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“Juridicamente, Moro é muito fraco”, diz advogado Antônio Carlos Almeida de Castro

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Um dos mais requisitados advogados criminalistas do país, por políticos, empresários e gente influente, além de ser uma das vozes mais críticas à atuação dos supostos “excessos” da Operação Lava-Jato, Antônio Carlos Almeida Castro, o Kakay, esteve no Recife para debater na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) o Projeto Anticrime, do ministro de Justiça e Segurança, Sérgio Moro. Antes do evento, quinta-feira passada, Kakay visitou o Diario de Pernambuco e abordou diversos temas políticos do momento atual brasileiro. 

Tendo em seu currículo a defesa de 21 pessoas investigadas pela Lava-Jato, o famoso advogado criminalista brincou durante a entrevista ao ser perguntado pela reportagem sobre os clientes famosos. A resposta foi clara e objetiva: “Advogado criminalista não deve falar os nomes de seus clientes porque cliente não gosta de ser lembrado”. 

Kakay analisou ainda o comportamento dos cidadãos brasileiros e revelou que há um certo regojizo deles em ver políticos ou pessoas poderosas presas. “Um dia esse infortúnio bate nele ou em alguém próximo e aí a pessoa veste a máscara do devido processo legal. Ela vai procurar os direitos”, disse.

Kakay criticou que, muitas vezes no país, não há preocupação de garantir os diretos mínimos e as garantias constitucionais às pessoas acusadas. Durante a entrevista, classificou o projeto Anticrime de Moro como uma falácia e previu que, se for aprovado no Congresso Nacional, aumentará consideravelmente a população carcerária. 

Em sua avaliação, a Operação Lava-Jato foi importante para o país, tendo seus méritos, o problema, segundo o advogado criminalista, foi que os procuradores extrapolaram as competências e se sentiram semideuses. Kakay falou também sobre o combate à corrupção, milícias, desvirtuação do papel da delação premiada, legalização do uso de armas e governo Jair Bolsonaro.

Processo de Lula

Tenho evitado me posicionar de forma muito técnica nesse processo porque não sou advogado (de Lula) e há uma restrição ética em fazê-lo. Mas um fato era inquestionável. Moro não tinha competência jurídica para julgar Lula. Existe o princípio constitucional do juiz natural. Todo cidadão tem direito a um juiz natural. É óbvio que você não pode julgar um apartamento no Guarujá nem um sítio em São Paulo na “República de Curitiba”. Eles criaram uma constituição própria. A competência de Curitiba era o processo de desvio na Petrobras. Sem a menor sombra de dúvida, Moro não tinha competência para julgar. Criou uma jurisdição nacional. Juridicamente, Moro é muito fraco. Ele fez um grande trabalho de marketing e sempre visou a Presidência da República. Ele não deu um passo sem pensar. 

Vazamento/áudio de Dilma 

Moro vazou o áudio da presidenta Dilma (Rousseff) de forma deliberada (no telefonema da petista com Lula). Ele não poderia vazar porque era um processo sob sigilo. O mais grave não é a prisão de A ou B, mas a instrumentalização do Poder Judiciário, em que ele atuou fortemente. Enquanto juiz, Moro instrumentalizou ao criar esta competência, entre aspas, da vara nacional de Curitiba, que é grave. Ele conseguiu isso através de um acordo velado com a grande mídia. Se o STF tivesse se postado como está se colocando agora, a Lava-Jato não existiria com essa dimensão.

Respeito às garantias

Há 25 anos, eu fiz um artigo num capítulo de um livro chamado Jogo de máscara. O cidadão está em casa vendo televisão com problemas financeiros, de saúde e, de repente, é preso uma pessoa poderosa, um político. A pessoa tem um regojizo íntimo invisível, pois ele não quer saber se àquele cidadão foram dados direitos e garantias individuais mínimas. Mas esse é um diabo que existe em cada um de nós. É como se fosse uma vingança pelas dificuldades que a pessoa passa na vida. Um poeta maranhense diz que a vida dá, nega e tira. Um dia esse infortúnio bate nele ou em alguém próximo e aí a pessoa veste a máscara do devido processo legal. Ela vai procurar os direitos e os processos individuais. 

Clientes Poderosos

Advoguei ao todo para 21 pessoas na Lava-Jato. Advogado criminalista não deve falar os nomes de seus clientes porque cliente não gosta de ser lembrado. Quem vai dizer (os nomes de meus clientes) é o Google (risos). Do médium João de Deus, eu cuido apenas da liberdade. Não me senti à vontade para advogar na questão do mérito, sem fazer nenhuma crítica. Acho, no quesito liberdade, que a prisão dele não se justifica. A Lava-Jato teve esse efeito no Brasil de querer mostrar de forma errada para a sociedade que a prisão é a regra. O princípio constitucional da presunção da inocência foi invertido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Temos na Constituição Federal que a prisão só pode se dar após o caso transitado em julgado, salvo quando houver requisitos de cautelaridade para prisão preventiva. No meu ponto de vista não há, se ele (João de Deus) fez ou não aquilo, o Judiciário vai julgar.

Combate à corrupção

Reconheço todas as vantagens da Lava-Jato. Ali se desvendou uma estrutura institucionalizada de corrupção que ninguém imaginava. Nem nós advogados criminais, nem a imprensa, nem os operadores do direito. Não podemos desmerecer a Lava-Jato. Só que os procuradores se sentiram meio poderosos demais, quase semideuses, até ungidos em boa parte pela imprensa. Criou-se uma força paralela, isso é muito ruim. Sou favorável à operação. Ela é importante. O problema é esse gigante que se tornou a Lava-Jato, principalmente aqueles que fazem parte da força-tarefa, acreditaram que eram semideuses. A ponto de que, quando Moro resolveu ser ministro, em novembro do ano passado, foi um espanto para todo mundo. Isso foi um tapa na cara do Judiciário. Eu dei uma entrevista na época e disse que Moro terá um fim melancólico, só não imaginava que seria tão cedo. 

Projeto Anticrime

É um projeto que é contra o interesse da sociedade, de encarceramento e endurecimento penal que não foi discutido com especialistas, com a sociedade. Acredito que ele não passará no Congresso Nacional. Pelo próprio nome, esse projeto indica que ele é uma falácia. Como se existisse a hipótese de um projeto pró-crime. Me impressiona o fato dele (Moro) não ter tido a humildade de discutir com a sociedade, nem com formadores de opinião da área de segurança ou a academia. Há um certo desprezo (do ministro da Justiça) pelas pessoas que trabalham nessa área. 

Falácia

O projeto é mais de mídia. Eu costumo dizer que a Lava-Jato tem uma estrutura de mídia melhor do que a jurídica. Esse projeto (Anticrime) é uma falácia. Há uma certa deslealdade intelectual. Da mesma forma que foi o tal projeto das 10 propostas de combate à corrupção que Moro apresentou quando era juiz, mas, na verdade, ele coordenava o Ministério Público no Paraná, uma certa “República do Paraná”. O que eles fizeram ali, na verdade, foi criar quase uma Constituição do Paraná, como se vivêssemos com duas Constituições, a de 1988, a do povo brasileiro, e uma Constituição à parte criada por esse grupo da Lava-Jato.

Prova por meio ilícito

Nesse primeiro momento, tivemos essas 10 medidas, patrocinadas não só pelo Ministério Público, mas pelo juiz Sérgio Moro. A sociedade derrotou aquele projeto porque não era um projeto contra a corrupção, isso é uma falácia. O projeto procurava, por exemplo, tornar válida a prova obtida por meio ilícito. Com essa derrota, o Moro fez essa mudança oficial de lado. Ele sempre foi um político atuando como juiz. 

Delação premiada

Tivemos muitos excessos na Lava-Jato. Houve uma inversão das garantias constitucionais. Em qualquer país civilizado, temos a liberdade como presunção da inocência como base. A Lava-Jato inverteu isso. A prisão preventiva virou a regra da Lava-Jato e foi banalizada. Um caso grave é o reconhecimento da prisão preventiva para conseguir a delação. Temos um instrumento na delação premiada que é importantíssimo para combater o crime organizado. Aqui, foi banalizado. A delação em qualquer texto do mundo tem como base a voluntariedade. A pessoa tem que querer fazer a delação. Aqui, temos casos em que 77 delatores do mesmo grupo fizeram delação. Claro que é uma coisa orquestrada e não voluntária. Na semana passada, um dos diretores da OAS entrou na Justiça contra a OAS porque disse não ter recebido R$ 6 milhões e os demais receberam R$ 6 milhões para delatar. Isso é em qualquer Poder Judiciário que se respeite uma necessidade de anulação da delação e com todas as consequências que é de anular uma delação. 

Excessos da Lava-Jato

A Lava-Jato tem grandes vantagens, mas ela fez um mal por conta do excesso. Golbery Couto e Silva (ministro do governo militar) dizia uma frase que gosto de repetir que é: “Todo poder corrompe, todo poder absoluto corrompe absolutamente”. O que está acontecendo agora? Esses meninos da Lava-Jato, que se autoproclamaram donos da República, vão começar agora a se responsabilizar pelos excessos de erros. A peça da Raquel Dodge (procuradora-geral do país) contra esse fundo bilionário da Lava-Jato é uma peça que claramente indica que houve improbidade por parte dos procuradores. Evidentemente, esse fundo deixou de existir por conta do escândalo que foi isso. O Ministério Público (MP) é uma instituição a ser preservada. Esse grupo do Paraná está de certa forma atingindo a honorabilidade e a credibilidade do MP pelo excesso de poder. Não podemos permitir que uma instituição tão importante para a sociedade organizada como o MP seja de repente assumida por um grupelho. Esse grupo da força-tarefa se julgou um poder paralelo dentro do MP, acima das leis da República.

Sem punição 

Como você pode falar que o Brasil é o país da impunidade se você tem preso o presidente do Brasil mais popular de todos os tempos (Lula)? Um presidente da Câmara dos Deputados (Eduardo Cunha), um dos mais poderosos que já tivemos. Vários ministros estão presos. Eles querem o quê? Que o Ministério Público assuma de vez o comando do país? Nós, advogados, temos que fazer esse contraponto em defesa da Constituição.  

Legalização de armas

Acho que o Brasil fez um grande avanço com o Estatuto do Desarmamento e, infelizmente, com  essa dor (massacre em Suzano) vai servir para alertar a população. Vi nas redes sociais um desses bolsonaristas dizendo que queria ver o atestado de óbito dessas pessoas (os assassinos do massacre em São Paulo), que podem ser artistas contratados, para poder atentar contra o governo. Nós temos que discutir o Brasil. Nós precisamos urgentemente reinventar o Brasil.

Milícias

Essa é a questão mais forte que nós temos hoje. Veja bem, eu faço uma pergunta que, infelizmente, não vi a imprensa brasileira fazer ainda. Quando se descobriu quem era o assassino, quem matou, nós temos evidentemente que descobrir agora quem mandou matar. Esse cidadão (PM preso) estava investigando três pessoas: Marielle (Franco), (Marcelo, deputado federal) Freixo e o general Richard Nunes (ex-secretário de segurança durante a intervenção federal no Rio de Janeiro). Eu conversei com alguns generais depois disso, como é que o Exército vai reagir a isso? Quer dizer que um miliciano agora está colocando um general na lista de tiro? Hoje, no Brasil, existe um estado paralelo no Rio de Janeiro. Existe já os que defendem a existência de um estado paralelo, que é o estado efetivo. Eu continuo acreditando no estado constitucional. Esse estado paralelo tem que ser enfrentado. 

Bolsonaro

Nós temos um presidente da República hoje que não enganou o Brasil. Ele disse que era contra a mulher, contra o negro, contra o gay. Ele não mentiu para ninguém e foi eleito. Então, com muito prazer, estou na contramão disso.

(Por Diário de Pernambuco)

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Pente-fino no INSS suspende 140 mil benefícios

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No primeiro balanço sobre os efeitos da medida provisória (MP) que combate fraudes no INSS , foram anulados 140 mil benefícios considerados irregulares , o que vai resultar numa economia de R$ 177 milhões por mês ou R$ 2,1 bilhões por ano. Segundo técnicos do governo, os problemas mais comuns foram pagamentos feitos após a morte do beneficiário, acúmulos indevidos e a obtenção de benefícios de forma criminosa, com apresentação de documentos falsos.

O trabalho de revisão dos valores pagos envolve um total de três milhões de pagamentos com suspeita de fraude. De acordo com os técnicos, os primeiros resultados mostram que são comuns irregularidades envolvendo servidores estaduais e municipais.

No pente-fino, foi detectado, por exemplo, o caso de um servidor estadual aposentado do Rio de Janeiro com renda mensal de R$ 13 mil que, conforme as apurações, recebia desde 2008 o Benefício de Prestação Continuada (BPC) — destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Entre 2008 e 2011, a concessão indevida do BPC a esse servidor resultou num prejuízo de R$ 115 mil aos cofres públicos.

A MP do pente-fino, editada em janeiro, foi apresentada pelo governo como o primeiro passo da reforma da Previdência. Além da revisão dos benefícios, a lei procura fechar brechas a fraudes no setor rural, com medidas como o fim da intermediação dos sindicatos para obtenção da aposentadoria dos segurados especiais. Fonte: O Globo

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Quase 2 mil caminhoneiros se mobilizam em grupos de WhatsApp por paralisação

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Quase 2 mil caminhoneiros estão em, no mínimo, 15 novos grupos do WhatsApp recém-criados para discutir uma possível paralisação da categoria na segunda (22).

Eles estão contrariados com a resolução da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) que estipulou a nova tabela de preços mínimos do frete rodoviário, divulgada na quinta (18), com valores abaixo dos esperados. A realização da paralisação não é consenso entre os participantes. Parte dos grupos é refratária à ideia por conta da dificuldade financeira que teriam com os dias sem trabalhar.

Os administradores dos novos grupos negam ser articuladores do movimento, ao mesmo tempo em que algumas lideranças que tomaram a dianteira durante a paralisação de 2018 não estão em nenhum deles. O nome dos grupos segue sempre o mesmo formato, com o título formado por paralisação, a data de 22/07 e a abreviação do nome de um estado.

Apesar serem vinculados a um estado, a maior parte deles é formada por pessoas de regiões diferentes da indicada. Eles trazem em suas descrições o mesmo texto: “Publicações fora do contexto das pautas dos caminhoneiros não serão aceitas. FOCO NA MISSÃO!”

Foram disparados avisos sobre o risco de uma ação de contra-inteligência estar sendo realizada dentro dos grupos, com membros do governo se passando por caminhoneiros. Parte dos trabalhadores se diz intervencionista, defendendo um regime militar. A rotatividade dos grupos é alta. São muitos os avisos de pessoas que entraram usando um link compartilhado por outra pessoa no WhatsApp e outros de pessoas que decidiram sair.

A reportagem foi expulsa de dois deles por um desses administradores após procurá-lo em particular pelo WhatsApp para pedir informações. Outra administradora que trocou mensagens com a reportagem disse que não poderia dizer nada, pois não falava em nome dos caminhoneiros.

Segundo ela, o movimento começou simultaneamente em vários locais. Wanderlei Alvez, o Dedeco, um dos articuladores da paralisação de 2018, diz que não participa dos novos grupos e já foi retirado de alguns deles por seus organizadores. Ele afirma acreditar que os grupos da paralisação de segunda não foram criados por caminhoneiros, pois, segundo ele, a categoria o trata com respeito. Dedeco diz que o principal problema da classe é justamente a falta de liderança e cobra maior protagonismo da CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) para defender o interesse dos caminhoneiros junto ao governo.

O ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, deve se reunir com representantes de caminhoneiros e outras entidades afetadas pela nova tabela de fretes na próxima semana. A data ainda não foi confirmada. Sobre a reunião, uma das mensagens compartilhadas seguidamente pelo WhatsApp dizia que os caminhoneiros não arredariam pé e, caso o ministro quisesse fazer reunião, teria de fazer na pista. A nova tabela de fretes foi elaborada pela Esalq-Log, da USP, e a próxima revisão oficial está prevista para o início de 2020. (Do DP – Foto: Ag Br)

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Avião da Latam arremete no Aeroporto Santos Dumont

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Os passageiros do voo LA3029 contaram que entraram em pânico

voo da Latam LA3029 (Brasília-Rio de Janeiro) teve que arremeter no Aeroporto Santos Dumont assustando os passageiros. Segundo a Latam, o pouso teve que ser suspenso por conta de “restrições meteorológicas na pista do aeroporto”. Ventos fortes teriam atrapalhado a aproximação do avião.

Relatos publicados em redes sociais sustentavam que as máscaras de oxigênio teriam chegado a cair, assustando os passageiros. A assessoria da Latam negou essa informação. Segundo a companhia aérea, a aeronave seguiu para o Aeroporto do Galeão, onde pousou, “em total segurança”, às 21h05.

“A Latam ressalta que a arremetida é um procedimento padrão de segurança na aviação, e que a companhia segue as mais rigorosas normas, atendendo a regulamentação das autoridades brasileiras e internacionais com o objetivo de priorizar a segurança dos voos”, conclui a nota.

Por Estadão Conteúdo

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