Esporte
Julgamento do STF que pode libertar Robinho é adiado por Gilmar Mendes
O julgamento de dois pedidos de habeas corpus (HC) do ex-jogador Robinho, preso no Centro Penitenciário de Tremembé pelo estupro de uma mulher na Itália, foi interrompido nesta sexta-feira, após Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), pedir vista para ter mais tempo de analisar o recurso. A suspensão ocorreu logo nos primeiros minutos da sessão, realizada virtualmente. O ex-atleta nega as acusações e sua defesa argumenta que a homologação da sentença fere a Constituição.
A previsão inicial era de que os ministros decidissem até 20 de setembro pela revogação ou manutenção da resolução tomada em março pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que permitiu o cumprimento no Brasil da pena de nove anos de reclusão aplicada a Robinho pela Justiça italiana. Com o pedido de vista, o julgamento fica adiado por até 90 dias.
Antes da suspensão desta sexta-feira, o ministro Luiz Fux, relator do caso, votou a favor de manter o cumprimento da condenação. Em seu voto, Fux defende que a homologação da sentença estrangeira está de acordo com a Constituição e leis brasileiras, assim como com os acordos de cooperação internacional do País. Também destaca que Robinho foi “devidamente assistido por advogado de sua confiança” durante o processo de condenação.
“Considerados os fundamentos expostos ao longo deste voto, não se vislumbra violação, pelo Superior Tribunal de Justiça, de normas constitucionais, legais ou de tratados internacionais, a caracterizar coação ilegal ou violência contra a liberdade de locomoção do paciente, tampouco violação das regras de competência jurisdicional”, afirmou.
Aos 40 anos, o ex-jogador da seleção brasileira está preso desde o dia 21 de março em Tremembé. Após a prisão, a defesa entrou com dois pedidos de habeas corpus (HC). O primeiro foi negado após a análise de Fux. Os advogados do atleta entraram com um novo recurso, pedindo ao STF para não reconhecer a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para determinar a prisão do jogador. A decisão da corte ocorreu em 20 de março, com o atleta sendo preso no dia seguinte.
Paulo Gonet, procurador-geral da República, posteriormente enviou dois pareceres ao STF se manifestando contrário à soltura de Robinho e defendendo que a sentença italiana seja aplicada no País. Ele sustenta que o início do cumprimento da pena na prisão não está condicionado a um pedido do Ministério Público ou de outra parte interessada.
Não há possibilidade de recurso no STF quanto à questão do habeas corpus. A exceção seria se ao menos quatro ministros votassem pela concessão do HC, o que possibilitaria um novo julgamento no próprio STF sobre o tema. Um aceno positivo à Robinho significaria soltura imediata do jogador.
Encabeçada pelo advogado José Eduardo Alckmin, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a defesa de Robinho pretende recorrer no STJ quanto ao mérito do caso. Os advogados do jogador entendem que a prisão antes do trânsito em julgado da homologação de sentença fere a Constituição Federal. A Corte Especial (do STJ) formou maioria ao acompanhar o voto do relator, o ministro Francisco Falcão, que argumentou não ser necessário aguardar o trâmite em julgado por se tratar de uma sentença estrangeira.
Foto Getty
Por Estadão
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Fim de tabu, de jejum e lei do ex. Este foi o cenário do duelo entre Novorizontino e Sport, na noite desta sexta-feira (11), no Jorge Ismael de Biasi, pela 31ª rodada da Série B. Melhor para o Rubro-negro, que fez valer a boa fase e emendou mais uma vitória na luta pelo acesso.
Sob chuva, o Leão soube ser cirúrgico para bater os donos da casa, por 3×1, e chegar ao nono jogo seguido sem derrota. Mais que isso, apesar de se manter em terceiro na tabela, o time de Pepa encurtou para apenas um ponto a distância para o Tigre, ainda líder da competição nacional, com 54 pontos.
Neste sábado (12), a equipe paulista pode cair para o segundo lugar na sequência da rodada. Isso porque, em outro duelo envolvendo equipes do G4, o Santos recebe o Mirassol, às 18h30, na Vila Belmiro. O Peixe pode chegar aos 56 pontos em caso de triunfo. Já o elenco dirigido por Mozart é o quarto lugar, com 50 pontos.
Por Yuri Teixeira/Folha de Pernambuco
Foto Paulo Paiva/SCR
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O técnico Dorival Júnior convocou, nesta sexta-feira, o meia Matheus Pereira, do Cruzeiro, para a partida da seleção brasileira com o Peru, na terça-feira, em Brasília (DF), pela décima rodada das Eliminatórias Sul-Americanas da Copa do Mundo de 2026.
O atleta de 28 anos ocupará o lugar de Lucas Paquetá, do West Ham, que levou o segundo cartão amarelo na competição, na vitória do Brasil sobre o Chile por 2 a 1, em Santiago, na última quinta-feira, e terá de cumprir suspensão no próximo jogo.
Matheus Pereira é o principal destaque do Cruzeiro na temporada, com nove gols marcados e 13 assistências para os companheiros balançarem as redes em 48 partidas disputadas nesta temporada. Seu bom desempenho levou o clube mineiro a adquirir seus direitos econômicos junto ao Al Hilal, da Arábia Saudita, que o havia emprestado em 2023.
Os jogadores que atuam no Campeonato Brasileiro foram decisivos no triunfo contra o Chile. Igor Jesus e Luiz Henrique, ambos no Botafogo, fizeram os gols da virada da seleção brasileira.
A delegação nacional desembarca no início da noite desta sexta-feira em Brasília, local do jogo contra os peruanos, e fará seu primeiro treino preparatório neste sábado, no estádio Bezerrão, no Gama (DF).
Com a vitória sobre o Chile, fora de casa, o Brasil ocupa a quarta posição nas Eliminatórias, com 13 pontos somados em nove partidas. A Argentina lidera, com 19, seguida por Colômbia (16) e Uruguai (15), que visita o Peru, nesta sexta-feira, às 22h30 (horário de Brasília).
Foto Getty
Por Estadão
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Um ofício da CBF do dia 4 de outubro, recebido apenas na quarta (8) pelo Corinthians, aponta que a Esportes da Sorte não poderá anunciar na camisa do clube a partir desta sexta-feira (11) fora do Rio de Janeiro. Pelo menos na realidade atual do clube e das transmissões de futebol.
A CBF diz que “empresas autorizadas por Estados a explorar apostas de quota fixa somente poderão divulgar publicidade ou propaganda comercial nos limites de seu território”.
Ou seja, quem tem liberação estadual não pode extrapolar os limites do estado em questão. A Esportes da Sorte tem aval dado pelas Loterias do Rio (Loterj). De cara, não pode aparecer além das divisas fluminenses.
O documento da CBF faz menção ao artigo 114 do Regulamento Geral de Competições (RGC), que condiciona toda publicidade relativa às bets, inclusive nas camisas, ao cumprimento da Lei das Apostas Esportivas.
A CBF não aplica uma diretriz que ela mesma criou, mas se posicionou dizendo que seguirá a legislação e tem implementado todas as adequações em parceria com o governo. O artigo 35-A da Lei 13.756 reforça que as propagandas ficam restritas à localização.
“A comercialização e a publicidade de loteria pelos Estados ou pelo Distrito Federal realizadas em meio físico, eletrônico ou virtual serão restritas às pessoas fisicamente localizadas nos limites de suas circunscrições ou àquelas domiciliadas na sua territorialidade”. afirma o art. 35-A, parágrafo 4 da Lei das Apostas.
A reportagem apurou que a interpretação do Ministério da Fazenda é seguir o artigo à risca: as propagandas ficarão restritas ao estado em questão e não podem ir além dele, por meios físicos ou digitais. E isso inclui transmissões de TV para fora do estado.
Com essa visão, a publicidade de jogo do Corinthians exibido ou realizado em São Paulo, por exemplo, no qual a Esportes da Sorte apareça, será tratada como ilegal. A legalidade só aconteceria em partidas realizadas e transmitidas apenas para o Rio.
Esse quadro torna inviável que o clube estampe a Esportes da Sorte em jogos do Brasileirão e da Copa do Brasil. Mesmo no Paulista, a transmissão extrapola o estado de São Paulo.
E AGORA, CORINTHIANS?
Em contato com a reportagem, fontes da diretoria corintiana disseram que a autorização estadual daria “respiro” ao patrocínio, mas o cenário muda diante do ofício da CBF e a interpretação dada pelo Ministério da Fazenda.
O clube aguarda a data limite estipulada pela Secretaria de Apostas para se manifestar, mas mantém comunicação com a Esportes da Sorte, que cumpre com os todos os pagamentos em dia até o momento.
A Esportes da Sorte também não se posicionou sobre os rumos do patrocínio ao Timão e a outros clubes da Série A.
A interpretação de alguns advogados consultados pelo UOL varia. A quem entenda que as bets com licença estadual, inclusive, só poderão aparecer em campeonatos estaduais.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, confirmou que cerca de 2.040 sites de apostas devem sair do ar, nesta sexta-feira (11), a partir da meia noite. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) emitiu ordem às agências de telefonia para impedir ou limitar o acesso aos sites.
Foto Shutterstock
Por Folhapress
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