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Brasil

Ibama usou menos da metade do orçamento disponível para fiscalização ambiental

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O combate ao desmatamento sofre uma permanente escassez de recursos, segundo o Observatório do Clima. Em relatório intitulado A conta chegou: o terceiro ano da destruição ambiental sob Jair Bolsonaro, a instituição afirma que dos R$ 219 milhões de recursos recebidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em 2021, apenas R$ 88 milhões foram utilizados para a fiscalização ambiental até o final do ano passado.
O restante, R$ 128,3 milhões, foi reservado para gastos que serão usados em 2022, segundo o relatório, “possivelmente com equipamentos”. O valor gasto é o equivalente a 41% do orçamento, o que significa que o planejamento do Ibama não foi cumprido na sua totalidade.
O documento ressaltou ainda que, para a prevenção e controle de incêndios florestais, foram direcionados R$ 40,3 milhões, ou 70% do valor previsto. No ICMBio, a utilização dos repasses para o combate ao fogo também foi alta, de R$ 63,7 milhões, 73% do orçamento. Porém, o número de autos de infração por desmatamento, calculados pelo Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia por Satélites (Prodes), foi de 2.534. Esse número ficou 40% abaixo dos autos registrados pelo governo anterior. As autuações por embargos de propriedade — importante instrumento para combater o desmatamento — despencaram 70% em relação a 2018. No ano passado, foram 772 registros. Já no caso das apreensões, foram 452 — queda de 81% se comparado com os registros de 2018.
Na comparação com a gestão de governos anteriores, o estudo do Observatório do Clima constatou que o Ibama gastou menos da metade no repasse com operações de campo. A porcentagem anual oscilava entre 86% e 92% para a fiscalização. No terceiro ano do governo Bolsonaro, esse índice caiu para 41%. O relatório menciona uma declaração recente do presidente, na qual ele comemora a diminuição de multas ambientais. “Paramos de ter grandes problemas com a questão ambiental, especialmente no tocante à multa. Tem que existir? Tem. Mas conversamos e nós reduzimos em mais de 80% as multagens no campo”, disse Bolsonaro no mês passado.
A conclusão do estudo é de que a inoperância do Ibama é uma consequência da “falta de vontade” em se combater crimes ambientais. Para Suely Araújo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima, a situação reflete o projeto Bolsonaro de afrouxar a fiscalização ambiental. “O governo não botou gente em campo a mais, não quis fazer uma fiscalização mais forte. Para o governo Bolsonaro, a fiscalização ambiental atrapalha, é um entrave que tem que ser eliminado”, comentou.
Além disso, a gestão do governo atual manteve congelado, pelo terceiro ano seguido, o Fundo Amazônia, que contém mais de R$ 3 bilhões de recursos internacionais para ser direcionado ao combate ao desmatamento — valor recebido por meio de doação.
Regras licitatórias
O Ibama, em seu site, esclareceu que durante o ano de 2021 recebeu inicialmente R$ 261,7 milhões no repasse anual do governo federal. Com o crédito suplementar enviado pelo Congresso em junho, o orçamento total ficou em R$ 444,5 milhões. Então, foi empenhado mais de R$ 435 milhões em ações. O órgão garantiu que, após a autorização do montante, houve a utilização imediata do recurso no planejamento, que envolveu ações de fiscalização ambiental.
O Instituto informa, ainda, no texto, que o orçamento do órgão está vinculado ao Tribunal de Contas da União (TCU). Portanto, devem ser cumpridas as regras licitatórias para contratação tanto de bens, quanto de serviços.
Por:Diario de Pernambuco

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Brasil

Brasil ultrapassa 1.500 mortes por dengue em 2024

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Neste ano, 1.544 pessoas morreram em decorrência de dengue no Brasil. O número é o maior deste século. A doença se mantém em alta no país.

Ao todo, foram registrados 3.507.602 casos prováveis da doença. Só nas últimas 24 horas, foram 197.118 novas infecções. Os dados são do Ministério da Saúde, divulgados nesta 5ª feira (18.abr.2024).

Leia abaixo os principais números:  

– Minas Gerais é a unidade da federação com maior número de casos prováveis: 1.089.108;

– O Distrito Federal tem o maior coeficiente de incidência (número de casos a cada 100 mil habitantes): 7.894,3,6.

– São Paulo tem o maior número de pessoas mortas: 320.

Por Poder 360

           

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Brasil

Banco Central comunica o vazamento de dados de 3 mil chaves Pix

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Um total de 3.020 chaves Pix de clientes do Banco do Estado do Pará S.A. (Banpará) tiveram dados vazados, informou nesta quinta-feira (18) o Banco Central (BC). Esse foi o oitavo vazamento de dados desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de 2020.

Segundo o BC, o vazamento ocorreu entre 20 de março e 13 de abril de 2024 e abrangeu as seguintes informações: nome do usuário, Cadastro de Pessoa Física (CPF) com máscara, instituição de relacionamento, agência e número da conta.

O vazamento, apontou o BC, ocorreu por causa de falhas pontuais em sistemas da instituição de pagamento. A exposição, informou o BC, ocorreu em dados cadastrais, que não afetam a movimentação de dinheiro. Dados protegidos pelo sigilo bancário, como saldos, senhas e extratos, não foram expostos.

Embora o caso não precisasse ser comunicado por causa do baixo impacto potencial para os clientes, a autarquia esclareceu que decidiu divulgar o incidente em nome do “compromisso com a transparência”.

Todas as pessoas que tiveram informações expostas serão avisadas por meio do aplicativo ou do internet banking da instituição. O Banco Central ressaltou que esses serão os únicos meios de aviso para a exposição das chaves Pix e pediu para os clientes desconsiderarem comunicações como chamadas telefônicas, SMS e avisos por aplicativos de mensagens e por e-mail.

A exposição de dados não significa necessariamente que todas as informações tenham vazado, mas que ficaram visíveis para terceiros durante algum tempo e podem ter sido capturadas. O BC informou que o caso será investigado e que sanções poderão ser aplicadas. A legislação prevê multa, suspensão ou até exclusão do sistema do Pix, dependendo da gravidade do caso.

Esse foi o oitavo incidente de vazamentos de dados do Pix desde a criação do sistema, em novembro de 2020. Em agosto de 2021, ocorreu o vazamento de dados 414,5 mil chaves Pix por número telefônico do Banco do Estado de Sergipe (Banese).  Inicialmente, o BC tinha divulgado que o vazamento no Banese tinha atingido 395 mil chaves, mas o número foi revisado mais tarde.

Em janeiro de 2022, foi a vez de 160,1 mil clientes da Acesso Soluções de Pagamento terem informações vazadas. No mês seguinte, 2,1 mil clientes da Logbank pagamentos também tiveram dados expostos.

Em setembro de 2022, dados de 137,3 mil chaves Pix da Abastece Ai Clube Automobilista Payment Ltda. (Abastece Aí) foram vazados. Em setembro do ano passado, 238 chaves Pix da Phi Pagamentos tiveram informações expostas.

Em março deste ano, ocorreram dois incidentes. Cerca de 46 mil clientes da Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada (Fidúcia) tiveram informações vazadas. Dias depois, o BC informou o vazamento de 87 mil chaves da Sumup Sociedade de Crédito.

Em todos os casos, foram vazadas informações cadastrais, sem a exposição de senhas e de saldos bancários. Por determinação da Lei Geral de Proteção de Dados, a autoridade monetária mantém uma página em que os cidadãos podem acompanhar incidentes relacionados com a chave Pix ou demais dados pessoais em poder do BC.

Fonte: AGÊNCIA BRASIL

 

           

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Brasil

Apostas online só poderão ser pagas por Pix, transferência ou débito

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O governo definiu as regras para pagamentos de prêmios e de apostas esportivas de quota fixa, o chamado mercado bet.

Criada em 2018, pela Lei 13.756, a modalidade lotérica que reúne eventos virtuais e reais vem sendo regulamentada desde o ano passado.

De acordo com portaria do Ministério da Fazenda publicada nesta quinta-feira (18), no Diário Oficial da União, as apostas deverão ser prontamente pagas e não poderão ser feitas com cartões de crédito, boletos de pagamento, ou pagamentos com intermediário nem com dinheiro, cheque ou criptomoedas. Dessa forma, as transações financeiras do mercado de bets foram restritas às operações diretas entre contas autorizadas pelo Banco Central.

Os prêmios devem ser pagos em um prazo de 120 minutos, após o fim do evento que gerou as apostas, por meio de uma contra transacional, ou seja, criada pelo operador do mercado de bets, em um banco autorizado, exclusivamente, para receber os aportes das apostas e separada do patrimônio do operador. A conta manterá o valor do prêmio até a transferência ao vencedor da aposta, que só poderá acessar o valor por meio da conta bancária cadastrada no momento da aposta.

A cada encerramento de uma sessão de apostas, o operador fará a apuração dos prêmios e do valor de sua remuneração, conforme o previsto na lei, e deverá garantir a premiação, mesmo que haja saldo insuficiente na conta transacional. As regras permitem que o saldo dessas contas pode ser aplicado em títulos públicos federais.

Além disso, os operadores de bets deverão manter uma reserva financeira mínima de R$ 5 milhões, também na forma de títulos públicos federais, fora das contas transacionais e também das contas próprias para prevenir caso de falência. Com informações da Agência Brasil.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Por Diário de Pernambuco

           

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