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Homem é preso no distrito de Maniçoba, em Juazeiro, após agredir esposa e filha de 4 anos

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Um homem que não teve seu nome divulgado foi preso por lesão corporal e violência doméstica na noite deste domingo (1º) após agredir a esposa e sua filha de 4 anos, no distrito de Maniçoba, zona rural de Juazeiro. Com ele, a 74ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) apreendeu uma espingarda e uma motocicleta com documentação atrasada.

A Polícia Militar foi acionada pela vítima depois de ter fugido do marido, que tentava arrastá-la para o matagal do sítio onde moram. A mulher contou à PM que o acusado chegou alcoolizado em casa, a agrediu fisicamente dizendo que iria matá-la. Ela apresentava marcas de agressões, além de lesões nas pernas e braços provocadas pelas cercas de arame farpado.

De acordo com a 74ª CIPM, ao receber o pedido de ajuda uma viatura se deslocou à casa da família e prendeu o marido, que tentava fuga. Também segundo a Cia, ele ainda tentou esconder a espingarda do tipo bate-bucha atrás da residência, numa plantação de cocos.

Após a prisão, o casal foi conduzido à 17ª Delegacia de Polícia Civil de Juazeiro, onde foi lavrado um auto de prisão em flagrante.(Por Carlos Britto)

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Mega-Sena, concurso 2.267: uma aposta acerta as seis dezenas e leva mais de R$ 45 milhões

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Veja as dezenas sorteadas: 20 – 32 – 33 – 48 – 49 – 53. Quina teve 33 apostas ganhadoras; cada uma receberá R$ 105.176,88.

Uma aposta feita pela internet acertou sozinha as seis dezenas da Mega-Sena e faturou um prêmio de R$ 45.553.191,42. O sorteio do concurso 2.267 da Mega-Sena foi realizado na noite desta quarta-feira (3).

Veja as dezenas sorteadas: 20 – 32 – 33 – 48 – 49 – 53.

A quina teve 33 acertadores e cada um receberá R$ 105.176,88. A quadra teve 4.064 apostas vencedoras; cada uma ganhará R$ 1.220,06.

O próximo concurso (2.268) será no sábado (6) e o prêmio estimado é de R$ 2,5 milhões.

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Bolsonaro veta R$ 8,6 bi para estados e municípios combaterem a Covid

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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou uma lei que extingue um fundo administrado pelo BC com veto ao repasse dos recursos disponíveis (R$ 8,6 bilhões) a estados e municípios.Criada pelo Congresso, a transferência tinha como objetivo a compra de materiais para prevenir a propagação do coronavírus. O governo afirma no Diário Oficial da União desta quarta-feira (3) que a proposta dos parlamentares diverge do ato original da MP (medida provisória) sobre o tema, o que violaria os princípios da reserva legal e do poder geral de emenda.
Afirma também que o ato criaria uma despesa obrigatória sem previsões de impacto nos próximos anos, o que também seria irregular. O veto foi defendido pelo Ministério da Economia e pela Advocacia-Geral da União.Com isso, Bolsonaro faz a destinação dos recursos retornar à proposta original. A MP, editada em dezembro, destina os valores do fundo para o pagamento da dívida pública federal.

Para o governo, a medida tem caráter de urgência por permitir o uso dos R$ 8,6 bilhões disponíveis para abater a dívida. Isso ajudaria, inclusive, o cumprimento da regra de ouro (que tem como objetivo proibir endividamento para pagamento de despesas correntes, como salários e aposentadorias).

O relator da MP foi o deputado Luís Miranda (DEM-DF), que alterou a medida para que os recursos existentes fossem transferidos integralmente a estados, Distrito Federal e municípios. O valor deveria ser usado para a aquisição de materiais de prevenção à propagação do coronavírus, para proporcionar condições de abertura de estabelecimentos comerciais.

O fundo extinto pela MP é administrado pelo BC e recebia recursos do IOF para ser usado na intervenção nos mercados de câmbio e títulos, além da assistência a bancos (conforme previsto em uma lei de 1966).O fundo era visto como irregular pelo TCU (Tribunal de Contas da União) porque estava sem objetivo e sem prestar serviço à sociedade após ter seu uso restrito com mudanças legais ao longo dos anos. O próprio órgão determinou ao governo uma solução definitiva para o problema.Na década de 1980, por exemplo, o fundo deixou de receber recursos.

Em 2000, com a Lei de Responsabilidade Fiscal, ficou vedado o socorro público a instituições financeiras e os recursos dele deixaram de ser usados para esse objetivo.”Não há porque a administração pública dar continuidade ao exercício das atividades relacionadas à administração do fundo, incorrendo em custos sem qualquer benefício que compense tais custos”, afirmou o governo na exposição de motivos da MP, em dezembro.

Em maio, Bolsonaro decidiu pelo veto em outra lei, em trecho que interessava a estados. O projeto previa que a União não suspenderia repasses do FPE (Fundo de Participação dos Estados) caso pagasse dívidas com bancos internacionais.A equipe econômica defendeu a manutenção da regra, mesmo na pandemia: se um estado deixar de pagar um banco multilateral, como o Banco Mundial, o Tesouro cobre as parcelas, mas, como contrapartida, retém uma parte dos repasses via FPE.Durante as discussões, Bolsonaro se reuniu com chefes dos Executivos estaduais e o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), pediu que o trecho não fosse vetado.

Para os governadores, isso inviabilizaria a suspensão do pagamento das dívidas com organismos multilaterais, que traria um alívio de R$ 10,7 bilhões.Ao vetar, o presidente escreveu que “o dispositivo, ao impedir a União de executar as garantias e contragarantias das dívidas a que se refere, viola o interesse público ao abrir a possibilidade de a República Federativa do Brasil ser considerada inadimplente perante o mercado doméstico e internacional”.

Por Folhapress

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Auxílio emergencial a bilionário dono da Havan coloca programa em xeque

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Menos de 20 dias depois da polêmica do filho do apresentador William Bonner constar na base de dados do auxílio emergencial, o programa de transferência de renda do governo para trabalhadores informais — principal medida de combate aos danos econômicos causados pela pandemia de coronavírus —, está no centro de um novo escândalo: o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, é um dos 55 milhões de beneficiários do chamado ‘coronavoucher’. Hang não é nem informal e  muito menos de baixa renda, já que é listado como um dos bilionários do país na lista da revista Forbes. Logo, o pagamento do auxílio emergencial no nome e no CPF do empresário, mostra, mais uma vez, as gritantes falhas de segurança do sistema de concessão do benefício. As seguidas fraudes colocam em xeque a funcionalidade do programa mais celebrado da pandemia pelo executivo e acendem um alerta sobre a fragilidade dos bancos de dados do governo.

Luciano Hang, aliado de primeira hora do presidente Jair Bolsonaro, tomou conhecimento que seu nome estava na base de dados do auxílio emergencial, inclusive com parcelas já pagas, nesta terça-feira, 2, após o vazamento de dados pessoais do empresário e de autoridades pelo grupo de hackers Anonymous, que tornou pública informações sigilosas na segunda-feira. Em uma publicação no Twitter atribuída ao grupo, hackers tentaram usar o nome, CPF, data de nascimento e o nome da mãe do empresário para cadastrá-lo no auxílio emergencial. Porém, ao preencher os dados, o sistema da Caixa informa que Hang já estava cadastrado e recebeu a primeira parcela de 600 reais do programa. Em nota, o empresário condena o vazamento de dados pelo Anonymous e pede investigações a Polícia Federal tanto pela divulgação de suas informações pessoais como no cadastro indevido ao auxílio.

O auxílio emergencial é, pela lei, concedido a trabalhadores informais (ou seja, sem registro em carteira), microempreendedores individuais, autônomos que contribuem para o INSS e também beneficiários do Bolsa Família. O principal requisito do programa é ter renda de até meio salário mínimo (522,50 reais) ou até três salários mínimos na família (3.135 reais). Além de não ter contrato, o pleiteante não pode ser aposentado ou pensionista, receber seguro-desemprego ou ser funcionário público. Quem não é cadastrado no CadÚnico ou recebe Bolsa Família precisa se inscrever em um aplicativo da Caixa Econômica. Os dados do cadastro são passados para a Dataprev, que é quem deve verificar se aquele CPF têm direito ao auxílio. A empresa de tecnologia do governo cruza os dados informados na porta de acesso ao auxílio emergencial com 17 bancos de dados, entre eles o Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis), onde há dados de contribuições previdenciárias e benefícios recebidos. Também são checados bancos de dados de vínculos empregatícios e da Receita Federal. A função desses cruzamentos é identificar se o candidato ao benefício faz realmente jus ao benefício. Depois do cruzamento, os dados são enviados ao Ministério da Cidadania, que é quem dá o aval definitivo para o pagamento e, só depois o CPF é liberado para a Caixa. Se tiver renda maior, por exemplo, há o bloqueio. Porém, a prática não funciona como a teoria. É gravíssimo que um sistema cheio de fases — inclusive com a homologação feita pelo Ministério, permita esse tipo de fraude.

O governo afirma que os dados informados são de responsabilidade do pleiteante e que, tentativas de burlar a legislação do auxílio estão sujeitas a devolução do auxílio. No entanto, indícios de crime são comunicados a Polícia Federal. “A CGU e a Advocacia-Geral da União (AGU) também estão atuando na fiscalização e no ajuizamento de ações, respectivamente, em todo o processo de pagamento do auxílio emergencial. É determinação do governo do presidente Jair Bolsonaro não tolerar a ação de criminosos que queiram burlar as regras do auxílio emergencial”.  Ao ser questionado pelo caso do filho de Bonner, o Ministério da Cidadania afirmou que trabalhava para disponibilizar o nome de todos os beneficiários do programa no Portal da Transparência. Nesta terça-feira, a promessa foi novamente feita, mas novamente com o prazo para “os próximos dias”. A pasta também ressalta um site para que pessoas que receberam o auxílio indevidamente possam devolver os recursos aos cofres públicos, porém não informa o quanto já foi devolvido. Fonte: VEJA

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