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Política

Juiz do DF que já absolveu Lula cuidará do 1º processo enviado pela Lava Jato de Curitiba

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O juiz Ricardo Leite, substituto na 10ª Vara Federal do Distrito Federal, será o responsável pela ação penal que aborda as doações da Odebrecht ao Instituto Lula. O magistrado já absolveu o ex-presidente Lula (PT) em um dos casos da Operação Lava Jato.

É o primeiro processo contra o petista a chegar a Brasília após a decisão do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), de considerar que as acusações contra o ex-presidente devem tramitar na capital do país.

Como desdobramento da decisão, Fachin anulou as condenações de Lula, devolvendo-lhe os direitos políticos. A definição sobre a praça onde o petista deve responder às acusações será analisada pelo plenário do STF no próximo mês.

O despacho do ministro do STF englobou outras três ações, conhecidas como tríplex de Guarujá, sítio de Atibaia e sede do Instituto Lula. No caso do tríplex, o Supremo declarou na semana passada a quebra de imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal que resultou na ação penal das doações ao instituto, a Odebrecht transferiu à entidade cerca de R$ 4 milhões entre 2013 e 2014. Os investigadores afirmam que se tratava de propina.

Em outubro do ano passado, a 13ª Vara Federal de Curitiba aceitou a denúncia e transformou o ex-presidente em réu. O ex-presidente do Instituto, Paulo Okamotto, também aparece na mesma condição.

Com a decisão de Fachin do início de março, a tramitação prossegue agora em Brasília, sob os cuidados do juiz Ricardo Leite.

Em 2018, Leite absolveu Lula da acusação de tentar impedir que o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró firmasse acordo de colaboração com o Ministério Público Federal, um dos anexos da colaboração do ex-senador petista Delcídio do Amaral.

No auge das investigações contra o ex-presidente, na mesma investigação relacionada a Cerveró, o juiz suspendeu temporariamente as atividades do Instituto Lula.

O magistrado determinou também a apreensão do passaporte do petista, o que o impediu de viajar para a Etiópia, na África, onde participaria de uma reunião da FAO (braço da ONU para a alimentação e agricultura).

O substituto da 10ª Vara Federal do DF é encarregado da Operação Spoofing, investigação da Polícia Federal contra os responsáveis pelo ataque hacker que vazou diálogos dos integrantes da Lava Jato.

Recentemente, por determinação do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, Leite autorizou o acesso da defesa de Lula às mensagens, material que tem sido usado pelo petista para reforçar a acusação de que Moro e a força-tarefa da Lava Jato foram parciais na condução do caso.

Das outras três ações penais contra Lula a serem enviadas a Brasília, a próxima deve ser a ação que trata da doação de um terreno pela construtora Odebrecht para a construção da sede do Instituto Lula.

A remessa ocorrerá após uma providência determinada por Lewandowski. No último dia 18, o ministro ordenou à 13ª Vara que, antes do envio dos autos ao DF, conceda aos advogados do ex-presidente acesso a atos de cooperação internacional firmados no bojo da investigação.

Nesta terça-feira (30), Lewandowski enviou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, e à corregedora-geral do Ministério Público, Elizeta dos Santos, as mensagens de procuradores apreendidas pela Polícia Federal na Operação Spoofing.

O magistrado afirmou que a perícia nos diálogos foi concluída e encaminhou o material para “ciência” e adoção de “medidas cabíveis”. Ele determinou que, em um prazo de 30 dias, a corregedoria informe se há nas mensagens fatos relacionados a tratativas internacionais da Lava Jato com autoridades estrangeiras.

Na Justiça Federal em Brasília, Lula responde a ações penais decorrentes de investigações da Lava Jato e de outra operação, a Zelotes, que mirou quadrilha acusada de vender decisões do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), vinculado ao Ministério da Economia.

Além do caso relacionado à delação de Delcídio, o ex-presidente foi absolvido em dois processos no DF. Em um deles, ao lado de outros petistas, ele foi acusado de integrar uma organização criminosa, caso que ficou conhecido como “Quadrilhão do PT”.

Por Folhapress

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Política

STF reage e diz que relatório dos EUA não mostra a íntegra das decisões

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O Supremo Tribunal Federal (STF) se pronunciou sobre o relatório de congressistas do Partido Republicanos dos Estados Unidos a respeito da remoção de perfis e conteúdos nas redes sociais no Brasil.

O documento, divulgado na quarta-feira 17, apresenta mais de oitenta decisões judiciais que, de acordo com os autores, indicariam uma restrição à liberdade de expressão.

A Corte, por sua vez, sustentou que o relatório não trata “das decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas sim dos ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão”.

Segundo o Supremo, o documento promoveu desinformação. “É como se tivessem divulgado o mandado de prisão (e não a decisão que fundamentou a prisão) ou o ofício para cumprimento do bloqueio de uma conta (e não a decisão que fundamentou o bloqueio).”

“Todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação”, completou a Corte.

Por  CartaCapital

           

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Política

Deputados dos EUA divulgam decisões sigilosas de Moraes removendo perfis do X

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A ala republicana da Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos EUA divulgou na quarta-feira, 17, um relatório sobre a suposta “censura do governo brasileiro” ao X (antigo Twitter) e a outras redes sociais, como Facebook e Instagram. O documento inclui 88 decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinando a retirada de perfis das plataformas. Muitas delas foram tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes em processos que tramitam sob sigilo no STF. A reportagem do Estadão procurou o STF para comentários, mas não obteve resposta até o fechamento deste texto, perto do fim do período da noite da quarta-feira.

Segundo um comunicado de imprensa divulgado pelo grupo, o relatório inclui “cópias de 28 decisões em inglês e português exaradas pelo ministro Alexandre de Moraes e destinadas à X Corp”; outras 23 decisões de Moraes “para as quais a X Corp não possui uma tradução em inglês” e ainda 37 decisões do TSE. Alexandre de Moraes é o presidente do TSE desde agosto de 2022.

Segundo os deputados do Partido Republicano, o relatório “expõe a campanha de censura do Brasil e apresenta um estudo de caso surpreendente de como um governo pode justificar a censura em nome do combate ao chamado ‘discurso de ódio’ e à ‘subversão’ da ‘ordem'”.

Ainda de acordo com os representantes republicanos, o “governo brasileiro” estaria “tentando forçar o X e outras empresas de redes sociais a censurar mais de 300 contas, incluindo as de Jair Messias Bolsonaro, a do senador Marcos do Val (Podemos-ES), e Paulo Figueiredo, jornalista brasileiro”. No entanto, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) continua com seus perfis ativos nas principais redes sociais.

Alguns dos perfis derrubados por ordem de Alexandre de Moraes já são conhecidos. É o caso de perfis ligados ao empresário Luciano Hang, das Lojas Havan; dos blogueiros Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio; do ex-deputado federal cassado Daniel Silveira; e do youtuber Monark; além do ex-deputado federal Roberto Jefferson.

Nos casos acima, a acusação é a de que eles teriam divulgado versões falsas sobre fraudes nas urnas, promovido ataques contra o STF e defendido até mesmo a edição de um novo AI-5, instrumento de supressão de garantias individuais durante a ditadura militar – caso de Silveira.

Outros, como os jornalistas Bernardo Kuster e Paulo Figueiredo, foram acusados de incentivar os apoiadores de Jair Bolsonaro a “romperem a normalidade democrática”. No dia 8 de janeiro de 2023, centenas de bolsonaristas depredaram as sedes do Congresso, do STF e o Palácio do Planalto, em Brasília.

Vários dos perfis derrubados pelas decisões de Alexandre de Moraes não parecem pertencer a figuras públicas. Numa das decisões, do dia 14 de dezembro de 2023, Moraes determina a remoção dos perfis @NsmNews e @canedocando no Twitter.

Fonte:ESTADAO CONTEUDO

 

           

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Política

Após atritos com Lira, governo libera emendas ao Congresso e privilegia aliados

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O presidente Lula (PT) destravou a liberação de emendas nesta semana e privilegiou aliados na distribuição da verba ao Congresso Nacional. Foram autorizados cerca de R$ 2,4 bilhões, e os repasses atendem principalmente a pedidos de senadores e deputados mais próximos ao governo.

Esse lote de dinheiro para o Congresso é recorde no ano e ocorre em meio a votações importantes que Lula enfrentará, como uma folga de R$ 15 bilhões no Orçamento desse ano e a análise de vetos, prevista para a próxima semana.

Todos os deputados e senadores têm direito a emendas, que são aqueles recursos que eles usam para bancar obras e projetos em seus redutos eleitorais. Com isso, os parlamentares conseguem ganhar mais capital político entre os eleitores.

O governo, porém, pode ditar o ritmo desses repasses e fazer acenos ao Congresso quando propostas do presidente precisam avançar. 

Por G1

           

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