O plenário do Superior Tribunal Militar (STM) definiu para o dia 24 de junho o julgamento de um recurso interposto pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, membro do PL. A defesa busca contestar a decisão da presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, que havia rejeitado o pedido para afastar o ministro brigadeiro Joseli Parente Camelo do caso em questão.
Os advogados argumentam que o brigadeiro não possui a imparcialidade necessária para atuar na ação, citando declarações públicas feitas por Camelo sobre o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) e sua demonstração de apreço ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT. De acordo com a defesa, esses fatores evidenciam a falta de isenção do ministro para lidar com o recurso de Bolsonaro.
A presidente Maria Elizabeth Rocha fundamentou sua decisão de rejeitar o pedido, afirmando que os argumentos apresentados pela defesa não se enquadram nas situações legais que configuram suspeição. Em resposta à rejeição, os advogados protocolaram um novo agravo, que será submetido à análise do plenário do STM.
O ex-presidente, que possui o posto de capitão reformado do Exército, se defende de um processo no STM que é um desdobramento de condenações anteriores no STF. Além disso, o Ministério Público Militar requisitou que a Corte avalie a indignidade para o oficialato não apenas de Bolsonaro, mas também de generais de quatro estrelas, como Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
Caso o STM decida pela perda da patente militar de Bolsonaro, isso resultará em consequências significativas, incluindo a interrupção de salários, que seriam transferidos para os herdeiros como pensão por “morte ficta”. Ademais, os condenados podem perder o direito de permanecer em instalações militares, sendo encaminhados ao sistema prisional comum.
