Brasil
Ibama constata desmatamento por arremesso de agrotóxico em terra indígena invadida por grileiros

A constatação ocorreu nesta quinta-feira (5), num sobrevoo feito por agentes do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas)
Equipes responsáveis por uma operação em curso na Terra Indígena Apyterewa, no Pará, detectaram um desmatamento de 1.125 hectares de floresta executado por meio de uma das técnicas mais agressivas e danosas para a destruição da mata: o arremesso aéreo de agrotóxicos.
A constatação ocorreu nesta quinta-feira (5), num sobrevoo feito por agentes do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), com apoio da PRF (Polícia Rodoviária Federal).
Na segunda (2), o governo federal deu início a uma operação para retirada de invasores das duas terras indígenas mais desmatadas do país: Apyterewa e Trincheira Bacajá, no Pará. Para isso, uma força-tarefa tenta pôr fim a uma vila que surgiu dentro de um dos dois territórios, com igrejas, bares, restaurantes, posto de gasolina e hotel.
A invasão envolve 1.600 famílias, segundo o MPI (Ministério dos Povos Indígenas). Agentes responsáveis pela operação dizem que os invasores podem chegar a 15 mil pessoas.
Nos territórios vivem, em 51 aldeias, 2.500 indígenas parakanãs, mebengôkres kayapós e xikrims. O avanço de invasores se deu a partir de ação ostensiva de posseiros e grileiros, com desmatamento de áreas e criação de gado numa tentativa de consolidação da invasão. A desintrusão feita pelo governo atende a decisões da Justiça Federal e do STF (Supremo Tribunal Federal).
Para desmatar, uma das técnicas empregadas foi o despejo de agrotóxicos nas árvores, com o objetivo de desfolhar e matar a vegetação, para facilitação do corte.
Imagens já indicavam o uso da técnica, o que foi confirmado em sobrevoo feito por agentes do Ibama e Funai, segundo informação do grupo responsável pela desintrusão, coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência.
Agrotóxicos do tipo desfolhante foram usados para o desmatamento, conforme agentes envolvidos na ação. Uma área grande foi impactada, com coloração distinta das folhas das árvores em razão do arremesso do material.
Segundo o Ibama, moradores próximos da área confirmaram que um avião foi usado para a aplicação do agrotóxico. O objetivo é provocar a queda das folhas, para finalização da abertura da área por meio do fogo. Motosserras também são utilizadas no processo, que termina com a abertura de pastagens para gado.
A ação de fiscalização detectou resquícios de um acampamento na área. Não havia pessoas no local no momento da ação.
A desintrusão de Apyterewa e Trincheira Bacajá é planejada dentro do MPI pelo menos desde agosto. Foi colocada no topo das prioridades, em razão do avanço de posseiros e grileiros, especialmente ao longo dos anos do governo Jair Bolsonaro (PL).
A principal dificuldade será a retirada das cabeças de gado dos invasores, na avaliação de agentes envolvidos na operação.
Há ainda forte resistência política local à desintrusão e uma tentativa ilegal de reduzir o tamanho das duas terras indígenas, de forma a acomodar os invasores.
O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou a retirada de invasores de sete terras indígenas, entre elas Trincheira Bacajá, em decisões tomadas a partir de maio de 2021. O governo Bolsonaro desrespeitou a decisão, e o governo Lula (PT) vem executando ações de desintrusão a passos lentos.
Na lista dos sete territórios está a terra yanomami, território onde há uma operação de desintrusão em curso desde fevereiro. Mais de 20 mil garimpeiros haviam invadido o espaço, no lado de Roraima.
Dados do MapBiomas, uma rede formada por ONGs, universidades e empresas de tecnologia, mostram que Apyterewa foi a terra indígena mais desmatada no país nos últimos anos: 8.247 hectares em 2021 e 10.525 hectares em 2022. Em 2021, Trincheira Bacajá foi a segunda mais desmatada, com perda de 2.620 hectares.
Os dois territórios estão entre os municípios de São Félix do Xingu, Altamira, Anapu e Senador José Porfírio, no Pará.
O governo federal, diante da resistência de invasores, estabeleceu um prazo para a saída voluntária, com bens e gado: até o próximo dia 31. O comunicado feito afirma que decisão judicial determina retirada imediata, mas que haverá o prazo de quase um mês para que as famílias deixem as terras indígenas.
Um cadastro dos posseiros vem sendo feito por equipes do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). A desintrusão está prevista para durar 90 dias, com permanência de ações para evitar retorno de invasores.
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Brasil
Isenção do IR: 82% de posts opinativos nas redes sociais apoiam medida

Quase a metade (46%) das postagens nas redes sociais sobre o projeto de lei de isenção do imposto de renda são opinativos, enquanto 54% são neutros. Entre os posts que manifestam opinião, 82% são favoráveis e 18% são contra o PL.
Os dados são de um levantamento inédito da Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados e indicam ainda que os posts opinativos são majoritariamente de políticos (34%). Entre as publicações neutras, prevalecem as de veículos de imprensa, com 78% destas conversas. O grupo é representado por grandes veículos, imprensa regional e portais independentes. Entre usuários comuns (abaixo de 1 mil seguidores), 52% são a favor da proposta, 23% contra e 25% neutros.
O Projeto de Lei em questão foi apresentado pelo governo federal e propõe a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil,
além de descontos na cobrança tributária até os R$ 7 mil. Para compensar a perda de arrecadação estimada em cerca de R$ 27 bilhões, o texto estabelece tributação para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano em dividendos e não contribui atualmente com alíquota efetiva de até 10% para o IR.
De acordo com o levantamento, de um total de 4.218 posts no X, Facebook, Instagram e YouTube, foi analisada uma amostra das 450 publicações mais engajadas, que acumulam 97% das interações dos conteúdos da base total.
Os dados foram coletados entre 00h de terça-feira (18) e 10h30 de quarta-feira (19). Foi analisada qualitativamente uma amostra de 450 publicações, que, juntas, representam 97% das interações geradas por esses conteúdos.
Redes
O X é a rede que concentra o maior percentual de posts opinativos (53%), com 82% das publicações neste grupo favoráveis à proposta e 18% contra. No Facebook, dos posts opinativos (39%), 87% apoiam a medida e 13% são contra.
A rede de maior neutralidade é o YouTube, com 65% dos posts sem posicionamento definido. No Instagram, 21% dos posts opinativos são contra o projeto de lei do imposto de renda e 79% a favor.
Os perfis do presidente Lula e do Portal G1 no Instagram lideraram os discursos com maior interatividade. Em uma única publicação, o Lula somou mais de 252 mil curtidas e 17,8 mil comentários.
No X, no Trending Topics Brasil de terça, a expressão “Imposto de Renda” ficou em 17º lugar, com cerca de 22,3 mil, segundo o site GetDayTrends. Em 1º lugar, estava o nome do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), com mais de 103 mil publicações, seguido por Conmebol em 2º, com 81 mil posts.
Recepção positiva
Segundo o CEO da Nexus, Marco Tokarski, o levantamento mostra uma recepção positiva da proposta nas redes sociais, com destaque para parlamentares da base e integrantes do governo, mas também fora do mundo político, indicando que a isenção do imposto de renda é um tema que alcança a população em geral.
“O baixo volume de críticas pode estar associado à escolha da oposição não focar em criticar a medida. Apesar do sentimento majoritariamente favorável, o alcance do tema no meio digital foi limitado quando comparado a outros assuntos do dia, como o anúncio feito por Eduardo Bolsonaro de que permanecerá nos Estados Unidos”, analisa.
Foto Shutterstock
Por Agência Brasil

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Brasil
Veja o que fazer se os dados do Pix foram expostos

Consumidores que tiveram dados do Pix expostos em algum vazamento devem ficar atentos para não cair em golpes, pois criminosos podem usá-los para conseguir outras informações, como o telefone.
“Apesar de não serem considerados sensíveis, esses dados levam a outras informações sob sigilo muito facilmente”, diz Daniel Barbosa, pesquisador de segurança da ESET Brasil.
Na última segunda (17), o BC (Banco Central) informou que cerca de 25.349 chaves Pix de clientes da fintech QI Sociedade de Crédito foram expostas. A empresa atribui o caso a uma falha pontual. Dados vazados incluíam nome, CPF, instituição financeira, agência, número e tipo da conta. Segundo o BC, não foram expostos senhas, dados de movimentações ou saldos financeiros.
“Uma das possíveis abordagens é entrar em contato com as vítimas para pedir a confirmação de alguns dados”, diz Daniel. Com os dados expostos, os golpistas podem fornecer informações incompletas ao usuário, como o CPF, número da conta e agência, para que a vítima se sinta inclinada a fornecer outros mais sensíveis.
O especialista afirma que é preciso ter cuidado com qualquer tipo de oferta de bonificação ou indenização pelos dados vazados, em nome da fintech QI Sociedade de Crédito. “Principalmente em abordagens que usam links, que pedem o preenchimento de dados cadastrais e que não são solicitadas pelo usuário.”
É preciso desconfiar até mesmo se o telefone que aparecer como sendo do remetente for igual ao da instituição financeira onde se tem conta, pois os criminosos conseguem imitar esses números existentes.
CAÍ EM UM GOLPE, O QUE POSSO FAZER?
De acordo com o Procon-SP, caso o cliente tenha algum prejuízo em decorrência desse vazamento, deve entrar em contato com a instituição financeira para tentar solucionar a questão. Não obtendo êxito, podem entrar com ação judicial demonstrando os prejuízos e danos.
É importante que o consumidor colete eventuais documentos comprobatórios para denunciar, tanto por um BO (Boletim de Ocorrência) em uma delegacia de polícia, quanto diretamente nos serviços de atendimento da instituição da qual vazaram os dados.
O cliente ainda pode apresentar petições à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) por meio do canal de atendimento disponível para essa finalidade.
O QUE DIZ A FINTECH
A QI Sociedade de Crédito disse à Folha de S.Paulo que o vazamento de dados ocorreu devido a uma falha pontual, que foi imediatamente corrigida. “As informações expostas limitaram-se a dados cadastrais e não envolvem informações sigilosas. Além disso, não permitem a realização de pagamentos ou transferências, nem o acesso a contas ou a outras informações de natureza bancária.”
Por Folhapress

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Brasil
STF define que imprensa só será punida por entrevistas se for comprovado falsidade

O STF (Supremo Tribunal Federal) definiu nesta quinta-feira (20) que veículos de imprensa só serão responsabilizados por declarações dadas por terceiros se ficar comprovado conhecimento prévio da falsidade da afirmação. Como regra geral, a empresa não será responsável por falas de entrevistados.
De acordo com a decisão, em entrevistas ao vivo, o veículo não poderá ser responsabilizado se o entrevistado acusar falsamente alguém de praticar um crime. Para evitar isso, no entanto, o veículo tem de assegurar o direito de resposta em iguais condições, espaços e destaque.
Os ministros chegaram a conversar nos bastidores para alcançar um consenso em relação à definição do caso e reduzir as discordâncias sobre os detalhes da tese.
Assim, depois de os 11 ministros se reunirem, o presidente da corte, Luís Roberto Barroso, abriu a sessão desta tarde com a leitura do texto concluído pelo colegiado. O julgamento teve, portanto, resolução em pouco mais de cinco minutos.
A primeira parte do texto, feito em três itens, define a questão desta maneira:
“Na hipótese de publicação de entrevista por quaisquer meios em que o entrevistado imputa falsamente prática de crime a terceiro, a empresa jornalística somente poderá ser responsabilizada civilmente se comprovada sua má-fé caracterizada
1) pelo dolo demonstrado em razão do conhecimento prévio da falsidade da declaração ou
2) culpa grave decorrente da evidente negligência na apuração da verdade do fato e na sua divulgação ao público sem resposta do terceiro ofendido ou ao menos em busca do contraditório pelo veículo”.
Além ainda do trecho sobre entrevistas ao vivo, o terceiro ponto diz, por fim, que quando for constatada a falsidade das declarações definidas pela tese construída, deve haver remoção de ofício, ou seja, por decisão proativa da Justiça ou por notificação da vítima quando a imputação permanecer disponível em plataformas digitais, sob pena de responsabilidade.
O relator do caso, ministro Edson Fachin, conduziu a rediscussão da tese e defendeu deixar claro em que condições pode haver a responsabilização e a retirada de conteúdo com informações comprovadamente injuriosas, caluniosas, difamatórias ou mentirosas.
O julgamento seria retomado nesta quinta com o voto do ministro Flávio Dino, que havia pedido mais tempo para analisar o caso. Com a negociação em torno do texto, no entanto, o ministro afirmou que não seria mais necessário fazer uso do tempo de vista.
A matéria teve repercussão geral reconhecida, e, assim, a decisão será aplicada a todos os casos semelhantes em tramitação na Justiça.
Fachin propôs a mudança da tese inicialmente aprovada pelo colegiado para a retirada da obrigação de remover conteúdo com informações que comprovadamente caracterizem injúria, difamação, calúnia ou mentira.
A ação tinha sido decidida pela corte em novembro de 2023, com tese elaborada pelo ministro Alexandre de Moraes, com mudanças propostas por Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
O relator original era o ministro Marco Aurélio Mello, que ficou vencido, juntamente com a ministra Rosa Weber. Ambos consideram que, se a empresa jornalística não emitir opinião sobre a acusação falsa, não deve estar sujeita ao pagamento de indenização.
Como os dois hoje estão aposentados e a discussão agora se dá em um recurso, os substitutos deles participam do julgamento.
O texto diz que “a plena proteção constitucional à liberdade de imprensa é consagrada pelo binômio liberdade com responsabilidade, vedada qualquer espécie de censura prévia, porém admitindo a possibilidade posterior de análise e responsabilização”.
Com a apresentação de recursos, o tema voltou ao debate em agosto de 2024. O jornal Diário de Pernambuco e a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), que é amicus curiae, pediram esclarecimentos sobre a decisão em que o STF confirmou sua condenação ao pagamento de indenização por divulgar informações falsas.
A alegação apresentada nos recursos é de que a redação fixada ficou subjetiva e pode abrir espaço para a aplicação da tese de maneira equivocada e inconstitucional, violando a liberdade de imprensa.
A discussão começou depois que o Diário de Pernambuco foi condenado em um processo movido pelo ex-deputado Ricardo Zarattini (1935-2017). O ex-parlamentar processou o jornal por publicar em 1995 a falsa acusação de um entrevistado, o ex-delegado Wandenkolk Wanderley, de que ele fora o autor de um atentado a bomba em 1966.
Foto Shutterstock
Por Folhapress

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