A judicialização da saúde emerge como um dos maiores obstáculos à sustentabilidade do sistema. O grande volume de ações judiciais, embora previsto em lei, gera impactos significativos em todo o setor.
Atualmente, cerca de 900 mil processos de saúde aguardam julgamento no sistema judiciário. Essas ações abrangem uma vasta gama de demandas, desde a obtenção de medicamentos de alto custo até a garantia de consultas e internações hospitalares. A crescente utilização desse recurso revela falhas intrínsecas no sistema de saúde, ao mesmo tempo que reflete o amplo acesso da população ao Judiciário, impulsionado por Defensorias Públicas e outras estruturas de apoio.
O custo da judicialização é considerável tanto para o governo quanto para os planos de saúde. Entre 2019 e 2023, aproximadamente um terço dos gastos estaduais com assistência farmacêutica foi direcionado para cumprir decisões judiciais. No setor de saúde suplementar, as despesas ultrapassaram R$ 4 bilhões no segundo trimestre de 2025.
Em resposta a essa situação, a Justiça tem implementado uma série de mecanismos para restringir a atuação dos magistrados e promover o diálogo com outros setores. Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu critérios mais rigorosos para a concessão judicial de medicamentos não incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2025, avançou na definição de regras mais rígidas para a autorização de procedimentos não previstos no rol dos planos de saúde. Paralelamente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) busca fortalecer a gestão pública em âmbito estadual, visando reduzir a demanda por judicialização.
