Um estudo do Tribunal de Contas da União (TCU), com dados de 2016, aponta que o custo médio da perícia na Justiça estadual é mais elevado, de R$ 395,37, aproximadamente 50% maior que o custo médio na Justiça Federal, de R$ 263,98.

Procurador-geral de Justiça no Estado de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio, disse ao Estado que, se virar realidade, a modificação vai criar “uma enorme dificuldade de acesso” ao cidadão. “Vai ficar mais caro para ele entrar na Justiça (em função da distância maior), mais difícil para ir a audiências, para fazer a produção de provas”, afirmou. Enquanto existem 324 fóruns de Justiça Estadual no Estado de São Paulo, são 44 da Justiça Federal, de acordo com o Ministério Público de SP.

Segundo Smanio, foi feito um trabalho do órgão para que o trecho caísse. Apesar da votação no plenário, o esforço valeu em parte. Da forma como foi aprovada na Câmara, a reforma não permite que se altere a competência da Justiça Estadual para julgar causas previdenciárias “acidentárias”, ou seja, quando o benefício buscado é decorrente de acidente de trabalho.

O procurador destaca que o processamento das causas previdenciárias na Justiça Estadual já é algo tradicional. Ela foi inicialmente prevista em uma lei da década de 60, segundo a qual, nas comarcas do interior onde não funciona vara federal, os juízes estaduais são competentes para julgar o tema. O objetivo era justamente não prejudicar o cidadão, já que, àquela época, a Justiça Federal era praticamente restrita às capitais.

(Por O Estado de S. Paulo)

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80% dos presos não têm documentos, aponta CNJ

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Estudo inédito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que apenas cinco Estados do País têm controle da documentação pessoal das suas respectivas populações carcerárias. 

Segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Dias Toffoli, 80% dos presos, calculados em 797 mil pessoas, não têm documentos básicos necessários para o exercício da cidadania.

O CNJ considera documentos básicos carteira de trabalho, registro de identidade, certidão de nascimento, título de eleitor e CPF. O jornal O Estado de S. Paulo teve acesso a detalhes do levantamento, feito para subsidiar políticas públicas voltadas aos detentos. 
A falta desses documentos, segundo o conselho, gera prejuízos aos presidiários. Sem CPF, por exemplo, mesmo que exista escola dentro da unidade penitenciária, o preso não consegue se matricular. A falta de RG impede a obtenção do cartão do Sistema Único de Saúde. E a carteira de trabalho é essencial para que o detento concilie uma atividade externa, enquanto estiver em regime semiaberto, o que dificulta a reinserção social. 
Em evento público no fim de junho, realizado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Toffoli criticou a falta de conhecimento, por parte do Estado brasileiro, da população carcerária do País. “Pouco ou nada sabemos sobre essas pessoas. Quem são, de onde vêm, perfil e respectivas aptidões. Isso traduz o imenso desafio de levantarmos o véu da invisibilidade de quem está sob a custódia e a proteção do Estado. A maior parte delas não possui acesso a nenhum tipo documento pessoal, o que inviabiliza a fruição de direitos e aumenta a marginalização”, disse. “Muitas vezes o preso passa anos no sistema prisional sem nem sequer uma documentação segura”, complementou.
Na ocasião, o ministro assinou um termo de cooperação técnica entre o CNJ e o TSE para a construção de um banco de cadastramento biométrico e emissão de documentos da população carcerária. 
A emissão de documentos dos presos começa em janeiro, com ajuda dos cartórios nos Estados. Paralelamente, o CNJ vai iniciar um mutirão de cadastro biométrico da população carcerária. A previsão é de que tudo seja concluído até setembro. 
Biometria
Segundo o juiz coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, Luís Geraldo Lanfredi, é nos estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste onde a população carcerária mais sofre com a falta de documentos. 
Serão duas formas de coleta biométricas. A primeira, nas varas de execução ou nas audiências de custódia. Para as pessoas que já estão recolhidas, haverá coleta nos estabelecimentos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Por AE
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