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Política

Juiz do DF que já absolveu Lula cuidará do 1º processo enviado pela Lava Jato de Curitiba

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O juiz Ricardo Leite, substituto na 10ª Vara Federal do Distrito Federal, será o responsável pela ação penal que aborda as doações da Odebrecht ao Instituto Lula. O magistrado já absolveu o ex-presidente Lula (PT) em um dos casos da Operação Lava Jato.

É o primeiro processo contra o petista a chegar a Brasília após a decisão do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), de considerar que as acusações contra o ex-presidente devem tramitar na capital do país.

Como desdobramento da decisão, Fachin anulou as condenações de Lula, devolvendo-lhe os direitos políticos. A definição sobre a praça onde o petista deve responder às acusações será analisada pelo plenário do STF no próximo mês.

O despacho do ministro do STF englobou outras três ações, conhecidas como tríplex de Guarujá, sítio de Atibaia e sede do Instituto Lula. No caso do tríplex, o Supremo declarou na semana passada a quebra de imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal que resultou na ação penal das doações ao instituto, a Odebrecht transferiu à entidade cerca de R$ 4 milhões entre 2013 e 2014. Os investigadores afirmam que se tratava de propina.

Em outubro do ano passado, a 13ª Vara Federal de Curitiba aceitou a denúncia e transformou o ex-presidente em réu. O ex-presidente do Instituto, Paulo Okamotto, também aparece na mesma condição.

Com a decisão de Fachin do início de março, a tramitação prossegue agora em Brasília, sob os cuidados do juiz Ricardo Leite.

Em 2018, Leite absolveu Lula da acusação de tentar impedir que o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró firmasse acordo de colaboração com o Ministério Público Federal, um dos anexos da colaboração do ex-senador petista Delcídio do Amaral.

No auge das investigações contra o ex-presidente, na mesma investigação relacionada a Cerveró, o juiz suspendeu temporariamente as atividades do Instituto Lula.

O magistrado determinou também a apreensão do passaporte do petista, o que o impediu de viajar para a Etiópia, na África, onde participaria de uma reunião da FAO (braço da ONU para a alimentação e agricultura).

O substituto da 10ª Vara Federal do DF é encarregado da Operação Spoofing, investigação da Polícia Federal contra os responsáveis pelo ataque hacker que vazou diálogos dos integrantes da Lava Jato.

Recentemente, por determinação do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, Leite autorizou o acesso da defesa de Lula às mensagens, material que tem sido usado pelo petista para reforçar a acusação de que Moro e a força-tarefa da Lava Jato foram parciais na condução do caso.

Das outras três ações penais contra Lula a serem enviadas a Brasília, a próxima deve ser a ação que trata da doação de um terreno pela construtora Odebrecht para a construção da sede do Instituto Lula.

A remessa ocorrerá após uma providência determinada por Lewandowski. No último dia 18, o ministro ordenou à 13ª Vara que, antes do envio dos autos ao DF, conceda aos advogados do ex-presidente acesso a atos de cooperação internacional firmados no bojo da investigação.

Nesta terça-feira (30), Lewandowski enviou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, e à corregedora-geral do Ministério Público, Elizeta dos Santos, as mensagens de procuradores apreendidas pela Polícia Federal na Operação Spoofing.

O magistrado afirmou que a perícia nos diálogos foi concluída e encaminhou o material para “ciência” e adoção de “medidas cabíveis”. Ele determinou que, em um prazo de 30 dias, a corregedoria informe se há nas mensagens fatos relacionados a tratativas internacionais da Lava Jato com autoridades estrangeiras.

Na Justiça Federal em Brasília, Lula responde a ações penais decorrentes de investigações da Lava Jato e de outra operação, a Zelotes, que mirou quadrilha acusada de vender decisões do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), vinculado ao Ministério da Economia.

Além do caso relacionado à delação de Delcídio, o ex-presidente foi absolvido em dois processos no DF. Em um deles, ao lado de outros petistas, ele foi acusado de integrar uma organização criminosa, caso que ficou conhecido como “Quadrilhão do PT”.

Por Folhapress

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Política

Eduardo da Fonte comemora decisão que determina cobertura de planos de saúde no tratamento do autismo

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O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) celebrou a resolução normativa da Agência Nacional de Saúde (ANS), que determina a cobertura de planos de saúde no tratamento de pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos globais do desenvolvimento em todo o país. Ainda no dia 23 de fevereiro, o parlamentar fez a defesa publicamente desta pauta no Congresso Nacional.

“Essa é uma das conquistas que alcançamos enquanto representante do povo. Trata-se de um direito constitucional, o direito à vida. Estamos avançando, mas ainda é preciso muito trabalho para garantir, de fato, mais direitos às pessoas com TEA e seus familiares. É por isso que continuaremos honrando o nosso compromisso com essa causa”, registrou o deputado.

Conhecido por ser um parlamentar que tem atuado bastante na luta pelos direitos da pessoa com autismo, Eduardo da Fonte é um dos defensores do projeto da Casa Azul, centro especializado de atendimento às pessoas com autismo, já instalado em Macaparana-PE, e que ele pretende ampliar a outros municípios do estado. Outra medida defendida pelo deputado é a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).

 

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Política

Suspeita de interferência de Bolsonaro eleva pressão por CPI do MEC no Senado

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Senadores querem protocolar requerimento na terça para cobrar Pacheco; oposição juntou 28 assinaturas, 1 além do necessário

Com uma assinatura a mais que o mínimo necessário, a oposição no Senado ainda tenta engrossar com ao menos mais dois nomes o requerimento para criação de uma CPI sobre as suspeitas que envolvem o Ministério da Educação.

A ideia é ter força suficiente para pressionar o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a não segurar a instalação do colegiado, como fez com a CPI da Covid no ano passado, que só foi instalada por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal).

O entendimento é que as suspeitas de interferência do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas investigações ajudaram a aumentar essa pressão sobre o chefe do Senado.

Os oposicionistas também tentam evitar que haja defecções de nomes que já assinaram a lista, como o do senador Alexandre Giordano (MDB-SP), um dos últimos a defender a criação da comissão investigativa.

Ao mesmo tempo, a bancada do governo tenta desidratar as intenções dos opositores sugerindo a instalação de CPI que investigue suspeitas relacionadas aos governos do PT.

A possibilidade de instalação de uma CPI do MEC ganhou força após a prisão, na última quarta-feira (22), do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, suspeito de beneficiar um balcão de negócios de pastores que gerenciava liberação de verbas da pasta.

Até o momento, 28 senadores já assinaram o requerimento para que haja a CPI. O mínimo necessário é 27. A ideia é que o pedido seja protocolado nesta terça-feira (28).

Pacheco tem indicado que vê com ressalvas a instalação de uma comissão sobre o tema. Ele afirmou considerar que a proximidade do período eleitoral “prejudica o escopo de uma CPI”.

Além disso, afirmou que a prisão de Ribeiro foi um “fato relevante”, mas não “determinante” para a abertura da comissão.

Essas falas, porém, foram feitas antes da divulgação de uma escuta em que o ex-ministro afirma à filha ter recebido um telefonema do presidente Jair Bolsonaro no qual o chefe do Executivo teria indicado que haveria busca e apreensão por parte da PF.

No ano passado, Pacheco segurou por mais de dois meses a instalação da CPI da Covid e leu o requerimento apenas após decisão do STF.

Desta vez, ele não deve se posicionar oficialmente a respeito do tema da CPI do MEC até a medida estar protocolada.

Confira aqui a íntegra da reportagem de Matheus Teixeira e José Marques na Folha de S. Paulo.

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Política

Bolsonaro diz que pretende anunciar Braga Netto como vice nas eleições

O chefe do Executivo disse que outros “excelentes nomes” foram cotados para ocupar o posto, como a deputada e ex-ministra Tereza Cristina (PP), mas disse que ela não será a escolhida.

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O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou na noite deste domingo (26) que deve oficializar o general Braga Netto (PL) como candidato a vice na sua chapa nas eleições deste ano.

“Pretendo anunciar nos próximos dias”, afirmou. O chefe do Executivo disse que outros “excelentes nomes” foram cotados para ocupar o posto, como a deputada e ex-ministra Tereza Cristina (PP), mas disse que ela não será a escolhida.

“Vice é só um. Gostaria de poder indicar dez, aí não teria problema”, afirmou ao programa 4 por 4, em entrevista feita por simpatizantes do presidente.

Com o anúncio, Bolsonaro frustra aliados do centrão que defendiam o nome da deputada para compor a chapa com ele no pleito deste ano.

Braga Netto se filiou neste ano ao PL e deixou o Ministério da Defesa no prazo exigido para poder concorrer no pleito deste ano.

Em abril, o chefe do Executivo já havia afirmado que o general tinha 90% de chance de ser seu vice.

No meio de junho, porém, disse que Tereza Cristina também estava no páreo. O mandatário afirmou que os dois nomes estavam “cotadíssimos” para o posto.

Com isso, a deputada deve concorrer ao Senado pelo estado de Mato Grosso do Sul.

O centrão defende o nome de Tereza pelo fato de ela ser mulher e poder tentar diminuir a alta rejeição de Bolsonaro nesse eleitorado. Aliados do mandatário ainda dizem que ela é moderada e tem carisma, o que ajudaria o presidente para além da base de apoiadores dele.

Apesar de tentarem desacreditar o levantamento Datafolha, que mostrou uma diferença de 19 pontos percentuais entre Bolsonaro e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), membros da campanha reconhecem as dificuldades que o presidente terá para ser reeleito.

Por Folhapress

 

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