A isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais pode representar um primeiro passo crucial em direção à justiça tributária no Brasil. A avaliação foi compartilhada por trabalhadores de diversos setores e senadores durante uma audiência pública realizada nesta quinta-feira (16), para discutir o projeto de lei 1.087/2025, que propõe a isenção.
Durante o debate, promovido pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), representantes de sindicatos e categorias profissionais enfatizaram que a medida, proposta pelo governo federal, beneficiará diretamente cerca de 15,5 milhões de brasileiros, além de impulsionar a economia do país. O evento foi coordenado pelo presidente da CAE e relator do projeto, senador Renan Calheiros (MDB-AL), que criticou a demora na aprovação do texto pela Câmara dos Deputados.
O senador Renan Calheiros defendeu uma tramitação rápida do PL 1.087/2025 no Senado, garantindo que o projeto não será utilizado como moeda de troca para aprovar outras matérias. O relator também pretende manter no texto um dispositivo que corrija automaticamente a tabela do IR anualmente.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), considerou a correção da tabela do IR como um passo inicial em um longo processo para reduzir as desigualdades de renda, sociais e regionais no Brasil. Ele ressaltou que a isenção para quem ganha menos será compensada pela tributação de 141 mil brasileiros da faixa de renda mais alta.
Trabalhadores do setor do comércio manifestaram apoio à medida. Para o comerciário Tiago Bitencourt Neves, o projeto representa uma proposta de país ao sugerir a taxação de quem recebe mais, reduzindo a carga para o trabalhador assalariado e defendendo a progressividade nos tributos.
O bancário Juliano Rodrigues Braga defendeu que o sistema tributário do país leve em conta a capacidade contributiva de cada contribuinte. Ele estima um impacto direto significativo em sua renda, caso a proposta seja aprovada, com cerca de R$ 2,5 mil a mais por ano, mas salientou que este é apenas o primeiro passo para a correção efetiva da tabela do Imposto de Renda.
A nutricionista Zuila Acioly Marques Leite alertou para a falta de piso salarial em diversas profissões e a injustiça da legislação tributária brasileira, que penaliza esses profissionais. Segundo ela, a aprovação da isenção para quem recebe até R$ 5 mil pode amenizar essa situação.
Além da isenção para quem recebe até R$ 5 mil, o texto propõe uma redução gradual para os rendimentos acima de R$ 5 mil mensais até o valor de R$ 7.350. Para aqueles que recebem acima de R$ 7.350 mensais, nada muda. Para compensar a isenção, a proposta institui um imposto mínimo para aqueles com rendimento tributável acima de R$ 600 mil ao ano.
Representantes de fundos de previdência da Caixa Econômica Federal e da Petrobras solicitaram a aprovação de uma emenda para retirar as contribuições extraordinárias de equacionamento dos fundos de pensão do limite de 12% e permitir a dedução integral no IR.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em outra audiência pública sobre o tema, defendeu que o Senado aprove o projeto sem alterações relevantes no texto para agilizar o envio à sanção. A CAE realizará mais duas audiências públicas sobre o tema na próxima semana.
