Uma recente auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que 82% das EMENDAS parlamentares individuais, conhecidas como EMENDAS Pix, apresentaram irregularidades significativas. A análise envolveu 100 repasses financeiros que ocorreram entre 2020 e 2024, abrangendo 73 municípios, além dos Estados de São Paulo e Pará, com um total de R$ 198,11 milhões oriundos do orçamento federal.
Dentre os valores auditados, R$ 49,07 milhões, que correspondem a cerca de 25% do total, foram identificados como prejuízos efetivos ou potenciais ao erário. Esses montantes foram desviados, mal aplicados ou sua utilização não pôde ser rastreada devido a irregularidades graves. O RELATÓRIO completo da auditoria está disponível em formato PDF.
A análise revelou ainda falhas de rastreabilidade em R$ 26,36 milhões, que foram movimentados por beneficiários em contas correntes não específicas, conhecidas como “contas de passagem”. O TCU observou que essa prática compromete o rastreamento financeiro e dificulta a verificação do uso real dos recursos para os fins declarados.
Além disso, R$ 14,95 milhões foram utilizados em pagamentos de despesas sem comprovações jurídicas ou fiscais adequadas, configurando desvios de finalidade. Outros R$ 14,1 milhões foram classificados como “inexecução total ou parcial do objeto e superfaturamento”. Os técnicos do TCU destacaram que, apesar de os recursos terem saído dos cofres da União, as políticas públicas não chegaram efetivamente aos cidadãos.
Essa auditoria integra o Plano Especial de Auditoria das Transferências Especiais, que visa fiscalizar as EMENDAS Pix. Os resultados obtidos serão encaminhados ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que é o relator do processo que analisa a transparência e a rastreabilidade na execução das EMENDAS parlamentares individuais.
As Transferências Especiais são financiadas por recursos federais do orçamento da União e permitem que os congressistas realizem repasses diretos de verbas. Os dados coletados na auditoria poderão subsidiar futuros julgamentos na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 854, que estabelece novas diretrizes de transparência e rastreabilidade para a execução dessas EMENDAS.
