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Política

Juiz tira ação contra Delcídio da Lava Jato para Justiça Eleitoral

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Luiz Antonio Bonat declinou para a Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul a competência para julgar a ação penal contra o ex-senador

juiz federal da 13ª Vara de Curitiba Luiz Antonio Bonat declinou, para a Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul, a competência para julgar a ação penal contra o ex-senador Delcídio do Amaral e outros nove investigados por suposta corrupção passiva e lavagem de dinheiro de US$ 17 milhões na aquisição de 50% da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), pela Petrobras.

O pedido de exceção de incompetência foi apresentado pela defesa do próprio ex-parlamentar, que é delator, e é embasado na argumentação de que o Supremo Tribunal Federal decidiu que crimes comuns conexos com eleitorais são de competência da Justiça Eleitoral.

Em parecer sobre o pedido, a força-tarefa rebateu e afirmou que a “peça acusatória não narra a utilização de caixa dois eleitoral, não tendo sido identificado o real emprego dos recursos ilícitos repassados ao excipiente, do que é evidente não se poder afirmar o seu emprego não declarado em campanha eleitoral e, muito menos, a hipotética falsidade em prestação de contas”.

“Para que se pudesse cogitar da existência de crime eleitoral deveriam estar presentes nos autos elementos probatórios suficientes para demonstrar o emprego dos recursos recebidos por Delcídio do Amaral em sua campanha eleitoral, o que no caso não está presente. Na ausência de tais elementos, mostra-se inviável o declínio de competência de ação penal já instaurada para apurar pretenso crime cuja materialidade sequer se apresenta em grau mínimo”, sustentam.

O juiz federal, no entanto, afirmou que “embora a presença de razões para se concluir pela existência de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em detrimento da Petrobras, conforme descrito por ocasião do recebimento da denúncia, firmando a competência deste Juízo para o processo e julgamento, como acima exposto, também é possível concluir pela existência de indícios, em tese, da prática do crime de falsidade ideológica (caixa 2 eleitoral) por parte de Delcídio do Amaral Gomez”.

“Desta forma, mesmo que o precedente do STF ainda não apresente caráter definitivo, sendo necessária uma definição quanto à extensão da sua aplicação, bem como quanto à abrangência dos efeitos de sua modulação, por ora, ante os fortes indícios da prática de caixa 2 eleitoral nos presentes autos, mostra-se suficiente o fundamento para a remessa do feito à Justiça Eleitoral, até porque, conforme restou decidido pelo próprio STF, será na Justiça Eleitoral que deverá ocorrer a análise mais aprofundada acerca da existência ou não de delito eleitoral e a eventual conexão entre o delito eleitoral e o crime comum supostamente vinculado a ele”, anotou.

O magistrado lembra que na ação, consta que na própria delação de Delcídio que ele teria se utilizado de parte dos recursos para caixa dois de sua campanha de 2006, ao Estado do Mato Grosso.

Banco dos réus

Delcídio está no banco dos réus nesta ação desde março de 2018, por decisão do então juiz federal Sérgio Moro. Segundo a denúncia, em 2005, Alberto Feilhaber, vice-presidente da Astra Oil à época, pactuou com o então gerente-executivo da Diretoria Internacional Luis Moreira o pagamento de propina de US$ 15 milhões para que funcionários da Petrobras atuassem em favor dos interesses da empresam belga no processo de compra de 50% da refinaria de Pasadena pela estatal brasileira.

Os valores de propina recebidos foram divididos entre ex-funcionários da Petrobras que participaram ativamente do processo de compra e venda: Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa, Luis Carlos Moreira, Carlos Roberto Martins Barbosa, Rafael Mauro Comino, Agosthilde Monaco de Carvalho e Aurélio Oliveira Telles.

Além dos ex-empregados da Petrobras, outras pessoas que tiveram participação no esquema também se beneficiaram com parte dos valores: o consultor Cezar de Souza Tavares, os operadores financeiros Fernando Soares e Gregório Marin Preciado e o próprio Alberto Feilhaber.

O ex-senador Delcídio do Amaral Gomez também recebeu parcela desse montante, em razão de acordo que mantinha com os ex-diretores da Petrobras Nestor Cerveró e Renato Duque, assim como por ter tido atuação fundamental na nomeação de Nestor Cerveró para a Diretoria Internacional da Petrobras, segundo narra o Ministério Público Federal.

Por força do acerto, Delcídio do Amaral teria sido agraciado com ao menos US$ 1 milhão do total de US$ 15 milhões acertados inicialmente. (POR ESTADAO CONTEUDO)

 

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Política

Bolsonaro volta a ameaçar pleito de 2022 e fala em ‘eleições sujas’

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Bolsonaro também voltou a atacar o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso

Dias após as principais autoridades do Judiciário e do Legislativo reagirem às revelações feitas pelo Estadão de que o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, ameaçou a realização do pleito em 2022, o presidente Jair Bolsonaro apelou novamente em favor do voto impresso e afirmou que “não dá para termos” eleições no formato atual, repetindo a ameaça. Bolsonaro também voltou a atacar o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.

“Na quinta-feira vou demonstrar em três momentos a inconsistência das urnas, para ser educado. Não dá para termos eleições como está aí”, disse Bolsonaro em conversa com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada na tarde deste sábado (24). O presidente disse não ver democracia no que chamou de “eleições sujas”, em referência ao sistema que hoje funciona no Brasil e o elegeu em 2018 presidente da República.

Apesar das frequentes tentativas de Bolsonaro de pôr em dúvida a confiabilidade do sistema eleitoral, reportagem do Estadão mostra que a Polícia Federal não encontrou até o momento registros de investigações sobre fraudes envolvendo a urna eletrônica desde que o método de votação foi adotado, em 1996. O TSE também afirma não haver registro de fraude comprovada envolvendo a urna eletrônica desde que ela foi adotada.

“Então, eleições limpas, todos nós queremos. Eleições sujas, isso eu não chamo eleições, isso não é democracia. E nós estamos com bastante antecedência falando o que pode acontecer na frente, e o que nós podemos fazer para evitar”, disse Bolsonaro. As declarações foram transmitidas pela rede social do filho do presidente e deputado federal, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

Possível adversário de Bolsonaro no pleito de 2022, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também foi citado pelo chefe do Executivo neste sábado. Bolsonaro tentou justificar a anulação das condenações impostas ao petista como parte de um suposto plano para colocá-lo na cadeira de presidente, a partir de uma eleição fraudada.

“Vocês acham que alguém ia tirar um bandido da cadeia, ia torná-lo elegível, para não ser presidente, na fraude? Não tem que raciocinar, é isso”, afirmou. “Geralmente quem frauda é quem está no governo, eu estou dando a chance para ele ganhar no primeiro turno com voto impresso. Ele é o primeiro a ser contra”, disse Bolsonaro, citando a vantagem do petista em pesquisas eleitorais.

O presidente do TSE também voltou a ser alvo de Bolsonaro, que questionou o que Barroso teria feito ou “negociado” para que lideranças no Congresso se voltassem contra a PEC do voto impresso. “É inadmissível o ministro presidente do TSE, do Supremo, dentro do Congresso, não sei o que ele negociou, o que ele falou, porque rapidamente ele cativou grande parte dos líderes, se apaixonaram por ele, não sei o que ele ofereceu. E no dia seguinte trocaram os integrantes da comissão especial que analisa a PEC do voto impresso. Dá para desconfiar ou não dá?”, disse Bolsonaro.

“Não façam isso por mim, minha vida aqui, não queiram. Mas pode ter certeza, que eu vou cumprir meu mandato até o último dia, só Deus me tira daqui”, disse ainda Bolsonaro aos apoiadores, como já falou em outras oportunidades.

“O cara não gostar de mim (em referência a críticas que recebe), tudo bem, mas ser apaixonado pelo Lula? Desvios, roubalheira em tudo quanto é lugar. Um milagre eu estar aqui, dois, a vida e a eleição. E um terceiro, permanecer na cadeira. O que muita gente quer é o poder, a volta da impunidade e da corrupção. Será que não conseguem enxergar isso?”, afirmou. “Querem me criticar, critiquem, até gente que se diz de direita, né? Tudo bem, se eu sair fora, você vai ficar com quem em 2022?”, completou o presidente.

Por Estadão Conteúdo

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Política

Joice Hasselmann deixa funcionário armado dentro de casa

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A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) prestou depoimento, hoje, à Polícia Legislativa da Câmara depois de sofrer lesões no último domingo. A deputada afirma que, depois do incidente, um de seus funcionários passa a noite armado em seu apartamento.

“Agora, depois do acontecido, eu estou com 2 funcionários passando a noite dentro do apartamento, inclusive um armado“, afirmou Joice, na saída do depoimento.

Joice diz acreditar ter sido vítima de um atentado na madrugada do último domingo. Ela estava em seu apartamento funcional, em Brasília. Ela afirma não se lembrar do que aconteceu durante a madrugada, só do momento em que acordou, por volta das 7h, e se viu envolta em uma poça de sangue.

A deputada diz que a segurança dela foi redobrada. “Essa noite [22.jul.2021] passou um vigilante na porta do bloco do meu prédio o tempo todo“. Por ser congressista e ter sofrido ameaças de morte, a deputada já era acompanhada antes do episódio por seguranças da Polícia Legislativa. Mas, segundo ela, isso era só durante seu deslocamento. Os seguranças, diz ela, não ficavam dentro de seu apartamento, por exemplo.

Joice afirma que solicitou à Depol (Departamento de Polícia Legislativa) que sejam instaladas câmeras de segurança em todas as entradas do apartamento dela. “É inadmissível que não tenha“, diz. Segundo ela, outros congressistas não podem ser contra o equipamento por argumentarem ter a privacidade violada. “Um imóvel público não pode ter essa privacidade. É um imóvel público e nós queremos a segurança“, afirma.

Ao Poder360, ela contou estar com 5 fraturas no crânio e com lesões nos 2 joelhos, costelas e ombros. Joice também quebrou alguns dentes.

Por Blog do Magno

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Política

“Sou obrigado” a me aproximar do Centrão, diz Bolsonaro

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O presidente Jair Bolsonaro disse que sua aproximação com os partidos do chamado Centrão – grupo de partidos sem coloração ideológica clara que adere aos mais diferentes governos – deve-se à governabilidade. Deu a declaração em entrevista à Rádio Grande FM, de Dourados (MS), nesta sexta-feira (23).

“A minha aproximação ao partidos de centro é pela governabilidade. Sou obrigado a fazer isso aí. Como disse lá atrás, se alguém tem alguma bronca contra qualquer parlamentar, não esqueçam que vocês colocaram aqui dentro”, disse o presidente.

O chefe do Executivo confirmou que fará o convite ao senador Ciro Nogueira (PP-PI) para chefiar a Casa Civil de seu governo. Disse ainda que a MP (Medida Provisória) que reorganiza os ministérios está pronta.

“A questão do Ciro Nogueira vir para o nosso governo, obviamente a MP está pronta, mas só vou mandar para publicação depois de conversar com ele. Ele não está em Brasília, retorna na segunda-feira, vou conversar com ele, falar quais os limites e fazer a proposta para ele”, declarou.

Bolsonaro disse  que o PP é uma possibilidade de partido para se filiar e disputar a reeleição em 2022. Repetiu, porém, que não é candidato.

“Tentei e tento um partido que possa chamar de meu e possa realmente, se for disputar a presidência, ter domínio do partido. Está difícil, quase impossível. Então o PP passa a ser uma possibilidade de filiação nossa”.

A decisão de escolher Ciro Nogueira para chefiar a Casa Civil foi tomada na tarde da última terça-feira (20), num encontro com Bolsonaro do qual participaram, de maneira às vezes alternada, Fábio Faria, Onyx Lorenzoni, Luiz Eduardo Ramos, Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) e Paulo Guedes (Economia).

Bolsonaro ouviu sugestões tanto de políticos do Centrão –grupo do qual Ciro Nogueira é um dos expoentes– como de Fábio Faria, ministro das Comunicações e um dos mais ativos articuladores políticos do presidente. Contou na decisão de Bolsonaro o juízo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que há muito tempo criticava tanto a atuação de Ramos como de Onyx.

Por PEnotícias

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