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Política

Jair Bolsonaro baterá o recorde de todos os governantes do Brasil no alto número de indicações para as Cortes

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Se houvesse troféu para o governante que mais indicações conseguiu emplacar no Supremo Tribunal Federal, ele já teria passado por diversas mãos. O marechal Deodoro da Fonseca e seu sucessor, Floriano Peixoto, ambos regendo (mal) o País na recém-proclamada (decretada) República, empataram com o placar de quinze nomeações cada um. O tempo andou, Getúlio Vargas assumiu a Presidência em 1930 e tornou-se o recordista: vinte e uma. Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff também colocaram diversos magistrados na Corte, mas perdem feio: treze ao todo. Agora, Jair Bolsonaro terá a possibilidade de alçar dois nomes, uma vez que os ministros Celso de Mello (oriundo do Ministério Público e indicado por José Sarney) e Marco Aurélio Mello (vindo da Justiça do Trabalho e indicado por Fernando Collor) se aposentarão até 2022. Some-se ao STF, no entanto, as demais instâncias julgadoras, superiores e inferiores. Ninguém será tão dono dos tribunais como Bolsonaro: até o último dia de sua gestão ele poderá indicar ou nomear noventa pessoas (entre juízes, advogados e promotores) para trinta e cinco vagas.

Nomes em segredo

Como já se disse, duas indicações serão para o STF. Número idêntico ele poderá colocar no Superior Tribunal de Justiça. A partir daí, os preenchimentos vão aumentando: três para o Tribunal Superior Eleitoral, três para o Tribunal Superior do Trabalho e três para o Superior Tribunal Militar. E os números não param. Bolsonaro terá ainda de colocar dez juízes nos Tribunais Regionais Federais e sessenta e seis nos Tribunais Regionais Estaduais. Acabou? Não. Dezoito novas vagas podem surgir se for criado, com sede em Minas Gerais, o sexto Tribunal Regional Federal. Olhando tudo isso, dá para se perguntar: com tanta gente atuando, por que no Brasil o Estado de Direito continua a ser frequentemente arranhado?

Falou-se aqui sobre o STF porque tal Corte é a mais conhecida no País, e isso foi se tornando um fato a partir do julgamento do “mensalão”. Mas vale também destacar o STJ. As duas vagas que nele se abrirão decorrem das aposentadorias dos ministros Napoleão Nunes Maia Filho e Félix Fischer. Quais os nomes dos que entrarão? Há quem diga que há pretendentes, mas Bolsonaro os guarda em segredo — assim como não revelou, até o último minuto, que Carlos Velloso Filho (seu pai, Carlos Velloso, presidiu o STF) iria mesmo para uma vaga no TSE.

(Por PE notícias)

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Política

Lava Jato mira em corrupção em contratos de telefonia e internet

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Agentes estão cumprindo 47 mandados de busca e apreensão expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba.

Polícia Federal (PF) realiza na manhã desta terça-feira, 10, uma nova etapa da Operação Lava Jato para apurar crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência envolvendo contratos de operadoras de telefonia, internet e TV por assinatura que atuam no Brasil e no exterior. Segundo a corporação, os repasses para uma das empresas teriam chegado a R$ 193 milhões entre 2005 e 2016.

Agentes cumprem 47 mandados de busca e apreensão expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Cerca de 200 policiais, além de fiscais da Receita, participam das ações em São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e no Distrito Federal.

A ação é um desdobramento da 24ª etapa da Lava Jato, a Aletheia, que, em Março de 2016, levou de forma coercitiva o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para depor em uma sala no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.

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Política

Bebendo da fonte do poder

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Antes de embarcar, ontem, para a Cidade do  Panamá, capital do Panamá, para celebrar parcerias portuárias, o governador Paulo Câmara antecipou a confraternização de fim de ano com sua base parlamentar na Assembleia Legislativa. Entre os que fizeram tintim entre taças de um bom escocês para um Natal de bênçãos e  2020 na paz política, uma espécime da oposição – João Paulo Costa (Avante), filho do ex-deputado federal, o barulhento Silvio Costa, que morre de saudade do poder, e Alberto Feitosa (SD), que, embora ainda governista, age e trabalha exibindo DNA oposicionista. 

A presença de ambos roubou a cena dos mais destacados nobres parlamentares do banquete, como o presidente Eriberto Medeiros, sucessor de Guilherme Uchoa, já  falecido, fato novo na fauna política do Estado pelo pulso forte na condução do Legislativo sem recorrer ao modismo repugnante de  factóides. 

Por isso, as pitadas de gracinhas e ironias em direção a João Costa e Feitosa predominaram ao longo da confra entre um gole esmaltado e uma garfada no gordo peru preparado em grande estilo pelo chefe da cozinha palaciana. Primeiro, porque o filho de Silvio parece ser carta incluída no baralho governista a ser traçado em 2020.

Segundo, porque nada melhor do que o espírito natalino para quebrar o gelo entre o governador e Feitosa. Um dos parlamentares mais atuantes e preparados da Casa, Alberto Feitosa  anda de relações abaladas com o Governo desde que assumiu o protagonismo dialético em defesa das emendas impositivas. 

Feitosa bate tão acidamente  no Governo e em Câmara que mais parece um bolsonarista. Aliás, o que as paredes do Palácio das Princesas falam e a rádio corredor propala é que o deputado tem roupagem para ser apresentado entre os prefeituráveis no Recife como aquele que vai receber as bênçãos de filho adotivo do presidente Bolsonaro. (Por Magno Martins)

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Política

Maia: com excludente de ilicitude, PMs de SP não seriam investigados

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Rodrigo Maia defendeu as alterações promovidas pela Casa no chamado pacote anticrime

presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta segunda-feira, 9, as alterações promovidas pela Casa no chamado pacote anticrime, projeto de lei enviado ao Legislativo pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro. “Se o projeto estivesse sancionado com o excludente de ilicitude, os policiais do caso Paraisópolis não estariam sendo investigados”, disse, relembrando o caso dos nove jovens mortos em Paraisópolis, na zona sul de São Paulo, durante uma ação policial na comunidade durante um baile funk.

O dispositivo a que Maia se referiu, que poderia reduzir pena ou mesmo livrar de punição policiais que causassem mortes durante sua atividade, foi um dos pontos removidos pelo grupo de trabalho que se debruçou sobre o pacote na Câmara.

O pacote anticrime chegou nesta segunda-feira ao Senado. Questionado sobre a perspectiva para a tramitação nesta Casa, Maia ressaltou que pressionar os senadores para apenas ratificarem o texto tal como saiu da Câmara “não é bom”.

Outra alteração significativa, que tirou do pacote anticrime a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, foi minimizada pelo deputado, já que está tramitando separadamente em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). “A posição do ministro (Sérgio Moro, favorável à execução da pena antes do trânsito em julgado) vai ser aprovada no início de 2020 na Câmara”, garantiu Maia.

Na sua visão, é importante ter uma lei mais dura para enfrentar a impunidade e atender pleitos da maioria da sociedade, desde que “limitado a não ter excessos”. “Tiramos coisas (do pacote) que não estão maduras para serem aprovadas.”

As declarações foram dadas por Maia ao chegar para almoço com CEOs de Empresas Britânicas no Brasil, no começo da tarde desta segunda, em São Paulo.

Por Estadão Conteúdo

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