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Juiz determina freio a eventos políticos que desrespeitam normas contra Covid em Afogados e Iguaracy

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O  Juiz Eleitoral da 66ª Zona, Fernando Cerqueira Marcos acatou pedido de providências cumulado com tutela inibitória preventiva formulado pelo Ministério Público Eleitoral, assinado pelo promotor André Ângelo de Almeida.

A decisão foi tomada em face de eventos que afrontaram as normas em Afogados da Ingazeira e Iguaracy.  “É fato notório que a transmissibilidade do COVID-19 é muito alta, assim como elevada também é a taxa de mortalidade. Neste panorama, os atos de campanha, bem como todo o processo eleitoral, têm de se adequar às normas sanitárias, de modo a mitigar a possibilidade de contaminação. Com efeito, é imperioso que os representados cumpram rigorosamente a Lei Estadual nº 16.918/2020, o Decreto Estadual n° 49.055/2020, bem como o Parecer Técnico nº 06/2020 da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, tendo em conta que se referem a normativos exarados justamente para evitar a disseminação do novo coronavírus (COVID-19)”.

“Além do mais, a deferência aos atos acima prestigia a tutela da saúde pública, bem maior da população, assim como preserva o próprio sistema de saúde pública municipal e estadual de possível colapso.Nessa esteira de entendimento, entendo que assiste razão ao Ministério Público Eleitoral. Não é salutar o Poder Judiciário manter-se inerte, frente à constatação de ocorrência de grave violação às normas sanitárias, ainda mais quando se observa a grave situação de pandemia declarada”.

“Verifica-se pois, a transgressão às normas de saúde pública nos eventos que já aconteceram, notadamente naqueles em modalidade de carreatas, passeatas e caminhadas, as quais têm por natureza a característica de aglomerar pessoas. No tocante a isso, o Poder de Polícia, previsto no artigo 41 da Lei n.º 9.504/97, deve servir para impulsionar o Juiz Eleitoral a agir de forma a preservar a regularidade do pleito eleitoral, nos termos do art. 35, inciso XVII, do Código Eleitoral”.

E segue: “quanto ao segundo requisito, perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, verifico igualmente presente, tendo em vista que a iminente violação às normas sobreditas poderá trazer sérios danos à saúde pública ao potencializar a disseminação da COVID-19, caso não sejam atendidas as normas sanitárias estabelecidas pelos órgãos competentes para tanto”.

Por fim deferiu  pedido de tutela inibitória,  os quais obrigam partidos, coligações e candidatos sob jurisdição da 066ª Zona Eleitoral. Dentre as medidas, que sejam observados rigorosamente a Lei Estadual nº 16.918/2020, o Decreto Estadual nº 45.055/2020 e o Parecer Técnico nº 06/2020 da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco.

Ainda  distanciamento físico de 1,5m (um metro e meio) entre as pessoas em atos e eventos presenciais de cunho eleitoral (entre eles, comícios, comitês e reuniões de campanha, bandeiraços e carreatas), devendo o candidato/partido/coligação alertar frequentemente aos participantes sobre a necessidade do uso de máscaras.

Que recomendem  a crianças e adolescentes menores de 16 anos, bem como às demais pessoas que se enquadrem nos Grupos de Risco (idosos, com doenças crônicas, imunodeprimidos ou gestantes) que não participem das atividades presenciais.

Com relação aos Comitês e Reuniões de Campanha que disponibilizem nos Comitês e Locais de reuniões presenciais pias com água, sabão, papel toalha e lixeira com tampa acionada por pedal; ou álcool gel a 70% para higienização das mãos em pontos estratégicos, de fácil visualização dos participantes, dentre outras medidas. Veja a decisão: A multa é de  R$ 30 mil. Veja decisão: Decisão Afogados e Iguaracy .

 

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Serra Talhada: Primeiro casamento de religião de Matriz africana do Sertão do Pajeú abre programação da Semana da Consciência Negra

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Dando início a programação prevista para a Semana da Consciência Negra, no último sábado (21/11), Serra Talhada realizou a celebração do primeiro casamento religioso com efeito civil de religião de Matriz africana, de todo o sertão do Pajeú. Realizado no templo religioso Ilê Àse Onirakãn, do babalorixá Pai Hebert, o casamento foi marcado pelo encantamento, religiosidade e misticidade do povo negro.

Esse foi também um importante marco na luta contra o preconceito e o reconhecimento das religiões de matriz africana. “O casamento de Patrícia e Jordão colocou Serra Talhada na frente dos 20 municípios dessa região de desenvolvimento é, de fato, um marco histórico e deve fazer parte dos anais desse município”, comentou o secretário de desenvolvimento social e Cidadania, e gestor da pasta de Igualdade Racial, Josenildo Barboza.

Em Serra Talhada, a celebração anual da Semana da Consciência Negra, é realizada pela Prefeitura Municipal através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania. Estão previstas diversas ações nas áreas de saúde, educação e assistência social, além do já consagrado concurso que vai eleger a nova Miss e o Mister Beleza Negra de Serra Talhada.

 

 

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Salgueiro: Veja aqui o local da prova do concurso da Câmara Municipal

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Está disponível no site da Consulpam o cartão de inscrição dos candidatos contendo data, horário e locais de provas do concurso da Câmara de Vereadores de Salgueiro.

As provas serão realizadas neste domingo (29).

Clique Aqui para consultar o local da prova.

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Pedras de crack e munições são apreendidas pela Polícia Militar em casa no Centro de Serrita

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Uma boca de fumo foi fechada pela Polícia Militar nesse domingo, 22, na Rua São Tomé, no Centro de Serrita. Policiais militares do 8ᵒ BPM encontraram no local, após denúncia, drogas, munições e outros materiais.

A casa estava fechada, mas o proprietário mora ao lado e abriu para os policiais revistarem. O efetivo encontrou 62 pedras de crack, duas munições calibre 22, embalagens plásticas, uma touca ninja, um celular, um cartão de banco e R$ 11 em espécie.

Todo o material foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil local, que abriu inquérito para identificar e responsabilizar criminalmente o proprietário. Do Blog Alvinho Patriota

 

 

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