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Investigação é instaurada contra juiz que arquivou caso da Prefeitura do Recife

O CNJ determinou a apuração de suposta violação disciplinar do juiz Rildo Vieira, que arquivou uma investigação sobre a Prefeitura do Recife. A decisão...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, na última sexta-feira (14), que a Justiça de Pernambuco inicie a apuração sobre a conduta do juiz Rildo Vieira da Silva, que atua na Vara Regional de Crimes Contra o Patrimônio Público do Recife. Ele é suspeito de ter arquivado uma investigação contra a Prefeitura do Recife poucas horas após assumir o caso, além de ter um conflito de interesses relacionado à nomeação de seu filho, Lucas Vieira, para um cargo no município um mês depois.

A Assessoria de Comunicação da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco informou que, até a tarde desta quarta-feira (19), a Corregedoria Geral (CGJ-PE) ainda não havia recebido notificação oficial sobre a decisão do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques. Assim que for intimada, a CGJ-PE tomará as providências necessárias para investigar os fatos, conforme divulgado em nota.

A representação que levou à ação do CNJ foi apresentada por Manoel Medeiros, candidato a deputado estadual em Pernambuco. A denúncia alega que, em dezembro de 2025, o juiz Rildo Vieira arquivou uma investigação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sobre um contrato de R$ 200 milhões firmado pela Prefeitura do Recife, no contexto da operação 'Barriga de Aluguel'.

As investigações indicavam a existência de fraudes nas licitações da Prefeitura, com o objetivo de beneficiar empresas de engenharia. O MPPE afirmou que um grupo de empresários utilizava a chamada “Barriga de Aluguel”, uma prática criminosa que prejudica a obtenção de contratações vantajosas para o setor público.

O processo apresentado ao CNJ também destaca que o juiz Rildo Vieira enfrentava um conflito de interesses, uma vez que seu filho foi nomeado procurador-geral do Recife cerca de um mês após o arquivamento da investigação. A nomeação foi posteriormente cancelada pelo então prefeito, João Campos (PSB), após a divulgação de que Lucas Vieira apresentou um laudo de deficiência apenas três anos após a realização do concurso, o que resultou na sua ascensão de 63ª para a 1ª posição.

Na decisão, o Corregedor Nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, que deixou seu cargo na terça-feira (18) para assumir a vice-presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), enfatizou que o juiz não respondeu a várias acusações feitas na representação de Manoel Medeiros. O corregedor observou que o magistrado não refutou a alegação de que violou o Código de Ética da Magistratura ao comprometer a transparência e a celeridade do processo.

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