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Política

Impeachment de Lula: pedido já reúne 93 assinaturas da oposição

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O pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), protocolado no Congresso Nacional pelo deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), já conta com o apoio de 93 parlamentares.

A solicitação para destituir o presidente tem como base um suposto crime de responsabilidade fiscal. Segundo o autor, o Governo Federal realizou o pagamento de R$ 3 bilhões a estudantes do ensino médio por meio do programa Pé-de-Meia, sem autorização do Congresso Nacional, o que configura uma violação à legislação vigente.

A iniciativa foi formalizada após a decisão do TCU e tem ganhado adesões no Congresso.

Adilsin Barroso, Alberto Fraga, André Fernandes, Any Ortiz, Bia Kicis, Bibo Nunes, Capitão Alberto Neto, Capitão Alden, Carla Zambelli, Carol De Toni, Carlos Jordy, Cel. Chrisóstomo, Clarissa Tércio, Coronel Assis, Coronel Fernanda, Coronel Meira, Coronel Ulysses, Cristiane Lopes, Daniel Agrobom, Daniel Trzeciak, Daniela Reinehr, Dayany Bittencourt, Delegado Caveira, Delegado Éder Mauro, Delegado Fabio Costa, Delegado Palumbo, Delegado Paulo Bilynskyj, Domingos Sávio, Dr. Jaziel, Dr. Frederico, Dr. Luiz Ovando, Dra. Mayra Pinheiro, Eduardo Bolsonaro, Eros Biondini, Evair Vieira de Melo, Felipe Francischini, Filipe Barros, Filipe Martins, Fernando Rodolfo, Franciane Bayer, Gen. Pazuello, General Girão, Geovania de Sá, Gilberto Silva, Gilvan da Federal, Giovani Cherini, Gustavo Gayer, Hélio Lopes, José Medeiros, Júlia Zanatta, Junio Amaral, Kim Kataguiri, Luiz Lima, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Magda Mofatto, Marcel van Hattem, Marcelo Álvaro Antônio, Marcelo Moraes, Marcos Pollon, Mario Frias, Mauricio Marcon, Maurício Souza, Messias Donato, Nelson Barbudo, Nelsinho Padovani, Nikolas Ferreira, Passarinho, Pastor Diniz, Pastor Eurico, Paulinho Freire, Pedro Westphalen, Pezenti, Pr. Marco Feliciano, Ramagem, Roberto Duarte, Rodrigo da Zaeli, Rodrigo Estacho, Rodrigo Valadares, Rodolfo Nogueira, Rosana Valle, Rosangela Moro, Sanderson, Sargento Fahur, Sargento Gonçalves, Silvia Cristina, Silvia Waiãpi, Sóstenes Cavalcante, Thiago Flores, Zacharias Kalil, Zé Trovão, Zé Vitor, Zucco.

Por Portal de Prefeitura

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Política

Quaest: 88% do mercado avaliam Lula como negativo e 4% como positivo

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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 88% de avaliação negativa na visão do mercado e apenas 4% de positivo. Os números são da pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quarta-feira (19/3). O levantamento também apontou que há no mercado 8% que consideram a gestão do petista como regular.

Na comparação com o levantamento anterior, Lula apresentou uma redução de 2 pontos porcentuais na avaliação negativa. Em dezembro do ano passado ele tinha 90% de negativo, 3% de positivo e 7% de regular.

A política econômica implementada pelo atual governo é tida como errada para 93% dos que responderam à pesquisa. Só 7% a enxergam como certa. Os números apresentam uma sensível variação na comparação com a pesquisa de dezembro passado, quando 96% avaliavam a condução da economia do país como errada e 4% como certa.

O mercado considera que Lula, com 92%, é o principal responsável pela política econômica adotada. Na sequência, aparece o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com 5%. Os demais entes são Congresso (2%) e Banco Central (1%).

Diante deste cenário, há 83% que acreditam que a economia vai piorar e 13% pensam que vai ficar do mesmo jeito. Há também 4% que consideram que haverá melhora. Uma possível recessão no Brasil é considerada como um risco existente por 58%, ante 42% que não enxergam haver esta possibilidade.

Para o mercado, o governo está preocupado, em primeiro lugar, com a popularidade. Taxa de juros, alta do dólar e controle da inflação aparecem na sequência. Aliás, dentre os que responderam a pesquisa, 82% acreditam que a inflação tende a crescer em 2025.

Por metropoles

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Política

PGR rejeita apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta terça-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao pedido de apreensão do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A manifestação de Gonet foi enviada ao Supremo em função da notícia-crime protocolada pelo PT e pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).

Na ação, encaminhada no mês passado ao Supremo, a legenda e o parlamentar alegaram que Eduardo Bolsonaro tem feito viagens aos Estados Unidos para articular com deputados daquele país ataques contra o ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre a trama golpista. De acordo com o pedido, o filho de Bolsonaro comete crime de lesa-pátria por constranger o ministro e o Poder Judiciário brasileiro.

No STF, o caso foi distribuído a Alexandre de Moraes que pediu o parecer da Procuradoria-Geral da República antes de decidir a questão.

Na manifestação enviada ao Supremo, Gonet disse que não há elementos mínimos de acusação para sustentar a abertura de investigação contra Eduardo Bolsonaro e a apreensão do passaporte. Dessa forma, segundo o procurador, o caso deve ser arquivado.

“Ausentes evidências de ilegalidades atribuíveis ao parlamentar representado, não há justa causa para autorizar a abertura de investigação. Não se nota matéria delitiva nos atos narrados pelos noticiantes”, afirmou Gonet.

Afastamento

Mais cedo, Eduardo Bolsonaro anunciou que vai se licenciar do mandato de deputado federal para morar nos Estados Unidos. A medida foi tomada após o parlamentar não conseguir o comando da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados. 

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

Por Agência Brasil

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Política

Câmara cita “convulsão” e pede que STF adie 7 perdas de mandato

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A Câmara dos Deputados pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que adie a eficácia da decisão sobre sobras eleitorais que pode levar sete deputados à perda de mandato, diante do “risco de convulsão na representação parlamentar”.  

A manifestação foi enviada na noite de segunda-feira (17) ao Supremo, pela Advocacia da Câmara. O argumento central é que a decisão do plenário da Corte somente poderia ter eficácia após encerradas todas as possibilidades de recursos, com a publicação do acórdão (decisão colegiada) sobre o tema.

Em tese, segundo a Câmara, ainda caberiam recursos contra a decisão do plenário do Supremo.A necessidade de se aguardar recursos se dá “pelo risco de convulsão na representação parlamentar, com perdas e assunções de mandato que impactam diretamente no funcionamento e organização da Câmara dos Deputados, carecendo de análise minuciosa, com a prudência e a proporcionalidade necessárias”, argumenta a Advocacia da Câmara.

Com a decisão do Supremo, que muda a contabilização de votos das eleições de 2022, a bancada do Amapá, formada por oito deputados, é a mais atingida, provocando a troca de metade dos parlamentares.

Ao serem efetivadas, as alterações atingem os deputados Dr. Pupio (MDB), Sonize Barbosa (PL), Professora Goreth (PDT) e Silvia Waiãpi (PL), todos do Amapá, e Lebrão (União Brasil-RO), Lázaro Botelho (PP-TO) e Gilvan Máximo (Republicanos-DF).

As vagas devem ser preenchidas por Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Rafael Bento (Podemos-RO), Tiago Dimas (Podemos-TO), Professora Marcivânia (PCdoB-AP), Paulo Lemos (PSOL-AP), André Abdon (Progressistas-AP) e Aline Gurgel (Republicanos-AP).

Entenda

Na quinta-feira (13), o Supremo aplicou às eleições de 2022 o entendimento que garante uma concorrência mais ampla entre partidos pelas “sobras eleitorais”, isto é, as cadeiras na Câmara que não ficaram preenchidas após o cálculo dos quocientes eleitorais e partidários.

Os quocientes são usados para calcular as cadeiras que devem ser preenchidas nas casas legislativas por candidatos e partidos eleitos. 

Pela decisão do plenário da Corte, a decisão sobre as sobras eleitorais teria efeito imediato. Contudo, o novo entendimento depende da Justiça Eleitoral e da Câmara dos Deputados para ser efetivada.

Foto Getty

Por Agência Brasil

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