O governador Ibaneis Rocha (MDB) anunciou que irá recorrer da decisão liminar que impede o Governo do Distrito Federal (GDF) de utilizar imóveis na capitalização do Banco de Brasília (BRB). A decisão foi proferida pelo juiz Daniel Branco Carnacchioni, da 2ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, e publicada no dia 16 de março de 2026.
A liminar foi concedida em resposta a uma ação civil pública, e o magistrado ordenou que o GDF se abstenha de praticar qualquer ato que implemente as medidas previstas na lei que autoriza a capitalização do BRB. O juiz destacou a necessidade de proteger o patrimônio público relacionado a bens do Distrito Federal e entidades estatais.
A norma sancionada em 10 de março de 2026 permite ao GDF obter empréstimos de até R$ 6,6 bilhões e inclui a integralização de capital social com bens públicos, móveis ou imóveis. Nove imóveis públicos foram listados para serem usados como garantia na operação de capitalização do BRB.
Apesar da proibição do uso de imóveis, a assembleia-geral do BRB, marcada para o dia 18 de março, poderá ocorrer. Nela, os acionistas discutirão a emissão e venda de novas ações para aumentar o capital social do banco, conforme ressaltou o juiz, enfatizando que a autonomia gerencial da instituição não será afetada.
