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Política

Juiz alega engano, e Lula volta a ter título de doutor honoris causa em Alagoas

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O juiz Carlos Bruno de Oliveira Ramos, da 4ª Vara Cível de Arapiraca, devolveu ao ex-presidente Lula o título de doutor honoris causa. A honraria foi dada ao petista pela Universidade Estadual de Alagoas (Uneal) em 2012.

Na nova decisão, o juiz diz que que o título de doutor honoris causa foi dado em março de 2012, enquanto o pedido de anulação foi ajuizado apenas em agosto de 2017. Assim, afirma, o prazo máximo de cinco anos para a propositura da ação foi superado.

“A extinção do feito com resolução de mérito pela prescrição é a medida que se impõe, diante do transcurso de prazo superior a cinco anos, contados entre a publicação do ato reputado como lesivo ao patrimônio público e o ajuizamento da ação”, pontuou.

A defesa de Lula foi feita pelos advogados Cristiano Zanin, Valeska MartinsMaria de Lourdes Lopes e Luis Felipe V. Lopes da Cruz.

Moralidade administrativa
Ao pedir a anulação do título, Maria Tavares Ferro disse que a honraria dada a Lula atingia “a moralidade administrativa”, uma vez que o reconhecimento foi concedido “a pessoa condenada criminalmente e que responde a outras ações penais”.

A decisão publicada na sexta passada vai no mesmo sentido. “Há hostil violação da regra administrativa na aprovação do título por desvio de finalidade revelador de ofensa à moralidade administrativa, além de propiciar manifestação de fim político-eleitoral na concessão de título”, diz a sentença.

O magistrado também afirmou que “não é razoável nem atende à moralidade administrativa conceder honraria a alguém condenado judicialmente e que ainda responde a outras ações penais”.

Embora o título tenha sido dado a Lula em 2012, o ex-presidente só o recebeu em agosto de 2017. Na ocasião, Lula fazia uma caravana pelo Nordeste.

 

 

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Política

Lira pode levar reforma administrativa ao plenário ainda nesta semana

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Após idas e vindas e alterações de humor de servidores, parlamentares e especialistas, surge uma nova inquietação que começou a tirar o sono dos críticos à reforma administrativa. É o receio, nos bastidores da Câmara dos Deputados, de que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), impaciente com a dificuldade de entendimento e de conseguir votos para a aprovação da PEC 32/2020, retire o texto da Comissão Especial e o leve diretamente ao Plenário. Ele já deu um sinal, dizem técnicos, quando reforçou que o texto precisa estar afinado para ser aprovado, “pois é um tema que precisa de 308 votos no Plenário”.
“Os comentários foram muito fortes. Oficialmente, não há nada confirmado, mas, em reuniões reservadas, dizem que ele muda o tom e ameaça por um fim às discussões de qualquer jeito”, contou um técnico que não quis se identificar.
De acordo com Luiz Alberto dos Santos, consultor do Senado, o último substitutivo à PEC 32, de 17 de setembro, evoluiu em relação ao anterior, de 15 de setembro. Mas os riscos continuam, já que a redução salarial e de jornada (25%), que o próprio relator havia suprimido, foi restabelecida, cita. Ele admite que a atual versão superou grande parte dos vícios de inconstitucionalidade, incoerência e impropriedade da PEC 32, “e que a classificavam como uma das piores peças legislativas jamais submetidas ao Congresso”. Contudo, afirmou, se mantém “desnecessária e prejudicial ao serviço público”. “São mantidos vícios de origem, que trarão enorme dano ao serviço público e ao cidadão, como a terceirização de atividades para entidades privadas, assim como a precarização do serviço público pela via de contratos temporários.”
Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a complementação do voto do relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), mantém a proposta “na mesma pobreza conceitual da original”. A deputada explicou que o núcleo “muito ruim” da reforma continua intacto e admitiu articulações internas para a extinção da comissão especial. “Nós vamos lutar para mudar essas coisas. Estou buscando um acordo, mas não duvido que inativem a comissão especial, o que é muito injusto. Depois do amplo debate que realizamos, inclusive de algumas vitórias que já obtivemos, espero que eles (os parlamentares) não retroajam”, contou. “O artigo 37-A prevê a precarização e a privatização de ações estratégicas de Estado e o teor geral não é de uma ‘reforma’, mas sim de regras de demissão e de contratações temporárias”, reforçou.
Mesmo com um novo texto, ela considerou que a perspectiva é de grande conflito de ideias. “A lentidão na apreciação se dá em função da migração de votos da base do governo, para uma posição contrária à PEC 32”, disse a parlamentar. Ela conversou, ontem, com o presidente da Comissão Especial que trata do assunto, Fernando Monteiro (PP-PE), que, segundo ela, confirmou duas reuniões, uma com os líderes da base dele e outra com líderes da oposição. “Junto aos líderes da oposição, eu tentarei interferir. Como membro efetivo da comissão especial, considero que não é possível aceitar jabutis”, assegurou.
Pressão
O relatório definitivo deveria ter sido entregue na sexta-feira (17) por Arthur Maia. Foi adiado para ontem e, tudo indica, só deve chegar ao público hoje. O deputado Rogério Correia (PT-MG) também conversou com Fernando Monteiro. “O presidente da Câmara quer ainda mostrar o texto para os apoiadores e para a oposição. Então, amanhã, provavelmente, será um dia de costuras. Deve entrar na votação da comissão ou na terça à noite, ou na quarta. E aí ele quer votar tudo na quarta, para ver se, na quinta, entra em plenário. Eles (os que defendem a PEC 32) não têm os 308 votos”, explicou Correia.
E não falta pressão. O próprio Lira já reclamou que essa terceira versão tem que estar pronta o mais rápido possível para que “fique redonda” e facilite a discussão. Sem consenso, a expectativa é de venham por aí substanciais modificações. “Arthur Maia está em uma sinuca de bico”, disse Luiz Alberto dos Santos. Os servidores federais, estaduais, municipais, centrais sindicais e movimentos sociais, enquanto nada fica decidido, continuam com seus “calendários de três dias de pressão”. Ontem, um ato no Aeroporto de Brasília reuniu dezenas de pessoas. Funcionários recepcionaram parlamentares que chegavam à capital, para mostrar, segundo dizem, “que não tem arrego, se votar (a favor da PEC), não terá sossego”.
O professor e advogado especializado em direitos dos servidores Marcos Rogério de Souza explicou que o substitutivo do relator é ruim para os servidores e para os usuários do serviço público. “Seguem no texto a previsão de retirada de direitos, como a redução de jornada e de salário, o uso generalizado de convênios que, na prática, privatizam a gestão pública, e o alargamento dos contratos temporários”. Para ele, o substantivo cria, também, “o servidor de segunda categoria, que não exerce função típica de Estado, que representa mais de 90% dos servidores brasileiros”, explicou. “Do jeito que está, a PEC não resolve os problemas da gestão pública e gera insegurança jurídica para os atuais e futuros servidore”, assegurou o especialista.
Diario de Pernambuco

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Política

Bolsonaro e comitiva comem na rua em Nova York

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Cidade exige comprovante de vacinação contra Covid em lugares fechados, como restaurantes.

O ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, publicou em uma rede social foto do presidente Jair Bolsonaro e sua comitiva comendo pizza na rua em Nova York, nos Estados Unidos, no domingo (19).

Na foto estão o presidente da Caixa, Pedro Guimarães; o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Eduardo Ramos; e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga; entre outros.

A cidade exige, desde 16 de agosto, que as pessoas apresentem comprovante de vacinação contra a Covid-19 para frequentar lugares fechados, como restaurantes, cinemas, teatros e academias.

Ao comer na rua, a apresentação do comprovante não é necessária.

O presidente brasileiro já disse mais uma vez que não tomou nenhum imunizante — e, por isso, pode ter dificuldades para frequentar diversos locais em Nova York.

Café da manhã no hotel e entrada pelos fundos

Na manhã desta segunda-feira (20), Bolsonaro tomou café da manhã no hotel, em uma área reservada à comitiva brasileira. Havia uma placa informando que é obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação no restaurante.

Sobre o fato de Bolsonaro divulgar que não foi vacinado, um gerente do restaurante, que não quis se identificar, disse que não iria cobrar o comprovante do presidente do Brasil. Questionado se a lei não valia para todos, o funcionário pediu a retirada da equipe da Globo do local.

O presidente brasileiro chegou à cidade no domingo. Para evitar um protesto na porta do hotel em que está hospedado, entrou pela porta dos fundos.

Por G1

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Política

Dória confirma pré-candidatura à presidência e se inscreve nas prévias do PSDB

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O governador de São Paulo, João Doria, protocola sua inscrição como pré-candidato à Presidência da República e irá disputar as prévias de seu partido, o PSDB. O ato ocorre na sede do partido, em Brasília. Doria está acompanhado de algumas lideranças do partido e tem uma agenda durante o dia na capital federal.

Ele concederá entrevista coletiva, irá se reunir com filiados e, à noite, terá um jantar com convidados. O governador paulista deverá ter como concorrente nesta disputa interna o governador Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, também tucano.

Por FolhaPE

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