Supremo Tribunal adverte Meta sobre direito à privacidade de mais de 500 milhões de usuários no país.
O Supremo Tribunal da Índia alertou o WhatsApp sobre violações da privacidade, criticando sua política de dados como enganosa para milhões de usuários.
O Supremo Tribunal da Índia emitiu um alerta severo ao WhatsApp, plataforma de mensagens controlada pela Meta, afirmando que não permitirá que a empresa “brinque com o direito à privacidade” de seus usuários. A advertência ocorre em um contexto de crescente preocupação com a proteção de dados, especialmente em um país onde o WhatsApp possui mais de 500 milhões de usuários, consolidando-se como seu maior mercado global.
A controvérsia judicial, que chegou ao Supremo Tribunal indiano, teve início no final de 2024. O cerne da questão reside nas práticas de compartilhamento de dados do WhatsApp com outras plataformas pertencentes à Meta e com empresas terceiras que utilizam essas informações para direcionar anúncios aos consumidores.
A corte busca garantir que os direitos fundamentais de privacidade dos cidadãos indianos sejam respeitados integralmente.
Durante a análise do caso, o juiz Surya Kant proferiu declarações contundentes, descrevendo a política de privacidade do WhatsApp como “muito bem elaborada para enganar os usuários”. Ele questionou a clareza e a acessibilidade da política, indagando como uma “senhora idosa e pobre” ou um morador de área rural poderia compreender as verdadeiras intenções por trás do texto legal. A crítica aponta para a complexidade intencional que, segundo o tribunal, obscurece as implicações do compartilhamento de dados.
Monopólio e o Direito à Escolha
O magistrado também abordou a posição dominante do WhatsApp no mercado de comunicações, afirmando que a empresa criou um monopólio. Apesar desse controle, Kant enfatizou a necessidade de a plataforma continuar oferecendo aos usuários a opção de impedir o compartilhamento de seus dados pessoais com terceiros.
A corte busca reequilibrar a balança de poder entre a gigante tecnológica e seus consumidores.
Em declarações reproduzidas pela Reuters, o juiz Kant não poupou críticas, descrevendo as práticas como uma “forma ‘decente’ de roubar informações privadas”. Ele destacou a dependência que os consumidores desenvolveram em relação ao aplicativo, ressaltando que, na prática, “o consumidor não tem escolha”, dada a hegemonia do WhatsApp.
O Supremo Tribunal da Índia reafirmou seu compromisso com o respeito ao direito à privacidade no país, indicando que não tolerará futuras violações por parte do WhatsApp. Uma nova audiência foi agendada para o dia 9 de fevereiro, na qual o WhatsApp e a Meta terão a oportunidade de apresentar explicações mais detalhadas sobre suas políticas de coleta e compartilhamento de dados, em um embate que pode redefinir as regras de privacidade digital na Índia.
