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Educação

Inep é condenado em R$ 25 mil por não adequar Enem a portadores de Asperger

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Decisão da Vara Federal de São Carlos (SP) é referente a danos morais de uma ação de 2016. Instituto, que também deverá pagar R$ 10 mil de multa, disse que ainda não foi intimado da sentença.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi condenado pela 1ª Vara Federal de São Carlos ao pagamento de R$ 25 mil de indenização por danos morais para duas pessoas portadoras de Síndrome de Asperger, além de pagamento de R$ 10 mil de multa.

O Inep disse que não foi intimado da sentença e tão logo ocorra a intimação, a Procuradoria-Geral Federal junto ao Inep, adotará as medidas judiciais cabíveis e o instituto irá se pronunciar.

A Síndrome de Asperger é um transtorno relacionado ao autismo. Os estudantes não conseguiram realizar uma prova adaptada no exame de 2016, mesmo com uma decisão tutela antecipada concedida pela mesma Vara Federal de São Carlos.

Para garantir a inclusão dos estudantes, a decisão liminar determinava que a prova fosse aplicada em consonância com o Estatuto da Pessoa com Deficiência e fosse condizente com a síndrome, assim como a realização da sua correção.

Decisão não foi cumprida

Segundo a Justiça, o Enem 2016 atendeu as necessidades dos estudantes ao dispor sobre suporte especializado, utilização de sala própria para a realização da avaliação, acompanhamento profissional para leitura e tempo adicional de até 60 minutos. Contudo, não houve elaboração de provas nem correção específicas para os candidatos conforme determinado por liminar.

Em sua defesa, o Inep confirmou que não cumpriu integralmente a decisão da Justiça e alegou a impossibilidade de elaborar a prova nos moldes determinados, devido ao tempo curto entre o deferimento da liminar e a realização do exame, além da impossibilidade de se estabelecer um modelo que atendesse especificamente as condições dos estudantes, tendo em vista que a síndrome se manifesta em vários níveis, não havendo consenso a respeito das suas especificidades.

No entendimento do juiz Ricardo Uberto Rodrigues, os critérios mínimos de adaptação são de conhecimento dos profissionais da área, não sendo possível alegar impossibilidade de cumprimento. Para isso considerou depoimentos que confirmaram a possibilidade de se formular questões adaptadas à necessidade dos estudantes, sem prejudicar o conteúdo cobrado e o princípio da isonomia.

“Não se pode perder de vista que há verdadeira falta de planejamento, a qual redunda em omissão e descumprimento do disposto no art. 30, III, IV e VI do Estatuto da Pessoa com Deficiência, acarretando severo desnivelamento de condições de acesso ao ensino superior às pessoas com deficiência. Tal omissão deve ser qualificada como ‘lesiva’ e ‘perversa’, traduzindo-se em inaceitável violação a direitos sociais garantidos às pessoas com deficiência”, afirmou o magistrado.

Por G1 São Carlos e Araraquara

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Educação

Deputado Fernando Monteiro busca recursos para educação e habitação para Pernambuco

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Na manhã da quinta-feira (18), o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE), em nome da bancada federal de Pernambuco, entregou, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a emenda definida pelo grupo para a área da Educação. Ele esteve com o diretor de Gestão, Articulação e Projetos, Leonardo Leão, e apresentou a prioridade, que é a aquisição de 141 ônibus escolares para os municípios do Estado.

À noite, Fernando Monteiro participou de encontro com Pedro Guimarães, na Presidência da Caixa Econômica Federal, onde buscou novidades sobre o programa Minha Casa, Minha Vida e debateu possibilidades para a abertura de novas agências da CEF em Pernambuco. (Do Nill Jr)

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Educação

Cedro-PE: Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Educação, realiza Aula Inaugural do “Curso Básico de Língua Estrangeira / Bilíngue (Inglês e Espanhol)

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A Prefeitura do Cedro, através da Secretaria de Educação, realizou nessa segunda- feira, 08 de abril, na Escola José Urias Novais, a Aula Inaugural do “Curso Básico de Língua Estrangeira/ Bilíngue em Inglês e Espanhol”, que contemplará em 2019 uma média de 200 alunos do 6º ao 9º ano das escolas municipais José Inácio Leite e José Urias Novais.

A aula de abertura contou com a presença dos alunos cursistas e de seus pais/ responsáveis, da professora do curso Neidjane Martins, da Secretária de Educação, Ana Erika Tavares, do Gerente Pedagógico e de Planejamento, Espedito Fidelis e dos gestores das Escolas contempladas, Fabiana Crey e Genilce Vital.

De acordo com Espedito Fidelis, Gerente Pedagógico e de Planejamento da Secretaria de Educação, o objetivo de reunir todos os envolvidos neste processo de ensino aprendizagem, foi de repassar as informações concernentes ao funcionamento do curso, bem como de reforçar a contribuição de cada um na construção de um ensino de qualidade, capaz de promover o desenvolvimento pleno do individuo como aluno/cidadão.

Galeria de fotos:

Confira, curta, comente e compartilhe a postagem diretamente da Fanpage Oficial da Prefeitura do Cedo-PE:

Publicado por Prefeitura do Cedro – PE em Terça-feira, 9 de abril de 2019

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Educação

Educação: Bolsonaro anuncia demissão de Vélez. Abraham Weintraub assume o ministério

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O presidente Jair Bolsonaro anunciou em uma rede social nesta segunda-feira (8) a demissão do ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez. Bolsonaro informou também que o novo ministro será Abraham Weintraub (veja o perfil no final desta reportagem).

Bolsonaro e Vélez tiveram uma reunião no Palácio do Planalto nesta segunda, pouco antes do anúncio da demissão do agora ex-ministro.

“Comunico a todos a indicação do Professor Abraham Weintraub ao cargo de Ministro da Educação. Abraham é doutor, professor universitário e possui ampla experiência em gestão e o conhecimento necessário para a pasta. Aproveito para agradecer ao prof. Velez pelos serviços prestados”, afirmou o presidente.

Colombiano naturalizado brasileiro, Vélez Rodríguez tomou posse no cargo em 1º de janeiro e enfrentava uma “guerra interna” no MEC provocada por desentendimentos entre militares e seguidores do escritor Olavo de Carvalho.

Na sexta-feira (5), em um café da manhã com jornalistas, o presidente Jair Bolsonaro disse que o ministro poderia deixar o cargo nesta segunda-feira (8). “Segunda-feira vai ser o dia do ‘fico ou não fico’”, disse o presidente na ocasião.

Pouco depois da declaração do presidente, Velez, que participava de um evento em Campos do Jordão (SP) declarou que não entregaria o cargo.

No café, Bolsonaro também afirmou que não existe rivalidade entre a ala ideológica do governo – influenciada pelo escritor Olavo de Carvalho – e a corrente militar, composta por generais que integram altos cargos no Executivo federal.

Nos dois meses e meio à frente do Ministério da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez colecionou uma série de polêmicas, entre as quais:

Disse que quer mudar os livros didáticos para revisar a maneira como tratam a ditadura militar e o golpe de 1964; anunciou a demissão do secretário-executivo da pasta diante da “guerra” no ministério. Depois trocou os substitutos e também demitiu o presidente do Inep; pediu a escolas que filmassem alunos cantando Hino Nacional e enviassem o vídeo ao MEC. Depois, voltou atrás; disse em entrevista que o brasileiro parece um “canibal” quando viaja ao exterior. Depois, disse ter sido “infeliz” na declaração e afirmou que a universidade não é para todos.

Além disso, desde o início da sua gestão, em janeiro, houve pelo menos 14 trocas em cargos importantes no Ministério da Educação.

A demissão de Vélez Rodríguez é a segunda baixa no ministério do governo Jair Bolsonaro.

Há cerca de um mês, o advogado Gustavo Bebianno deixou a Secretaria-Geral após se envolver em uma crise com o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho do presidente Bolsonaro.

Weintraub, o novo ministro, já trabalhava no governo Bolsonaro. Ele era secretário-executivo da Casa Civil, segundo cargo mais importante dentro da pasta. (Do G1)

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