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Irregularidades em contratos da gestão João Campos geram prejuízo de R$ 16 milhões, aponta

Uma auditoria do Tribunal de Contas de Pernambuco revelou superfaturamento e irregularidades em contratos da Secretaria de Educação do Recife, com um prejuízo estimado...
Foto: Divulgação/ TCE-PE

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) identificou irregularidades significativas em contratos relacionados à Secretaria de Educação do Recife, durante a gestão do prefeito João Campos. A auditoria, que revelou problemas como pagamentos superfaturados e antecipações indevidas, estima um prejuízo que ultrapassa R$ 16,2 milhões.

Esses contratos estão sob investigação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado de Pernambuco. A operação, chamada Barriga de Aluguel, foi iniciada em agosto do ano anterior e investiga a possível existência de uma organização criminosa envolvida em fraudes de licitações e contratos administrativos.

O relatório do TCE-PE analisou contratos de obras e serviços de engenharia geridos pela Secretaria de Educação entre os anos de 2022 e 2025. A atenção dos auditores se voltou especialmente para dois contratos com o Consórcio Sienergy, cujo sócio principal é a empreiteira Sinarco. A auditoria detectou diversas falhas, incluindo pagamentos por serviços que não foram prestados, antecipações indevidas e pagamentos em duplicidade.

Um dos pontos mais críticos do relatório é o superfaturamento relacionado à instalação de placas de energia fotovoltaica em escolas, com um índice de 102,93% acima do valor esperado. Além disso, a auditoria destacou a falta de penalidades e a necessidade de ressarcimento aos cofres públicos.

O documento inclui recomendações para o TCE, sugerindo a punição dos responsáveis e a declaração de inidoneidade do Consórcio Sienergy e da empresa Alca Engenharia Ltda, por fraude. O relatório também pede que as usinas fotovoltaicas instaladas nas unidades educacionais sejam ativadas e que as autoridades competentes, como a Polícia Civil e o Ministério Público, sejam informadas para o seguimento das ações legais.

Em resposta às alegações, a Prefeitura do Recife afirmou, em nota, que não há irregularidades nos contratos mencionados no relatório, que ainda se encontra em fase preliminar de análise pela Secretaria de Educação.

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