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Política

Julgamento do caso Marielle testa STF sobre delação premiada e foro especial

Os ministros terão que decidir se aceitam a denúncia para tornar os acusados réus diante da ausência de provas de corroboração sobre os principais pontos da delação do ex-policial militar Ronnie Lessa.

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A análise da denúncia contra os supostos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL), marcada para esta terça-feira (18) na Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), servirá como teste do posicionamento da corte sobre temas que envolvem delação premiada e foro especial.

Os ministros terão que decidir se aceitam a denúncia para tornar os acusados réus diante da ausência de provas de corroboração sobre os principais pontos da delação do ex-policial militar Ronnie Lessa.

A delação é a base da acusação contra o conselheiro do TCE-RJ Domingos Brazão, o deputado federal Chiquinho Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa.

As defesas também suscitaram a discussão sobre a prerrogativa do STF para analisar o caso.

Elas afirmam que os crimes, principalmente o homicídio, não têm relação com o mandato de Chiquinho. Marielle e seu motorista Anderson Gomes foram mortos em março de 2018, antes do pleito de outubro daquele ano que levou o acusado à Câmara dos Deputados.

Segundo a acusação, os irmãos Brazão decidiram matar a vereadora para impedir que ela continuasse a prejudicar os interesses da família em práticas de grilagem de terras. O crime seria, segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), o ápice das desavenças entre a família e integrantes do PSOL.

Rivaldo teria orientado a melhor forma de executar o crime. Dois PMs também respondem sob a acusação de terem auxiliado nos preparativos. Todos negam envolvimento.

Além da acusação por homicídio, a PGR também ofereceu denúncia contra os Brazão por organização criminosa iniciada “em meados de 2008 até os dias atuais” para a prática de grilagem com auxílio de milícias.

É essa última acusação, supõem advogados dos acusados, ser o argumento da PGR para manter o caso no STF. A Procuradoria, porém, não expôs na denúncia os motivos para levar a denúncia à corte.

Em 2018, o STF havia decidido julgar crimes apenas durante o mandato do parlamentar sob a condição de relação com o exercício do cargo.

Em abril deste ano, em novo julgamento, a corte formou maioria para ampliar o alcance do foro especial, mantendo no Supremo os casos envolvendo membros do Congresso após o fim de seu mandato, mas ainda com a exigência de relação com a função. A análise ainda não foi concluída.

O caso Marielle chegou ao STF em março deste ano após determinação do ministro Raul Araújo, do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ele era o relator da investigação naquela corte porque a apuração tinha como alvo, até aquele momento, Domingos Brazão -conselheiros de tribunais de contas têm foro no STJ.

Araújo enviou o caso ao STF após a citação a Chiquinho feita por Lessa. O ministro afirmou que a remessa se tratava de uma consulta por cautela, já que o Supremo ainda não tinha uma posição fechada sobre o foro especial.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, foi designado relator do caso Marielle e homologou a delação de Lessa. Em sua decisão, ele não abordou qual entendimento adotou sobre foro especial.

As defesas de Domingos e Chiquinho Brazão questionam o julgamento no STF. Afirmam que as imputações descritas na denúncia se referem a fatos anteriores ao mandato do deputado. Dizem ainda que eventuais crimes cometidos no período pós-2018 não têm relação com a função na Câmara.

Um dos argumentos usados pelos advogados de Chiquinho é o fato de Moraes, seguindo entendimento da PGR, não ter autorizado buscas no gabinete do deputado na Câmara, como solicitado pela PF.

“Ao indeferir a referida medida na Câmara dos Deputados, por reconhecer que não haveria demonstração razoável de que o defendente estaria aproveitando de seu cargo para guardar ou depositar provas, fez-se consignar, ainda que de maneira implícita, a incompetência do STF para processar e julgar o presente feito”, escreveram os advogados de Chiquinho.

O advogado Ricardo Gloeckner, professor da PUC-RS, afirmou haver no STF uma tendência de se rever a restrição ao foro especial imposta em 2018.

“O STF, nos bastidores, está muito inclinado a retomar aquele entendimento anterior a 2018, quando se limitou o foro especial”, afirmou.

“Há sinalizações, em votos isolados de ministros, de que bastaria que o sujeito tivesse cometido o crime no mandato, não mais vinculado a sua função. Seria muito difícil a construção de uma tese [pelo foro] se o STF não dispensar o requisito da aderência da prática criminosa ao cargo”, completou.

Há expectativa também sobre a manifestação dos ministros sobre a ausência de provas de corroboração para as principais acusações feitas por Lessa.

Essas evidências ajudam a comprovar que um colaborador falou a verdade. Elas se tornaram uma exigência em 2019, após a aprovação do pacote anticrime. Foi uma reação aos alegados abusos da Operação Lava Jato.

O relatório da PF relata tentativas frustradas de ratificar a colaboração do ex-PM com provas independentes. O documento atribui as dificuldades na corroboração aos seis anos já passados do crime. Aponta também como empecilho o envolvimento de policiais capazes de encobrir rastros e dificultar as investigações.

O advogado Maurício Stegemann Dieter, professor da USP, afirmou que a lei não prevê “atenuação nem condescendência” em razão do tempo decorrido do crime e as dificuldades da investigação.

“Delação é uma coisa séria, afeta a liberdade de terceiros a partir do juízo de oportunidade de alguém que também se confessa criminoso. Se ele demorou mais tempo, é o delator que tem que provar a mais. É natural que exista maior dificuldade probatória com o fluir do tempo. Mas isso não pode ser problema dos delatados, mas do delator e quem aceita pactua com ele uma colaboração”, disse Dieter.

O professor da FGV Direito Rio Thiago Bottino afirmou, porém, que “o conceito de prova de corroboração depende de cada caso concreto”. “É muito difícil comparar os casos e suas particularidades para entender se o que o STF considerou suficiente como provas de corroboração em outros casos receberá o mesmo tratamento agora.”

A PF considerou como corroboração a confirmação, por meio de testemunha, que Lessa conviveu com os irmãos Brazão no início dos anos 2000. Aponta também a ratificação da existência de um curso de rio com uma cerca descrito pelo ex-PM como sendo o local do descarte das munições que ficaram na arma do crime -o material não foi encontrado.

A advogada Luísa Rosa, mestre pela UFPR e autora de livros sobre delação, afirmou que o fato de a Primeira Turma ter referendado as prisões indica o entendimento de que as corroborações foram consideradas suficientes.

“Considerando que tem acordo de colaboração homologado e que os envolvidos foram presos, essa análise já teria sido feita duas vezes. Mas deve ser feita de novo [no recebimento da denúncia]. Quem vai decidir se há corroboração ou não é o julgador.”

Foto Twitter

Por Folhapress

           

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Política

Cotada a vice, Mariana Melo já fala como membro da chapa de Daniel Coelho no Recife

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A ex-secretária da Mulher do governo Raquel Lyra (PSDB), Mariana Melo (PSDB), nome mais cotado para a vice de Daniel Coelho (PSD) na disputa pela prefeitura do Recife, já vem se posicionando como integrante da chapa.

No último domingo (21), Mariana esteve junto a Daniel em uma comunidade do bairro de Tejipió, zona Oeste da capital, para uma plenária realizada com moradores. A ex-secretária ouviu moradoras a respeito de políticas públicas para mulheres.

“Elas comentaram sobre segurança, iluminação pública e nós sabemos que esse tipo de demanda afeta as mulheres de uma forma diferente. Tem mulheres aqui que fazem faculdade, voltam à noite e ficam com medo de chegar em casa. Estamos aqui para ouvir de perto o que elas realmente precisam e que isso esteja no nosso programa de governo“, relatou a ex-secretária nas redes sociais.

O nome de Mariana é cotado para a vice de Daniel desde o mês de junho, quando foi exonerada pela governadora Raquel Lyra na mesma data em que o ex-secretário de Turismo e Lazer deixou a gestão estadual.

Na época, Daniel publicou uma foto ao lado da administradora e elogiou o trabalho feito por ela: “Mariana tem me ensinado muito sobre a superação através do estudo, da disciplina e do conhecimento. Que venham novos desafios!”.

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Política

Victor Marques é anunciado como vice de João, mas evita falar sobre sucessão: “2026 ainda não é agora”

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A Frente Popular do Recife oficializou nesta segunda-feira (22) o nome de Victor Marques (PCdoB) como vice-prefeito na chapa de João Campos (PSB), que busca a reeleição este ano. A escolha de Marques, que se desfiliou do PSB para se filiar ao PCdoB, foi marcada por diálogo e articulação política para fazer valer a vontade do prefeito do Recife, diante da disputa pela vaga, pleiteada pelo PT. Nome até então desconhecido por boa parte da população, Marques pode suceder João à frente da PCR, caso o socialista seja reeleito e, como esperado, parta para a disputa das eleições estaduais em 2026. Embora projete esse cenário, Marques evitou falar sobre: “Acho que o momento de falar de 2026 ainda não é agora”, adiantou.

O anúncio do novo nome foi realizado nesta segunda, mas o martelo foi batido após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na semana passada. A popularidade de Campos e as chances nas pesquisas de intenção de votos para a próxima eleição lhe permitiram chancelar a indicação do vice.

Victor Marques foi apresentado durante coletiva de imprensa, no Hotel Luzeiros, no Pina, após reunião da Frente Popular do Recife, que contou com a participação da presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e do presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira. João Campos abriu o anúncio saudando Marques, Gleise e Siqueira, dizendo se tratar de um dia especial para a Frente Popular do Recife. “Esta frente representa o maior conjunto e representatividade de forças políticas nesta eleição”, afirmou.

João Campos
Frente Popular do Recife anuncia Victor Marques como candidato a vice de João Campos para disputar reeleição – João Campos

Campos destacou os avanços conquistados pelo seu governo e a importância da unidade partidária. “O que se vê na nossa cidade é resultado de muito trabalho. A unidade construída hoje, com a chapa majoritária de João e Victor, reúne doze partidos. Externamos nossa gratidão e reconhecimento pela confiança, com a participação ativa do presidente Lula neste processo”.

CONFIANÇA É MAIOR QUE HISTÓRICO

A escolha do nome de Victor Marques por João Campos se justifica mais pela confiança pessoal do que pela experiência política do aliado. É verdade que o candidato à vice acompanha Campos em toda a sua trajetória política, primeiro como chefe de gabinete quando era deputado federal e depois como chefe de gabinete na Prefeitura do Recife. Até agora Marques era uma pessoa de bastidor, não da linha de frente.

Na coletiva de apresentação de sua candidatura foi de poucas palavras, manifestando sua honra em compor a chapa. “Tenho contribuído com a gestão de João Campos desde o primeiro dia. Se assim o povo quiser, poderei contribuir ainda mais nesta nova posição,” afirma Marques, destacando a maturidade do processo de escolha de um partido centenário, como o PCdoB, ao qual se filiou, para marcar sua trajetória na Frente Popular do Recife.

Fonte: JC

           

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Política

PL oficializa candidatura de Ramagem à Prefeitura no Rio, e vice segue indefinida

A convenção do PL não definiu nome para a vaga de vice na chapa.

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O PL oficializou nesta segunda-feira (22) a candidatura do deputado federal Alexandre Ramagem à prefeitura do Rio de Janeiro.

A convenção do PL não definiu nome para a vaga de vice na chapa, mas o deputado confirmou que o partido vai escolher uma mulher.

O evento do PL nesta segunda não contou com a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que esteve no Rio na última semana em agendas públicas para campanha de rua com o aliado.

A temporada das convenções partidárias começou no último sábado (20), dando início ao período de duas semanas para a formação do cenário eleitoral nas principais capitais brasileiras, incluindo o Rio.

Quanto ao posto de vice, ainda não há definição no PL quanto a se o partido irá aceitar a indicação do MDB ou se emplacará uma chapa ‘puro sangue’.

O MDB sugeriu o nome da ex-deputada estadual e pré-candidata a vereadora Rosane Félix, radialista gospel e aliada do ex-prefeito de Duque de Caxias Washington Reis, presidente estadual do MDB.

Caso opte por uma vice do próprio partido, as postulantes são a deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ) e a deputada estadual Índia Armelau (PL).

“A gente está trabalhando para que [a candidata a vice] esteja adequada aos nossos princípios, aos nossos valores, que seja uma mulher conservadora, que deseja as nossas pautas de família, vida e defesa do nosso Brasil”, disse Ramagem, em entrevista coletiva nesta segunda, após a convenção do partido.

Ramagem também repetiu discurso de que é alvo de perseguição ao falar sobre as investigações da Polícia Federal sobre suposto monitoramento irregular na Abin (Agência Brasileira de Inteligência) sob sua gestão.

“Eu acredito que é uma grande perseguição que se verifica que não há crime. Elegeram a mim como alvo de investigações sem ter conduta criminosa alguma. Infelizmente, é muito negativo para nós que haja essa perseguição grande. Mas, por outro lado, eu vejo que o Carioca está notando essa perseguição.”

A campanha de Ramagem será focada na ordem pública. As críticas ao atual prefeito Eduardo Paes (PSD) serão direcionadas à pauta da segurança. O principal argumento preparado pelo PL será o de que, apesar de atribuição estadual, o município poderia contribuir com a segurança pública

“Nós queremos colocar a ordem pública e a segurança como prioridades, como prioritário para o Rio de Janeiro. Com a ordem pública chegando, o comércio e a indústria voltarão e crescerão no Rio de Janeiro”, disse Ramagem.

No sábado, o diretório municipal do PSD no Rio oficializou, por sua vez, o nome de Paes como candidato à reeleição -também sem escolher o candidato a vice na chapa, o que só deve ocorrer em agosto.

Foto Reuters

Por Folhapress

           

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