A avaliação é de ministros do próprio STJ e de aliados do governador afastado.
O julgamento da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que confirmou o afastamento de Wilson Witzel (PSC) do governo do Rio, indica a tendência do colegiado de colocar o ex-juiz federal no banco dos réus.
A avaliação é de ministros do próprio STJ e de aliados do governador afastado ouvidos reservadamente na quinta-feira, 3, pelo Estadão. Segundo eles, até o final deste ano – se o processo de impeachment na Assembleia Legislativa (Alerj) não for concluído – a denúncia apresentada contra Witzel pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, deve ser aceita.
Após a derrota no STJ, os advogados de Witzel devem acionar nos próximos dias o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para tentar reconduzi-lo ao cargo. Uma reviravolta no caso, no entanto, é considerada improvável. Em caso de cassação, Witzel perderia foro privilegiado e a ação penal a ser aberta após um eventual recebimento da denúncia tramitaria na primeira instância. Segundo um ministro do tribunal, o ex-juiz “já é ex-governador”.
Defesa
Witzel apresentou ontem sua defesa à Alerj e alegou que o processo de impeachment é uma ação política para derrubá-lo, e faz parte de um “movimento mais amplo”, que também teria como alvo outros mandatários estaduais. O documento de 41 páginas protocolado na Casa por seus advogados, cita os chefes dos Executivos estaduais de Santa Catarina, Amazonas, que também foram alvo de processos de impeachment.
Os advogados argumentaram que a peça não tem base jurídica para prosseguir. Eles alegam perda de objeto e ausência de provas. “Não há, em suma, provas contra o governador, e seu afastamento provisório se deu por razões processuais, de forma açodada e antes mesmo do indispensável exercício do direito de defesa.”
Por força da decisão confirmada pela Corte Especial do STJ, Witzel deverá ficar longe do cargo por 180 dias. Com a defesa entregue à Comissão da Alerj que analisa o pedido de impeachment, a tendência é que o relatório final do colegiado fique pronto nas próximas semanas. O prazo legal é de cinco sessões – a contagem foi iniciada ontem.
Para a aprovação do impeachment é necessário o número mínimo de 47 votos – dois terços do total de 70 parlamentares. Se Witzel for derrotado nesta votação, forma-se um tribunal misto, composto por deputados estaduais e desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) para julgar o governador afastado por decisão do Legislativo. Em caso de condenação neste tribunal, Witzel perde definitivamente o cargo e fica inelegível por oito anos. (Colaborou Caio Sartori). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou nesta quarta-feira, 24, ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários o primeiro projeto de lei complementar que vai regulamentar a reforma tributária promulgada no ano passado pelo Congresso Nacional.
Ao lado de Lira, Haddad fez elogios ao presidente da Câmara e ressaltou seu esforço em ajudar o País.
“Entrego mais este projeto sabendo que estou entregando nas mãos de uma pessoa que até agora, desde a transição até ontem, tem demonstrado uma resolutividade, uma determinação em ajudar o País a encontrar seu caminho de desenvolvimento e de justiça social”, disse o ministro.
O ministro afirmou que este projeto traz a solução para um dos “emaranhados” problemas brasileiros, que é o sistema tributário, hoje entre os 10 piores do mundo, disse ele. Haddad vai entregar o projeto ainda hoje ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na Residência Oficial.
Fonte:JC
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Defesa de André Janones pede arquivamento do processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Câmara.
O deputado André Janones alegou ao Conselho de Ética da Câmara, em sua defesa no processo por quebra de decoro parlamentar por cobrar parte dos salários de servidores, que eles não eram obrigados a entregar o dinheiro, mas faziam “contribuições espontâneas”. Janones também disse ser vítima de “perseguição política” e pediu o arquivamento da representação.
Em novembro, a coluna divulgou o áudio de uma reunião entre Janones e assessores, ocorrida em 2019, em seu primeiro mandato na Câmara. Na gravação, o deputado avisa que vai ficar com parte dos salários dos servidores para recompor seu patrimônio, “dilapidado” após as eleições de 2016, quando tentou se eleger prefeito de Ituiutaba (MG).
Por metropoles
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Lula falou que tem clareza de todas as coisas que prometeu para o povo brasileiro, além de “todas as coisas que eu disse que ia fazer e todas as coisas que vou fazer, certamente”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta terça-feira, 23, que não se esqueceu da “cervejinha” e nem da “picanha” que prometeu durante campanha eleitoral quando era, até então, candidato. Em café com jornalistas, o presidente falou que tem clareza de todas as coisas que prometeu para o povo brasileiro, além de “todas as coisas que eu disse que ia fazer e todas as coisas que vou fazer, certamente”.
“Sei que estamos plantando desenvolvimento, geração de emprego, melhoria das condições salariais, melhoria do salário mínimo. E tudo isso está acontecendo. Você pensa que eu esqueci da cervejinha e da picanha? Eu não esqueci e falo até hoje de que o preço da carne já baixou e tem que baixar mais.”
A fala veio quando o presidente minimizou os resultados negativos em pesquisas com o argumento de que “sabe o que está fazendo”. Segundo ele, “um político qualquer que tiver preocupação com pesquisa no começo de seu mandato, efetivamente ele não está preparado”. No começo deste ano, diversas pesquisas revelaram resultados negativos sobre a gestão 3 de Lula.
“No momento que as coisas começarem a acontecer, o povo vai fazer a avaliação correta do que está acontecendo no Brasil. As pessoas podem não gostar de um presidente, mas podem gostar da política que está sendo colocada em pratica nesse país”, argumentou.
Foto Getty
Por Folhapress
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