Política
Janaina pede impeachment de Toffoli por beneficiar Flávio Bolsonaro
O ministro decidiu suspender ações envolvendo o Coaf e beneficiou o filho do presidente em uma investigação
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP), autora do pedido de impeachment contra Dilma Rousseff e recordista com mais de 2 milhões de votos, protocolou na terça (30) um pedido de impeachment contra o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli.
No último dia 16, a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), Toffoli determinou a suspensão de investigações criminais pelo país que usem dados detalhados de órgãos de controle -como Coaf, Receita Federal e Banco Central–sem autorização judicial. A medida paralisou uma série de investigações contra corrupção.
Segundo Janaina argumenta no pedido de impeachment, a decisão de Toffoli contraria a Constituição Federal e o entendimento do próprio STF. Ela diz que a Primeira Turma já julgou que o Coaf pode enviar movimentações que considera suspeitas ao Ministério Público.
“O fato de o ministro desrespeitar entendimento anterior já seria questionável, o fato de, em pleno recesso, em petição avulsa, paralisar todas as investigações contra organizações criminosas do país também já seria passível de grande estranhamento, mas o que torna a ação criminosa é justamente o contexto em que se deu”, aponta Janaina.
A deputada diz que desde 2013 o país passa por um “processo de depuração”, citando manifestações de rua e prisão de políticos poderosos. Janaina afirma que isso levou à polarização do país, sendo que esquerdistas questionavam as investigações e direitistas as apoiavam.
“Pois bem, detentor de inteligência rara, o ministro denunciado sabia que se prolatasse a decisão criminosa em pleito oriundo de um político esquerdista, em poucos minutos, as ruas estariam repletas de manifestantes. A fim de neutralizar a resistência popular, o denunciado aguardou que chegasse as suas mãos um pedido perfeito, justamente o pedido (atravessado em petição avulsa) do filho do presidente da República, de matriz declaradamente direitista”, escreve.
Janaina diz ainda que Toffoli agiu em benefício próprio, por estar incomodado com a atuação do Coaf e da Receita. Sua mulher se tornou alvo de investigação da Receita Federal por repassar a ele uma mesada de R$ 100 mil desde 2015, segundo revelou a revista Crusoé.
O pedido de impeachment foi entregue ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a quem cabe arquivar ou dar prosseguimento ao julgamento de crimes de responsabilidade cometidos por ministros do STF.
A deputada já havia dado diversas declarações de discordância em relação à decisão de Toffoli. Pelo Twitter, afirmou que a medida “pode significar uma derrota considerável na guerra contra a corrupção e um primeiro passo para anular processos e até condenações”.
Janaina chegou a dizer que a população deveria compreender “a gravidade do golpe em curso”.
“Gente, uma decisão dessa magnitude, dada em uma petição avulsa… Não é possível! Desculpem, não é hora de ficar com partidarismo. Caiam na real, o país é o que importa! Parem com essa xaropada de direita e esquerda, temos que preservar as instituições!”, tuitou.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) se pronunciou sobre o relatório de congressistas do Partido Republicanos dos Estados Unidos a respeito da remoção de perfis e conteúdos nas redes sociais no Brasil.
O documento, divulgado na quarta-feira 17, apresenta mais de oitenta decisões judiciais que, de acordo com os autores, indicariam uma restrição à liberdade de expressão.
A Corte, por sua vez, sustentou que o relatório não trata “das decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas sim dos ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão”.
Segundo o Supremo, o documento promoveu desinformação. “É como se tivessem divulgado o mandado de prisão (e não a decisão que fundamentou a prisão) ou o ofício para cumprimento do bloqueio de uma conta (e não a decisão que fundamentou o bloqueio).”
“Todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação”, completou a Corte.
Por CartaCapital
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A ala republicana da Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos EUA divulgou na quarta-feira, 17, um relatório sobre a suposta “censura do governo brasileiro” ao X (antigo Twitter) e a outras redes sociais, como Facebook e Instagram. O documento inclui 88 decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinando a retirada de perfis das plataformas. Muitas delas foram tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes em processos que tramitam sob sigilo no STF. A reportagem do Estadão procurou o STF para comentários, mas não obteve resposta até o fechamento deste texto, perto do fim do período da noite da quarta-feira.
Segundo um comunicado de imprensa divulgado pelo grupo, o relatório inclui “cópias de 28 decisões em inglês e português exaradas pelo ministro Alexandre de Moraes e destinadas à X Corp”; outras 23 decisões de Moraes “para as quais a X Corp não possui uma tradução em inglês” e ainda 37 decisões do TSE. Alexandre de Moraes é o presidente do TSE desde agosto de 2022.
Segundo os deputados do Partido Republicano, o relatório “expõe a campanha de censura do Brasil e apresenta um estudo de caso surpreendente de como um governo pode justificar a censura em nome do combate ao chamado ‘discurso de ódio’ e à ‘subversão’ da ‘ordem'”.
Ainda de acordo com os representantes republicanos, o “governo brasileiro” estaria “tentando forçar o X e outras empresas de redes sociais a censurar mais de 300 contas, incluindo as de Jair Messias Bolsonaro, a do senador Marcos do Val (Podemos-ES), e Paulo Figueiredo, jornalista brasileiro”. No entanto, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) continua com seus perfis ativos nas principais redes sociais.
Alguns dos perfis derrubados por ordem de Alexandre de Moraes já são conhecidos. É o caso de perfis ligados ao empresário Luciano Hang, das Lojas Havan; dos blogueiros Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio; do ex-deputado federal cassado Daniel Silveira; e do youtuber Monark; além do ex-deputado federal Roberto Jefferson.
Nos casos acima, a acusação é a de que eles teriam divulgado versões falsas sobre fraudes nas urnas, promovido ataques contra o STF e defendido até mesmo a edição de um novo AI-5, instrumento de supressão de garantias individuais durante a ditadura militar – caso de Silveira.
Outros, como os jornalistas Bernardo Kuster e Paulo Figueiredo, foram acusados de incentivar os apoiadores de Jair Bolsonaro a “romperem a normalidade democrática”. No dia 8 de janeiro de 2023, centenas de bolsonaristas depredaram as sedes do Congresso, do STF e o Palácio do Planalto, em Brasília.
Vários dos perfis derrubados pelas decisões de Alexandre de Moraes não parecem pertencer a figuras públicas. Numa das decisões, do dia 14 de dezembro de 2023, Moraes determina a remoção dos perfis @NsmNews e @canedocando no Twitter.
Fonte:ESTADAO CONTEUDO
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O presidente Lula (PT) destravou a liberação de emendas nesta semana e privilegiou aliados na distribuição da verba ao Congresso Nacional. Foram autorizados cerca de R$ 2,4 bilhões, e os repasses atendem principalmente a pedidos de senadores e deputados mais próximos ao governo.
Esse lote de dinheiro para o Congresso é recorde no ano e ocorre em meio a votações importantes que Lula enfrentará, como uma folga de R$ 15 bilhões no Orçamento desse ano e a análise de vetos, prevista para a próxima semana.
Todos os deputados e senadores têm direito a emendas, que são aqueles recursos que eles usam para bancar obras e projetos em seus redutos eleitorais. Com isso, os parlamentares conseguem ganhar mais capital político entre os eleitores.
O governo, porém, pode ditar o ritmo desses repasses e fazer acenos ao Congresso quando propostas do presidente precisam avançar.
Por G1
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