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Impeachment de Dias Toffoli é pauta de manifestações

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Organizadas por movimentos simpáticos ao governo Jair Bolsonaro, as manifestações marcadas para este domingo (25) tem como uma das pautas principais a abertura de processo de impeachmentcontra o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli.

De acordo com o informe publicado nos sites do VemPraRua e do NasRuas, há atos marcados em todas as capitais do país e outras diversas cidades. A expectativa é 83 municípios registrem mobilizações.

“Estamos acompanhando e apoiando os pedidos tanto da doutora Janaina Paschoal quanto do professor [Modesto] Carvalhosa”, afirma Adelaide de Oliveira, Líder nacional e porta-voz do movimento Vem Pra Rua.

Como a responsabilidade de investigar membros do Supremo Tribunal Federal é do Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP) pode se transformar em um dos alvos das manifestações. “Davi Alcolumbre está passando por cima de todo mundo sem pautar os pedidos de impeachment, então o que a gente pede para ele não é que condene ou retire de lá qualquer um dos ministros, o que nós estamos pedindo é que seja dado seguimento ao processo de investigação desses ministros, é um pedido absolutamente legal”, argumenta Adelaide.

Os grupos que organizam os protestos reivindicam também a investigação de outros ministros, como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.

A convocação para as manifestações começou a ser feita há cerca de duas semanas, quando a Câmara aprovou e enviou para sanção presidencial o projeto de lei que cria os crimes de abuso de autoridade. Os movimentos também pedem neste domingo que o presidente Jair Bolsonaro vete integralmente a proposta, que Adelaide chama de ‘estatuto do criminoso’.

A estratégia, no entanto, não é consensual entre os movimentos. O Avança Brasil, que tem Olavo de Carvalho como um dos membros do conselho, divulgou na quinta-feira (22) uma carta endereçada ao presidente Bolsonaro mencionando que prefere esperar o resultado da ação protocolada pela bancada do Novo no STFpedindo a anulação da sessão da Câmara que aprovou o projeto.

“Nesse sentido, esperamos que o Ministro Relator paute o tema o mais rápido possível para que ele retorne ao Plenário da Câmara e seja feita nova votação. Só e apenas após a manifestação do STF é que poderemos saber qual texto estará ou não sujeito à sanção ou veto presidencial. Até lá, cabe exclusivamente ao STF e não a V.Exa. [Jair Bolsonaro] resolver esta pendência legislativa, salvo melhor juízo técnico”, diz o documento que circula nas redes sociais.

Em Brasília, a manifestação está marcada para as 10h em frente ao Congresso Nacional. Os atos também devem ocorrer pela manhã em Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Belém e Salvador, por exemplo. Na maioria das cidades, os manifestantes irão se encontrar após as 14h. Em São Paulo, o ato deve acontecer na avenida Paulista, em Curitiba o ponto de encontro é a Boca Maldita, e em Manaus, na Ponta Negra.

Queimadas na Amazônia

A mais recente crise que atinge o governo Bolsonaro, envolvendo o aumento das queimadas na floresta amazônica e a pressão internacional para que o governo se comprometa com a redução do desmatamento não deve fazer parte da pauta que os movimentos levarão para rua neste domingo.

“Nós não entramos nesta pauta, nós temos poucos recursos, somos voluntários, e nós escolhemos três pautas para trabalhar: que é combate à corrupção, busca de um estado eficiente e a renovação política. Nós sabemos que tem pautas importantíssimas no país, mas que com certeza estão sendo abraçadas por outros movimentos”, explica Adelaide de Oliveira. (Do Nill Jr)

 

 
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Prestes a entrar em vigor, lei anticrime ainda gera dúvidas

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Entre as maiores reclamações dos agentes da lei está a adoção de procedimentos complexos sem o devido tempo para implementação das novidades.

Faltando dois dias para entrar em vigor, a lei apelidada de “pacote anticrime” e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro traz dúvidas sobre as consequências de seus efeitos tanto a promotores e procuradores quanto a advogados – os dois polos de um processo criminal -, e contém exigências que ambos dizem ser inconstitucionais ou inexequíveis.

Além do polêmico ponto sobre o juiz de garantias – incluído à revelia do ministro da Justiça Sérgio Moro e que teve sua implementação restrita e adiada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli – procuradores se queixam de mudanças na delação premiada, dos novos procedimentos para lidar com vestígios materiais de crimes e da previsão de troca de juízes que entrarem em contato com uma prova que for depois considerada ilícita.

Já os advogados questionam um dispositivo da nova lei que permitirá que o juiz, em alguns casos, decrete a perda de patrimônio incompatível com a renda do réu. Esse ponto, inclusive, se tornou alvo de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada no STF pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) na segunda-feira, 20.

Entre as maiores reclamações dos agentes da lei está a adoção de procedimentos complexos sem o devido tempo para implementação das novidades, já que a lei determinou que entraria em vigor apenas 30 dias depois de sua publicação.

“A cadeia de custódia da prova é uma boa ideia, mas mal implementada, com prazos impraticáveis”, afirmou Vladimir Aras, procurador regional da República em Brasília, sobre os novos procedimentos para lidar com provas materiais de crimes. As novas regras preservam a cena do crime até que os peritos cheguem, registrem e empacotem os vestígios, como em filmes americanos.

“É possível fazer em 30 dias? Tem que treinar os policiais. Os institutos de criminalística têm que estar preparados, ter salas, ter recipientes para coletar as provas. Tem que ter um sistema de computador para registrar todas as pessoas que tiveram acesso às provas”, argumentou. “É inexequível”, concluiu.

Para o procurador Roberson Pozzobon, da força-tarefa da Operação Lava Jato de Curitiba, as novas exigências, por ignorar a realidade brasileira, resultarão em descumprimento das formalidades e abrirão a possibilidade anulação de processos. “Logo, em breve, muito provavelmente pipocarão em diversas ações penais, dos crimes mais simples aos mais complexos, dos menos graves aos de homicídio, diversos pedidos de anulação”, escreveu ao Estado.

“São poucos, se é que existem, os Estados brasileiros que possuem estrutura para que todos os vestígios de todos os crimes sejam coletados por peritos, acondicionados em recipientes selados com lacres e com numeração individualizada”, explicou.

Já para advogados, a inovação vai evitar “manipulação indevida” dos vestígios de crimes. “A criação da cadeia de custódia é um grande avanço da nova legislação, ao exigir um procedimento com regras claras e objetivas de preservação e de condição de validação das provas colhidas, aperfeiçoando e oferecendo mais qualidade e precisão científica às investigações”, afirmou Juliano Breda, conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Outro ponto que desagradou investigadores – e que teve sua aplicação suspensa por Toffoli – é o que prevê que o juiz de um processo seja substituído se ele tomar conhecimento de uma prova que for, depois, considerada ilícita. “É um problema seríssimo”, disse Aras. O procurador explica que, no caso de impugnação da prova em um tribunal, a prova considerada ilícita terá sido conhecida por todo o colegiado. “Eles todos ficaram impedidos de julgar esse processo depois? É impraticável”, argumentou.

Delação

Procuradores também reclamam que a mudança das regras da delação premiada traz insegurança. “Alguns dispositivos têm compreensão bastante complicada”, disse Aras. Ele cita um parágrafo que trata da análise da denúncia e dosagem da pena do réu – pelo texto, não está claro se essa etapa acontece na homologação do acordo de delação ou na condenação.

Investigadores também condenam de forma unânime a nova restrição segundo a qual o colaborador só deve tratar, na delação, de crimes que tenham relação direta com os fatos investigados. “O que o novo dispositivo legal faz é restringir indevidamente a utilidade dos acordos de colaboração, deixando o colaborador numa posição muito confortável para revelar apenas parte dos crimes que praticou ou parte dos integrantes de sua organização criminosa, justamente a parte sobre a qual o Estado já tem algum conhecimento, pois já está investigando”, respondeu Pozzobon.

“Se a Lava Jato tivesse limitado seus acordos de colaboração premiada apenas às informações diretamente relacionadas com os fatos que já estava investigando, não teria recuperado para os cofres públicos nem metade dos valores que recuperou, não teria responsabilizados diversos dos agentes políticos, empresariais e públicos que hoje já estão condenados pela Justiça, tampouco teria compartilhado centenas de provas de crimes gravíssimos com autoridades em quase todos os estados do Brasil e, ainda, em dezenas de outros países”, concluiu.

Advogados

Para criminalistas, o saldo da nova lei é positivo, mas a categoria se queixa alguns pontos. “A nova lei aprovada coloca o processo penal nos trilhos de um autêntico processo acusatório, ou seja, de respeito às tarefas e ônus da prova que deve sempre pertencer à acusação”, afirmou o advogado Hugo Leonardo, presidente do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa).

“Olhamos, contudo, com desconfiança para as regras que dizem respeito à captação ambiental, pois têm potencial de criar um estado de vigilância permanente sobre o cidadão, dentre outros retrocessos e pontos inconstitucionais contidos na nova lei”, acrescentou. Investigadores poderão solicitar e juízes poderão autorizar a instalação de aparelhos de gravação.

Outro ponto que advogados questionam é o que permite que o juiz, em alguns casos, decrete a perda de patrimônio incompatível com a renda do réu – algo que Moro chamava de confisco alargado. “É um absurdo porque grande parte da população brasileira vive na informalidade”, defendeu Leonardo. “E o juiz não tem como comprovar o que efetivamente faz parte do patrimônio do acusado – isso pode gerar decisões absolutamente injustas”.  (POR ESTADAO CONTEUDO)

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Jornalista Glenn Greenwald é denunciado pelo Ministério Público

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Mesmo sem ter sido investigado ou indiciado, o jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept, foi denunciado nesta terça-feira (21) pelo Ministério Público Federal na operação Spoofing, que investiga invasões de celulares de autoridades.

A denúncia cita crime de associação criminosa e crime de interceptação telefônica, informática ou telemática, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.

O Intercept publicou, em 2019, conversas atribuídas ao então juiz federal e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, e a procuradores da Operação Lava Jato. Segundo o site, Moro orientou ações e cobrou novas operações dos procuradores, o que, para o Intercept, evidencia parcialidade do então juiz.

Investigações da Polícia Federal mostraram que os celulares das autoridades haviam sido hackeados. Um dos investigados, o hacker Walter Delgatti Neto, afirmou em depoimento que repassou o conteúdo das conversas a Glenn.

Uma liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedida em 2019, determinou que o jornalista não fosse investigado na Spoofing. O MPF informou que Glenn não foi investigado, mas que indícios contra ele surgiram a partir das apurações sobre os hackers. Por isso, segundo o MPF, ele foi denunciado mesmo sem ser investigado.

Ainda de acordo com o MPF, Glenn “auxiliou, orientou e incentivou” o grupo de hackers suspeito de ter invadido os celulares de autoridades durante o período em que os delitos foram cometidos.

Em nota, a defesa de Glenn afirmou que a denúncia é um “expediente tosco” que desrespeitou a decisão do ministro Gilmar Mendes. Disse ainda que o objetivo da denúncia é depreciar o trabalho jornalístico realizado pelo Intercept. (Do G1)

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Novas placas de veículos serão obrigatórias a partir de 31 de janeiro

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Após sucessivos adiamentos, começa a valer a partir do dia 31 de janeiro a obrigatoriedade de uso da placa do Mercosul em todos os estados do país. O prazo atende ao estipulado na Resolução nº 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de julho do ano passado, que determina que as unidades federativas do país devem utilizar o novo padrão de placas de Identificação Veicular (PIV).

Desde a decisão pela adoção da placa do Mercosul, a implantação do registro foi adiada seis vezes. A adoção do sistema de placas do Mercosul foi anunciada em 2014 e, inicialmente, deveria ter entrado em vigor em janeiro de 2016. Em razão de disputas judiciais a implantação ficou para 2017 e depois, adiada mais uma vez para que os órgãos estaduais de trânsito pudessem se adaptar ao novo modelo e credenciar as fabricantes das placas.

As novas placas já são utilizadas na Argentina e no Uruguai. A previsão é que em breve comecem a valer também no Paraguai e na Venezuela.

Dos 26 estados brasileiros, já aderiram à nova PIV Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Rondônia.

Nova placa

A nova placa será obrigatória apenas nos casos de primeiro emplacamento e, para quem tiver a placa antiga, no caso de mudança de município ou unidade federativa; roubo, furto, dano ou extravio da placa, e nos casos em que haja necessidade de instalação da segunda placa traseira.

A nova placa apresenta o padrão com quatro letras e três números, o inverso do modelo atualmente adotado no país com três letras e quatro números. Também muda a cor de fundo, que passará a ser totalmente branca. A mudança também vai ocorrer na cor da fonte para diferenciar o tipo de veículo: preta para veículos de passeio, vermelha para veículos comerciais, azul para carros oficiais, verde para veículos em teste, dourado para os automóveis diplomáticos e prateado para os veículos de colecionadores.

Todas as placas deverão ter ainda um código de barras dinâmico do tipo Quick Response Code (QR Code) contendo números de série e acesso às informações do banco de dados do fabricante e estampador da placa. O objetivo é controlar a produção, logística, estampagem e instalação das placas nos respectivos veículos, além da verificação de autenticidade. (Por Mikael Sampaio)

 

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