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INSS começa prova de vida digital em teste com 550 mil beneficiários

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Num primeiro momento, o mecanismo será feito por meio de reconhecimento facial, com o uso da câmera do celular.

INSS vai começar a realizar a prova de vida de seus beneficiários pelo celular, de maneira digital. Um projeto-piloto com 550 mil beneficiários de todo o Brasil deve ser iniciado no próximo mês de agosto, informa ao Estadão/Broadcast o presidente do órgão, Leonardo Rolim.

Num primeiro momento, o mecanismo será feito por meio de reconhecimento facial, com o uso da câmera do celular, para quem já tem carteira de motorista ou título de eleitor digital. “A pessoa vai poder fazer a prova de vida em casa”, afirma Rolim. No futuro, o INSS também vai incorporar o uso da biometria por meio da chamada “digital viva”.

O foco do piloto são as pessoas que deveriam ter feito a prova de vida logo antes da suspensão da exigência, em meados de março, por causa da pandemia do novo coronavírus. Ou seja, beneficiários que fizeram aniversário em janeiro ou fevereiro, por exemplo. O ponto de partida do projeto vai incluir cerca de 1,5% dos 36 milhões de beneficiários do INSS.

A prova de vida é feita pelo segurado a cada 12 meses para comprovar que ele está vivo. Esse procedimento é obrigatório para que o benefício continue sendo pago. Pelas regras atuais, a prova de vida é feita na agência bancária, ou seja, requer que o beneficiário se desloque e se apresente presencialmente ao banco. Em casos de impossibilidade de locomoção ou se o segurado tiver mais de 80 anos, o procedimento pode ser feito em seu domicílio por um servidor do INSS.

“O objetivo é minimizar ao máximo a necessidade de as pessoas irem ao banco ou à agência do INSS para fazer prova de vida, buscando simplificar a vida das pessoas”, afirma o presidente. O órgão ainda está decidindo como fará a notificação dos beneficiários elegíveis para dar início ao projeto.

Transformação digital no INSS

A prova de vida digital faz parte da segunda fase da transformação digital do INSS, que tem ampliado o número de servidores em regime de teletrabalho e a concessão automática de benefícios.

O órgão também tem trabalhado para reduzir a fila de espera por benefícios. O número de pedidos por novas concessões, que chegou a 2,4 milhões em julho do ano passado, caiu a 1,4 milhão neste mês, segundo dados do INSS. Desses pedidos, 917,5 mil dependem de alguma ação do próprio beneficiário para andar, e 463,3 mil aguardam uma posição do órgão.

O INSS agora quer ampliar os canais de regularização disponíveis aos segurados para conseguir reduzir as pendências que permanecem. Além do aplicativo Meu INSS, o órgão está testando em São Paulo um projeto de entrega expressa de documentos para regularização: o beneficiário vai à agência e deposita numa urna um envelope identificado contendo as cópias de informações solicitadas pelo INSS. Segundo Rolim, também está em estudo uma parceria com os Correios, a exemplo do que foi feito com o auxílio emergencial.

“A bola está muito mais com as pessoas do que com o INSS. Hoje, o que depende do INSS é (equivalente a) menos de um mês (de pedidos de benefício)”, afirma o presidente.

O INSS também tem outras “filas” a serem atacadas. O estoque de recursos apresentados por beneficiários que tiveram solicitações negadas é de 814 mil, e o de revisões (questionamentos sobre o valor do benefício) é de 274 mil.

Segundo Rolim, 495 aposentados do próprio INSS contratados de forma temporária já começaram a trabalhar na força-tarefa do órgão. Outros 2.474 servidores aposentados de outras áreas e militares inativos foram chamados e estão em treinamento a distância. Nas próximas etapas, eles passarão por treinamentos presenciais e trabalharão sob orientação de um funcionário do INSS em atividades de apoio, como alterações cadastrais, e no atendimento quando as agências reabrirem, em 3 de agosto.

Os servidores aposentados foram admitidos por meio da Medida Provisória 922, que flexibilizou as contratações de temporários para alcançar também servidores e militares inativos, mas expirou antes de o Congresso aprovar o texto. Esses funcionários poderão continuar trabalhando até o fim de 2021, mas o INSS não poderá fazer novas contratações por esse mecanismo. A previsão inicial do órgão era conseguir contratar 7 mil inativos para reforçar a mão de obra do INSS.

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Prova de vida para garantir benefício do INSS, saiba quem deve fazer

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu manter suspensa, até 30 de setembro, a exigência de recadastramento anual de aposentados e pensionista, a chamada “prova de vida”, para evitar aglomeração nas agências.

Esse prazo, no entanto, não inclui segurados que estavam com o benefício suspenso antes do dia 30 de março.

Dessa maneira, essas pessoas precisam ir ao banco ou a uma agência do INSS para realizar a comprovação — caso contrário, o benefício poderá ser cancelado. É preciso levar um documento de identificação com foto.

A prova de vida é obrigatória para todos os segurados do INSS que recebem benefício por meio de conta corrente, conta-poupança ou cartão magnético.

Os beneficiários que não podem comparecer às agências bancárias por motivos de doença e dificuldades de locomoção podem realizar a comprovação de vida por meio de um procurador devidamente cadastrado no INSS.

Portaria publicada no último dia 27 de junho autoriza os bancos a realizarem a comprovação de vida por meio de procurador ou representante legal sem o prévio cadastramento no INSS. Essa exceção vale apenas para beneficiários com idade igual ou superior a 60 anos.

O instituto aumentou o rol de serviços que podem ser realizados pelo INSS com utilização apenas de cópia simples fornecida pelo cidadão.

De acordo com a norma, a dispensa do cadastramento junto ao INSS não impede a rejeição do documento, desde que haja algum indício consistente de falsidade, cabendo ao servidor a análise dentro das possibilidades no caso concreto.

A qualquer tempo, o INSS poderá solicitar os documentos apresentados, autenticados ou não, caso entenda necessário, em especial após a cessação do atual estado de emergência epidêmico.

 

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Senado aprova socorro financeiro para agricultores familiares

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O Senado aprovou nesta quinta-feira (05) o Projeto de Lei 735/2020, que estabelece medidas de socorro financeiro aos agricultores familiares. O projeto passou primeiro pela Câmara e foi aprovado pelo Senado sem alterações. Ele segue para sanção do presidente da República, que pode sancionar o projeto ou vetá-lo, todo ou em parte.

O projeto traz, entre seus principais dispositivos, a previsão do pagamento de cinco parcelas de R$ 600 a título de auxílio aos agricultores familiares. Além disso, o projeto também prevê um fomento emergencial de inclusão produtiva rural, um pagamento de R$ 2,5 mil, em parcela única, por unidade familiar. Para a mulher agricultora familiar, a transferência será de R$ 3 mil.

O auxílio de R$ 600 só será pago àqueles que não tenham sido beneficiados pelo auxílio emergencial do governo. O agricultor familiar não pode ter emprego formal, nem receber outro benefício previdenciário, exceto Bolsa Família ou seguro-defeso, e deve ter renda familiar de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar total de até três salários mínimos.

Outro ponto do projeto concede o auxílio Garantia-Safra, automaticamente, a todos os agricultores familiares aptos a receber o benefício durante o período de calamidade pública, condicionado à apresentação de laudo técnico de vistoria municipal comprovando a perda de safra. O Garantia-Safra assegura ao agricultor familiar o recebimento de um auxílio pecuniário, por tempo determinado, caso perca sua safra em razão de seca ou excesso de chuvas.

O texto também institui linhas de crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Podem se beneficiar das medidas agricultores com renda familiar mensal de até três salários mínimos.

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Suspensão de operações policiais no Rio reduz mortes em mais de 70%

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De acordo com o levantamento, do dia 5 de junho até 5 de julho, houve uma redução de 78% das operações policiais.

suspensão das operações policiais nas favelas do estado do Rio de Janeiro em junho reduziu em 72,5% o número de mortes e 50% o número de feridos em decorrência de ações ou tiroteios no período de um mês.

Os dados constam do levantamento do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (GENI/UFF) divulgado hoje (3) em um evento online promovido pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro.

Segundo estimativa dos pesquisadores, 30 vidas foram preservadas no período de 31 dias após a decisão liminar (provisória) do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin de suspender as operações policiais no estado, no dia 5 de junho, enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.

O estudo analisou os impactos da medida nos 31 dias que se seguiram à decisão em comparação com a média da série histórica produzida desde 2007, na região metropolitana do Rio de Janeiro.

A pesquisa foi realizada com base em dados oficiais de ocorrências criminais divulgados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ), dados sobre operações policiais produzidos pelo GENI/UFF e informações sobre tiroteios do Datalab Fogo Cruzado – RJ.

De acordo com o levantamento, do dia 5 de junho até 5 de julho, houve uma redução de 78% das operações policiais. A pesquisa indicou que essa redução não veio acompanhada do aumento de criminalidade.  Os pesquisadores identificaram uma redução de 48% nos crimes contra a vida e de 40% nos crimes contra o patrimônio no mesmo período.

Para o pesquisador do GENI/UFF Daniel Hirata, o cruzamento dos dados indica que as operações policiais não são eficientes em reduzir a ocorrência de crimes.

“Os efeitos da decisão cautelar do STF foram muitos positivos na segurança pública do estado”, avaliou o defensor público Daniel Lozoya, do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria do Rio.

Outro levantamento, feito pela Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial, identificou a ocorrência de oito operações policiais e três pessoas feridas na Baixada Fluminense no período de 30 dias que se seguiram à decisão cautelar do ministro Edson Fachin.

Segundo a organização, isso representa uma diminuição de 77% no número de operações policiais realizadas na região.

De acordo com a organização, a análise dos registros de ocorrências de autos de resistências do Instituto de Segurança Pública durante todo o mês de junho mostrou dez mortes cometidas por policiais na Baixada Fluminense, o que corresponde a uma queda de 70% em relação ao mês de maio de 2020 e 75%, quando comparado a junho de 2019.

“Essa decisão trouxe um resultado muito rápido na diminuição das mortes nos autos de resistência na região e demonstra que essa política de confronto armado nas ruas, favelas e periferias resulta em mortes do povo negro”, disse a integrante da organização Giselle Florentino.

O STF retoma esta semana o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635 que pede que sejam suspensas as operações policiais em comunidades durante a pandemia de covid-19.

No fim de maio, uma coalizão de entidades pediu ao Supremo a suspensão das ações policiais no Rio de Janeiro durante a pandemia salvo em hipóteses absolutamente excepcionais, devidamente justificadas por escrito pela autoridade competente e com a comunicação imediata ao Ministério Público. Com informação: Agência Brasil

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