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Política

Juiz tira ação contra Delcídio da Lava Jato para Justiça Eleitoral

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Luiz Antonio Bonat declinou para a Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul a competência para julgar a ação penal contra o ex-senador

juiz federal da 13ª Vara de Curitiba Luiz Antonio Bonat declinou, para a Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul, a competência para julgar a ação penal contra o ex-senador Delcídio do Amaral e outros nove investigados por suposta corrupção passiva e lavagem de dinheiro de US$ 17 milhões na aquisição de 50% da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), pela Petrobras.

O pedido de exceção de incompetência foi apresentado pela defesa do próprio ex-parlamentar, que é delator, e é embasado na argumentação de que o Supremo Tribunal Federal decidiu que crimes comuns conexos com eleitorais são de competência da Justiça Eleitoral.

Em parecer sobre o pedido, a força-tarefa rebateu e afirmou que a “peça acusatória não narra a utilização de caixa dois eleitoral, não tendo sido identificado o real emprego dos recursos ilícitos repassados ao excipiente, do que é evidente não se poder afirmar o seu emprego não declarado em campanha eleitoral e, muito menos, a hipotética falsidade em prestação de contas”.

“Para que se pudesse cogitar da existência de crime eleitoral deveriam estar presentes nos autos elementos probatórios suficientes para demonstrar o emprego dos recursos recebidos por Delcídio do Amaral em sua campanha eleitoral, o que no caso não está presente. Na ausência de tais elementos, mostra-se inviável o declínio de competência de ação penal já instaurada para apurar pretenso crime cuja materialidade sequer se apresenta em grau mínimo”, sustentam.

O juiz federal, no entanto, afirmou que “embora a presença de razões para se concluir pela existência de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em detrimento da Petrobras, conforme descrito por ocasião do recebimento da denúncia, firmando a competência deste Juízo para o processo e julgamento, como acima exposto, também é possível concluir pela existência de indícios, em tese, da prática do crime de falsidade ideológica (caixa 2 eleitoral) por parte de Delcídio do Amaral Gomez”.

“Desta forma, mesmo que o precedente do STF ainda não apresente caráter definitivo, sendo necessária uma definição quanto à extensão da sua aplicação, bem como quanto à abrangência dos efeitos de sua modulação, por ora, ante os fortes indícios da prática de caixa 2 eleitoral nos presentes autos, mostra-se suficiente o fundamento para a remessa do feito à Justiça Eleitoral, até porque, conforme restou decidido pelo próprio STF, será na Justiça Eleitoral que deverá ocorrer a análise mais aprofundada acerca da existência ou não de delito eleitoral e a eventual conexão entre o delito eleitoral e o crime comum supostamente vinculado a ele”, anotou.

O magistrado lembra que na ação, consta que na própria delação de Delcídio que ele teria se utilizado de parte dos recursos para caixa dois de sua campanha de 2006, ao Estado do Mato Grosso.

Banco dos réus

Delcídio está no banco dos réus nesta ação desde março de 2018, por decisão do então juiz federal Sérgio Moro. Segundo a denúncia, em 2005, Alberto Feilhaber, vice-presidente da Astra Oil à época, pactuou com o então gerente-executivo da Diretoria Internacional Luis Moreira o pagamento de propina de US$ 15 milhões para que funcionários da Petrobras atuassem em favor dos interesses da empresam belga no processo de compra de 50% da refinaria de Pasadena pela estatal brasileira.

Os valores de propina recebidos foram divididos entre ex-funcionários da Petrobras que participaram ativamente do processo de compra e venda: Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa, Luis Carlos Moreira, Carlos Roberto Martins Barbosa, Rafael Mauro Comino, Agosthilde Monaco de Carvalho e Aurélio Oliveira Telles.

Além dos ex-empregados da Petrobras, outras pessoas que tiveram participação no esquema também se beneficiaram com parte dos valores: o consultor Cezar de Souza Tavares, os operadores financeiros Fernando Soares e Gregório Marin Preciado e o próprio Alberto Feilhaber.

O ex-senador Delcídio do Amaral Gomez também recebeu parcela desse montante, em razão de acordo que mantinha com os ex-diretores da Petrobras Nestor Cerveró e Renato Duque, assim como por ter tido atuação fundamental na nomeação de Nestor Cerveró para a Diretoria Internacional da Petrobras, segundo narra o Ministério Público Federal.

Por força do acerto, Delcídio do Amaral teria sido agraciado com ao menos US$ 1 milhão do total de US$ 15 milhões acertados inicialmente. (POR ESTADAO CONTEUDO)

 

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Política

Bolsonaro se irrita após Witzel chamar Mourão de ‘presidente’

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Bolsonaro viajou para a índia e Mourão está no comando da presidência

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) demonstrou irritação com o vídeo em que o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC-RJ), liga para o vice-presidente Hamilton Mourão e o chama de “senhor presidente”.

Em entrevista na Índia, onde está em seu último dia de visita oficial, Bolsonaro afirmou: “Pelas imagens, ele tá no seu carro e um assessor filma; aí ele liga para o presidente em exercício. Eu acho que não é usual alguém fazer isso; eu não gostaria que fizessem isso comigo, o que se trata por telefone, tem que ser reservado.”

Enquanto Bolsonaro está fora do país, em viagem à Índia, Mourão é o presidente em exercício. No vídeo compartilhado por Witzel em sua conta no Twitter, ele é filmado por um assessor enquanto liga para Mourão e diz: “senhor presidente, boa tarde” e fala sobre os problemas causados pelas chuvas em municípios do Rio e a necessidade de levar água para o local. 

Mourão diz estar ciente. “Vou pedir para o ministro Fernando (Fernando Azevedo, ministro da Defesa) intensificar isso aí”, diz. “qualquer coisa a gente apoia mais alguma coisa aí no RJ, governador. Fica tranquilo”.

Bolsonaro e Witzel, que é pré-candidato à Presidência, têm entrado em atrito nos últimos meses. No fim de novembro, Bolsonaro acusou Witzel de manipular as investigações do caso Marielle Franco e disse que a sua vida “virou um inferno” desde a eleição do seu ex-aliado. Ele afirmou, ainda, que o governador do Rio tem usado a Polícia Civil do estado para atingi-lo.

Em seu Twitter, ao compartilhar o vídeo, Witzel afirmou: “Solicitei ao presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, e ao Ministério da Defesa apoio para o envio de água potável às pessoas atingidas pelas chuvas no Norte/Noroeste do RJ. A ajuda do Governo Federal será fundamental para socorrer a população dessa região.”  (POR FOLHAPRESS)

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Política

Deportação de brasileiros ilegais é ‘direito’ dos Estados Unidos. Diz Bolsonaro

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado em Nova Déli, na Índia, onde se encontra em visita oficial, que é “direito” dos Estados Unidos deportarem brasileiros que entraram no país ilegalmente.

Na madrugada deste sábado, chegou a Belo Horizonte um avião que partiu de El Paso, no Texas, com 50 brasileiros deportados. Em outubro do ano passado, outro avião proveniente dos Estados Unidos trouxe 70 deportados.

O governo Bolsonaro tem facilitado a deportação de cidadãos que vivem irregularmente nos Estados Unidos, o que representa uma mudança em relação à política de governos anteriores.

O presidente disse lamentar que brasileiros em busca de “novas oportunidades lá fora” voltem deportados.

“Qualquer país, as suas leis têm de ser respeitadas. Qualquer país do mundo onde pessoas estão lá de forma clandestina, é um direito daquele chefe de Estado, usando das leis, devolver aqueles nacionais”, declarou.

Questionado se poderia ajudar o governo norte-americano a identificar pessoas a serem deportadas, ele criticou a lei brasileira de imigração.

“Se você for ler a nossa lei de imigração, nenhum país do mundo tem isso o que nós temos lá. É uma vergonha a nossa lei de imigração. Fui o único a votar contra [quando deputado], foi simbólico, o único a discursar contra quando ela foi elaborada e votada lá. Fui muito criticado pela mídia. A pessoa chega no Brasil com mais direitos do que nós. Então, isso não pode acontecer. Afinal de contas, nós devemos preservar o nosso país. Se abrir as portas, o país pode receber um fluxo de gente muito grande”, afirmou. Fonte: G1

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Política

Para o deputado Silvio Costa Filho eleição não é a pauta do povo, neste momento

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Em entrevista gravada para o Frente a Frente, o presidente estadual do Republicanos, Silvio Costa Filho, admite que seu nome pode ser posto à mesa de negociações da oposição para uma candidatura consensual à Prefeitura do Recife, mas ressalta que nunca assumiu entrar no páreo em qualquer circunstância.

“Até porque, o momento não permite esse tipo de postura”, disse, adiantando que, no seu entender, a eleição não entrou ainda na cabeça do eleitor. “Estamos muito distante das urnas. O que o povo quer e deseja a esta altura da vida nacional é a melhora da economia, a geração de emprego e renda”, afirmou. A entrevista foi ao ar às 18 horas, desta Sexta-feira(24) pela Rede Nordeste de Rádio, no Programa Frente a Frente com o Magno Martins que tem agora como cabeça de rede a rádio Nova FM 98,7. (Do Blog do Magno)

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