Educação
Inep é condenado em R$ 25 mil por não adequar Enem a portadores de Asperger
Decisão da Vara Federal de São Carlos (SP) é referente a danos morais de uma ação de 2016. Instituto, que também deverá pagar R$ 10 mil de multa, disse que ainda não foi intimado da sentença.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi condenado pela 1ª Vara Federal de São Carlos ao pagamento de R$ 25 mil de indenização por danos morais para duas pessoas portadoras de Síndrome de Asperger, além de pagamento de R$ 10 mil de multa.
O Inep disse que não foi intimado da sentença e tão logo ocorra a intimação, a Procuradoria-Geral Federal junto ao Inep, adotará as medidas judiciais cabíveis e o instituto irá se pronunciar.
A Síndrome de Asperger é um transtorno relacionado ao autismo. Os estudantes não conseguiram realizar uma prova adaptada no exame de 2016, mesmo com uma decisão tutela antecipada concedida pela mesma Vara Federal de São Carlos.
Para garantir a inclusão dos estudantes, a decisão liminar determinava que a prova fosse aplicada em consonância com o Estatuto da Pessoa com Deficiência e fosse condizente com a síndrome, assim como a realização da sua correção.
Decisão não foi cumprida
Segundo a Justiça, o Enem 2016 atendeu as necessidades dos estudantes ao dispor sobre suporte especializado, utilização de sala própria para a realização da avaliação, acompanhamento profissional para leitura e tempo adicional de até 60 minutos. Contudo, não houve elaboração de provas nem correção específicas para os candidatos conforme determinado por liminar.
Em sua defesa, o Inep confirmou que não cumpriu integralmente a decisão da Justiça e alegou a impossibilidade de elaborar a prova nos moldes determinados, devido ao tempo curto entre o deferimento da liminar e a realização do exame, além da impossibilidade de se estabelecer um modelo que atendesse especificamente as condições dos estudantes, tendo em vista que a síndrome se manifesta em vários níveis, não havendo consenso a respeito das suas especificidades.
No entendimento do juiz Ricardo Uberto Rodrigues, os critérios mínimos de adaptação são de conhecimento dos profissionais da área, não sendo possível alegar impossibilidade de cumprimento. Para isso considerou depoimentos que confirmaram a possibilidade de se formular questões adaptadas à necessidade dos estudantes, sem prejudicar o conteúdo cobrado e o princípio da isonomia.
“Não se pode perder de vista que há verdadeira falta de planejamento, a qual redunda em omissão e descumprimento do disposto no art. 30, III, IV e VI do Estatuto da Pessoa com Deficiência, acarretando severo desnivelamento de condições de acesso ao ensino superior às pessoas com deficiência. Tal omissão deve ser qualificada como ‘lesiva’ e ‘perversa’, traduzindo-se em inaceitável violação a direitos sociais garantidos às pessoas com deficiência”, afirmou o magistrado.
Por G1 São Carlos e Araraquara
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Medida Provisória que cria o Acredita permite a inclusão de adolescentes integrantes do Cadastro Único no programa que incentiva a permanência de estudantes no Ensino Médio
Além de reestruturar parte do mercado de crédito no Brasil, a Medida Provisória que cria o programa Acredita amplia o público atendido pelo Pé-de-Meia. A partir da MP, o programa do Ministério da Educação que incentiva a permanência de estudantes no ensino médio vai passar a incluir adolescentes de famílias inscritas no Cadastro Único de programas sociais do Governo Federal. Anteriormente, a participação estava restrita a integrantes de famílias beneficiárias do Bolsa Família.
“Nessa Medida Provisória está incluído um aumento de pessoas no Pé-de-Meia. Quando anunciamos o Pé-de-Meia, a linha de corte era o Cadastro do Bolsa Família e ficou de fora o cadastro do CadÚnico. Agora, resolvemos aumentar e colocar a linha de corte no CadÚnico. Vão entrar mais 1,2 milhão de meninos e meninas no Pé-de-Meia”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a cerimônia de lançamento do Acredita.
Segundo informações do Ministério da Fazenda, a ampliação foi viável com mais R$ 6 bilhões do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC) no Fundo de Financiamento Estudantil (FIPEM). A movimentação de recursos não gera impacto primário, pois o montante já estava alocado no FGEDUC, e a lei que instituiu o Pé de Meia já autorizava transferências do FGEDUC para o programa, assim como a elegibilidade do benefício para inscritos no CadÚnico (priorizando o início pelos inscritos no Bolsa Família).
A ação representa, portanto, uma redistribuição estratégica para fortalecer o programa e ampliar o acesso à educação para um número maior de jovens. “É uma autorização para o valor envolvido. Está dada a autorização para que o programa seja expandido até o CadÚnico e não fique restrito a Bolsa Família”, confirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em coletiva de imprensa após o evento no Palácio do Planalto.
VALORES – O Pé-de-Meia prevê o pagamento de uma bolsa matrícula, no valor de R$ 200, e mais nove depósitos mensais por ano, também de R$ 200, que podem ser sacados em qualquer momento. A esse valor é acrescentado depósitos de R$ 1.000 ao fim de cada ciclo concluído, que o estudante só pode retirar da poupança após se formar no ensino médio. Considerando as dez parcelas mensais, os depósitos anuais e, ainda, o adicional de R$ 200 pela participação no Enem, o total chega a R$ 9.200 por aluno que percorre os três anos do Ensino Médio.
REQUISITOS – O recebimento do valor está condicionado ao cumprimento de requisitos como matrícula, frequência escolar mínima de 80%, aprovação nos anos letivos e participação no Enem no último ano letivo do ensino médio público.
Fonte: Nill Junior
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Termina na próxima sexta-feira (26) o prazo para pedir a isenção de pagamento da taxa de inscrição para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os pedidos devem ser feitos pela Página do Participante, com o login único do Gov.br.
Têm direito a fazer o Enem de graça os alunos matriculados no 3º ano do ensino médio em 2024, em escola pública, e quem fez todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada. Também podem ser beneficiados participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação, e alunos de famílias de baixa renda – com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).
O estudante que teve isenção no Enem 2023, mas não compareceu aos dois dias do exame, e quer participar da edição de 2024 gratuitamente precisa justificar a ausência. O prazo para a justificativa também encerra em 26 de abril.
O Enem é a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (Prouni). Os resultados do Exame são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Fonte: JC
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Professores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) iniciaram um movimento grevista nessa segunda-feira, 22, aderindo à greve nacional das universidades e institutos federais. A manifestação começou com um café da manhã e panfletagem para os docentes na entrada do Campus Recife, na Cidade Universitária.
Os educadores da universidade foram convidados a reforçar o movimento pela presidente da Associação dos Docentes da UFPE, professora Teresa Lopes, que salientou a importância da participação de todos.
As atividades de mobilização dessa segunda incluíram a entrega de uma Carta Aberta à Reitoria da UFPE, elaborada pelo Comando Local de Greve (CLG) com a pauta de reivindicações; e uma reunião na sede do sindicato para definir os próximos passos da mobilização e eleger o delegado que representará os professores da UFPE no Comando Nacional de Greve.
Por Alvinho Patriota
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