Política
Huck ouve conselhos divergentes e flerta com partidos da esquerda à direita
[responsivevoice_button voice=”Brazilian Portuguese Female”]
Parte do círculo de políticos, amigos e assessores que acompanha Huck defende que ele mantenha até o segundo semestre as conversas e espere o quadro eleitoral ficar mais claro antes de se resolver.
A possível candidatura do apresentador Luciano Huck a presidente entrou em um momento decisivo sem consenso em seu entorno sobre prazos nem uma aproximação partidária definitiva.
Com as incertezas no cenário para 2022 e no campo de oposição ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o comunicador da TV Globo tem ouvido conselhos conflitantes em relação ao timing para uma atitude sobre sua saída da emissora e sua filiação a uma legenda.
Uma parte do círculo de políticos, amigos e assessores que acompanha Huck defende que ele mantenha até o segundo semestre as conversas iniciadas nos últimos três anos e espere o quadro eleitoral ficar mais claro antes de se resolver.
A justificativa é a de que é preciso aguardar os efeitos que a pandemia da Covid-19 e a crise econômica terão sobre a popularidade do governo. Além disso, observar os movimentos de adversários daria a ele nitidez maior sobre as condições da disputa.
O ex-ministro Sergio Moro (sem filiação partidária, assim como Huck) e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), são vistos como pré-candidatos que concorreriam com o comunicador e empresário na faixa do eleitorado mais ao centro e moderado.
Outro raciocínio que chegou a Huck prega tese distinta: a de que, se ele quer mesmo se colocar como uma opção viável, deve se apresentar tão logo seja possível.
Entre os fatores que pesam em favor da ideia de botar logo o bloco na rua estão a urgência de organizar um partido ou coligação em torno de seu projeto, algo que inexiste hoje, e a necessidade de fazer a transição da imagem de artista para a de político.
Um dos exemplos usados para endossar esse ponto de vista é o passo dado neste mês pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que orientou o lançamento da pré-candidatura de Fernando Haddad, para que o partido não perdesse visibilidade nas discussões sobre 2022.
Em suma, a divergência ao redor de Huck se dá entre, de um lado, a visão cautelosa e otimista de que ele tende a se firmar como nome competitivo e ser “empurrado” pelas circunstâncias; e de outro a constatação pragmática da ausência de partido e de uma marca eleitoral forte. O prazo de filiação para quem quiser disputar as eleições termina em abril de 2022.
Enquanto o grupo de entusiastas analisa o timing, o comunicador adota distância regulamentar do debate sobre sua possível candidatura, suas conexões políticas e a organização da oposição. A atuação dele tem se limitado a conversas de bastidores e, em público, a manifestações pontuais em redes sociais e na imprensa sobre temas como a gestão da crise de saúde e a interferência de Bolsonaro na Petrobras.
O comportamento impôs também um compasso de espera aos partidos com os quais o apresentador estreitou laços nos últimos tempos e que podem abrigar sua eventual campanha ou apoiá-lo.
O titular do Caldeirão do Huck tem proximidade, em diferentes níveis, com representantes de ao menos seis siglas: Cidadania, PSDB, DEM, PSB, PSD e Podemos.
Todas elas figuram em especulações no universo político como supostos destinos do comunicador, caso ele entre mesmo na vida pública. Oficialmente, nada é confirmado.
O Cidadania, que até pouco tempo atrás era tido como o mais forte nessa briga, perdeu espaço progressivamente para o DEM, que havia conquistado terreno a partir da relação amistosa entre Huck e Rodrigo Maia (DEM-RJ), ex-presidente da Câmara dos Deputados.
O flerte teve uma reviravolta com a crise aberta no partido a partir da eleição para o comando da Casa e os acenos que o ex-prefeito de Salvador e presidente nacional do DEM, ACM Neto, fez ao Planalto.
Os diálogos com legendas mais à direita, como DEM e Podemos, e mais à esquerda, caso do PSB, lançaram questionamentos sobre a amplitude ideológica dos interlocutores do apresentador.
Aliados, no entanto, respondem que ele busca falar com líderes de diferentes posições para compreender o chão em que está pisando e orientar sua tomada de decisão, quando chegar a hora.
A estrutura partidária da virtual candidatura poderia vir ainda da fusão de siglas afins, outra janela que se abriu nas últimas semanas.
Uma das poucas certezas nas falas de conselheiros de Huck é a de que uma campanha teria como meta prioritária colar nele o selo de político de centro, em esforço para fugir de armadilhas ideológicas.
Embora seja considerado obstáculo, o congestionamento do chamado centro democrático – com as pré-candidaturas de Moro, Doria, Eduardo Leite (PSDB) e Luiz Henrique Mandetta (DEM) – não é tratado como impeditivo, a priori.
Sempre com a ressalva de que pesquisas de opinião serão a baliza, pessoas que cercam o apresentador dizem ser possível que ele se disponha a enfrentar o ex-juiz da Lava Jato ou representante tucano no primeiro turno, com a possibilidade de união no segundo.
Conforme o jornal Folha de S.Paulo revelou, Huck e Moro tiveram encontro em outubro e discutiram a formação de uma aliança eleitoral. Doria também procurou o ex-magistrado e tentou atrai-lo.
É ponto pacífico entre os “huckistas” a premissa de que sua hipotética campanha seria de oposição a Bolsonaro e deveria agregar forças contrárias ao presidente. Os cálculos, no entanto, indicam uma exclusão dos setores mais à esquerda, notadamente o PT.
O núcleo com o qual o apresentador debate seu futuro reúne o ex-governador do Espírito Santo Paulo Hartung (ex-MDB, PSB e PSDB), os cientistas políticos Ilona Szabó e Leandro Machado (do Agora!, apoiado por Huck) e o empresário Eduardo Mufarej (da escola de formação de candidatos RenovaBR).
O presidente nacional do Cidadania, Roberto Freire, é interlocutor frequente desde 2017 e o maior interessado em levá-lo para a legenda. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que constantemente inclui o novato no rol de “outsiders” viáveis, também é consultado.
Na seara econômica, o guru é o ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga.
Uma equação que desemboque em resultado diferente do de 2018 – quando Huck considerou seriamente ser presidenciável, mas desistiu – envolve aspectos profissionais, financeiros e familiares, para além das variáveis políticas. Antes de mais nada, é preciso que ele queira se candidatar.
Largar a Globo, onde desfruta de posição segura em audiência e faturamento, e se jogar na imprevisibilidade das urnas são passos que representariam uma mudança radical.
A possibilidade que surgiu na TV com o anúncio da saída do apresentador Fausto Silva da grade dominical da Globo, no fim deste ano, também é mencionada na órbita de Huck como um assunto pendente, já que ele no passado vislumbrou ocupar o horário.
A Globo informou, via assessoria, que não detalha contratos nem comenta prazos ou negociações de renovação. Disse que “a relação entre a Globo e seus talentos é privada” e não respondeu sobre a eventual candidatura de Huck. Procurado, o apresentador não se manifestou.
Por Folhapress
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
Política
Bolsonaro desviou R$ 25 milhões em joias e presentes, diz PF
Na última semana, Bolsonaro e mais 11 pessoas foram indiciadas na investigação sobre a venda de joias recebidas de presente pelo governo brasileiro.
A Polícia Federal afirmou, em relatório que fundamentou o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso da negociação de joias, que houve desvio de itens cujo valor de mercado chegam a R$ 25 milhões.
De acordo com a PF, os elementos de provas da investigação apontam que houve “uma associação criminosa voltada para a prática de desvio de presentes de alto valor recebidos em razão do cargo pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro e/ou por comitivas do governo brasileiro, que estavam atuando em seu nome, em viagens internacionais”.
Esses presentes eram entregues por autoridades estrangeiras e, depois, vendidos no exterior. Segundo a polícia, os valores dessas vendas foram convertidos em dinheiro em espécie e ingressaram no patrimônio pessoal do ex-presidente, sem utilizar o sistema bancário formal, “com o objetivo de ocultar a origem, localização e propriedade dos valores”.
Na última semana, Bolsonaro e mais 11 pessoas foram indiciadas na investigação sobre a venda de joias recebidas de presente pelo governo brasileiro.
De acordo com a polícia, as investigações trouxeram indícios de que “os proventos obtidos por meio da venda ilícita das joias desviadas do acervo público brasileiro” retornaram para o patrimônio de Bolsonaro e de sua família, por meio de lavagem de dinheiro, enquanto ele estava nos Estados Unidos, depois de ser derrotado nas eleições presidenciais para Lula (PT).
“A utilização de dinheiro em espécie para pagamento de despesas cotidianas é uma das formas mais usuais para reintegrar o ‘dinheiro sujo’ à economia formal, com aparência lícita”, disse a PF.
Foto Getty
Por Folhapress
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
Política
Governo Lula muda postura e decide atuar para frear PEC das Droga
A atuação, discutida no Palácio do Planalto e em ministérios, contrasta com o tratamento dado ao texto quando ele passou pelo Senado.
O governo Lula (PT) deve marcar posição e atuar para frear o avanço da PEC (proposta de emenda à Constituição) das Drogas na Câmara dos Deputados. O objetivo é adiar a votação ou trabalhar para alterar o texto, que prevê punição para o porte de entorpecentes.
A atuação, discutida no Palácio do Planalto e em ministérios, contrasta com o tratamento dado ao texto quando ele passou pelo Senado. Na ocasião, aliados do presidente Lula evitaram se posicionar por entenderem não ter força para influenciar o debate diante de um Congresso conservador.
Os ministérios da Justiça e da Saúde serão responsáveis pela tentativa de convencer parlamentares de que não se deve criminalizar os usuários. O assunto é considerado delicado porque pode opor Lula ainda mais a grupos como evangélicos, já refratários ao presidente.
A estratégia definida pelo governo é tratar o tema como uma questão de saúde pública e não de costumes. Aliados de Lula devem repisar o discurso de que são contra as drogas, argumentando que criminalizar o usuário pode afastá-los do acesso a serviços de saúde.
O governo vai defender o tratamento da posse e do uso de drogas como um ato ilícito, passível de sanções administrativas, mas não como crime.
Deve haver também a propagação da leitura de governistas de que a PEC acaba por afetar, sobretudo, populações negras e periféricas.
Auxiliares do presidente avaliam que há chances de evitar o avanço da proposta, por enquanto. A expectativa é que os debates sejam retomados só depois das eleições municipais, em outubro.
A leitura é que a repercussão negativa em torno da PL Antiborto por Estupro gerou desgastes ao Parlamento e mostrou que assuntos sensíveis não devem ser discutidos de forma açodada.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), oficializou a criação de uma comissão especial para discutir a PEC das Drogas no final de junho, em reação ao STF (Supremo Tribunal Federal). Horas antes, a corte havia decidido a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, depois de nove anos de julgamento.
A comissão da Câmara, no entanto, ainda não foi instalada. O próprio Lira sinalizou aos pares que não deve acelerar a tramitação da proposta.
Antes disso, ela andou de forma rápida no Senado. Apresentada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em setembro do ano passado, ela foi aprovada em abril. Em junho, a PEC recebeu o aval da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.
A PEC das Drogas inclui na Constituição o crime de possuir ou carregar drogas, independentemente da quantidade e da substância.
A tendência é que a comissão especial na Câmara seja composta por maioria de centro-direita, favorecendo sua aprovação. O governo pretende reforçar o discurso de que o Congresso precisa se concentrar nos projetos ligados à economia e que outras matérias sensíveis não devem ser prioridade.
Quando a comissão for de fato instalada, auxiliares de Lula pretendem agir para ampliar o número de governistas no colegiado e colocar um time em atuação. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, quer trazer do exterior especialistas fora do campo da esquerda para debater a questão.
Com um Congresso considerado mais conservador, o Planalto vem lidando com cautela com temas considerados polêmicos e que possam entrar na seara de costumes ou ideologias.
Integrantes do governo avaliam, no entanto, que a gestão Lula não pode correr o risco de ficar distante do debate como ocorreu no caso do PL Antiaborto por Estupro e precisa se posicionar, mesmo que acabe derrotado no Congresso.
A senha foi dada por Lula em entrevista ao UOL, quando disse considerar “nobre” que haja uma decisão ou regra que faça a diferenciação entre os consumidores de drogas e os traficantes. Ele ponderou, no entanto, que a decisão não precisaria ter sido tomada pelo STF, acrescentando que a corte “não tem que se meter em tudo”.
Depois, o ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) disse que o Congresso deve se debruçar sobre pautas econômicas, mas afirmou que ministros se envolverão no debate da PEC das Drogas.
A secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado, afirmou à Folha que tem defendido junto a parlamentares o teor da decisão do STF.
“A gente está dialogando com diversos parlamentares para tentar justamente esclarecer um pouco mais a decisão do STF. Ao contrário do que os discursos mais populistas dizem, não é um ‘liberou geral'”, afirmou.
Machado argumentou que a decisão é clara ao determinar que o Executivo, junto ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e ao Congresso, regulamente as sanções administrativas a serem aplicadas aos usuários. Afirma ainda que o governo e os parlamentares devem elaborar medidas de conscientização e redução do consumo de maconha.
“A gente vai, para cumprir a decisão do Supremo, pensar um plano, com investimento robusto, em ações para a diminuição do consumo.”
Ela afirmou que mesmo os votos no STF contrários à decisão apontam falhas na aplicação da lei atual e que pesquisas comprovam que a lei é aplicada de modo diferente a pessoas negras e periféricas.
“Pesquisas e a experiência internacional mostram que a criminalização não é capaz de diminuir o consumo, a criminalização só joga os usuários nas mãos das facções e gera estigma”, disse a secretária.
Ela defende que é preciso investir recursos na asfixia do crime organizado. “A gente encarcera quem não precisaria estar encarcerado. E quando a gente encarcera, imediatamente uma pessoa é recrutada para as organizações criminosas.”
Foto Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Por Folhapress
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
A duas semanas do início do prazo para que as agremiações políticas e as federações partidárias possam realizar convenções para a escolha de candidatas e de candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, é importante destacar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem jurisprudência consolidada sobre os elementos que caracterizam a fraude à cota de gênero e que esse entendimento será adotado para as Eleições Municipais de 2024.
O objetivo do TSE é combater esse tipo de fraude e incentivar candidaturas femininas reais para que a igualdade de gênero cresça cada vez mais no meio político.
Essa jurisprudência pacificada fez com que o TSE aprovasse, na sessão administrativa de 16 de maio deste ano, a Súmula 73 sobre a fraude à cota de gênero. O texto tem como meta orientar partidos, federações, candidatas, candidatos e julgamentos da própria Justiça Eleitoral (JE) sobre a questão. A ideia é que haja um padrão a ser utilizado pela JE quanto ao tema para as Eleições 2024.
Prazo das convenções e propaganda intrapartidária
O prazo para a realização das convenções partidárias vai de 20 de julho até 5 de agosto, de acordo com o calendário das Eleições Municipais de 2024. Quinze dias antes da data da convenção, as pessoas que desejam se tornar efetivamente candidatas para disputar o pleito deste ano podem realizar propaganda intrapartidária. Essa propaganda é dirigida apenas aos filiados do partido e ajuda as pré-candidatas e os pré-candidatos a conquistarem votos do eleitorado interno para que possam ser os escolhidos para a disputa eleitoral.
Neste momento, é imprescindível respeitar a regra que define que a legenda ou a federação deverá preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% do número de vagas com candidaturas de cada sexo nas eleições proporcionais, que, em 2024, será para a disputa ao cargo de vereador.
O que diz a lei
De acordo com a Lei das Eleições (artigo 10, parágrafo 3º, da Lei nº 9.504/1997), cada partido, federação ou coligação poderá solicitar o registro de uma candidata ou um candidato ao cargo de prefeito e respectivo vice. Já para as câmaras municipais, o número de candidatas e de candidatos registrados pelo partido ou pela federação – pois coligações não participam de eleições proporcionais – será de até 100% do número de lugares a preencher, acrescido de mais um. Com base nesse número, a legenda e a federação deverão preencher a proporção de no mínimo 30% e no máximo 70% com candidaturas de cada sexo.
Confira os elementos que caracterizam a fraude
A Súmula 73 do TSE apresenta o seguinte enunciado:
A fraude à cota de gênero, consistente no que diz respeito ao percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas, nos termos do artigo 10, parágrafo 3º, da Lei nº 9.504/1997, configura-se com a presença de um ou alguns dos seguintes elementos, quando os fatos e as circunstâncias do caso concreto assim permitirem concluir: votação zerada ou inexpressiva; prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira relevante; ausência de atos efetivos de campanha, divulgação ou promoção da candidatura de terceiros.
O reconhecimento do ilícito acarretará as seguintes consequências:
cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) da legenda e dos diplomas das candidatas e dos candidatos a ele vinculados, independentemente de prova de participação, ciência ou anuência deles;
inelegibilidade daqueles que praticaram a conduta ou anuíram a ela, nas hipóteses de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije);
nulidade dos votos obtidos pelo partido, com a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário (artigo 222 do Código Eleitoral), inclusive para fins de aplicação do artigo 224 do Código Eleitoral, se for o caso.
Números de casos
Somente em 2023, nas sessões ordinárias presenciais, os ministros confirmaram a prática desse crime ao julgar 61 recursos. Em 2024, esse número ultrapassou mais de 20. O ilícito eleitoral também foi verificado em julgamentos realizados no Plenário Virtual, tendo sido condenados, em apenas uma sessão – realizada de 23 a 29 de fevereiro –, candidatos e partidos políticos em 14 municípios de seis estados do país.
Nesses julgamentos, foi constatado que determinados partidos utilizaram candidaturas femininas fictícias na disputa para o cargo de vereador nas Eleições de 2020 em municípios do país. A fraude é cometida pelo partido para atingir a cota mínima legal de gênero nas candidaturas proporcionais e ter o Drap aprovado, o que permite à agremiação concorrer às eleições.
Definições
Em 2019, o julgamento do caso que envolveu o uso de candidaturas femininas fictícias nas Eleições Municipais de 2016 em Valença do Piauí (PI) estabeleceu definições importantes sobre as decisões referentes à questão. Entre elas, a de que a comprovação da fraude à cota de gênero compromete todo o Drap da legenda na localidade.
Já em 2022, ao julgar recurso sobre o ilícito cometido em Jacobina (BA) nas Eleições Municipais de 2020, o Tribunal fixou critérios para a identificação da fraude à cota de gênero. (DO Nill Jr)
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
-
Brasil7 anos atrásAtenção!!!! BOATO do WHATSAPP: Documentos perdidos CÉSAR AUGUSTO NEVES SALES
-
Saúde6 anos atrásSaúde: Está tudo bem em sangrar depois do sexo anal?
-
Destaque6 anos atrásSalgueiro: seis bandidos mortos ao tentarem roubar avião de transporte de valores
-
Brasil8 anos atrásArte: Manualidades que inspiram
-
Brasil3 anos atrásAmparo é o 1º município de SP a retomar quarentena após salto de casos de covid
-
Sem categoria6 anos atrásEx-presidiário é executado na Vila Carolina em São José do Belmonte
-
Sem categoria6 anos atrásBelmonte: Mãe procura filha desaparecida a oito anos
-
Sem categoria5 anos atrásBelmonte: Infiltração em caixa d’água faz população do Bairro Vila Furtuna clamar por ajuda